Neste domingo (28), a CUT completou 39 anos, período em que teve uma atuação fundamental na recente história do país, seja pela reconquista da democracia impondo um fim ao período sombrio da ditadura militar (1964-1985), seja pela luta e conquista de direitos históricos da classe trabalhadora.

Nascida em 1983, um dos papéis principais da CUT foi derrotar o autoritarismo da ditadura que torturou e matou quem defendia a democracia, perseguiu e atacou as liberdades democráticas. Direitos, expressões políticas e inciativas de organização dos trabalhadores foram os principais alvos do regime.

Naquele tempo, o propósito da CUT era combater a autocracia, a carestia e defender direitos trabalhistas; hoje, a luta é pela preservação da democracia, contra a inflação que voltou a engolir o poder de compra da classe trabalhadora e defender os direitos atacados desde o golpe de 2016.

“A CUT nasceu em 1983 e o grande ponto era a democracia, a volta das eleições diretas, os direitos dos trabalhadores e a defesa do salário. Hoje, 39 anos depois, a manutenção da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas estão no centro da nossa luta”, diz o presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre.

Desde 2016, ele afirma, com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, os direitos dos trabalhadores vêm sendo atacados, mostrando “que, na verdade, foi um golpe contra a classe trabalhadora”. Além disso, o país vem sofrendo constantes ameaças às instituições democráticas e de forma mais intensiva de 2019 para cá, quando o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL) assumiu o poder.

“Desde o golpe de 2016 tivemos muitos retrocessos. Foi um golpe duro contra a classe trabalhadora e que veio com um desmonte do movimento sindical. A extrema direita ganhou eleições em vários lugares no mundo, mas em nenhum país o movimento sindical foi atacado como no Brasil”, afirma Sérgio Nobre.

Os ataques, ele explica, se deram por meio da interrupção das fontes de financiamento e organização de trabalhadores, além do desmantelamento da legislação Trabalhista, ainda no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, com a reforma Trabalhista, que além de retirar direitos, desvalorizou o trabalho.  “É uma realidade comprovada por várias pesquisas. O salário nunca valeu tão pouco”, diz o presidente Nacional da CUT.

“A luta da CUT hoje é pela democracia e pela reconquista da dignidade”, reforça Sérgio Nobre, que faz um resgate dos últimos anos para delinear a atuação da Central, citando também a pandemia, período em que a trabalhadores e trabalhadoras tiveram de se adaptar a uma nova realidade para proteger suas vidas, mas sem um amparo justo do Estado brasileiro, ou seja, do governo por Bolsonaro.

“No momento em que os trabalhadores se viram obrigados ao isolamento, para salvar suas próprias vidas, a sobrevivência de milhões de trabalhadores veio pelo Auxílio Emergencial que foi uma luta da CUT e centrais sindicais, articuladas com partidos no Congresso para aprovar a medida. Não foi iniciativa de Bolsonaro”, lembra o presidente.

A ideia inicial de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, era conceder um benefício de apenas R$ 200 e somente para microempreendedores individuais, durante os três primeiros meses da pandemia que atingiu o Brasil em março de 2020.

Sérgio Nobre cita ainda atuação desastrosa no combate à pandemia no que diz respeito à vacinação da população brasileira. ”Além dos escândalos evolvendo a tentativa de compra de vacinas superfaturadas, o governo Bolsonaro não só protelou a compra, atrasando o início da imunização o que poderia ter salvado milhares de vida como fez campanha contra a vacinação e estimulou tratamentos sem eficácia científica contra a Covid”, ele lembra.

Foi um crime que resultou na morte de 682 mil pessoas. Um genocídio contra a classe trabalhadora

A luta da Central nos tempos atuais também tem foco no combate à fome. São diversas as iniciativas que prestam solidariedade aos trabalhadores mais vulneráveis, entre elas os Comitês de Luta da Central, em várias cidades, que têm por objetivo não só dialogar com a sociedade sobre a tragédia social que vivemos e a conscientização de que é pelo exercício da cidadania – o voto – que escolhemos que caminhos o Brasil deve tomar, como também arrecadar alimentos, por meio de sindicatos e organizações parceiras, a serem distribuídos à população mais necessitada.

Hoje, enquanto o atual presidente vai à TV dizer que não há fome no país porque ele não vê “pessoas pedindo pão no caixa da padaria” (declaração dada em entrevista ao programa Pânico da Jovem Pan), a realidade nua e cruz está em praticamente todas as cidades.

“Todo mundo vê o estado em que o Brasil se encontra, com famílias morando nas ruas, crianças pedindo comida nos semáforos, 33 milhões de brasileiros passando fome, 125 milhões que não conseguem fazer três refeições por dia. Ou seja, Bolsonaro desdenha da tragédia social vivida por esses milhões de brasileiros”, critica o presidente nacional da CUT.

“A década de 1980, quando a CUT nasceu, ficou conhecida como a década perdida para a economia, mas nem naquele momento a crise social era tão grave”, observa Sérgio Nobre. Segundo ele, o trágico cenário atual é resultado das políticas nefastas do atual governo e do governo anterior, de Michel Temer. Para o dirigente, este é pior momento da história da classe trabalhadora.

A CUT faz 39 anos com esperança porque as pesquisas estão mostrando que o povo brasileiro quer mudança e um governo que tenha no seu centro a dignidade de seu povo, dos trabalhadores, em especial, com direitos, com desenvolvimento, com geração de emprego, renda digna, moradia e principalmente sem esse que é o nosso maior flagelo – a fome

Ainda de acordo com o dirigente, a luta da CUT é árdua para que a Central possa comemorar os 40 anos, em 2023, em um cenário de democracia sendo recuperada, com a pauta da classe trabalhadora sendo discutida e com a esperança que o Brasil possa ser o país que sempre foi pela referência na atuação sindical.

“O olhar para o futuro é um país sendo reconstruído com otimismo e o trabalhador no foco do próximo governo, com o país crescendo, reduzindo desigualdades e apagando da memória as cenas tristes de pessoas em filas para conseguir ossos para comer, de famílias morando embaixo de viadutos e apagar a cena de que o trabalhador não teve proteção e foi impedido de reclamar os direitos, diz o presidente Nacional da CUT.  

Vamos recuperar o caminho da civilidade, fazer do Brasil um país justo e isso começa pela dignidade do povo, sem fome e com direitos. É enfrentando a crise social que o país vai crescer

O futuro da CUT

Há 39 anos sem as redes sociais nem toda a tecnologia da comunicação que hoje nos conecta rapidamente e faz com que a informação chegue instantaneamente nos trabalhadores, o movimento sindical já tinha disposição de unir os trabalhadores. Foi de 26 a 28 de agosto que 5.059 delegados sindicais, além de centenas de observadores, apoiadores e convidados internacionais foram a São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, participar do 1° Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que deu origem à CUT.

Ao longo de todos esses anos, a tecnologia avançou, assim como o mercado de trabalho foi mudando. No entanto, os princípios que fundamentaram a criação da Central permanecem até hoje. Cada vez mais antenada e atualizada com as novas tecnologias na comunicação, a CUT cumpre seu papel de ser um instrumento de luta para dignidade dos trabalhadores.

“A CUT se constituiu na ditadura como uma rede de apoio aos trabalhadores à maneira que foi possível à época, com as limitações que tínhamos. Hoje nosso desafio é fortalecer a nossa rede digital, conectando ainda mais os trabalhadores ao movimento sindical. Para isso, por exemplo, temos as Brigadas Digitais da CUT que são um instrumento de mobilização”, afirma Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT.

Ele explica que as Brigadas fazem parte de uma estratégia que une a luta das ruas, que deve permanecer, com o ativismo digital, imprescindível no mundo atual. “É um território vasto que precisa ser ocupado pelos sindicatos.

Nosso desafio é esse – o de explorar ao máximo a digitalização como ferramenta de luta para dar conta das transformações que estão ocorrendo não só no mundo do trabalho, mas na sociedade como um todo

Rumo aos 40 anos de existência – uma história repleta de lutas, dificuldades, enfrentamentos, mas acima de tudo, muitas vitórias, a CUT constantemente se renova com o objetivo de reforçar os pilares de sustentação da defesa dos direitos dos trabalhadores e de uma sociedade mais justa e igualitária. E a organização da classe é um desses pilares.

Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz (Portal CUT)

Apesar da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, ter acabado com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a um reajuste anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com a longa crise econômica, desemprego e inflação alcançando dois dígitos, as negociações salariais estão difíceis e muitas categorias não estão conseguindo sequer repor o índice de inflação, mas algumas, depois de muita luta, organização e mobilização conseguem repor a inflação, e outras conseguem aumento real, ou seja, um percentual de reajuste superior ao INPC.

É importante que todo trabalhador saiba a época em que os sindicatos iniciam as negociações para atender os chamados por mobilizações e atos que pressionam os patrões a dar aumentos iguais ou superiores à inflação do período de doze meses, a chamada inflação da data-base.

Para explicar o direito ao reajuste salarial anual e como funcionam as negociações dos sindicatos com os patrões, qual a importância delas e como o trabalhador pode participar, o PortalCUT ouviu o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS que atende a CUT Nacional e o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle.

O que é data-base?

Prevista na CLT, a data-base de uma categoria profissional é a data da correção salarial e da discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Dissídio Coletivo.

Nas data-bases, que variam conforme a categoria profissional e caem sempre no dia 1º de cada mês,  os trabalhadores, organizados por meio de seus sindicatos, lutam por reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao da lei, adicional de turno, jornada de trabalho entre outros.

“Por exemplo, se seu reajuste salarial e negociações de direitos ocorrem em 1º de agosto, esse dia é considerado a data-base de sua categoria profissional. É o marco, o pacto da renovação da norma coletiva negociado pelos sindicatos junto às empresas. Se não existissem sindicatos, a norma coletiva não teria obrigatoriedade”, diz o advogado trabalhista Fernando José Hirsch.

As empresas são obrigadas a dar reajustes a partir das data-bases?

Não necessariamente. Segundo Hirsch, se não houver acordo entre os trabalhadores e os patrões, por meio do sindicato, as negociações podem ultrapassar esse período. Pode ocorrer da empresa pagar, após firmar o acordo, retroativamente. Por exemplo, se a data-base é 1º de agosto e o acordo foi feito em outubro, os trabalhadores podem receber esses dois meses em que ficaram sem reajuste, a partir de outubro, ou uma outra data negociada. Pode ocorrer também da data-base começar a valer somente a partir do acordo selado. Ou seja, o trabalhador pode não receber o reajuste retroativo.

“É muito comum não ter um consenso entre sindicatos e patrões e essa discussão perdurar, atrasando o pagamento do reajuste até que um novo acordo seja pactuado”, diz Hirsch.

Quando ocorre o reajuste salarial?

Em geral, o reajuste salarial é anual, mas pode ser trimestral, semestral ou a cada dois anos. Tudo depende dos acordos feitos entre os sindicatos e os patrões anteriormente.

“Nos anos em que a inflação estava fora de controle, era muito comum os reajustes reporem as perdas salariais passados alguns meses, sem esperar um ano.  Hoje, normalmente é anual, mas nada impede um sindicato negociar com empresas uma reposição inflacionária antes de 12 meses do último acordo, explica Hirsch.

Se não houver acordo como ficam os reajustes e direitos?

Caso não haja acordo entre os trabalhadores e os patrões, caberá ao sindicato ou mesmo às empresas, buscar uma conciliação, ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o julgamento do dissídio coletivo.

“Se a empresa tem âmbito apenas numa cidade ou estado, quem sente à mesa para negociar junto aos trabalhadores e patrões é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Se a empresa for de âmbito nacional, como os Correios, por exemplo, caberá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), fazer a negociação”, conta o advogado.

O que é dissídio coletivo

Se as negociações entre trabalhadores, sindicatos e patrões, mesmo mediadas pela Justiça do trabalho, não derem certo, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidem o chamado dissídio coletivo.

Em resumo, o dissídio coletivo é o processo trabalhista que tem como objetivo resolver os conflitos relacionados às normas coletivas (ACTs e CCTs) por meio de julgamento pelo poder judiciário. O dissídio coletivo está previsto no artigo 114 da Constituição Federal.

Assim, a primeira condição para o dissídio é a frustração de todas as tentativas de acordo.

Por meio do dissídio, o tribunal avaliará os pontos controversos para solucionar o conflito sobre a norma coletiva, respeitando as disposições mínimas da lei e as condições acordadas anteriormente entre as partes.

É obrigatório repor a inflação nos salários?

Atualizar o valor do salário a partir da inflação não é obrigatório. Tudo depende da negociação entre trabalhadores, sindicatos e empresas. Pode haver casos de reposição salarial pela inflação, abaixo, acima dela e até o congelamento do salário.  

Por que a valorização do salário mínimo impacta nos demais reajustes?

Algumas categorias têm como piso salarial um, dois, três ou mais salários mínimos, hoje de R$ 1.212. Por isso, que quando o mínimo é reajustado acima da inflação, como foi nos governos de Lula e Dilma do PT que garantiram aumento real para o piso nacional, quem tem piso baseado nesse critério ganha mais. Esse ganho acabou quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu acabar com a valorização do salário mínimo e reajustar o mínimo com o índice da inflação e nada mais. Com a decisão, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente desde o Plano Real,  em 1994, a deixar salário mínimo menor.

A política de valorização do salário mínimo repunha o poder de compra do trabalhador, com reajustes acima da inflação, diferente do que ocorre hoje com a massa salarial achatada, com perdas nos ganhos, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

“A política salarial de um governo é muito importante para a recuperação da renda do trabalhador. Nós sempre defendemos, enquanto CUT, a inflação mais a correção pelo PIB [Produto Interno Bruto] do ano anterior, o que permitiu que o salário mínimo nos governos do PT, tivesse reajuste de mais de 70% acima da inflação, o que acabou permitindo benefícios em toda a cadeia da economia, inclusive para quem ganhava acima dele”, diz Valeir

A correção dos salários acontece quando há o fortalecimento dos sindicatos para que tenham poder de negociar na data-base e obter ganho real para seus trabalhadores

Por qual índice inflacionário os salários são corrigidos?

A correção dos salários é feita normalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula mensalmente a variação de preço de um mês para o outro de determinados produtos que são consumidos por famílias que possuem renda total de 1 a 5 salários mínimos.

O peso do grupo alimentos (arroz, feijão, leite, frutas, refeições feitas em restaurantes, lanchonetes) é maior no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que calcula a inflação de quem ganha até 40 salários mínimos.

É obrigatório pagar o que ficou decidido em acordos?

É obrigatório aplicar o reajuste pactuado pelo sindicato, mas nada impede que sejam negociados reajustes mais altos ou menores dependendo do poder financeiro de cada empresa e do poder de pressão do sindicato e sua base de trabalhadores mobilizada.

“As negociações são feitas durante o Acordo Coletivo de Trabalho. Dependendo da categoria, os sindicatos e os trabalhadores podem fazer acordos pelo tamanho da empresa. Por exemplo, metalúrgicos de montadoras podem ter reajustes maiores do que as empresas médias e pequenas de autopeças, apesar de pertencerem à mesma categoria. Isso depende se o acordo for feito com cada empresa e não pelo ramo a que elas pertencem”, ressalta Hirsch.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais, etc, apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo.

Já a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é negociada entre sindicatos, federações e confederações com várias empresas e as conquistas são válidas para toda uma categoria e não apenas uma empresa. É o caso dos bancários, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.

“Se o trabalhador preferiu negociar individualmente, a probabilidade dele ganhar melhores condições de trabalho e reajustes salários é muito menor, valendo o negociado acima do legislado”, alerta o advogado trabalhista.

Escrito por: Rosely Rocha (Portal CUT) | Editado por: Marize Muniz

Em julho, 31,8% das campanhas salariais conquistaram aumento real, ou seja, os percentuais de reajustes foram superiores à inflação acumulada em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Poder de compra 

Em 20,8% das negociações analisadas pelo Dieese até o dia 10 de agosto, os reajustes foram iguais ao INPC da data-base (julho), ou seja, não tiveram aumento real; e, em 47,3% das negociações, o reajuste ficou abaixo do INPC, ou seja, menor do que a inflação medida pelo IBGE, o que diminui o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os mais pobres, que são os mais afetados pela inflação dos alimentos e do pela inflação gás de cozinha, que continuam subindo.  

De acordo com o Dieese, o percentual de reajustes pagos em duas ou mais parcelas foi de 5,3% em julho. É inferior ao observado em junho de 2022 (12,4%) e em julho de 2021 (11,5%).

Já os reajustes escalonados – reajustes pagos diferenciadamente segundo faixa salarial ou tamanho da empresa – foram observados em 4,9% das negociações de julho. O percentual é menor do que os verificados em junho de 2022 (10,9%) e em julho de 2021 (8,1%).

Variação real média dos reajustes

O estudo mostra que a variação real média dos reajustes salariais de julho (média simples das variações reais de cada reajuste na data-base) foi negativa (-1,10%). Se forem considerados  apenas os reajustes com ganhos acima do INPC, a variação real em julho foi de 0,39%. Levando em conta só resultados abaixo desse índice, a variação real foi de -2,57%.

Reajuste necessário

Com a deflação de 0,6% verificada em julho, o reajuste necessário para “zerar” a inflação nas negociações com data-base em agosto (inflação dos 12 meses encerrados em julho) caiu para 10,12%.

Setores econômicos

Entre os setores, o comércio tem 69,6% de acordos de reajustes salariais iguais ou superiores à inflação, para um média geral de 56,1%. Na indústria, são 65%, mas é o segmento com maior participação de aumentos reais (26,9%). Já no setor de serviços, por outro lado, mais da metade (52,6%) ficou aquém do INPC.

Resultados acumulados em 2022

A análise dos resultados das negociações de 2022, até o momento, mostra que 20,7% dos reajustes negociados ficaram acima da variação do INPC, 35,4% tiveram valores iguais a esse índice e 43,9% não repuseram nem a inflação.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O comércio foi duramente atingido pela pandemia em 2020, quando perdeu 4% dos empregos, 7,4% das empresas e 7% das lojas, segundo o IBGE. Foram eliminados 404,1 mil postos de trabalho, sendo 365,4 mil (90,4%) no varejo.

Nesse segmento, apenas duas atividades, “consideradas serviços essenciais durante a crise sanitária”, tiveram acréscimo de mão de obra. Mesmo assim, mínimo: hipermercados e supermercados (1,8 mil pessoas) e produtos farmacêuticos, perfumaria, cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos (318 pessoas). Foi a maior queda na série histórica da pesquisa, iniciada em 2007.

Menos de 10 milhões

Assim, o comércio fechou o ano com 9,8 milhões de empregos. Desse total, 7,2 milhões estavam no varejo, 1,7 milhão no atacado e 829,4 mil no segmento que inclui veículos, peças e motocicletas. Esta foi a primeira vez, desde 2011, que o setor teve menos de 10 milhões de trabalhadores.

O instituto também registrou queda recorde do número de funcionários em dois dos três maiores segmentos: -4,8% no varejista, que emprega 73,7% do total, e -8,5% na área que inclui veículos, peças e motocicletas. Apenas o segmento que inclui tecidos, vestuário, calçados e armarinhos cortou 176,6 mil vagas, 15,3% da mão de obra. E o número de empresas caiu 15,6%, com o fechamento de 32,6 mil estabelecimentos comerciais.

Isolamento social

“O volume expressivo da queda nesse setor chama a atenção e representa de forma significativa aquelas lojas que tiveram suas atividades mais afetadas pela necessidade de isolamento social, seja no comércio popular, seja em shoppings”, diz a gerente de Análise Estrutural do IBGE, Synthia Santana. “Todos esses estabelecimentos onde a venda presencial é muito importante para experimentar a mercadoria sentiram os efeitos da pandemia de forma mais acentuada nesse primeiro ano”, acrescenta.

Assim, de acordo com a pesquisa do instituto, também tiveram forte queda nos empregos os setores de comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, que inclui empórios e padarias (-81,5 mil vagas) e de material de construção (-59,7 mil). “Essa atividade (produtos alimentícios), mesmo sendo considerada essencial na pandemia, registrou queda na comparação com 2019. Um dos fatores que podem explicar esse resultado é que a ida menos frequente a estabelecimentos comerciais, por causa da necessidade de isolamento social, fez com que os consumidores concentrassem suas compras em empresas com uma gama mais diversificada de produtos, como é o caso de hiper e supermercados”, avalia Synthia.

Atacado resiste

O segmento do atacado teve crescimento de 2,2% no emprego, o equivalente a mais 37,9 mil trabalhadores. Segundo o IBGE, três atividades se destacaram: madeira, ferragens, ferramentas, materiais elétricos e material de construção (10%), produtos alimentícios, bebidas e fumo (4,4%) e mercadorias em geral (6,1%). “O atacado foi um pouco mais resiliente diante do primeiro ano de pandemia. As exportadoras, por negociarem diretamente com outras empresas ou entidades, fazem parte do atacado. O fato de, em 2020, o comércio internacional ter apresentado um comportamento mais expressivo também eleva o setor atacadista a resultados que divergem um pouco do que foi exibido pelo varejo, que teve queda no número de empresas e de pessoas ocupadas”, observa a pesquisadora.

Essa queda no número de empresas, por sinal, foi recorde, aponta o IBGE. A retração de 7,4% corresponde a menos 106 mil estabelecimentos. Na recessão de 2015, foram fechados 16 mil. O país estava em 2020 com 1,3 milhão de empresas comerciais. “Esse número de empresas no comércio já vinha sendo reduzido por própria estratégia de algumas delas, mas a crise econômica potencializou esse comportamento.”

Mais preocupado com a reeleição do que com a brutal queda no poder de compra dos brasileiros mais pobres, o presidente Jair Bolsonaro (PL), implementou medidas para reduzir os preços dos combustíveis, mas nada fez para controlar a inflação dos alimentos, que atingiu 14,72% no acumulado de 12 meses até julho, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado é que a diferença entre a inflação dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres da população brasileira aumentou em julho nas faixas de renda utilizadas para o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A diferença chegou a 0,69 ponto percentual, maior valor desde dezembro de 2020 (0,81 ponto).

De acordo com o IPC/FGV, a deflação – queda de preços - para as famílias na faixa de 1 (R$ 1.212) a 1,5 (R$ 1.818) salários mínimos foi de 0,36% no mês passado. Já no caso das famílias com renda entre 11,5 (R$ 13.938) a 33 (R$ 39.996) mínimos, a queda de preços foi de 1,05% —praticamente o triplo.

O grupo transportes, influenciado pela redução no preço e nos impostos sobre a gasolina, registrou deflação de 3,66% para os mais pobres e de 4,68% para os mais ricos. Ou seja, 1 ponto percentual a mais na faixa de renda mais elevada.

Em 12 meses, o IPC da FGV acumula alta de 7,82% para os mais pobres e 7,43% para os mais ricos. Nos alimentos, a alta é de 16,2% e 13,8%, respectivamente, nas duas faixas.

Em julho, o IPCA teve deflação de 0,68%.

A queda ficou concentrada em 2 dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados: transportes (-4,51%) e habitação (-1,05%). Se não fosse essa queda, o IPCA de julho teria uma alta de 0,70%, segundo o IBGE.

Faltam políticas, diz Dieese

Para o Dieese, Os efeitos da inflação e a falta de políticas para o combate à fome e para derrubar os preços dos alimentos aliados à queda de renda dos trabalhadores, são os principais entraves para que se diminua a desigualdade social e a economia volte a crescer, com geração de emprego e renda.

“O problema é que no Brasil temos um governo que não tem políticas públicas para a alimentação. O governo deixou de ter estoques reguladores e não retira impostos da importação de determinados produtos”, diz a técnica do Dieese Adriana Marcolino.

“O leite, por exemplo, se você percebe que o preço interno não vai baixar, retire impostos de importação e compre o produto lá fora. Vários países têm feitos políticas neste sentido para que a sua população não passe fome, mas aqui é o lucro acima de tudo”, complementa Adriana.

As causas da inflação, que tem aumentado a desigualdade social no Brasil, serão abordadas durante a “17ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)”, a ser realizada nesta quarta-feira (18), a partir das 18 horas, no curso gratuito, online, da “Escola Dieese de Ciências do Trabalho”, com duração de algumas horas.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

11 dos 16 deputados federais de Santa Catarina votaram 100% contra as propostas de interesse da sociedade e dos trabalhadores e trabalhadoras, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Apenas um deputado do estado votou 100% a favor dos trabalhadores: Pedro Uczai, do PT. O restante votou mais de 70% contra os trabalhadores.

Muitos dos parlamentares que sempre votam contra o povo são candidatos este ano aos governos dos estados, ao Senado, à Câmara dos Deputados ou Assembleias Legislativas.

Como a CUT sempre alerta, não basta escolher um candidato a presidente comprometido com os interesses da classe trabalhadora. É preciso também eleger um Congresso Nacional que vote a favor das pautas de interesse do trabalhador e da trabalhadora, um governador, senadores e deputados que votem projetos para melhorar as condições de trabalho e renda.

“Antes de votar é importante analisar o perfil do candidato. Se ele nunca votou ou votou muito pouco a favor do trabalhador, já se sabe que não mudará de opinião durante as próximas votações de projetos de interesse da classe trabalhadora. É muito fácil prometer e não cumprir a promessa”, afirma o secretário de Administração da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Foi justamente para facilitar a análise do eleitor na hora de escolher em quem votar que o DIAP lançou a plataforma digital “Quem foi Quem no Congresso Nacional”, onde é possível saber como cada deputado e senador votou nas propostas de interesse da sociedade, especialmente do trabalhador.

De acordo com o levantamento, dos 594 parlamentares do país – sendo 513 deputados e 81 senadores - analisados, 295 votaram contra todas as propostas de interesse da classe trabalhadora.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senador, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) votaram 100% contra os interesses do trabalhador.

Votaram a favor dos trabalhadores, 129 parlamentares (21,7%), principalmente, os de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

Para acessar a pesquisa completa do DIAP, clique aqui

Veja como votaram os deputados federais de Santa Catarina

Votaram 100% contra os trabalhadores:

1 – Rodrigo Coelho (Podemos)

2 - Fabio Schiochet (União Brasil)

3 – Rogerinho Peninha (MDB)

4 – Ricardo Guidi (PSD)

5 – Hélio Costa (PSD)

6 - Geovania de Sá (PSDB)

7 – Daniel Freitas (PL)

8 – Coronel Armando (PL)

9 – Celso Maldaner (MDB)

10 – Caroline de Toni (PL)

11 – Carlos Chiodini (MDB)

Votaram mais de 70% contra os trabalhadores:

1– Gilson Marques (Novo) – 90% contra

2 – Darci de Matos (PSD) – 88,89% contra

3 – Carmen Zanotto (Cidadania) – 70% contra

4 – Angela Amin (PP) – 90% contra

Votou 100% a favor dos trabalhadores:

Pedro Uczai (PT) – 100% a favor

Sobre o levantamento do DIAP

Esse levantamento é feito desde 1983, a partir de critérios definidos pelo DIAP que acompanha a atividade do Poder Legislativo e avalia a atuação dos parlamentares, a partir dos interesses da classe trabalhadora e da sociedade.

“Desde a Constituinte avaliamos dando notas de zero a 10, mas agora decidimos por uma versão digital para facilitar nosso acompanhamento que será atualizado mensalmente”, explica o diretor de documentação do DIAP, Nuriberg Dias.

Segundo ele, os critérios de avaliação são uma forma de facilitar para o eleitor saber em quem está votando, sob o ponto de vista da ampliação de direitos ou se o parlamentar está apoiando mais as causas empresariais.

“Desta forma o eleitor pode acompanhar o mandato e votar em quem considera mais qualificado. Inclusive, é possível na plataforma pressionar deputados e senadores, por meio de mensagens em suas redes sociais, a votar nos interesses desse eleitor”, pondera Neuriberg.

Esse acompanhamento é fundamental também para saber se as promessas feitas pelos candidatos são cumpridas, ressalta Ariovaldo de Camargo. O dirigente da CUT cita como exemplo, a promessa do atual presidente de corrigir a tabela do imposto de renda pessoa física. Ele prometeu que apenas quem ganhasse a partir de R$ 5 mil pagaria imposto. Não cumpriu. Muito pelo contrário, quem ganha apenas um salário mínimo e meio (R$ 1.818) vai sentir a mordida do leão no próximo ano. Outra promessa de Bolsonaro durante as eleições de 2018 é a de que não venderia a Eletrobras, mas ele também não cumpriu.

“Esse é apenas um exemplo. Por isso, é preciso que os trabalhadores sejam da base CUTista, ou não, votem em candidatos ao Congresso Nacional, verdadeiramente comprometidos em lutar para reaver os direitos trabalhistas perdidos com a reforma de 2017, do governo de Michel Temer (MDB-SP)”, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT.

Critérios do levantamento do DIAP

É importante ressaltar que, em alguns casos, ao pesquisador o nome do parlamentar, o eleitor não vai encontrar nenhum registro. Isto porque existem dois critérios, as de votações inicialmente favoráveis e as contrárias, mas existem as votações informativas que não têm posicionamento. Também fica em branco se no período do mandato do parlamentar ele não votou nenhuma matéria de mérito.

Para a escolha das votações, o DIAP utilizou cinco critérios:

1) a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social;

2) o registro nominal do voto de cada parlamentar, excetuando as de forma simbólica quando não há registro do voto por tratarem de matérias consensuais ou em função de manobras regimentais;

3) o grau de disputa entre oposição e situação, exigindo-se em cada votação uma oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara com divergência superior a 100 votos;

4) o aspecto temporal das propostas de leis submetidas para votação pelos parlamentares com vigência permanente ou temporária das políticas públicas;

5) a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.

O universo de temas é abrangente, indo desde votações de interesse direto e imediato dos trabalhadores, passando por deliberações sobre temas de interesse geral, como mudanças estruturais que impactem o papel do Estado e marcos regulatórios específicos como de meio ambiente, fiscal e econômico, dentre outros.

Escrito por: Rosely Rocha, com alterações de Pricila Baade

Esta quinta-feira, 11 de agosto, ficará marcada como um dia histórico de luta em defesa da democracia. Em Florianópolis e Chapecó – assim como em centenas de outras cidades no Brasil – representantes de centrais sindicais, movimentos sociais, estudante e juristas se reuniram ara fazer a leitura da Carta às Brasileira e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito e defender o respeito ao resultado das urnas nas eleições de outubro deste ano.

A carta em defesa da democracia– iniciativa da faculdade de Direito da USP com apoio de entidades como a CUT e demais centrais sindicais, teve mais de 910 mil assinaturas. O ato foi uma resposta da sociedade civil aos ataques que o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), tem feito ao sistema eleitoral brasileiro, colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, sem apresentar indícios e muito menos provas. 

Em Florianópolis, o ato lotou o auditório da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, durante sua fala no ato reforçou a importância da democracia para a classe trabalhadora “A democracia para os trabalhadores vai muito além do direito de votar, pois é só com a democracia que a classe trabalhadora pode se organizar, reivindicar, conquistar e ampliar direitos. Os trabalhadores são os primeiros a sofrer com a opressão da ditadura". 

Já em Chapecó, o ato aconteceu na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e contou com a participação de representantes dos movimentos sindical, social e estudantil. A Secretária de Política Sociais e Direitos Humanos, Elizabeth Maria Timm Seferin, representou a CUT-SC na mobilização.

O número de pessoas em situação de pobreza saltou para 19,8 milhões nas metrópoles brasileiras em 2021. É maior nível da série histórica iniciada em 2012 pelo boletim Desigualdade nas Metrópoles, produzido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Observatório das Metrópoles e Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL). 

O número de pobres passou a representar 23,7% – quase um quarto – da população total de 22 grandes cidades brasileiras analisadas. Desde 2012, esse percentual nunca havia alcançado 20%.

Os responsáveis pelo boletim, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo jornal Folha de S. Paulo, avaliam que desde a passagem de 2014 para 2015, o Brasil já vinha com dificuldades no combate à pobreza. O problema, no entanto, se agravou com a pandemia, há dois anos. Mas a pobreza deu um salto mesmo em 2021 por conta da continuidade do desemprego, da disparada da inflação e da retirada abrupta do auxílio emergencial no início do ano passado. O benefício foi suspenso em janeiro daquele ano e só foi retomado três meses depois, em abril, mas com valor e público reduzidos. À época, ao menos 22 milhões de pessoas deixaram de ser beneficiários do programa, em contexto pandêmico e com elevados índices de desemprego. 

Extrema pobreza tem recorde

“Isso fez os indicadores de pobreza darem um salto”, destaca o professor André Salata, o programa de pós-graduação em Ciências Sociais da PUC-RS e um dos coordenadores do boletim. 

A inflação elevada e mesmo a retomada gradual do emprego, com o avanço da vacinação contra a covid-19, não foram suficientes para recuperar a renda. O que contribuiu para perdas, principalmente entre os mais pobres, segundo os pesquisadores. O boletim classifica os moradores como pobres ou extremamente pobres a partir de critérios do Banco Mundial. Nesse caso, são considerados pobres aqueles cuja renda per capita por mês não ultrapassa os R$ 465. Já as pessoas em extrema pobreza são aqueles moradores que sobrevivem com cerca de R$ 160.

Escrito por: Redação RBA

O contingente de pessoas em pobreza extrema também bateu recorde e chegou a 5,3 milhões nas regiões metropolitanas no ano passado. Um acréscimo de 1,6 milhão na comparação com 2020, quando 3,7 milhões estavam nesse grupo. O número de novas pessoas na pobreza extrema chega a superar a população de Porto Alegre. Na capital gaúcha vivem aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. 

Uma cidade na pobreza

Segundo o boletim, o total representa ainda 6,3% da população das 22 metrópoles brasileiras. As maiores taxas de pobreza foram encontradas em Manaus e na Grande São Luís, com 41,8 e 40,1%, respectivamente. Florianópolis e Porto Alegre registraram os menores resultados, com 9,9% e 11,4%, cada. Em paralelo, Recife (13%) e Salvador (12,2%) foram as metrópoles com percentuais mais elevados de pobreza extrema. De forma inversa, Cuiabá (2,4%) e Florianópolis (1,3%) registraram os índices mais baixos. 

Os pesquisadores ponderam, contudo, que na maior metrópole do país, o número de pessoas em pobreza extrema é superior a um milhão. Em 2014, eram 381,4 mil nessa situação. Mas, no ano passado, o total saltou para 1,03 milhão, 4,7% da população total. O número de pessoas em situação de pobreza também quase dobrou no período, passando de cerca de 2 milhões para 3,9 milhões. A situação é semelhante no Rio de Janeiro, onde a extrema pobreza subiu de 336,1 mil, em 2014, para 926,8 mil em 2021. 

“É como se tivéssemos uma metrópole extremamente pobre dentro de São Paulo ou Rio”, observa o também coordenador do boletim Marcelo Ribeiro, pesquisador do Observatório das Metrópoles e professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur-UFRJ). 

Repercussões

Pelas redes sociais, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) atribuiu ao governo de Jair Bolsonaro a responsabilidade pelo avanço da pobreza e da extrema pobreza nas metrópoles. “O Brasil de Bolsonaro é uma tragédia social. (…) Jair mentiu pra você”, tuitou o parlamentar. 

A crítica também foi feita pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP): “Nunca antes o Brasil teve tantas pessoas nessa triste situação”. A avaliação dos responsáveis pelo boletim é de que a população mais pobre continuará sofrendo em termos de renda e poder aquisitivo, até o final do ano, mesmo com o aumento no valor do Auxílio Brasil. O beneficio, que substituiu o Bolsa Família, foi a R$ 600, após manobra de Bolsonaro para liberar os repasses a dois meses das eleições. Apesar do aumento, parte do valor deve ser corroída pela inflação, que segue em alta. 

Com algumas discordâncias em relação a objetivos e resultados, debate em torno da “reforma” trabalhista de 2017 (Lei 13.467) convergiu para a necessidade de revisão da lei, ainda que parcial. “Essa reforma entregou o país a uma produtividade espúria”, afirmou o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ao ressaltar, mais de uma vez, a importância da negociação coletiva – o que não foi o caso da lei. “Países que fizeram processos de transformação pactuaram modelos de desenvolvimento”, destacou. Isso se deu, completou Clemente, por meio de acordos sociais em torno da produtividade e da distribuição de seus resultados.

O ex-diretor técnico do Dieese participou do debate promovido pela Fundação FHC, ontem (3), com o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Dan Ioschpe, também vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O empresário afirmou que qualquer mudança, para funcionar, precisa de quatro pilares: tranquilidade institucional, equilíbrio de contas públicas, melhor distribuição de renda e sustentabilidade ambiental.

Quem negocia?

Ele considera que a reforma de 2017 teve aspectos importantes: “Era preciso começar algum tipo de modernização. Entre erros e acertos, tentou se atualizar”. Mas concordou que a lei “talvez tenha pecado” na questão da representação. Ou seja, dos interlocutores, dos negociadores das mudanças. Uma possível revisão da Lei 13.467 faz parte do debate da campanha presidencial. Há quem proponha a revogação pura e simples. As recentes mudanças na Espanha esquentaram o tema.

Nesse sentido, acentua Clemente, a lei fez o contrário do que foi anunciado. “Temos que transferir aos atores sociais as formas de regular as relações de trabalho. Então, a reforma trabalhista fez o oposto. Tirou o poder do sindicato e enalteceu a relação individual”, observou. No Brasil, acrescentou o sociólogo, as iniciativas legais parecem sempre caminhar para excluir a representação sindical. Ele citou o exemplo da recente Medida Provisória (MP) 1.108, que regulamentou o teletrabalho (home office) sem previsão de negociação coletiva: “O sindicato está fora desse jogo regulatório”.

Desigual e precário

Assim, observou ainda Clemente, a reforma consolidou um mercado de trabalho desigual e precário, sem levar em conta a heterogeneidade de sua estrutura. Além disso, “consolidou a destruição do sistema previdenciário brasileiro”. Hoje, grande parte das pessoas que trabalham não tem qualquer proteção social, trabalhista ou previdenciária. “Temos que criar um sistema de proteção que seja universal e resultado de uma repartição oriunda da negociação.”

Essa “mudança estrutural”, como diz o representante do Fórum das Centrais, precisa considerar também o tamanho das empresas no Brasil. Segundo Clemente, as micro, pequenas e médias empresas concentram 60% dos empregos, mas apenas 10% da produtividade. Assim, a organização sindical precisa ampliar sua base de representação. Ele criticou uma das alterações impostas pela lei, a exclusão dos sindicatos das homologações contratuais. Até então, a presença do sindicato era obrigatória quando o empregado tinha mais de um ano de casa. “Tirar o sindicato das rescisões expõe o trabalhador a risco, estimulando um tipo de fraude que infelizmente está presente em um momento dramático, que é o da rescisão.”

Mais diretrizes, menos detalhes

Dan Ioschpe observou que a “reforma” fez cair o número de processos trabalhistas. “Temos uma legislação em geral muito complexa. E a insegurança jurídica está em geral associada a um detalhamento exagerado”, disse o executivo, pedindo “mais diretrizes, menos detalhamentos na lei”. Já a representação sindical – tanto dos trabalhadores como patronal – é “bem-vinda”, segudo ele, desde que “bem fundamentada, bem constituída, democraticamente obtida”. Clemente salientou que as entidades de trabalhadores também são contra a “judicialização” e defendeu mecanismos de solução de conflitos nos próprios locais de trabalho.

Quase no final, o diretor geral da Fundação FHC, Sergio Fausto, quis saber qual o grau de mudança da Fiesp, com nova direção após quase duas décadas. Ioschpe, que também integrou a gestão anterior, se esquivou como pôde: “O que tem que nos orientar é a mesma visão do Iedi, do desenvolvimento socioeconômico. O que ocorre é que não vamos achar caminhos fáceis e únicos. Por outro lado, a gente precisa de uma agenda razoavelmente simples”.

Escrito por: RBA

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez 5.845 declarações falsas ou distorcidas até a semana passada, segundo o site Aos Fatos, e não foi punido por nenhuma delas. Já o trabalhador ou trabalhadora formal, com carteira assinada, que mentir na firma pode até ser demitido por justa causa, sem parte dos direitos que teria em uma demissão sem justa causa.

O PortalCUT ouviu um especialista em direito do trabalho e relacionou nove situações mais comuns em que trabalhadores faltam com a verdade no trabalho e podem ser punidos, inclusive com demissão por justa causa. Veja abaixo.

O especialista em Direito do Trabalho Fernando José Hirshce, sócio do LBS Advogados, escritório que presta assessoria jurídica à CUT, alerta que é importante o trabalhador que se sentir lesado em casos de demissão, em especial quando for por justa causa, procurar o sindicato para pedir orientação jurídica.

“Se empresa aplica uma justa causa e esta é indevida, tem que procurar o sindicato e entrar com ação para descaracterizar a justa causa. Se o contrato de trabalho prevê alguma estabilidade, deve-se pleitear a reversão para demissão sem justa causa ou reintegração ao quadro”, diz o advogado.

Ele reforça ainda que no caso de o trabalhador ingressar com ação na Justiça, “o ônus da prova sempre será da empresa”, ou seja, é o empregador que terá de provar que houve motivo para a justa causa.

Outro ponto importante é que o trabalhador, demitido injustamente por suposta mentira, pode entrar com processo reclamando danos morais, pelo fato de ter sua imagem manchada de forma arbitrária pela empresa.

Mentiras que podem dar justa causa

1 - Apresentar atestado médico falso ou sem estar doente – talvez este seja um dos casos mais comuns, em que o trabalhador mente sobre sua condição de saúde ou física para não trabalhar em um determinado período.

2 - Mentir sobre formação e habilidade – ocorre, geralmente o trabalhador está pleiteando a vaga e mente sobre suas capacidades. O advogado Fernando Hirsche ressalta que é uma situação mais rara de acontecer já que, em geral, a empresa descobre ainda durante o contrato de experiência e neste caso não há justa causa.

3 - Burlar regras normativas da empresa – são os casos de insubordinação, quando o trabalhador mente para não seguir as regras da empresa, sejam elas de conduta profissional, de segurança ou desempenho da função.

4 - Declarar a necessidade de vale transporte (VT) quando não precisa, ou seja, mentindo sobre onde mora, já que o VT tem regras sobre a distância entre o domicílio e o local de trabalho ou mesmo quando usa outro tipo de meio de transporte como bicicleta, carro, moto ou até mesmo “a pé”.

5 – Quando funcionário declara que trabalhou, mas esteve ausente. Um exemplo é quando não há fiscalização, o trabalhador vai até a empresa, registra o ponto e volta para casa.

6 – Quando o trabalhador falta alegando doença mas exerce outras atividades como viagens a passeio ou mesmo outras atividades remuneradas (o segundo emprego, por exemplo).

Estes casos preveem justa causa, mas não são frequentes as demissões desta forma. No entanto, o advogado ressalta que é preciso analisar os casos. O trabalhador pode ter sido afastado de uma das atividades por não conseguir desempenhar aquele trabalho, especificamente, enquanto está apto a outros.

7 – “Morte de parente que não morreu”. Também acontece de um trabalhador inventar que um parente faleceu para ter dias de folga.

8 – Trabalhador que está com licenças profissionais (e outras) inválidas e não informa a empresa. Exemplo, um médico que tenha sido cassado pelos Conselhos de Medicina ou um motorista que esteja com sua Carteira Nacional de Habilitação vencida, suspensa ou cassada.

9 – Reincidência. A demissão por justa causa fica a critério da empresa em qualquer uma das situações. O que ocorre na maioria das vezes – e em casos mais brandos – é o procedimento de advertência, suspensão e posterior demissão. Ou seja, para qualquer um dos casos, há a possiblidade de a empresa praticar punições previstas em lei, mas se o trabalhador continua praticando a mentira, a empresa demite por justa causa.

No caso de trabalhadores PJs, as mentiras podem acarretar quebra de contrato, com previsão de multa a depender do contrato.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz