O dia 2 de outubro de 2022 será, talvez, o dia mais importante deste ano. É o dia em que mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para votar em seus candidatos a deputado estadual, federal e distrital além de senadores, governadores e o próximo presidente da República.

Por ser dia de eleição é feriado nacional, alguns trabalharam porque são convocados pelas empresas e muitos porque são convocados pela Justiça Eleitoral para ajudar no processo. Se houver segundo turno para presidente ou governos de estados, os mesários trabalharão também no dia 30 de outubro.

Como ficam os direitos dos trabalhadores convocados pelas empresas e os mesários nos dias de eleição?

O PortalCUT preparou um guia com as principais informações para os trabalhadores e trabalhadoras. Confira:

Jornada de trabalho em 2 de outubro                       

1 – Trabalhador convocado pela empresa

Por ser feriado, o trabalhador que for convocado pela empresa para fazer hora extra no dia da eleição tem direito a compensar o dia ou ser remunerado em dobro.

De acordo com Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu Art. 9°, “nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

A legislação em vigor prevê ainda que determinadas categorias podem exercer atividades nestes dias. Veja aqui quais são.  Para essas categorias, a regra é de, além da compensação do dia, ter uma folga a cada sete dias e caso não seja concedida, a remuneração pelo dia de trabalho deverá ser paga em dobro.

2 – Trabalhador tem de ser liberado para votar

Tanto no caso dos convocados para fazer hora extra quando dos que normalmente trabalham em feriados, nos dias de eleição as empresas são obrigadas por lei a liberar esses trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais para votarem, sem descontos no salário pelas horas em que estiveram ausentes, caso não consigam votar antes ou depois de seu horário de trabalho.

O período de liberação deve levar em consideração o trajeto de ida e volta e eventuais filas na seção eleitoral.

De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa.

3 – E quem vota em outra cidade

No caso de o trabalhador votar em domicílio eleitoral diferente daquele onde trabalha, a falta não pode ser descontada.

A regra vale também para trabalhadores que não são obrigados a votar como maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos.

4 - Direitos de quem trabalha nas eleições

Trabalhadores convocados para atuar como mesários nas eleições têm direito de folgas em  dobro nos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

Se trabalhar no dia 2 de outubro, no primeiro turno, terá dois dias de folga de seu trabalho, sem prejuízo ao salário, seja ele na iniciativa privada ou no setor público.

Se houver um segundo turno e for novamente convocado, terá mais dois dias de folga de seu trabalho.

Não há prazo para o trabalhador tirar a folga, mas a Justiça Eleitoral orienta para que isso aconteça logo após o dia da votação. Os dias de folga devem ser de comum acordo entre patrão e funcionário mediante apresentação de um comprovante da Justiça Eleitoral. Todo mesário recebe uma declaração expedida pelo juiz eleitoral que comprova a prestação de serviço durante a eleição.

Remuneração dos mesários

O serviço prestado à Justiça Eleitoral não é remunerado. No entanto, os mesários recebem  auxílio-alimentação no valor de R$ 35,00, conforme determina a Portaria 154/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, voltou a minimizar o problema da fome, que aumentou em seu governo, e a desprezar o drama dos trabalhadores e trabalhadoras, que sofrem com as altas taxas de desemprego, que atinge 9,9 milhões de pessoas, sem contar os 39,3 milhões que estão na informalidade, 13,1 mihões trabalhando na iniciativa privada sem carteira assinada e 25,9 milhões por conta própria.

Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (21), em entrevista à emissora católica Rede Vida que a população brasileira pobre está “acostumada” a não aprender uma profissão.

“São pessoas que foram, ao longo dos anos, acostumadas a não se preocupar ou o Estado negar uma forma de ela aprender uma profissão”, pontuou o presidente, de acordo com o site Metrópoles.

Sobre a fome, Bolsonaro disse que "tirar as pessoas da linha da pobreza é um trabalho gigantesco". O candidato voltou a afirmar que o número de pessoas que passam fome no Brasil é superestimado.

No governo Bolsonaro, o Brasil atingiu a triste marca de 125 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira (212,6 mi), que não têm o que comer nas três refeições diárias necessárias, e 33,1 milhões passando fome todos os dias. É o maior número de brasileiros com fome desde os anos 1990, quando órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros, começaram a pesquisar a insegurança alimentar, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

Durante a entrevista, Bolsonaro afirmou que “não é esse número todo” de pessoas que passam fome no país. Segundo o mandatário, quem vive abaixo da linha da pobreza pode recorrer ao Auxílio Brasil.

O presidente talvez não saiba, mas em 12 capitais brasileiras, incluindo Brasília, a cesta básica custa mais do que valor do Auxílio Brasil. Isso significa que milhares de pessoas no país não estão conseguindo comprar sequer o mínimo para ter as calorias necessárias e se alimentar três vezes por dia, se dependerem apenas do benefício para sobreviver.

Além disso, no Orçamento da União para 2023 que o presidente mandou para o Congresso, o valor previsto para o Auxílio Brasil no ano que vem é de R$ 405. 

Sem contar que milhares de pessoas estão a fila e não conseguem sequer se inscrever no programa e, para piorar ainda mais a situação, Bolsonaro cortou 95% da verba do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O órgão é responsável pela rede de atendimento aos vulneráveis nos municípios que cuida da gestão do Cadastro Único (CadÚnico). Esse é o primeiro lugar que milhares de famílias na miséria procuram para se cadastrar para receber o Auxílio Brasil e outros benefícios, como o vale-gás.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, voltou a minimizar o problema da fome, que aumentou em seu governo, e a desprezar o drama dos trabalhadores e trabalhadoras, que sofrem com as altas taxas de desemprego, que atinge 9,9 milhões de pessoas, sem contar os 39,3 milhões que estão na informalidade, 13,1 mihões trabalhando na iniciativa privada sem carteira assinada e 25,9 milhões por conta própria.

Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (21), em entrevista à emissora católica Rede Vida que a população brasileira pobre está “acostumada” a não aprender uma profissão.

“São pessoas que foram, ao longo dos anos, acostumadas a não se preocupar ou o Estado negar uma forma de ela aprender uma profissão”, pontuou o presidente, de acordo com o site Metrópoles.

Sobre a fome, Bolsonaro disse que "tirar as pessoas da linha da pobreza é um trabalho gigantesco". O candidato voltou a afirmar que o número de pessoas que passam fome no Brasil é superestimado.

No governo Bolsonaro, o Brasil atingiu a triste marca de 125 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira (212,6 mi), que não têm o que comer nas três refeições diárias necessárias, e 33,1 milhões passando fome todos os dias. É o maior número de brasileiros com fome desde os anos 1990, quando órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros, começaram a pesquisar a insegurança alimentar, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

Durante a entrevista, Bolsonaro afirmou que “não é esse número todo” de pessoas que passam fome no país. Segundo o mandatário, quem vive abaixo da linha da pobreza pode recorrer ao Auxílio Brasil.

O presidente talvez não saiba, mas em 12 capitais brasileiras, incluindo Brasília, a cesta básica custa mais do que valor do Auxílio Brasil. Isso significa que milhares de pessoas no país não estão conseguindo comprar sequer o mínimo para ter as calorias necessárias e se alimentar três vezes por dia, se dependerem apenas do benefício para sobreviver.

Além disso, no Orçamento da União para 2023 que o presidente mandou para o Congresso, o valor previsto para o Auxílio Brasil no ano que vem é de R$ 405. 

Sem contar que milhares de pessoas estão a fila e não conseguem sequer se inscrever no programa e, para piorar ainda mais a situação, Bolsonaro cortou 95% da verba do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O órgão é responsável pela rede de atendimento aos vulneráveis nos municípios que cuida da gestão do Cadastro Único (CadÚnico). Esse é o primeiro lugar que milhares de famílias na miséria procuram para se cadastrar para receber o Auxílio Brasil e outros benefícios, como o vale-gás.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Em Florianópolis e outras 11 capitais brasileiras, incluindo Brasília, a cesta básica custa mais do que valor do Auxílio Brasil. Isso significa que milhares de pessoas no país não estão conseguindo comprar sequer o mínimo para ter as calorias necessárias e se alimentar três vezes por dia, se dependerem apenas do benefício para sobreviver.

Segundo a pesquisa de preços da cesta básica nas capitais feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em agosto, a cesta básica
em Florianópolis, a 3ª mais cara do país, custava em média  R$ 746,21 - R$146,21 a mais do que o valor do Auxílio Brasil. 

 A inflação dos alimentos continua em alta, e como o governo de Jair Bolsonaro (PL) acabou com estoque regulador e não estimulou a agricultura familiar, os preços ainda vão demorar a cair e a fome vai permanecer, inclusive entre quem recebe auxílio.

Estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) revelou que, este ano, o Brasil atingiu a marca de 125 milhões de pessoas que não têm o que comer nas três refeições diárias necessárias, e 33,1 milhões passando fome todos os dias.

Muitas dessas pessoas vivem nas capitais e recebem o Auxílio Brasil que só aumentou de R$ 400 para R$ 600 as vésperas da eleição e apenas até dezembro deste ano, segundo decisão do presidente, candidato à reeleição.

Confira as demais cidades onde o auxílio não paga uma cesta básica.

Cidade                       Valor da cesta/Dieese

São Paulo                 R$ 749,78
Porto Alegre              R$ 748,06

Florianópolis              R$ 746,21

Rio de Janeiro            R$ 717,82

Campo Grande           R$ 698,31

Vitória                       R$ 697,39

Brasília                      R$ 689,31

Curitiba                     R$ 685,69

Goiânia                     R$ 660,83

Belo Horizonte           R$ 638,19

Belém                       R$ 634,85

Fortaleza                   R$ 626,98

Em apenas cinco cidades o auxilio dá para comprar a cesta básica: Recife (R$ 598,14), Natal (R$ 580,74), Salvador (R$ 576,93), João Pessoa (R$ 568,21) e Aracaju (R$ 539,57).

Cerca de três em cada dez trabalhadores e trabalhadoras desempregados estão procurando se recolocar no mercado de trabalho há mais de dois anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O total de trabalhadores desempregados há mais de 2 anos chegou a 2,985 milhões no final do segundo trimestre de 2022, cerca de 29,6% do total de desempregados no país, estimado em 10.080 milhões de pessoas.

Outros 4,3 milhões desistiram de procurar depois de muito tentar e não conseguir um emprego, são os trabalhadores que o IBGE chama de desalentados. Os desalentados não entram no cálculo do   desemprego. De acordo com a metodologia usada pelo IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), só é considerado desempregado quem tem idade para trabalhar, mais de 14 anos, não está trabalhando, mas está tentando encontrar um trabalho.

De acordo com a análise trimestral dos dados do IBGE, quanto mais tempo o trabalhador fica desempregado – procurando vaga ou desalentado -, maior é a dificuldade de conseguir uma recolocação no mercado de trabalho.

O levantamento do IBGE mostra ainda que a   maioria dos trabalhadores que procurava uma vaga no final do segundo trimestre deste ano estava na fila do desemprego há mais de um mês, porém a menos de um ano.

No segundo trimestre de 2020, auge da crise provocada pela pandemia, os desempregados nesta faixa representavam 58% do total, proporção recorde de toda a série histórica da pesquisa.

Já a menor parcela (12,2%) estava na fila há mais de 1 ano, mas há menos de 2 anos. Os que buscavam nova vaga há menos de 1 mês somavam 15,7% do total de desempregados.

Fila de desemprego de 2 anos é maior no Nordeste

A Região Nordeste registrou a maior proporção de pessoas desempregadas há mais de dois anos (35,1%).

Em seguida estão as regiões Norte, com 28,9%, Sudeste (28,6%), Sul (22,8%), e Centro-Oeste (19,9%).

Apesar do déficit habitacional, pessoas sem casa ou que vivem em moradias precárias em todo o Brasil, ser de 5,8 milhões, o governo de Jair Bolsonaro (PL) desmontou o maior programa habitacional que o país já criou, o Minha casa, Minha Vida (MCMV), criado no governo do ex-presidente Lula (PT), e criou outro que não recebe verbas.

O programa Casa Verde Amarela, criado em 2020 tem este ano o menor orçamento de sua história, de apenas R$ 1,2 bilhão – uma redução de 90% da média destinada ao programa de 2009 a 2018, de R$ 12 bilhões, quando ele se chamava Minha Casa, Minha Vida.

Sem casa e sem emprego

O corte de 90% do Casa Verde e Amarela trava também a geração de empregos no setor da construção civil, que costuma contratar com carteira assinada, portanto com direitos, tirando da informalidade milhares de trabalhadores. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 40 milhões de trabalhadores são informais.

Estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que um incremento na construção de moradias geraria 3 milhões de novos empregos.

O valor que consta no Orçamento da União para o Casa Verde Amarela, em 2023, constrói apenas entre 100 mil e 120 mil casas populares, não mais do que isso, critica o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho.

“Esses R$1,2 bilhão que o governo destinou ao programa habitacional fica ainda mais irrisório se pensarmos que o valor também é destinado a obras em casos de calamidade pública, como aconteceu em Recife neste ano, quando as chuvas derrubaram casas e provocaram mortes”, ressalta o dirigente.

Em maio deste ano, as fortes chuvas deixaram 106 mortos, 11 desaparecidos e 6,6 mil desabrigados, em Pernambuco. A maioria das vítimas pertence a faixa 1, a mais afetada pelos cortes de recursos do programa, já em 2021. A faixa 1 contempla as famílias pobres que ganham entre um e dois salários mínimos (R$ 2.224). Neste segmento estão concentrados cerca de 70% do déficit habitacional do Brasil. Ou seja, faltam 4,6 milhões de moradias para essa população. Para Claudinho, o orçamento necessário para combater o déficit habitacional é de R$ 50 bilhões.

A arquiteta e urbanista Claudia Pires que atua no Coletivo BR Cidades, afirma que a situação de interesse social no país é caótica, com os investimentos minguando desde 2016. No auge do Minha Casa, Minha Vida, em 2015, (governo Dilma Rousseff), o orçamento chegou a R$ 30 bilhões anuais. Na faixa de renda de até R$ 1,8 mil, o mutuário tinha subsídio de até 95% do valor do imóvel.

“Os recursos para moradia têm de ser perenes e vinculados a uma política de Estado que preveja uma política habitacional em todas as suas vertentes, desde a melhoria profissional à regularização fundiária”, defende a urbanista.

Apesar dessa necessidade urgente, o atual governo, ao contrário, além de cortar o orçamento ainda tem uma execução abaixo da crítica com 0,001% do que seria necessário, de acordo com Claudia Pires.

“O governo não investiu em subsídios para quem não pode pagar. Faltam créditos e programas de transferência de renda que chegue a essa parcela da população. O Brasil já teve momentos críticos como o fim do BNH [Banco Nacional da Habitação, extinto em 1986], mas nada se compara a esse momento”, diz.

Inadimplência

Outra forte crítica tanto da urbanista quanto do presidente da Conticom é em relação à falta de informações oficiais do governo sobre o número de inadimplentes e despejados de suas casas compradas pelo Casa Verde Amarela.

“Entre pagar a prestação da casa e comer, as pessoas optam por comer e por causa da crise econômica e do desemprego, os despejos estão ocorrendo e muita gente está morando nas ruas”, diz Claudinho.

A urbanista também credita à alta nos preços dos alimentos ao aumento de pessoas morando nas ruas, apesar do governo não ter nenhum dado oficial, mas se percebe a “olho nu”, principalmente nas grandes cidades. 

Ela acredita que a situação só piora, levando pessoas a abandonarem suas casas por não conseguir pagar uma prestação e irem morar com outros membros da família. Já quem morava em favela e está na miséria vai para a rua.

“É uma política perversa que impacta também nos preços dos aluguéis. As pessoas, mesmo àquelas com renda entre R$ 2.300 e R$ 3.500 estão espremidas pelas restrições econômicas, extremamente impactadas pelos empecilhos dessa política de governo, e elas não conseguem pagar a casa própria mesmo com subsídios de crédito pelo FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]”, argumenta Cláudia Pires.

O FGTS opera com receita aplicada na política de habitação com R$ 70 bilhões ao ano para quem tem nome limpo e tem renda para pagar uma prestação.

O Minha Casa, Minha Vida foi pensado nessa base da pirâmide que não tem acesso ao FGTS e operações de crédito. Hoje, quando você deixa menos de 2% do recurso do FGTS para uma política de habitação para quem não consegue pegar, sequer, um empréstimo, é uma situação muito preocupante

Em reunião com empresários em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez promessas de fortalecer a economia do país investindo no setor automotivo e na abertura de empresas de semicondutores.

Em seu discurso no evento Automative Business Experience (ABX), ele ressaltou que o setor automotivo brasileiro será importante na reconfiguração das cadeias produtivas globais e para isso prometeu zerar o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Isto porque, as grandes empresas transnacionais passaram a deslocar sua produção para países de menor custo.

Essa é a mesma ladainha que empresários defendem, de que o custo Brasil é alto, incluindo os direitos trabalhistas. Em artigo, o sociólogo e professor da USP, Emir Sader, criticou a defesa do chamado “custo Brasil". Segundo ele, “aqui, qualquer tema econômico em discussão, ocupa a mídia, os comentaristas dos canais ou técnicos do mercado financeiro, diagnosticar de que a Ford vai embora ou a economia não cresce, é devido ao custo Brasil. O que querem dizer com isso? Que ainda não foram aprovados todos projetos propostos por eles, na linha do Estado mínimo, do ajuste fiscal, das desregulamentações”.

Sader prossegue afirmando que “no entanto, as reformas da Previdência e laboral foram aprovadas. Elas deveriam ir justamente na direção do barateamento dos cursos dos investimentos. A maior parte dos trabalhadores já não tem carteira de trabalho, está relegado à situação de precariedade. O custo da força de trabalho diminuiu drasticamente, às custas da perda de poder aquisitivo dos trabalhadores, incluída a perda de tudo o que está incluído no contrato de trabalho: férias, licença remunerada por gestão ou por acidentes, aposentadoria”.

Nem um pio sobre demissões no setor automobilístico

Guedes continuou seu discurso ufanista, mas sem citar uma palavra sequer sobre as demissões anunciadas, na última terça-feira (6) pela Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, São Paulo.

O ministro também não citou a saída da Ford do país, que deixou na região do ABC Paulista milhares de pessoas desempregadas e afetou a economia local. Para cada demitido em uma montadora cinco trabalhadores são impactados dentro da cadeia automotiva, com corte em diversas prestadoras de serviços às montadoras, mostra estudo do Departamento intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Guedes disse ainda que quer trazer para o Brasil fábricas de semicondutores, produto que está em falta no mundo, mas ele também sequer citou o fechamento do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), única fábrica de chips  da América Latina, instalada em Porto Alegre (RS), inaugurada durante o governo Lula.

Exemplos de problemas na produção por causa da falta de chips semicondutores não faltam: no Brasil, só a montadora Volks, no ABC Paulista, já deu férias coletivas e parou a sua produção de automóveis por falta de semicondutores cinco vezes. 

Outra promessa que fez, mas que, na verdade, ajudou a destruir é a capacidade do Brasil de produzir energia renovável barata a partir de etanol, usinas eólicas e hidrogênio verde. Basta lembrar que a Petrobras, cuja gestão é do governo federal, em 2021 anunciou que venderia por R$ 32,97 milhões 51% das suas ações (participação majoritária) no parque eólico Mangue Seco 2, no Rio Grande do Norte, ao fundo de investimento em participações FIP Pirineus, que já era sócio da estatal no projeto com 49% de participação.

O Mangue Seco 2 era o último dos quatro parques eólicos que a Petrobras tinha participação. Com a venda, a estatal se retira totalmente de investimentos em energia limpa. A companhia já havia encerrado sua participação em biodiesel.

Em resumo, Paulo Guedes, continua sua sanha privatista e promete entregar ao mercado financeiro nossas riquezas, retirando impostos que vão para o governo federal, e prometendo um futuro promissor que a sua política econômica destruiu.

Notícias falsas sobre as eleições de outubro podem ser comunicadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de uma ferramenta online. Qualquer cidadão pode formalizar à Justiça Eleitoral uma denúncia sobre fake news, as notícias falsas, mentiras, frases ou parte de vídeos descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Em junho de 2022, a Justiça Eleitoral lançou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Clique aqui para conhecer a plataforma.

As denúncias são repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação. Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

No Sistema de Alerta de Desinformação, o eleitor pode reportar informações equivocadas sobre a participação nas eleições, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo. Também é possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar "materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo".

A ferramenta ainda recebe denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição. Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.

O que pode ser denunciado

Mensagens não solicitadas com conteúdo eleitoral no WhatsApp (Disparo em massa);

Desinformação sobre candidatos ou partidos (incluindo pesquisas manipuladas e propaganda irregular);

Desinformação sobre a Justiça Eleitoral, urnas eletrônicas ou contagem de votos;

Discurso de ódio em matéria eleitoral (incluindo violência política de gênero);

Incitação à violência contra membros, servidores ou patrimônio da Justiça Eleitoral.

Além do Sistema de Alerta de Desinformação, o TSE também disponibiliza o aplicativo Pardal, voltado para denúncias de infrações relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas. Ele pode ser baixado na Google Play e na Apple Store.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.

A Câmara dos Deputados é vista como corrupta para 76% dos brasileiros, segundo da  Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), empresa formada em 2021 pelos executivos e estatísticos do antigo Ibope Inteligência, divulgada nesta segunda-feira (5).

Em segundo lugar, como instituição onde tem “muita corrupção”, está o Senado, segundo 70% dos entrevistados. Em seguida estão o governo federal (64%) e os governos estaduais (61%).

O poder Judiciário foi avaliado como muito corrupto por 47% dos entrevistados, ficando em quinto lugar.

A pesquisa foi encomendada pelo jornal O Globo e ouviu 2 mil pessoas pela internet. O instituto perguntou aos entrevistados se percebiam corrupção em algumas das instituições listadas e em qual nível.

Para os brasileiros, nas empresas privadas há menos corrupção. Somente 24% dos entrevistados indicam perceber “muita corrupção” nesses ambientes.

O diretor da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, que se dedica a promover o controle social do poder público, disse ao jornal que "não surpreende o fato de os políticos ainda ocuparem as primeiras posições, porque realmente ocorrem escândalos de corrupção mais graves e em maior quantidade envolvendo essas figuras".

"No entanto", prosseguiu Galdino, há dois pontos a serem destacados sobre a percepção sobre as empresas. Só existe corrupção porque alguém recebe e outro alguém paga. No Brasil, como vimos na Lava-Jato, geralmente quem paga são grandes empresas privadas. Mas o brasileiro só vê a corrupção do lado do Estado. Outro ponto é que a maioria das empresas no Brasil são de pequeno porte, comerciantes, microempreendedores. São nessas empresas que o brasileiro pensa, e não nas grandes empreiteiras", explicou. A pesquisa Ipec sobre a percepção do brasileiro em relação à corrupção nas instituições também questionou sobre o que esse assunto representa para o país.

Para 36% dos entrevistados, a corrupção é o segundo maior problema do país. 

Em primeiro lugar como problema mais grave do país está o desemprego. Entretanto, ao serem indagados sobre qual desafio precisa ser enfrentado – em caso de poderem escolher apenas um – a corrupção é vista como prioridade pela maioria dos entrevistados. Ficou com 18%, à frente, por exemplo, de desemprego (14%) e saúde (14%).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou vários decretos de sigilo de 100 anos sobre temas espinhosos para ele, familiares e apoiadores. O tema foi citado pelo ex-presidente Lula no debate deste domingo, mas sem detalhar o teor das medidas. Mas internautas ficaram curiosos e fizeram crescer as buscas do termo “sigilo de 100 anos” no Google na noite de ontem. O candidato à reeleição já lançou quatro decretos para evitar que processos incômodos se tornem públicos.

Ele apela a uma brecha regulamentada na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em seu artigo 31, parágrafo primeiro, inciso I. Conforme a lei, informações pessoais, relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito. “Independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.”

Em janeiro de 2021, o Planalto decretou sigilo de até 100 anos ao cartão de vacinação do presidente e a informações sobre as doses de vacinas já recebidas pelo chefe do Executivo. Não se sabe se porque ele não tomou mesmo, ou se contrariou seu próprio discurso antivacina e tomou escondido. Questionado na época se pretendia se vacinar contra a covid-19, Bolsonaro reafirmou que seria o último a se imunizar.

Cem anos de proteção a Eduardo Pazuello e filhos

Em maio de 2021, para beneficiar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos de um processo interno. O Exército apura a participação do general em um ato político ao lado do presidente naquele mês. A decisão foi da comissão formada por servidores do alto escalão de sete ministérios. A justificativa foi de que a divulgação do documento representaria risco aos princípios da hierarquia e da disciplina do Exército.

O pedido de acesso foi feito pelo jornal Folha de S.Paulo, que questionou também o fato de Pazuello não receber punição. Em resposta, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) afirmou que a ausência de uma “punição não pode ser compreendida como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no artigo 142 da Constituição Federal”.

No final de julho, Bolsonaro determinou sigilo de 100 anos para dados de acessos ao Palácio do Planalto dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro. A informação foi revelada pela revista Crusoé, que requisitou o acesso por meio da Lei e Acesso à Informação.

Cartões usados para ingressar no edifício-sede do governo federal haviam sido confirmados pela própria Presidência da República por meio de documentos encaminhados à CPI da Covid-19.

Segundo a publicação, entre abril de 2020 e junho de 2021 Carlos, o filho 02, visita o Palácio do Planalto pelo menos 32 vezes. Seu irmão Eduardo, o 03, esteve no gabinete do pai, oficialmente, pelo menos em três momentos, registrados no mês de abril de 2020.

Em nome da honra da família do presidente

Ambos participavam de reuniões do chamado gabinete paralelo, que orientava Bolsonaro na condução da pandemia. E também do chamado “gabinete do ódio“, grupo de assessores que trabalham no Palácio do Planalto com foco nas redes sociais. Inclusive na gestão de páginas de apoio à família Bolsonaro que difundem desinformação e atacam adversários políticos do presidente.

Mas a Secretaria-Geral da Presidência justificou que as informações solicitadas “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que estão protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.

Na época, Bolsonaro chegou a dizer à Rádio 96 FM de Natal (RN) que não havia “nada de esquisito” nem de “anormal” no fato de o governo ter colocado sigilo de 100 anos nos dados dos crachás dos filhos do mandatário e em seu cartão de vacina. “Olha só o que diz a lei, que o meu sigilo, questões pessoais minhas podem ter até 100 anos. O que pediram para mim? Foi minha carteira de vacina, isso é pessoal meu. Então nós, aqui, temos direito por lei. Agora, eu vou entregar a minha carteira de vacina? Daqui a pouco vou entregar coisas pessoais se eu não negar isso daí. Então, não tem nada de esquisto, nada de anormal no que foi feito. A minha caderneta de vacina é pessoal e ponto final”.

Escândalo dos pastores no MEC

Em 13 de abril, em meio ao escândalo de corrupção no Ministério da Educação que mais tarde levaria à demissão do ministro e pastor Milton Ribeiro, um internauta usou as redes sociais para questionar Bolsonaro sobre a decretação dos sigilos. “Presidente, o senhor pode me responder por que todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?”

“Em 100 anos saberá”, respondeu Bolsonaro, usando a mesma rede social.

Em julho, o Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros de Bolsonaro com os pastores lobistas do MEC Gilmar Santos e Arilton Moura. Ambos são investigados pela operação de um esquema de desvios de recursos da educação para municípios em troca de propina. O fato veio a público após o jornal O Globo pedir, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas no Palácio do Planalto de ambos os religiosos, incluindo reuniões com o presidente.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo ministro Augusto Heleno, informou que a solicitação “não poderá ser atendida” porque a divulgação das informações poderia colocar em risco a vida do presidente da República e familiares.

Sigilo no caso das “rachadinhas” envolvendo Flávio Bolsonaro

No mesmo mês, a Receita Federal impôs sigilo de 100 anos em processo que acusa o órgão de atuar para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. Documentos obtidos em fevereiro pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que a Receita mobilizou por quatro meses cinco servidores para apurar acusação feita pelo senador, filho do presidente, de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Anteriormente, a Receita havia liberado os documentos, pois considerava a investigação encerrada. No entanto, não havia motivo para restringir a sua divulgação. Segundo a Receita, os documentos possuem informações pessoais, limitando assim o acesso a agentes públicos e aos envolvidos no processo.