O SEEF vem publicamente prestar solidariedade à presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (SINSEJ), Jane Becker, que foi ameaçada de morte na manhã desta quinta-feira, 2 de março. A suspeita é que a ameaça tenha relação com a denúncia que o SINSEJ fez esta semana do caso de trabalho análogo à escravidão em uma obra gerida por uma empresa terceirizada da prefeitura de Joinville.

Por volta das 10h, Jane havia acabado de sair de sua residência e estava a caminho do sindicato. Quando parou em um semáforo, um motoqueiro encostou ao lado do veículo e perguntou: “você quer morrer?”. Inicialmente a presidente achou que poderia ser algo relacionado ao trânsito, mas na sequência o motoqueiro completou: “para de se meter onde não deve”. Após ameaçar a presidente, o motoqueiro acelerou e foi embora.

Essa não é a primeira perseguição que acontece depois da denúncia do caso de trabalho análogo à escravidão. Nessa quarta-feira (1º), o jornalista que havia divulgado o caso em primeira mão, foi demitido do jornal onde trabalhava.

Não é de hoje que criminosos e transgressores dos direitos dos trabalhadores usam a ameaça e a intimidação para tentar calar as entidades e líderes que fiscalizam e denunciam quem não respeita os trabalhadores.

Defendemos a liberdade sindical. É inadmissível que tentem silenciar o sindicato por cumprir o seu papel de fiscalizar e denunciar quem não respeita os direitos dos trabalhadores.  
Prestamos toda a nossa solidariedade e apoio à companheira Jane, que sofre ameaça por sua atitude corajosa de defender os trabalhadores e combater os transgressores. Exigimos que o caso seja investigado e que os responsáveis sejam punidos.

Seguimos firmes no combate ao trabalho escravo e no respeito aos direitos dos trabalhadores!

Direção do SEEF

O país registrou 1.067 greves em 2022, segundo acompanhamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A comparação com os dois anos anteriores é prejudicada devido à pandemia, e o número é próximo ao de 2019. Mas o instituto aponta a existência de um fenômeno ao qual chama de “profilaxia econômica” em larga escala. Foi como se empresas e governos aproveitassem o momento conturbado para ampliar terceirizações e vínculos precários.

Medida “alardeada como simples bom-senso pelos discursos hegemônicos, mas que, do ponto de vista dos trabalhadores – em especial dos direitos que asseguram a sua condição – é inteiramente destrutiva”. O Dieese cita como exemplos a “terceirização forçada” no Santander, a extinção da Proguaru (de prestação de serviços de limpeza em Guarulhos, na Grande São Paulo) e a privatização do metrô em Belo Horizonte.

A maioria (59%) das greves se concentrou no setor público, entre funcionalismo (54%, com 70% das horas paradas) e estatais (5%), com 40% no segmento privado e quase 1% em ambas as áreas. Além disso, a maioria foi de curta duração: 55% das greves terminaram no mesmo dia em que foram decretadas. As chamadas paralisações de advertência representaram 46% do total. Já 14% duraram mais de 10 dias.

Greves “defensivas”
De acordo com o Dieese, em 81% das greves de 2022 estavam presentes itens de caráter defensivo. Ou seja, para manter o conteúdo de acordos ou denunciar o descumprimento de direitos (51%). Entre os temas mais constantes, estavam reajuste (42%) e pagamento de piso salarial (27%). Questões relacionadas a alimentação (tíquete, cesta básica) e atraso de pagamento (salário, 13º, férias) representaram 20% cada.

Na administração pública, de 580 greves registradas, 430 (74%) foram em nível municipal, 109 (19%) eram de servidores estaduais e 37% (pouco mais de 6%), federais (31 no Executivo), além daquelas consideradas multinível. A maioria foi de paralisações defensivas. O Dieese destaca movimentos na educação, em defesa do piso da categoria, e relacionadas ao orçamento, pela “espantosa inabilidade” dos poderes.

Maioria nos serviços
Por sua vez, no setor privado, de 426 greves, 285 (67%) ocorreram no setor de serviços e 136 (32%), na indústria. As paralisações no comércio (três) e a área rural (duas) não chegaram a 1%. Mais de 80% foram defensivas.

Confira aqui a íntegra do estudo.


Escrito por: RBA

O Piso Salarial Estadual obteve reajuste médio de 7,43%, como resultado das negociações coletivas entre trabalhadores e patrões, realizada na tarde de hoje (24), na FIESC, em Florianópolis. O índice de reajuste é o mesmo concedido ao Salário Mínimo Nacional, representa 1,5% de ganho real sobre a inflação registrada em 2022, de 5,93%, e sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2023. A primeira faixa do Piso passou de R$ 1.416,00 para R$ 1,521,00, com 7,42% de reajuste; a segunda faixa recebeu 7,36% de reajuste, passando de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00; a terceira subiu de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00 (7,61%) e a quarta faixa salarial passou de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00, com 7,34% de reajuste. A minuta do acordo será enviada ao governador do Estado, que deverá encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para análise a aprovação.

Na avaliação do diretor sindical do Dieese e coordenador da mesa pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira, a negociação foi boa diante da atual conjuntura. “As negociações foram difíceis, tínhamos os índices de 5,93% para a inflação, mais o aumento do Salário Mínimo em janeiro, de 7,43%, e ainda os 8,91% de reajuste para o Salário Mínimo, anunciados pelo governo federal (o valor passará de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir de maio)”, lembrou Castanheira. Participaram das negociações pelo lado dos trabalhadores as Centrais Sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, além dos representantes das Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETIESC, FETICOM, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC.

A preocupação agora é que o Projeto de Lei a ser encaminhado pelo governo do Estado seja aprovado com tranquilidade na Assembleia Legislativa: “Solicitamos que as entidades patronais façam uma campanha junto aos deputados estaduais para que se sensibilizem da importância do Piso Estadual para a sociedade em geral, beneficiando aqueles trabalhadores que não estão amparados por Convenções Coletivas de Trabalho”, afirmou Ivo Castanheira, que também é diretor da FECESC. Para o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Altamiro Perdoná, “o resultado foi excelente e vai refletir bastante nas negociações do mês de maio”.

O presidente Lula (PT) confirmou, nesta quinta-feira (16) em entrevista à CNN, que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320. O anúncio deverá ser feito no dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Lula também disse que os trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2.640 ficarão isentos do Imposto de Renda (IR). A faixa de isenção começara com dois salários mínimos e será aumentada progressivamente, disse o presidente. Hoje, só estão isentos do IR os que ganham até R$ 1.900.

Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer.

"É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro [da Economia, Fernando] Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", afirmou Lula na entrevista.

"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.

A íntegra da entrevista vai ao ar às 18h desta quinta-feira (16), no canal 577, Prime Video, YouTube, TikTok e Kwai.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A terceira rodada de negociação, realizada na tarde desta terça-feira, 14/02, ainda não foi suficiente para suplantar o impasse quanto ao índice de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2023. Representantes dos trabalhadores seguem firmes na reivindicação da recuperação da inflação mais ganho real. Estiveram presentes, pelo lado dos trabalhadores, nas negociações, as Centrais Sindicais: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCSTC e UGT; e as Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETICOM, FETIESC, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. O presidente do SEEF, Rogerio Manoel Correa, participou representando a CUT-SC

“Diante de uma clara tendência nacional à valorização do salário mínimo, Santa Catarina não pode ficar atrás e precisa indicar um aumento real para nosso piso regional, condizente com a força da nossa economia”, reforçou o coordenador sindical do DIEESE-SC, Ivo Castanheira. A negociação tomou toda a tarde, com várias contrapropostas do lado dos trabalhadores e dos empresários, mas os números continuaram distantes da possibilidade de acordo e nova rodada foi marcada para o dia 23/02, às 13h30, na sede da FIESC, em Florianópolis.

Para o supervisor técnico do escritório do DIEESE-SC, José Álvaro Cardoso, “O pedido que o movimento sindical está fazendo, de 5% de ganho real, é bastante razoável e talvez nunca tenha estado tão viável, nesses anos todos de negociação dos pisos”. Este é o 13º ano de negociação com vistas à definição do reajuste anual das quatro faixas do Piso e os trabalhadores catarinenses estão representados na mesa de negociação por representantes de todas as Centrais Sindicais, de Federações e Sindicatos das mais diversas categorias. O Piso Salarial atinge diretamente milhares de trabalhadores, aqueles com os menores salários.

O economista e técnico do DIEESE-SC  Maurício Mulinari também participa da mesa de negociação, e defende a reivindicação da classe trabalhadora catarinense: “É possível defender uma proposta que de fato valorize o salário dos trabalhadores catarinenses, através do piso mínimo regional, por conta de alguns fatores importantes: o primeiro, um novo momento da política econômica nacional, que aponta e sugere reajustes superiores, consideravelmente, à inflação, que aparece já na política do salário mínimo nacional e, para além do reajuste que levou o salário mínimo para R$ 1.302,00 agora no início do ano, tem uma estimativa de crescimento maior ainda a partir de 1º de maio, este é um primeiro dado importante; e o segundo dado é uma perda acumulada histórica dos trabalhadores, que já vem há vários anos, que deve ser compensada, especialmente os últimos quatro anos de governo Bolsonaro, com uma política de compressão salarial; além do fato de que salário em crescimento significa maior dinamismo da economia brasileira, inclusive com maior salário, maior capacidade de crescimento industrial, crescimento das vendas, do comércio, do setor de serviços, de toda a engrenagem da economia brasileira e catarinense”.

Negociações difíceis

Para Ivo Castanheira, que também é diretor da Federação dos Comerciários (FECESC), enfrentar várias rodadas de negociação para buscar o consenso não é uma novidade: “Negociar é a arte da paciência, precisamos encontrar um ponto comum entre dois lados antagônicos e temos demonstrado por anos a fio que isso é possível; ainda que as negociações se alonguem, é bom lembrar que, uma vez definido o reajuste para o Piso, o pagamento deverá ser retroativo a janeiro de 2023”, disse.

Conforme assinalou o economista José Álvaro Cardoso, durante a terceira rodada, as negociações que ocorrem em Santa Catarina são “um exemplo, é uma referência nacional”. Ele lembrou que Santa Catarina é o único estado onde ocorre uma negociação anual e democrática dos valores dos pisos, de fato. “Fazemos um apelo aqui para, mais uma vez, darmos um exemplo de inteligência econômica e política, negociando um discreto aumento real para os salários, que são os 5%. Que vai melhorar a vida de todo mundo”, afirmou.

Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou no início deste mês de fevereiro, que a taxa básica de juros do país, a Selic, ficará em 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017 no país e o maior do mundo, o presidente Lula (PT) tem criticado essa decisão dizendo que assim não é possível o país crescer.

O presidente Lula não está sozinho nas críticas ao presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL) e que teve o seu nome aprovado pelo Congresso Nacional, após o banco ter se tornado independente do governo federal.  As críticas vieram também da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e de diversos economistas como André Lara Resende, um dos “pais” do Plano Real, e de Luiz Gonzaga Belluzzo, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Leda Paulani, entre outros. Para eles, a taxa de juros trava o crescimento do país. Veja abaixo o que eles disseram sobre a Selic.

Outro crítico da decisão do Copom é o economista e professor da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor. Para ele, o presidente Lula tem toda razão em entender que a taxa de juros impede o crescimento do país e a geração de empregos.

A taxa de juros do Banco Central nada mais é do que apropriação indébita porque tira entre R$ 600 a R$ 700 bilhões ao ano de dinheiro público

“É dinheiro dos impostos do povo brasileiro utilizado para pagar títulos da dívida pública, impedindo que o governo federal invista em políticas públicas como aberturas de estradas, construção de escolas e moradias populares, entre outras. Você drena a capacidade do Estado de fazer políticas sociais e de infraestrutura”, acrescenta o economista.

Segundo Dowbor, a taxa Selic ficar neste patamar só interessa a um por cento da elite econômica do país que compra títulos do governo para investimentos (a arrecadação dos governos depende de impostos recolhidos e parte de títulos vendidos no mercado), e a cerca de 10% da classe média que têm aplicações financeiras, pois com a alta dos juros vale mais a pena deixar o dinheiro aplicado em algum título do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos. São os chamados rentistas que vivem dos juros de suas aplicações.

Pelas contas do economista, o custo dos juros do BC ao governo federal daria para pagar dez vezes mais a 50 milhões de pessoas que dependem do Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade.

“O Bolsa Família custa ao ano cerca de R$ 65 bilhões, dez vezes menos do que o pagamento de juros. O comprometimento do PIB [Produto Interno Bruto] com o pagamento de juros é 6,5% enquanto o Bolsa Família compromete apenas 1,5%”, compara Dowbor.

Outro ponto abordado pelo economista é que não há justificativa técnica para se manter os juros em 13,75% pois não há excesso de demanda para que o consumo cause inflação. A inflação prevista pelo BC para 2023 é de 3,5% com variação de 1,5% para cima ou para baixo.

“A economia do Brasil parou de crescer em 2014 e o que fizeram no final de 2016 [ano do golpe contra Dilma] foi puxar a taxa de juros pra cima. A dívida pública cresceu 82% nos governos de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro. Por isso é desnecessário manter esse patamar para combater a inflação, já que esses governos não investiram para que a economia crescesse.

Dowbor chama a atenção para os dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que mostram que de janeiro de 2021 a janeiro de 2023, o Banco Central subiu os juros da Selic em 587,50%. Saiu de 2% para 13,75% ao ano. Neste mesmo período a taxa de juros média para pessoa física subiu de 92,59% para 123,96% ao ano.  Confira aqui a tabela. 

Os interesses do mercado financeiro

O professor da PUC explica que aliado à alta da Selic nos dois últimos governos, os juros cobrados pelos bancos privados que chegam a 410% no cartão de crédito ao ano, estrangularam a capacidade de compras das famílias (79% estão inadimplentes e 30% em bancarrota); e os investimentos de empresas. Isso é mais um componente que não justifica os juros de 13,75% praticados pelo BC.

“O empresário não tem crédito para investir e mesmo que tivesse ele evita, pois não tem quem compre o seu produto tal o grau de endividamento das famílias, impedindo a geração de empregos”, pondera.

Dowbor conta que em 2003 no primeiro mandato do governo Lula, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de José Serra (PSDB-SP), foi aprovada e eliminou o artigo 192 da Constituição que permitia ao governo federal interferir nos juros praticados pelos bancos privados.

“Muitos congressistas têm dinheiro aplicado e para eles interessa a alta da Selic, o que inviabiliza o governo Lula de poder interferir nos juros cobrados pelos bancos privados”, diz.

Ele ressalta ainda que nos anos de 2012 e 2013, Dilma diminuiu os juros cobrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), o que fez parte da população migrar dos privados como Bradesco, Santander, Itaú e outros para os bancos públicos, atraindo a ira da elite econômica.

“Esse é o momento que começaram a articular o golpe que culminou em 2016. Hoje apenas cinco bancos detêm 85% do crédito do país. É um cartel que prática agiotagem”, diz.   

Taxa ideal de juros

Segundo Ladislau Dowbor, a taxa de juros ideal seria a de 1% a 1,5% ao ano mais a inflação, média do que é cobrado pelos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O economista cita como exemplos os juros cobrados para pessoa jurídica (empresas) em países europeus que ficam em torno de 2,5% a 4% ao ano. Na China os juros para pessoa física são de 4,6% ao ano com uma inflação de 2%. Já no Canadá o juro do cartão de crédito rotativo chega no máximo a 11% ao ano.

“ O Santander cobra na Espanha zero por cento de juros para quem pede empréstimos de até 5 mil euros a serem pagos em seis meses. Aqui no Brasil chega a 100% no mesmo período”, conta o economista.

As críticas de Dilma e economistas ao Banco Central

A ex-presidenta Dilma Rousseff disse que a atual taxa de juros, de 13,75% ao ano, o que significa uma taxa real de 8% acima da inflação, condena o Brasil a "uma depressão, um momento de perda de renda, de emprego".

“Quando o presidente Lula questiona as taxas de juros, ele está defendendo o futuro do seu governo. Então, portanto, nós temos de entender e defender o governo”, disse Dilma.

O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real também criticou a taxa de juros básica. Segundo ele, o índice de 13,75% está profundamente errado.

“Faz sentido nesse contexto você ter uma taxa de juros que há dois anos nesse nível? Claramente não. Os objetivos do Banco Central, determinados na lei que deu autonomia ao Banco Central são o controle da inflação, a estabilidade do sistema financeira e a garantia do pleno emprego. Obviamente essa taxa de juros de 13,75%, é incompatível com esses objetivos. Ela está errada”, disse.

Os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Monica de Bolle, Luciano Coutinho, Nelson Marconi, Leda Paulani, Antonio Corrêa de Lacerda, Clélio Campolina, Paulo Nogueira Batista Jr. e Lena Lavinas são alguns dos nomes que participam de um movimento no qual defendem, por meio de um manifesto divulgado no último sábado (11), a “razoabilidade” da taxa básica de juros, a Selic. Publicado como abaixo-assinado na plataforma Change.org, o texto tinha mais de 2.800 assinaturas até o início da tarde desta segunda-feira (13).

No texto, os economistas dizem que “a eleição de outubro renovou as esperanças de que o Brasil possa reencontrar os caminhos para a estabilidade política e um lugar respeitável no mundo. O Brasil precisa de paz e de perspectivas. O mundo precisa da estabilidade do Brasil”. Os signatários afirmam que “a superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada”.

Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz (Portal CUT Brasil)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDAS) publicou, nesta quinta-feira (9), as novas regras para o empréstimo consignado do Bolsa Família, que o governo anterior chamava de Auxílio Brasil.

Entre as novas regras estão a redução da taxa de juros que pode ser cobrada e do percentual de desconto mensal das parcelas do empréstimo feito pelas famílias que recebem Bolsa Família ou outros  benefícios que o governo paga para os mais vulneráveis.

De acordo com portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta-feira (9).

O governo paralisou as operações do crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família justamente para reduzir o comprometimento da renda, as parcelas e os juros.

Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) criou o empréstimo para quem recebe o auxílio ao invés de gerar emprego e renda, endividando ainda mais as famílias, a medida recebe duras críticas, Para o Dieese, o consignado para beneficiários, favorece apenas os bancos.

É agiotagem, exploração, disse o professor de economia da PUC-SP, Ladislau Dowbor, criticando a cobrança de juros altos no empréstimo consignado dos mais pobres, que podia chegar a 79% ao ano.

Confira as novas regras

- O limite máximo de comprometimento da renda mensal é de 5% - antes era de 40%.

- O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas - antes, o limite era de até 24 parcelas.

- A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% - um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.

No empréstimo consignado, as parcelas são pagas por meio de desconto direto em folha de pagamento ou do benefício recebido. Como o pagamento é garantido e, portanto, mais seguro, os juros nessa modalidade costumam ser menores.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai entregar 3 mil unidades do Minha Casa Minha Vida (MCMV) no próximo dia 14, em Santo Amaro, na Bahia, e promete entre outras 96 mil no primeiro semestre deste ano. A informação foi confirmada pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta terça-feira (7).

Lula retoma o programa que começou a ser desmantelado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB) e praticamente acabou com Jair Bolsonaro (PL).

A inauguração de um conjunto habitacional na cidade de Santo Amaro marcará a volta do programa social que nos governos Dilma e Lula beneficiou a população de baixa renda.

No governo Bolsonaro, o MCMV, marca dos governos petistas, foi substituído pelo Casa Verde Amarela, que privilegiou faixas mais altas de renda e não conseguiu concluir obras. Atualmente, o programa financia imóveis de, no máximo, R$ 96 mil para as casas da Faixa 1. O governo banca 90% do valor.

Durante entrevista à Globo News, Rui disse que outras moradias serão inauguradas em várias cidades simultaneamente com transmissão será ao vivo por um telão. O governo vai publicar as novas diretrizes do Minha Casa Minha Vida, disse o ministro.

Segundo Rui Costa, desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, mais de 4 mil projetos foram paralisados. “São quase 4.000 obras paralisadas. Boa parte delas acima de 60% de execução. Obras de saúde, do Minha Casa Minha Vida”, declarou.

“Infelizmente, a sensação que nós temos é de que não tinha governo. Essa é a expressão. Não é que o governo era apenas ruim, não existia”, disse se referindo ao governo Bolsonaro.

Financiamento para os mais pobres

O governo Lula pretende ainda lançar o programa com foco do para a contratação e construção de imóveis para a chamada Faixa 1, que é voltada para as famílias de menor renda e cujo valor é quase todo subsidiado.

O objetivo é melhorar as condições para os que têm maior dificuldade de alcançar a casa própria sem ajuda do governo. Para isso, uma das medidas que devem ser anunciadas será o aumento do valor máximo dos imóveis contratados nessa faixa, numa tentativa de retomar o interesse das construtoras por esse público.

O valor ainda está sendo avaliado por técnicos de diferentes áreas do governo, mas deve girar em torno de R$ 150 mil, indicam fontes envolvidas nas conversas.

Escrito por: Redação CUT

Enquanto estuda uma proposta de reforma Tributária que contemple a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até cinco salários mínimos, corrigindo toda a tabela no 2º semestre deste ano, o governo do presidente Lula (PT) vem articulando uma forma de beneficiar mais rapidamente os trabalhadores com rendimentos menores. Ele quer isentar de IR ainda neste semestre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604).

Lula tem pressa e quer logo uma solução para os trabalhadores que ganham menos, que pode ser colocada em prática por meio de uma Medida Provisória (MP) e entrar imediatamente em vigor. Ao mesmo tempo, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debate a proposta de reforma Tributária que será encaminhada para análise e votação no Congresso Nacional. Neste caso, ficariam isentos cerca de 28 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Hoje a tabela do Imposto de Renda permanece a mesma desde 2015, quando ainda no governo Dilma Rousseff, houve a última correção. A tabela atual prevê isenção para quem ganha até R$ 1.903,98. Ou seja, com o passar dos anos e dado os reajustes salariais, quem ganha a partir de um salário mínimo e meio já tem descontos do IR na folha de pagamento.

No último ano de correção, quem ganhava até 2,4 salários mínimos – R$ 788 à época – era isento do IRPF

Medida emergencial

Um dos caminhos para a isenção pretendida pelo governo é a correção simples da tabela, alterando a faixa de isenção para o valor de dois salários mínimos.

A faixa passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.604. Duas ideias estão na mesa: 1) corrigir toda a tabela beneficiando quem ganha mais de dois salários; 2) contemplar com isenção de IR apenas quem ganha até dois salários mínimos.  

A diferença entre uma é outra é o quanto o governo deixaria de arrecadar. Sem mexer nas demais faixas, a renúncia do governo com arrecadação é menor.

No caso da segunda opção, a isenção para o trabalhador seria efetivada na declaração de ajuste do IR, apresentada pelos trabalhadores à Receita Federal, todos os anos. A diferença paga voltaria ao trabalhador por meio da restituição no ano seguinte.

O que a equipe econômica vem estudando junto ao governo é uma solução para compensar a perda de receita, estimada em R$ 10 bilhões. Tributar os mais ricos – hipótese ventilada pelo governo – só poderia ser adotada a partir de 2024, de acordo com a regra de anterioridade do imposto de renda.  Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em valor no ano seguinte 

Isenção atual

Cobrada pelo movimento sindical desde que foi congelada, a correção da tabela do Imposto de Renda é fundamental para que haja justiça tributária e social no país. Na prática, trabalhadores com menores rendimentos que tiveram reajustes salariais nos últimos anos passaram a pagar o imposto ou mudaram de faixa de descontos.

Desde 2015, estão isentos os rendimentos mensais até R$ 1.903,98. A faixa máxima de desconto é R$ 4.664,68. Durantes os quatro anos de governo Bolsonaro, ainda que tenha prometido fazer a correção, a tabela continuou a mesma.

O imposto, vale ressaltar, não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta.

Como exemplo de mudança de faixa de contribuição, um trabalhador com salário de R$ 2.700, que teve um reajuste de 10% este, ano passou da faixa de desconto de 7,5% de 15%.

Outro exemplo, dos bancários, também retrata esta realidade. Um trabalhador que ganhava R$ 4.000 antes do reajuste de 8% nos salários, conquistado na Campanha Nacional de 2022, pagava R$ 396,18 de INSS e se enquadrava na faixa de desconto de IR de 15%.

Após o reajuste de 8% o salário passou a R$ 4.320,00. O desconto do INSS passou a R$ 440,98 e o trabalhador mudou para a faixa de desconto de IR de 22,5%.

Escrito por: Redação CUT | texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

As prioridades máximas da CUT em 2023 são a política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva e da organização sindical, além da regulamentação do trabalho por aplicativo, em especial o dos entregadores. Os três temas foram definidos pelos dirigentes na reunião da Direção Executiva Nacional da CUT realizada nesta sexta-feira (3), em São Paulo.

Em 90 dias, prazo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem pressa em garantir que trabalhadores voltem a ter qualidade de vida, direitos e empregos decentes, a CUT, junto com demais centrais apresentará projetos ao governo e ao Congresso Nacional para contemplar tais pautas.

“São três mesas nacionais instaladas por Lula, tratando desses temas, que terão a atuação e participação do movimento sindical para apesentar propostas para beneficiar a classe trabalhadora, em um prazo de 45 dias, que podem se estender por mais 45 dias”, explica o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Ao longo desse período, os sindicalistas elaborarão propostas a serem debatidas com o governo e que serão transformadas em projetos a serem apresentados ao Congresso Nacional para se tornarem lei.

“Tudo passará pelo Congresso Nacional. Por isso, a CUT atuará junto aos parlamentares para debater e apresentar os projetos. Mas faremos também uma grande campanha nacional nas próximas semanas para conscientizar a sociedade sobre a importância dessas pautas e, em especial, de que o sindicato é o instrumento importante para ter direitos”, afirma o presidente da CUT

Salário

A política de valorização do salário mínimo, instituída em 2003, a partir da mobilização da CUT, no primeiro mandato de Lula, foi destruída por Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de governo e trouxe um enorme prejuízo aos trabalhadores que viram seu poder de compra ser arrochado. Sem aumento real e disparada da inflação, o salário ficou achatado.  

“Este é o ponto principal. A retomada da valorização do salário mínimo é fundamental porque ele é o principal instrumento de distribuição de renda no país. A política instituída em 2003 foi uma das maiores ações deste tipo no planeta”, afirma Sérgio Nobre.

O presidente da CUT acrescenta que o salário mínimo serve de referência para todos os outros salários, inclusive para os benefícios da Previdência Social, e, valorizado, contribui para o aquecimento do mercado interno. “Ganhando mais, o trabalhador consome mais, por consequência a produção aumenta, gerando mais empregos e, assim, fazendo a roda da economia girar”, explica Sergio Nobre.

Apps

Categoria conhecida com uma das mais precarizadas no Brasil pós-pandemia, os entregadores por aplicativos representam um grande desafio para o movimento sindical em termos de regulamentação. Para o presidente da CUT, é preciso acabar com a ideia de que esses trabalhadores são ‘empreendedores’ ou donos do próprio trabalho e do tempo.

“Não concordamos com essa ideia. Basta ver os trabalhadores rodando com suas motos, muitas sem manutenção adequada, sem proteção correndo riscos nas ruas, 20 horas por dia, de domingo a domingo, e sem direito a nada”, diz o dirigente.

Face mais visível da categoria, os entregadores de plataformas como Ifood e Rappi, além de motoristas de Uber, hoje, são mais de 7,5 milhões em todo o Brasil, mas não são os únicos. Outras profissões também despontam no mercado de trabalho. "Temos médicos, educadores, personal trainers, e várias outras. É um mundo que engloba várias categorias”, exemplifica Sérgio Nobre.

No entanto, o caso dos entregadores é o de maior urgência em se tratando de regulamentação. “O fato é que esses trabalhadores proporcionam uma vida confortável para quem tá em casa. É só entrar no aplicativo pedir e pronto. Mas essa comodidade tem  de ser mantida pela sociedade e pelas empresas e não à custa do sofrimento e da miséria desses trabalhadores”, ressalta Sérgio Nobre.

Há ideias e projetos pontuais acerca do tema, mas em nível global nada ainda foi apresentado como solução definitiva para esses trabalhadores, ressalra o presidente da CUT. “Por isso nossa responsabilidade é imensa e vamos propor proteção social, controle de jornada e um piso mínimo para os entregadores”.

Vai ser um enorme desafio regulamentar a profissão de entregadores por aplicativos porque não há nenhuma experiência de proteção. Existem no mundo experiências que conseguiram formas de regulamentação, mas regionais e não nacionais, como queremos. Será uma grande responsabilidade e exemplo para todo o planeta

Fortalecimento da atual sindical

A terceira prioridade para a CUT e demais centrais é o fortalecimento das negociações coletivas e uma reorganização sindical que proporcione um maior poder barganha na hora de conquistar e ampliar direitos.

Açoitado pelo golpismo e o autoritarismo de Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL), o movimento sindical mostrou ao longo desses anos  sua capacidade de resistência e vivacidade. O sentimento de luta de milhares de representantes dos trabalhadores – os sindicalistas – se mostrou em muitas ocasiões a barreira para que mais direitos não fossem destruídos, a exemplo do que aconteceu com as propostas de reformas Trabalhista e da Previdência apresentadas depois do golpe.

“O golpe dado em 2016 foi para arrebentar a Lei e enfraquecer o movimento sindical, dificultando a negociação coletiva, além de cortar as fontes de financiamento. Essa foi a estratégia bolsonarista – de acabar com o Estado Brasileiro e deixar o ‘deus mercado’ regular. Mas o sindicato é o verdadeiro instrumento de regulação”, afirma Sérgio Nobre.

Por isso, nesse momento, em um governo democrático, o campo de atuação se torna propício para que sejam aprovadas leis que permitam que a negociação coletiva aconteça com maior eficácia. É ela que que tem a capacidade de garantir (e a história mostra isso), direitos como auxílio-creche, vales transporte, refeição e alimentação, participação em lucros e resultados, além de aumento real de salário nos acordos coletivos.

No entanto, a negociação coletiva ocorre com maior poder quando os sindicatos estão unidos, não dispersos, fortalecidos. A organização de todo esse sistema, para que se alcance esses requisitos, é fundamental.

O presidente da CUT cita exemplos exitosos como o Comando Nacional dos Bancários. “São 130 sindicatos em todo o país que se uniram em uma espécie de consórcio para fazer mesas nacionais de negociação. E o resultado foram conquistas importantes ao logo dos anos para a categoria”, ele explica.

Uma das aspirações com estratégias dessa natureza é que outras categorias possam, igualmente, conquistar negociações vitoriosas.

Financiamento

A proposta a ser apresentada ainda inclui formas de financiamento do movimento sindical. Uma das ideias é seguir exemplos como de outros países onde serviços públicos são prestados pelos sindicatos. “Na Argentina, o setor de Previdência é realizado pelos sindicatos. O Estado paga e o sindicato executa. Aqui nossa legislação não permite isso”, diz Sérgio Nobre.

Ele cita também a possiblidade de as entidades manterem outras atividades econômicas, sem fins lucrativos, como manter hotéis, estacionamentos, para que incrementar o custeio da atuação sindical.

“Aqui no Brasil, a sindicalização ainda é baixa. A mensalidade é uma forma de financiamento, mas há a taxa negocial, como na categoria bancária. Os sindicatos, para serem fortes e representarem os trabalhadores precisam se manter”, ele diz.

A taxa negocial é uma forma justa de arrecadação cobrada do trabalhador que não paga a mensalidade, quando há conquistas em negociações como aumento de salário.

FONTE: Portal CUT Brasil - Escrito por: André Accarini | Editado por: Marize Muniz