Portaria assinada pelo Ministério da Previdência Social, que regulamenta o reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2023, detalha as alíquotas da contribuição previdenciária para este ano.

Em 2023, as alíquotas serão as mesmas, mas com o aumento dos salários, como o salário mínimo que será de R$ 1.302 pelo menos até maio, os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos contribuirão com um valor maior para o INSS a partir de fevereiro .

As contribuições são obrigatórias e descontadas diretamente do salário.

Confira as alíquotas de contribuição

. Até um salário mínimo (R$ 1.302): 7,5%

. De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29: 9%

. De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%

. De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 ou mais: 14%.

Esta nova tabela de contribuição do INSS será aplicada na folha de janeiro, ou seja, o novo desconto será feito nos contracheques de fevereiro.

Mas atenção, as alíquotas de contribuição previdenciária são progressivas. O cálculo é feito levando em conta a parcela do salário que se encaixa em cada faixa salarial. O salário é fatiado e cada fatia tem um percentual diferente de contribuição.

O recolhimento total a ser feito para o INSS é a soma dos valores apurados nessas faixas o que diminui o percentual de fato descontado do salário.

Veja exemplos de cálculos:

1 - O trabalhador que recebe um salário mínimo por mês vai contribuir para o INSS com R$ 97,65.

2 - Um trabalhador que recebe R$ 1.500, portanto acima do salário mínimo, vai ter os seguintes descontos:

. 7,5% sobre R$ 1.302: R$ 97,65

. 9% sobre o restante do valor (R$ 198): R$ 17,82

. O valor total de contribuição ao INSS será de R$ 115,47.

3 – O trabalhador que ganha R$ 4.500, pagará

. 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição

. Mais 9% sobre R$ 1.269,29 - que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302, com recolhimento de mais R$ 114,23

. Mais 12% sobre R$ 1.285,65 - diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29, com contribuição de mais R$ 154,27

. Mais 14% sobre R$ 643,06 - diferença de R$ 4.500 (o salário) para R$ 3.856,94, com recolhimento de mais R$ 90,02

. No total, esse trabalhador vai contribuir com R$ 456,17 ao INSS.

4) Se o trabalhador ganhar R$ 7.507,49 ou mais, o cálculo do valor da contribuição será o seguinte:

- 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição

- 9% sobre R$ 1.269,29, diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302, com recolhimento de mais R$ 114,23

. 12% sobre R$ 1.285,65, a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29, com contribuição de mais R$ 154,27

. 14% sobre R$ 3.650,55 - diferença de R$ 7.507,49 para R$ 3.856,94, com recolhimento de mais R$ 511,07

. No total, o trabalhador vai contribuir com R$ 877,22.

Servidores públicos

No caso dos servidores públicos, que se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a contribuição também segue algumas faixas de salário e alíquotas progressivas que vão de 7,5% e 22%, porém, o sistema é diferente e estão previstas também alíquotas para os que ganham salários ainda mais altos, de até R$ 50 mil.

Confira as alíquotas dos segurados e beneficiários do RGPS:

 Tabela do MPS.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar o abono do PIS/Pasep, ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. Têm direito de sacar o abono trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público que trabalharam ao menos 30 dias em 2021. O valor pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.302,00 para quem trabalhou os 12 meses de 2021. Veja abaixo quem tem direito.

Calendário de pagamento

O cronograma de pagamentos prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. Serão dois lotes a cada mês, conforme o calendário definido ainda em dezembro do ano passado.

Para o Programa de Integração Social (PIS), que pode ser sacado na Caixa e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela:

Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que pode ser sacado no Banco do Brasil, o calendário de pagamentos é de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja as datas: 

Importante: os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Valores

O valor do benefício para 2023 é proporcional aos meses trabalhados no ano-base de 2021.

O valor máximo é um salário mínimo, hoje de R$ 1.302,00. Significa que por cada mês trabalhado o trabalhador tem direito a aproximadamente R$ 108,50, em valores atuais.

Isso porque, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.

Assim, se o trabalhador, tanto da iniciativa privada como no setor público trabalhou formalmente por um mês, receberá R$ 108,50 de abono. Se foram dois meses, será de R$ 217,00 e assim por diante.

PIS – quem tem direito:

Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos à época.

Além disso, é preciso:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Pasep - quem tem direito:

Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2021.

Além disso, é preciso:

• Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter tido, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
• Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência.

Como recebo?

O pagamento do Abono Salarial do PIS pode ser realizado:

• Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

E o Pasep, onde o servidor recebe?

O pagamento do Abono Salarial do Pasep é feito pelo Banco do Brasil.

• Se o servidor for correntista ou poupador do BB receberá o crédito referente ao Pasep em conta corrente ou poupança.

Consultas

Os trabalhadores aptos a receber o abono podem consultar quais os valores a receber nos canais do Ministério do Trabalho e Previdência. Podem também esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal www.gov.br
• Telefone 158

O presidente eleito e já diplomado, Lula (PT), prometeu durante a campanha e está trabalhando junto com o Grupo de Transição (GT), deputados e senadores para garantir em 2023, quando tomar posse, aumento real – acima da inflação – maior para o salário mínimo, que teve apenas reposição da inflação em 2020 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que acabou com a política de valorização do piso nacional criada nos governos do PT.

Para garantir o cumprimento dessa promessa e também a de manter o valor de R$ 600 do Bolsa Família e R$ 150 reais para mães com filhos de até 6 anos, o GT indicado por Lula construiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite a ampliação do teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar essas e outras políticas sociais que sofreram diversos cortes de recursos nos últimos anos. A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e essa semana deve ser votada, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados. 

Entenda o que é teto de gastos e por que é ruim para os pobres e bom para os ricos

Com a aprovação, o Orçamento da União do ano que vem terá recursos para aumentar o mínimo atual, de R$ 1.212, para R$ 1.320 já em janeiro, de acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do grupo de Orçamento da equipe de transição.

Nesta segunda-feira (12), o relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou uma planilha com valores extras a serem destinados aos ministérios no próximo ano, incorporando os R$ 145 bilhões adicionais autorizados na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. A medida já foi aprovada pelo Senado e está em análise nesta semana na Câmara dos Deputados. 

O documento prevê que R$ 6,8 bilhões sejam destinados para bancar o aumento real do salário mínimo com um percentual maior do que os 7,41% previsto pelo presidente derrotado. Desde 2020, o salário foi reajustado sem aumento real e, em 2023, ficaria em R$ 1.302, de acordo com a proposta do Executivo.

O salário mínimo é a base para pagamentos de benefícios, como:

. aposentadoria

. Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda

. seguro-desemprego, 

. abono salarial do PIS e do Pasep

. e é usado nos cálculos de pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos. 

Social, saúde e educação: as mais contempladas

Além da recomposição do salário mínimo, a planilha do relator também prevê a manutenção do pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. As ações sociais ganharão um extra de R$ 75 bilhões, dos quais R$ 70 bilhões serão destinados para o programa. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar outras medidas na área. “O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família possibilitou recompor o orçamento de praticamente todas as áreas que estavam deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual”, justificou Castro à imprensa. 

O relator também prevê a recomposição de recursos do programa Farmácia Popular. Ao todo, serão destinados R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde. Sendo que, desse total, R$ 2,109 bilhões irão para o programa de remédios. O montante é cerca de R$ 1 bilhão a mais do que esperava gastar a gestão de Bolsonaro que cortou recursos da área para destinar ao chamado “orçamento secreto”. Sem os recursos necessários, pessoas doentes e pobres perderiam o acesso a 13 tipos de remédios para doenças como diabetes, asma e hipertensão, entre outras. 

O ministério da Educação também deve receber o terceiro maior orçamento, com R$ 10,9 bilhões de recursos extras. Outra aposta do novo governo será no programa Minha Casa, Minha Vida que deve ficar com R$ 9,5 bilhões adicionais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve ter um reforço de cerca de R$ 11 bilhões. Assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia que deve ganhar mais R$ 5 bilhões. 

Também são estimados pelo relator do orçamento R$ 4 bilhões para a Cultura e R$ 800 milhões para a Justiça e Segurança Pública. A pasta está entre as cinco que já teve confirmado o nome do futuro ministro, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA). O Ministério da Defesa, que será comandado por José Múcio Monteiro Filho (PTB), deve receber mais de R$ 1 bilhão.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, 69,6% deles, gostaria de ter novamente o ‘registro em carteira’, ou seja, terem um contrato de trabalho com carteira assinada, direitos e benefícios conforme reza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o percentual é 74,9%. Entre os que ganham mais de dois salários, o percentual também não é pequeno - chega a 56,7%. Esse é o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vagas (Ibre-FGV), com dois mil trabalhadores informais.

Hoje, a realidade do mercado de trabalho após a reforma Trabalhista de 2017 é de um grande contingente de trabalhadores pejotizados, ou seja, aqueles que trabalham em um regime de contratação em que têm de abrir, em geral, uma Microempresa Individual (MEI), para poderem receber a remuneração mediante apresentação de nota fiscal.

Há ainda um grande número de trabalhadores precários que apenas prestam serviço, os chamados bicos, sem nem mesmo ter uma MEI que, ainda que não se configure como trabalho formalizado, garante contribuições previdenciárias.

Essa grande massa, que representa hoje 39,4% da força de trabalho no Brasil, é uma fatia da classe trabalhadora que não têm nenhum dos direitos garantidos pela CLT, como 13° salário, férias e FGTS.

E a falta de direitos para quem é pejotizado ou não possuiu nenhum vínculo de trabalho e, em especial, os benefícios que a maioria dos postos de trabalho costumam ter, é apontada como fator determinante para que os trabalhadores anseiem pelo ‘registro em carteira’.

“O trabalhador que está na informalidade acabou sendo empurrado para essa condição após a reforma Trabalhista de 2017. Além da imposição do mercado de trabalho, grande parte teve a ilusão de que ser PJ era ser patrão de si mesmo, com maior salário, maior controle sobre seus próprios horários, mas com o passar do tempo viu que isso era uma grande ilusão”, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Mas essa ilusão não é por culpa do trabalhador. A grande maioria foi incitada a pensar que ser informal teria suas vantagens. “Desde a reforma Trabalhista, a informalidade tem sido resultado de um processo em que muitos trabalhadores foram enganados e levados à conclusão rápida de que seria melhor, mas a realidade trouxe um conjunto grande de desempregados que prestam algum serviço de maneira informal. A realidade mostrou que o mercado de trabalho se deteriorou e os trabalhadores foram os mais prejudicados”, diz Ari.

Por isso, ele afirma, que hoje a maioria entende que é muito melhor ter uma condição em que possui alguma estabilidade econômica dada pelas garantias dos contratos de trabalho via CLT. “É contar com aquele recurso, fruto do vínculo empregatício, todo mês, com proteção social maior, com os benefícios que acabam tendo com o contrato de trabalho em função dos acordos

A falsa impressão de que o trabalhador recebe um salário superior ao que recebia antes, se desfez ao ver que não há outros direitos e também não há uma expectativa de crescimento profissional, nem um plano de carreira

A garantia dos direitos é outro ponto citado pelos dirigentes da CUT. “Se um trabalhador formalizado acaba sendo prejudicado, o patrão não paga seus direitos ele pode recorrer à Justiça e o registro em carteira, o contrato de trabalho pela CLT, é o que baliza sua reivindicação, ou seja, é uma garantia de que vai ter seus direitos cumpridos”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Além disso, quando um trabalhador informal é dispensado, “ele sai com uma mão na frente e outra atrás”, reforça Valeir explicando que, em geral, o máximo que acontece é um aviso com antecedência sobre a dispensa.

Benefícios

Fruto das lutas e negociações do movimento sindical com as empresas, os benefícios, na avaliação dos dirigentes, têm peso fundamental para preferência dos trabalhadores pelo contrato formal de trabalho.

Esses benefícios acabam compondo a renda e fazendo parte do orçamento mensal dos trabalhadores. Entre os mais comuns estão:

• Vale transporte
• Vale alimentação
• Vale refeição
• Plano de saúde
• Plano odontológico
• Auxílio creche
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

“Ao longo da história, não há nenhuma cláusula que não fosse conquista dos sindicatos nas negociações coletiva. Todos esses mecanismos deixam de existir quando você tira o trabalhador da condição de ter essas cláusulas, ou seja, quando não há mais a relação formal de trabalho”, diz Ariovaldo de Camargo ao explicar que os informais não têm nenhum direito.

O PJ não tem nenhum direito. Quem é CLT, tem. E isso é fator decisivo para que o trabalhador prefira ser CLT

Leia mais: Espanha revoga reforma trabalhista que precarizou trabalho e não criou empregos

A pesquisa

Outros números do levantamento feito pelo IBGE mostram que 33,1% dos informais gostariam de ter um salário fixo. Outros 31,4% vislumbram conquistar os mesmos benefícios garantidos aos trabalhadores CLT em uma mesma empresa.

Do outro lado, 14,3% dos trabalhadores por conta própria entrevistados querem continuar informais porque têm flexibilidade de horários.

Apenas 11,9% acreditam que conseguem rendimento maior sendo informal.

A pesquisa mostra ainda que 87,7% dos trabalhadores “sem registro” afirmam que gostariam de ter uma ocupação mais formalizada seja um contrasto via CLT ou mesmo ser prestador de serviço MEI.

Entre contratações e demissões, o país teve saldo de 159.454 postos de trabalho formais em outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o “novo” Caged, divulgado nesta terça-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado, embora positivo, mostra redução do ritmo de admissões, inferior ao de admissões, e salário menor. O estoque de emprego chegou a quase 43 milhões (recorde de 42.998.607).

Entre os setores de atividade, houve forte concentração em serviços, com saldo de 91.294 vagas. O comércio abriu 49.356, com a proximidade das festas de fim de ano. A indústria e a construção civil ficaram mais próximas da estabilidade (14.891 e 5.348, respectivamente), enquanto a agropecuária fechou 1.435 postos de trabalho.

O saldo no ano é de 2.320.252 vagas. Mas o ritmo de admissões é menor que o de demissões, segundo os dados do Caged. Enquanto as contratações cresceram 10,4% de janeiro a outubro, em comparação com igual período do ano passado, os desligamentos aumentaram 15,4%. A criação de empregos com carteira, em 2022, se concentra também em serviços (1.263.899).

Ainda pelos dados divulgados hoje, o salário médio de admissão (R$ 1.932,93) é 2,4% menor que o de desligamento (R$ 1.981,39). Ou seja, quem entra ganha menos do que aquele que perde o emprego. Essa situação se repete desde fevereiro. O salário dos contratados também cai há dois meses.

Escrito por: Redação RBA

O presidente eleito, Lula (PT), só assume a presidência da República em 1º de janeiro de 2023,  mas tem sido alvo de críticas de economistas neoliberais e do mercado financeiro, por ser contrário ao Teto de Gastos Públicos, que o petista, a CUT e a esquerda em geral sempre criticaram.

Essa medida econômica colocada na Constituição brasileira, em 2017, pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), congelou os gastos públicos por 20 anos, impedindo investimentos fundamentais e urgentes e áreas como saúde e educação. E, se nada for feito rapidamente, nem o gasto necessário para combater a fome e à miséria Lula terá. 

Para explicar o que é teto de gastos e por que ele é ruim para os pobres e bom para os ricos, e ainda por que Lula tem sido criticado por querer alterar a medida, o PortalCUT ouviu dois professores de economia da Unicamp, Marcio Pochmann e Marcelo Manzano.

Eles desmitificam a tese que vem sendo difundida  por donos de jornais como Folha, O Globo e Estadão e grandes empresários, como os do agronegócio, de que o futuro governo petista irá afundar o Brasil se não se render aos interesses da elite econômica do país.

Tanto para Pochmann como para Manzano a elite do país carrega um preconceito de classe e tem medo de perder seus privilégios. Ela sabe que se o governo investir mais em políticas sociais vai precisar arrecadar mais dinheiro, inclusive, por meio do aumento de impostos dos ricos e acabar com isenções fiscais de produtos que a maioria da população não consome e não faz diferença na vida delas.

Um exemplo é a redução de impostos que o governo de Jair Bolsonaro (PL) concedeu para equipamentos de jogos eletrônicos a suplementos alimentares, o whey protein, consumido por praticantes de academia, em sua maioria. Apesar da alta nos preços dos alimentos, o presidente não isentou os impostos dos produtos que compõem a cesta básica.

Para os dois economistas o teto de gastos públicos privilegia os ricos e prejudica os pobres que dependem de políticas públicas e sociais.

O que é o Teto de Gastos?

O teto de gastos estabelece que o governo federal não pode investir mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em obras e políticas sociais de áreas como saúde, educação, entre outras.

A medida, criada por meio de uma Emenda Constitucional (EC) nº 95, por Temer e aprovada pelo Congresso em 2017, vale por 20 anos, Ou seja, o teto, se não for revogado, prevalecerá até 2037.

O que fica de fora do teto?

Ficam de fora do teto os pagamentos de salários e manutenção do Congresso e das Forças Armadas, as transferências obrigatórias para estados e municípios, os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outras despesas obrigatórias.

Por que o mercado financeiro tem interesse no teto de gastos?

Segundo o economista Marcio Pochmann, o interesse do mercado é mandar na política econômica do país, reduzindo o papel do Estado na atividade econômica.

“O mercado financeiro diz que se o governo se endividar mais ele não terá como pagar tanto a dívida como os juros dos títulos públicos, que coloca à venda para arrecadar dinheiro, mas, na verdade, o interesse deles é diminuir a atuação do Estado nas políticas públicas, para que eles tomem essa fatia de mercado”, analisa Pochmann.

Eles querem a coisa pronta, querem comprar estatais com interesses econômicos e não políticos. Um governo tem o dever de saber onde precisa ser construída uma escola, mas o mercado quer uma escola onde tenha alunos que possam pagar

É exatamente para diminuir a presença do Estado nessas políticas sociais empurrando as famílias para planos de saúde, para a escola privada, que é o interesse de quem apoia o teto de gastos, acredita o economista Marcelo Manzano.

Ele cita como exemplo o aumento da população brasileira ano a ano. Se o Brasil tem 215 milhões de habitantes e em um ano esse número aumentou para 220 milhões, com o teto de gastos, o governo vai diminuir o valor do dinheiro que em tese seria dividido entre todos os brasileiros.

O economista reforça que para investir é preciso arrecadar e isso passa pelo pagamento de impostos dos mais ricos e é isso que o mercado financeiro não quer, para manter seus privilégios.

 Menos investimento, é menos dinheiro para atender as necessidades da população

Em resumo, quem defende a redução do papel do estado na economia, está interessado na privatização das escolas e da saúde, entre outras áreas federais, para oferecer o serviço em troca de altas mensalidades que poucos podem pagar. Foi por isso, que o mercado, os empresários da indústria e das comunicações comemoram a reforma da Previdência que tirou o sonho de milhões de brasileiros de um dia se aposentar e levou milhares a procurar uma previdência privada, o que, em geral, só é bom para os donos das instituições financeiras.

Preconceito com os pobres

Para Marcelo Manzano, a elite brasileira não admite que, por detrás dessa defesa fervorosa do teto de gastos está o preconceito de classe arraigado na sociedade brasileira, como a escravidão e a desigualdade social.

“A elite brasileira não quer dividir espaço nos aeroportos, não quer ver o desenvolvimento do filho da empregada, quer manter privilégios”.

Nenhum país do mundo tem teto de gastos, exceto o Brasil

Hoje, a dívida pública que o Estado tem com brasileiros que compram títulos é de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 9 trilhões.

Segundo Marcio Pochmann, o argumento do mercado financeiro de que o Brasil pode falir se aumentar a sua dívida pública é uma falácia.

“No Japão, a dívida pública é de mais de 200% por cento do PIB, os Estados Unidos e a Alemanha também ultrapassaram os 100%. Aqui no Brasil o mercado financeiro defende a ideia ultrapassada de que para crescer é preciso diminuir os gastos”, conta.

Este argumento do mercado também é rechaçado por Manzano, que critica a ideia de que se o governo se endividar mais não terá credibilidade, e assim precisa vender mais títulos públicos e aumentar os juros pagos por eles”.

“Isso é um mito alimentado pelo mercado financeiro, tanto que até mesmo o cálculo da dívida foi modificado já no primeiro governo Lula, em 2003. Durante os governos FHC, se levava em conta as reservas cambais que o país tinha, para calcular a dívida líquida. Com Lula, o mercado ‘esquece’ que tem US$ 350 bi em reservas e põe na conta o valor bruto. Somos o quinto país com as maiores reservas cambiais do mundo”, afirma Marcelo Manzano.

Já Pochmann argumenta que um governo pode emitir moedas, cobrar mais impostos, lançar títulos públicos e uma série de medidas para aumentar a arrecadação.

“O argumento de que o Estado tem de agir como uma família que não pode se endividar, não existe em nenhum lugar do planeta. O Estado é o dono da moeda. Nenhum país do mundo faliu”, afirma.

“Além disso, os investimentos do Estado geram emprego, aumento do consumo e consequentemente a arrecadação. O efeito é o inverso do que dizem os economistas neoliberais”, conclui o economista.

O que é o tal mercado

Mercado neste caso não é um lugar onde se faz compras do mês com muitos estão ironizando nas redes sociais. Esses ‘mercados’ que ficam nervosos com Lula, são compostos por grandes empresários que especulam, principalmente com ações na Bolsa de Valores e na compra e venda de dólar e outras moedas.

O mercado é o ambiente onde ocorre a negociação de ativos — como títulos, moedas, ações, derivativos, mercadorias, commodities entre outros bens e ativos com algum valor financeiro. Seus agentes vendem e compram direitos de receber fluxos de dinheiro ou a moeda em que se deseja manter seus ativos.

Ativos, por sua vez, pode ser classificado como tudo o que pode ser convertido em dinheiro de alguma forma. Por exemplo, o dinheiro em banco é um ativo, o estoque da empresa pode ser vendido e virar dinheiro, então é um ativo, o carro da empresa pode ser vendido e virar dinheiro, então é um ativo.

Os mercados de títulos de dívida pública e de câmbio (dólar) são os mais importantes.

Já ‘títulos de dívida pública’ podem ser definidos como o direito de receber um fluxo de rendimentos (juros) do governo.

Diferença entre Lula e Bolsonaro

Nos dois governos Lula (2003 a 2011), não havia teto de gastos e ainda assim, o Brasil não aumentou a dívida pública. Ao contrário, o país conseguiu aumentar a sua arrecadação com geração de emprego e renda e construiu uma reserva cambial de US$ 350 bilhões.

Já Bolsonaro nunca respeitou o teto de gastos. Em quatro anos de seu governo ele furou o valor em R$ 750 bilhões, sem nunca ser incomodado pelo mercado financeiro.

O que se percebe é a diferença de tratamento com Lula, que quer bem menos do que isso: R$ 175 bilhões para manter o Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 por criança até seis anos e reajustar o salário mínimo acima da inflação, entre outras ações para combater a fome de 125 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar. Ou seja, o “preconceito de classe arraigado na sociedade brasileira”, como disse Manzano.

Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz (Portal CUT Brasil)

A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, promulgada em 13 de novembro de 2019, completa três anos e se destaca como uma das heranças mais malditas da gestão que termina no dia 31 de dezembro deste ano.

No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionam artigos da reforma da Previdência (emenda constitucional 103/2019). No dia 16 de setembro, o ministro Luís Barroso, relator das ações, declarou a constitucionalidade de regras contestadas.No dia 22, o julgamento foi interrompido por pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. As ações vinham sendo analisadas pelo plenário virtual do STF, formato de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do Tribunal, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto.

Enquanto o STF não decide, as mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam atingindo especialmente as viúvas, viúvos ou herdeiros e os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres que terão de contribuir mais tempo para receber um benefício de menor valor.

O valor médio do benefício caiu de R$ 1.784,79, em 2019, já considerada a inflação, para R$ 1.594,92 em setembro deste ano, último dado disponível, segundo o jornal Folha de S Paulo. A reforma gerou uma economia para os cofres públicos de R$ 156,1 bilhões desde 2020, dinheiro que tirou da boca de aposentados, viúvas e filhos de trabalhadores que morreram depois das novas regras entrarem em vigor.

De um lado, o governo comemora. De outro, muitos trabalhadores vão morrer antes de se aposentar e viúvas, viúvos e herdeiros amargam redução nos valores dos benefícios, assim como os trabalhadores.

Sobre o drama dos trabalhadores mais pobres, o secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT nacional, Quintino Severo, explica de forma simples a equação perversa.

“Com a idade mínima para se aposentar, o jovem pobre que começa a trabalhar com 15, 16 anos para ajudar no sustento de suas famílias, vai trabalhar 50 anos para se aposentar, contra os 40 da classe média, que começa a trabalhar por volta dos 25 anos, após se formar na universidade. O mesmo vale para as mulheres”, diz Quintino Severo, que é ex-integrante do Conselho da Previdência formado por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empresários e dos aposentados.

Confira porque a herança é maldita

A reforma acabou com a aposentaria por tempo de contribuição.

Idade mínima - as novas regras da Previdência preveem que homens se aposentam a partir de 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos.

Anos de contribuição - Também ficou definido 15 anos de contribuição mínima para mulheres e 20 anos para os homens.

Quem quiser se aposentar com o salário integral, com o teto hoje de R$ 7.087,22, tem de contribuir por 40 anos.

As pensões por morte não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.

Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.

Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes.

Trabalhadores rurais

Antes da reforma, o governo revogou a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. O trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.

Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.  O banco de dados que alimenta o CNIS é o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) isso é preocupante porque a Previdência vai reconhecer direitos baseados no CNIS rural. Na prática, a previdência tem um enquadramento e o CAF tem sua própria lei. Com isso, parte dos mais de 15 milhões de agricultores, mesmo não estando enquadrados no CAF, mas que se enquadram no INSS, correm o risco de ficar de fora dos seus direitos previdenciários.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, o cálculo deixou de corresponder a 100% da média salarial e passou a ser de 60% mais 2% a cada ano extra, com exceção de invalidez por acidente de trabalho.

O benefício especial, concedido a quem trabalha exposto a condições prejudiciais à saúde, também passou a ter idade mínima.