icon-fone
(48) 3228-5140 / 3228-5121
Segunda a sexta / 08h às 12h / 14h às 18h
Notícias

Notícias (496)

Após doze anos, a classe trabalhadora catarinense voltará a ocupar as ruas da capital do estado. No próximo 18 de agosto, Florianópolis receberá a 6ª Marcha dos Catarinenses, grande mobilização que reunirá trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, centrais sindicais, movimentos sociais, estudantes, juventude e organizações populares em defesa de um estado mais justo, democrático e comprometido com quem produz a riqueza de Santa Catarina.

A última edição da Marcha aconteceu em 2014. Agora, a mobilização retorna em um contexto marcado pelo aumento das desigualdades, pelos ataques aos direitos sociais e trabalhistas no estado e pela necessidade de fortalecer a organização popular em defesa de um novo projeto para Santa Catarina.

 Na noite da última quinta-feira (23), o presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, participou da Plenária da Regional Florianópolis da CUT-SC, realizada no auditório do Sintespe. O encontro reuniu mais de 30 representações do movimento sindical e social da Grande Florianópolis para debater a conjuntura política e social do estado e organizar a participação da região na Marcha.

 Durante a plenária, dirigentes sindicais e representantes de movimentos sociais reafirmaram a importância da mobilização como instrumento de defesa dos direitos da classe trabalhadora diante dos desafios enfrentados em Santa Catarina e no país. Também foram definidas estratégias para fortalecer a participação das entidades, organizar caravanas e ampliar a presença de trabalhadores e trabalhadoras da Grande Florianópolis no ato do dia 18 de agosto. 

Marcha defenderá direitos da classe trabalhadora

 Com o lema "Do campo à cidade, quem constrói Santa Catarina é a classe trabalhadora", a Marcha dos Catarinenses será construída de forma unitária pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSB, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Intersindical, UGT e Força Sindical, em conjunto com movimentos sociais e populares.

 Entre as principais pautas da mobilização estão o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, a valorização dos serviços públicos e das empresas públicas, o combate ao feminicídio, a defesa da agricultura familiar, da reforma agrária, dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além do enfrentamento aos ataques aos direitos trabalhistas, aos movimentos sindicais e às organizações sociais.

 Para o presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, a Marcha representa um momento importante de unidade da classe trabalhadora "Nenhum direito foi conquistado sem organização e mobilização. A Marcha dos Catarinenses é um espaço para mostrar que os trabalhadores e as trabalhadoras querem participar da construção de um estado mais justo e que não aceitarão retrocessos. O SEEF estará presente e convida toda a categoria a marchar conosco no dia 18 de agosto."

 Categoria está convidada a participar

 O SEEF convida todos os trabalhadores e trabalhadoras representados pelo Sindicato a participarem da 6ª Marcha dos Catarinenses. A concentração será a partir das 13h, em Florianópolis. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre o local de concentração e a participação da categoria.

Milhões de trabalhadores brasileiros deverão receber, até o fim de agosto, uma parcela dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025.

A expectativa é que o Conselho Curador do FGTS aprove, na próxima terça-feira (28), a distribuição de R$ 13,04 bilhões entre cerca de 138,2 milhões de pessoas que possuíam saldo em contas vinculadas ao fundo no ano passado.

Os recursos serão depositados automaticamente nas contas do Fundo até 31 de agosto, sem necessidade de solicitação por parte dos trabalhadores. A consulta ao crédito poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

Com a distribuição dos lucros, a rentabilidade das contas em 2025 deverá alcançar 6,90%, índice superior à inflação oficial medida pelo IPCA, que fechou o ano em 4,26%.

Dessa forma, os cotistas terão um rendimento real de aproximadamente 2,53 pontos percentuais acima da inflação.

Os recursos serão creditados pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, sob supervisão do Conselho Curador do fundo, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Distribuição dos lucros deve atingir 89% do lucro líquido do FGTS em 2025

A proposta que será analisada pelo Conselho Curador prevê o repasse de aproximadamente 89% do lucro líquido registrado pelo FGTS em 2025. No período, o fundo apresentou resultado positivo de cerca de R$ 14,6 bilhões.

O valor destinado a cada trabalhador será calculado de forma proporcional ao saldo existente em sua conta vinculada em 31 de dezembro de 2025. Isso significa que quem tinha maior saldo receberá uma parcela maior dos lucros.

Segundo a proposta, será aplicado um índice de 0,01868341 sobre o saldo de cada conta. Na prática, um trabalhador que possuía R$ 1 mil no FGTS ao final de 2025 receberá aproximadamente R$ 18,68 referentes à distribuição dos lucros.

Os depósitos serão realizados automaticamente pela Caixa Econômica Federal nas contas vinculadas ao fundo.

Terão direito ao crédito todos os trabalhadores que possuíam saldo em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025, mesmo que as contas estejam inativas.

A divisão dos recursos segue o saldo existente em cada conta; assim, trabalhadores com mais de uma conta vinculada receberão valores proporcionais ao saldo de cada uma.

A distribuição dos lucros também contribui para elevar o rendimento do FGTS. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a remuneração das contas do fundo deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA. A remuneração das contas do FGTS é composta por juros de 3% ao ano, Taxa Referencial (TR) e distribuição dos lucros.

Com o pagamento previsto para este ano, o rendimento total das contas alcançará 6,90%, superando o índice oficial de inflação de 2025 e garantindo ganho real aos trabalhadores.

Além de funcionar como uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e aposentadoria, o FGTS também financia programas habitacionais, obras de infraestrutura urbana e projetos de saneamento básico.

Distribuição de lucros do FGTS se tornou prática anual

A distribuição dos resultados positivos do FGTS vem sendo adotada regularmente pelo Conselho Curador nos últimos anos.

Em 2025, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões, correspondentes a 95% do lucro obtido pelo fundo em 2024.

No ano anterior, o Conselho aprovou o repasse de R$ 15,2 bilhões aos cotistas, em decisão unânime.

Já em 2023, o FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, mas apenas cerca de 65% desse valor foi repartido entre os trabalhadores, conforme proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho.

A expectativa é que a aprovação da nova distribuição ocorra na reunião do Conselho Curador marcada para a próxima terça-feira, mantendo a política de compartilhar parte dos resultados do fundo com os trabalhadores brasileiros.

O SEEF lançou a edição de julho do informativo SEEF em Foco, reunindo os principais assuntos que impactam a categoria e reforçando a importância da organização sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores.

O principal destaque da edição é o resultado das negociações coletivas conduzidas pelo Sindicato. As Convenções Coletivas de Trabalho garantiram reajuste salarial de 5,5%, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026, além da atualização dos pisos salariais e dos benefícios das categorias representadas pelo SEEF. As conquistas beneficiam trabalhadores de condomínios de edifícios comerciais e mistos, empresas de compra, venda e administração de imóveis e shopping centers.

A publicação também traz uma análise sobre o avanço da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho. O informativo explica como esse modelo de contratação pode retirar direitos garantidos pela CLT e pelas convenções coletivas, além de destacar a importância da contratação formal e da atuação sindical para combater a precarização do trabalho.

Outro tema abordado é o aniversário de três anos da Lei da Igualdade Salarial. Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, o informativo mostra que a desigualdade entre homens e mulheres ainda persiste no mercado de trabalho, reforçando a necessidade de políticas públicas e fiscalização para garantir remuneração igual para trabalho de igual valor.

O SEEF em Foco é um instrumento de informação e diálogo com a categoria, levando aos trabalhadores notícias sobre negociações, direitos e os principais debates do mundo do trabalho. A edição de julho já está disponível para leitura e reforça que um sindicato forte é fundamental para conquistar e proteger direito

A discussão sobre a pejotização, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidir em junho deste ano, liberar a retomada da tramitação das ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício nas varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), não diminuíram as preocupações com essa modalidade de contratação de trabalhadores e trabalhadoras. Os processos haviam sido suspensos nacionalmente por decisão do próprio ministro em 14 de abril de 2025, enquanto a Corte analisa um recurso com repercussão geral que definirá os limites da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs).

Enquanto o Supremo ainda não define os limites da pejotização, cresce o número de trabalhadores que recorrem à Justiça para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício.

Entre 2020 e 2024, as ações desse tipo aumentaram 176,5%, segundo levantamento apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No período de 2020 a 2025, foram distribuídos aproximadamente 1,29 milhão de novos processos, o equivalente a 8,3% de todas as ações recebidas pela Justiça do Trabalho.

Ano  -  Ações

2020 - 136.277

2021 - 145.820

2022 - 198.118

2023 - 311.927

2024 - 376.795

2025* - 353.619 (O dado de 2025 é uma projeção do MPT, influenciada pela suspensão nacional dos processos determinada pelo STF em abril).

Segundo o procurador Rodrigo Castilho, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho (MPT), atualmente cerca de 100 mil processos permanecem aguardando a definição definitiva do Supremo.

“Caso o Supremo autorize a pejotização sem limites claros, a tendência é de que a judicialização aumente ainda mais, à medida que trabalhadores busquem na Justiça o reconhecimento de vínculos empregatícios que deixariam de ser formalizados pelas empresas”, entende Castilho.

Crescimento do MEI preocupa MPT

Outro fenômeno observado pelo Ministério Público do Trabalho é a expansão acelerada do número de Microempreendedores Individuais (MEIs), modalidade criada em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos de baixa renda, mas que, segundo o órgão, passou a ser utilizada por parte das empresas para substituir empregos formais.

O Brasil possui atualmente cerca de 16 milhões de MEIs, enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada gira em torno de 46 milhões. Para Castilho, o crescimento da modalidade deixou de refletir apenas o empreendedorismo e passou a revelar, em muitos casos, estratégias para reduzir encargos trabalhistas.

"O MEI foi feito para aquele trabalhador informal, que fazia um bolo, tinha um pequeno negócio de bairro. A ideia não foi a empresa mandar todo mundo embora e contratar MEI. Só que agora isso foi totalmente desvirtuado."

Na avaliação do procurador, se o Supremo admitir que empresas escolham livremente entre contratar empregados ou pessoas jurídicas, a tendência será de aceleração desse movimento.

"Qual é a empresa que vai contratar empregado se ele custa cinco vezes mais caro que o MEI? Se o trabalhador ficar doente, engravidar ou sofrer um acidente, basta contratar outro MEI."

Efeitos sobre direitos sociais

Além dos impactos fiscais, o MPT alerta para o enfraquecimento de diversas políticas públicas construídas a partir do emprego formal.

Castilho lembra que trabalhadores contratados como pessoa jurídica deixam de ter direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, aviso-prévio, horas extras, licença-maternidade e estabilidade decorrente de acidente de trabalho.

"Se a PJ ficar grávida, ela vai para casa e a empresa contrata outra PJ que não está grávida. Se ela se acidentar, vai cuidar da doença enquanto a empresa contrata outra pessoa."

Segundo ele, a redução do emprego formal também comprometeria políticas afirmativas previstas na legislação brasileira.

Hoje, empresas com determinado número de empregados são obrigadas a contratar pessoas com deficiência e jovens aprendizes em percentuais definidos em lei. Como essas cotas são calculadas sobre o número de empregados, elas deixariam de existir caso predominassem contratos por pessoa jurídica.

"São quase um milhão de pessoas com deficiência beneficiadas por essas cotas. Se não tiver empregado, não tem cota. Jovem aprendiz, mesma coisa. Não existe PJ aprendiz".

Efeitos negativos na economia do país

O debate sobre a pejotização costuma se concentrar na perda de direitos trabalhistas, mas para o MPT existe um impacto estrutural menos conhecido pela população: o emprego formal constitui uma das principais bases de financiamento das políticas públicas brasileiras.

As contribuições incidentes sobre a folha de pagamento abastecem a Previdência Social, o FGTS, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e diversas receitas tributárias utilizadas pelo governo para financiar programas sociais, investimentos em infraestrutura, habitação popular, saneamento básico, crédito para empresas e outras políticas públicas.

"Esses direitos financiam o Estado. A condição de empregado é o principal fator de financiamento do Estado, pelos encargos da folha de pagamento. Se isso acabar, como é que a gente vai financiar o Estado?", questiona o procurador.

Na avaliação de Castilho, a substituição em larga escala de empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por pessoas jurídicas, com uma eventual migração em massa para contratos de pessoa jurídica reduziria essa base de arrecadação justamente porque os custos tributários da contratação via PJ são muito inferiores aos da contratação celetista.

"O celetista custa cinco vezes mais do que o PJ para a empresa. Então, se ela pode escolher, ela vai escolher a contratação mais barata. Ela não vai pensar nos direitos sociais, não vai pensar na sustentabilidade do Estado nem no financiamento das políticas públicas", afirma.

Estudos apontam perdas bilionárias

O procurador cita estudos que estimam perdas expressivas na arrecadação caso a pejotização se torne predominante.

Segundo ele, levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que, se metade dos empregados celetistas fosse substituída por trabalhadores contratados como pessoa jurídica, o país poderia perder aproximadamente R$ 384 bilhões por ano em arrecadação.

Já uma estimativa do Ministério da Previdência Social aponta que, caso apenas 10% dos trabalhadores formais migrassem para esse modelo, o impacto anual seria de R$ 51,9 bilhões nas receitas públicas.

Para Castilho, essa redução teria reflexos em praticamente todas as áreas financiadas pelo orçamento público.

FGTS financia moradia, saneamento e infraestrutura

Um dos fundos diretamente afetados seria o FGTS, formado pelos depósitos mensais realizados pelos empregadores sobre os contratos regidos pela CLT.

Muito além da indenização paga ao trabalhador em caso de demissão, o FGTS é uma das principais fontes de recursos para políticas públicas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento.

Dados oficiais do Conselho Curador do FGTS mostram que, em 2024, o fundo contratou R$ 131,2 bilhões em operações de crédito, o maior volume de sua história. Os recursos financiaram mais de 605 mil moradias, além de investimentos em saneamento básico, mobilidade urbana e infraestrutura.

"Como é que a gente vai financiar agora isso? O FGTS foi um projeto importante de microcrédito, de moradia, financiamento básico. Como é que vai financiar agora isso?", questiona.

FAT abastece o BNDES

Outro impacto destacado pelo procurador envolve o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido principalmente por contribuições do PIS/Pasep e responsável por financiar programas como o seguro-desemprego, o abono salarial e parte das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O FAT é a principal fonte de recursos (funding) do banco. Por determinação constitucional, 28% da arrecadação do PIS-PASEP repassada ao FAT são destinados ao banco para financiar projetos de desenvolvimento econômico.

O BNDES encerrou 2024 com carteira de crédito superior a R$ 580 bilhões e aprovou aproximadamente R$ 276 bilhões em financiamentos e garantias destinados à indústria, infraestrutura, inovação, exportações, agronegócio e micro e pequenas empresas. O FAT continua sendo uma das principais fontes permanentes de recursos do banco.

Na avaliação do coordenador do Conafret, a diminuição da arrecadação decorrente do enfraquecimento do emprego formal poderá comprometer também essa capacidade de financiamento.

"As empresas são financiadas em grande parte pelo Estado. Tem BNDES, linhas de financiamento, linhas de crédito... Como é que vai ficar? De onde vai sair esse dinheiro?", pergunta.

Previdência pode enfrentar maior pressão

Outra preocupação do MPT envolve a Previdência Social. As contribuições incidentes sobre a folha de pagamento representam uma das principais fontes de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

Dados oficiais mostram que a Previdência arrecadou cerca de R$ 672 bilhões em contribuições em 2024, enquanto as despesas com benefícios ultrapassaram R$ 938 bilhões. Embora o sistema já seja complementado com recursos do orçamento da União, especialistas apontam que uma redução expressiva da base de contribuintes aumentaria ainda mais a pressão sobre as contas públicas.

Segundo Castilho, esse risco tende a crescer porque muitos trabalhadores contratados como microempreendedores individuais (MEIs) deixam de contribuir regularmente para a Previdência.

"O MEI paga, em média, R$ 75 por mês de imposto único. A inadimplência é de 50%. Então essas pessoas acabam não contribuindo para a Previdência", afirma.

Diante desses dados econômicos, na avaliação do procurador, o Supremo passou a considerar não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também as consequências fiscais da decisão.

"O Supremo começou a perceber que a consequência de uma decisão dessa é muito grave para o Estado e para a sociedade. Antes estava empolgado para decidir; agora parece que está pensando melhor."

Entenda o julgamento

O STF analisa um recurso com repercussão geral que deverá definir os limites da contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas e estabelecer qual Justiça é competente para julgar ações que discutem fraude na contratação.

Em 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu nacionalmente todos os processos que discutiam o reconhecimento de vínculo empregatício relacionados à pejotização. Em junho de 2026, autorizou que essas ações voltassem a tramitar até as decisões de primeira e segunda instâncias, permanecendo suspensas antes da análise definitiva pelo Supremo.

A decisão final da Corte deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país e poderá redefinir os parâmetros das relações de trabalho, os limites da terceirização e da contratação por pessoas jurídicas.


Fonte: CUT Brasil

O SEEF participou, nesta terça-feira (23), da Plenária da CUT-SC em defesa do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. A atividade reuniu cerca de 150 dirigentes sindicais de diversas categorias e regiões do estado e contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS). 

Na abertura da plenária, o presidente do SEEF e secretário-geral da CUT-SC, Rogério Manoel Corrêa, destacou que a redução da jornada é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e lembrou que a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados “Estamos diante de uma oportunidade histórica para concretizar uma luta de décadas do movimento sindical. Precisamos ampliar a mobilização e a pressão sobre os senadores para garantir essa vitória para a classe trabalhadora”, afirmou.

Rogerinho ressaltou ainda que mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras catarinenses serão beneficiados diretamente pela mudança e alertou para os impactos das jornadas exaustivas sobre a saúde “Temos mais de 35 mil trabalhadores afastados em Santa Catarina em razão da fadiga e de problemas relacionados à saúde mental. Isso mostra a importância e a urgência da redução da jornada”, destacou.

Paim reafirma compromisso com a classe trabalhadora

Durante a plenária, o senador Paulo Paim reafirmou seu compromisso com a aprovação da proposta no Senado e defendeu que o texto seja mantido nos mesmos termos aprovados pela Câmara dos Deputados. Paim lembrou que diversos países já reduziram a jornada de trabalho e afirmou que o Brasil não pode permanecer entre os últimos a garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores “Espero que o Senado revise de forma positiva e aprove a PEC que veio da Câmara”, afirmou.

Em uma fala emocionada, o senador destacou sua trajetória junto ao movimento sindical “Tenho orgulho de dizer que sou de uma família sindical. Eu saio do Congresso, mas podem crer: não sairei das lutas”, declarou.

Estudos do DIEESE reforçam urgência da mudança

A supervisora do Escritório Regional do DIEESE em Santa Catarina, Crystiane Peres, apresentou estudos que demonstram a necessidade da redução da jornada. Segundo ela, trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas têm 38% mais chances de sofrer acidentes de trabalho.

Crystiane também rebateu os argumentos de que a redução da jornada provocaria crise econômica ou desemprego “Não existe teoria econômica que afirme que a distribuição dos ganhos de produtividade para os trabalhadores gere recessão ou inflação. A redução da jornada é um instrumento de redistribuição de renda e de melhoria da qualidade de vida”, afirmou.

Uma pauta que interessa diretamente à categoria

A luta pelo fim da escala 6x1 é uma pauta que interessa diretamente aos trabalhadores representados pelo SEEF, especialmente aqueles que atuam em condomínios, shopping centers e empresas prestadoras de serviços, onde jornadas extensas e regimes de trabalho desgastantes fazem parte da realidade de milhares de trabalhadores.

Ao final da atividade, a CUT-SC e os sindicatos reafirmaram o compromisso de intensificar a mobilização e ampliar a pressão sobre os senadores para garantir a aprovação da proposta "Menos jornada é mais saúde, mais convivência familiar e mais qualidade de vida. Vamos seguir mobilizados até conquistar essa vitória para toda a classe trabalhadora”, concluiu Rogério Manoel Corrêa.

Chegou a 1ª edição do SEEF em Foco!
Lançamos o novo jornal informativo do SEEF, um espaço dedicado à informação, à organização e à defesa dos direitos da nossa categoria.
E nesta primeira edição o tema não poderia ser outro: a luta pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.
Você vai entender:
- O que prevê a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados;
- Como a redução da jornada pode impactar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em edifícios, condomínios e imobiliárias;
- Por que a mobilização popular é decisiva para garantir a aprovação da proposta no Senado;
- Quem são os senadores catarinenses que assinaram a PEC 12/2026, que ameaça direitos históricos da classe trabalhadora;
- As iniciativas das centrais sindicais e da CUT-SC para pressionar o Senado e defender mais qualidade de vida para quem vive do trabalho.
A redução da jornada significa mais tempo para a família, para o descanso, para os estudos, para o lazer e para a saúde. É uma luta histórica da classe trabalhadora e que agora depende da nossa mobilização.
 Leia, compartilhe e ajude a levar essa discussão para mais trabalhadores! Quanto maior a pressão popular, maiores as chances de conquistar esse importante avanço.

A aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. A proposta, que agora será analisada pelo Senado Federal, poderá impactar diretamente milhares de trabalhadores representados pelo SEEF.

A nova regra estabelece o fim da escala 6x1 como padrão de organização do trabalho, substituindo o atual limite constitucional de 44 horas semanais por uma jornada máxima de 40 horas, sem qualquer redução salarial. Caso a PEC seja aprovada pelo Senado e promulgada, a implementação ocorrerá de forma gradual.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana e a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.

Para os trabalhadores de condomínios residenciais, comerciais e mistos, além daqueles que atuam em shopping centers e imobiliárias, a mudança poderá significar mais tempo para convivência familiar, descanso, estudos, lazer e cuidados com a saúde, sem perda salarial.

A proposta também prevê que categorias que atuam em regimes diferenciados, como a escala 12x36, poderão ter suas condições ajustadas por meio da negociação coletiva. Nesses casos, acordos e convenções coletivas terão papel fundamental para garantir a adequação das escalas às novas regras constitucionais, preservando os direitos dos trabalhadores e a continuidade dos serviços.

Outro aspecto importante é que a PEC mantém os salários e os pisos salariais das categorias, impedindo qualquer redução de remuneração em razão da diminuição da jornada.

A luta pela redução da jornada de trabalho é, acima de tudo, uma luta por mais tempo para viver!

O Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC (SEEF) realizará, no próximo dia 02 de junho de 2026, a Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas do exercício de 2025.

A assembleia acontecerá de forma virtual, com primeira convocação às 19h e segunda convocação às 19h30, com qualquer número de presentes.

Durante a atividade, os associados e associadas irão discutir e deliberar sobre a apresentação e votação da prestação de contas referente ao exercício de 2025, reforçando o compromisso do sindicato com a transparência, a participação da categoria e a gestão democrática da entidade.

O SEEF reforça a importância da participação dos trabalhadores e trabalhadoras neste importante momento de acompanhamento das ações e da administração do sindicato.

Os associados interessados em participar podem entrar em contato com o sindicato para obter o link de acesso à reunião virtual.

O Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis (SEEF) participou, na noite desta quinta-feira (21), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O auditório Antonieta de Barros ficou lotado de trabalhadores, dirigentes sindicais e movimentos sociais de todo o estado.

Representaram o SEEF na atividade o presidente Rogério Manoel Corrêa e a tesoureira Marlei Chaves das Chagas, reforçando o compromisso do sindicato com a luta por melhores condições de vida e trabalho para a classe trabalhadora.

A audiência foi realizada por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, a partir de requerimento do deputado estadual Marquito, e contou com a presença do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho no país.

Durante o debate, parlamentares, representantes sindicais e especialistas destacaram os impactos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores, além da necessidade urgente de garantir mais tempo para descanso, convivência familiar, estudo e lazer.

O presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, destacou a importância da mobilização da classe trabalhadora para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da proposta “A escala 6x1 adoece os trabalhadores e rouba o tempo de viver. A presença massiva dos sindicatos e trabalhadores na Alesc mostrou que a categoria está mobilizada e quer o fim dessa escala já, sem enrolação e sem adiamento”, afirmou.

A atividade também reforçou a importância da unidade entre sindicatos e movimentos sociais na construção da campanha nacional pela redução da jornada. Segundo dados apresentados durante a audiência, Santa Catarina possui cerca de 1,25 milhão de trabalhadores submetidos à escala 6x1.

A expectativa é que o relatório da proposta seja votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, aumentando a pressão popular pela aprovação do projeto ainda neste mês.

O presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, participou do quarto e último módulo da Formação de Dirigentes da CUT da Região Sul, realizado entre os dias 19 e 21 de maio, reunindo dirigentes sindicais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Coordenada pela Escola Sindical Sul da CUT, a formação contou com mais de 100 horas de estudos, leituras, debates e reflexões sobre os desafios da classe trabalhadora diante das mudanças no mundo do trabalho, da precarização das relações de trabalho e do avanço da extrema direita na região Sul do país.

Durante os quatro módulos, os participantes debateram estratégias políticas, organização sindical, comunicação, trabalho de base e os desafios para fortalecer a consciência e a organização da classe trabalhadora no próximo período.

Neste último módulo, os dirigentes aprofundaram o debate sobre a ascensão da extrema direita e construíram propostas de articulação coletiva entre os três estados para fortalecer a luta sindical, a comunicação popular e a presença da CUT junto às comunidades e aos trabalhadores.

A programação também contou com debates sobre o “novo sujeito coletivo” e as transformações do capitalismo contemporâneo, além de uma análise da conjuntura política nacional, dos desafios das eleições de 2026 e da luta pela aprovação de pautas importantes para os trabalhadores, como o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.

O encerramento da formação aconteceu nesta quinta-feira (22) com a aprovação de uma carta compromisso construída coletivamente pelos participantes. O documento reafirma a necessidade de fortalecer a formação sindical permanente, ampliar o trabalho de base, construir estratégias regionais de comunicação e fortalecer a articulação entre sindicatos, movimentos sociais e comunidades na região Sul.

Página 1 de 36
botao telegram seef1

Filiado

filiado fecescfiliado contracsfiliado cutfiliado dieese

Manual do trabalhador

Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.

BAIXAR MANUAL

SEEF - Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC

Cód. Sindical: 914.565.164.01868-4    |    CNPJ: 78.664.125/0001-03
  Av. Mauro Ramos, 1624, 1º andar
     Centro -/ Florianópolis / SC
  (48) 3228-5140 / 3228-5140