A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,51% em maio deste ano. A taxa é inferior ao mês anterior (abril) de 0,57%. Na comparação com maio do ano passado (0,59%), o índice também caiu. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado de maio, a prévia da inflação oficial acumula variação de 3,12% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada caiu de 4,16% em abril para 4,07% em maio deste ano.

Deflação
O recuo do IPCA-15 de abril para maio foi puxado principalmente pelos transportes, que haviam registrado inflação de 1,44% na prévia do mês anterior, passou a ter deflação (queda de preços) de 0,04% neste mês.

As passagens aéreas, com queda de 17,26%, foram o item individual que mais pesou na queda da inflação. O resultado dos transportes também foi influenciado pelos preços de combustíveis como óleo diesel (-2,76%), gás veicular (-0,44%) e gasolina (-0,21%).

Artigos de residência foi outro grupo de despesas com deflação: -0,28%.

O que subiu

Sete dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IPCA-15 tiveram alta de preços em maio, com destaque para saúde e cuidados pessoais (1,49%) e alimentação e bebidas (0,94%).

O primeiro grupo foi influenciado por altas de preços nos produtos farmacêuticos (2,68%), ainda um reflexo do reajuste de 5,60% nos medicamentos a partir de 31 de março, e em itens de higiene pessoal (1,38%). Um dos itens que se destacaram nessa categoria foram os perfumes (2,21%).

Os alimentos tiveram aumento do ritmo da inflação, que havia sido de apenas 0,04% na prévia de abril. A alta de preços de 0,94% na prévia de maio foi puxada por produtos como tomate (18,82%), batata-inglesa (6,60%), leite longa vida (6,03%) e queijo (2,42%).

Os demais grupos com inflação foram habitação (0,43%), despesas pessoais (0,40%), vestuário (0,35%), educação (0,07%) e comunicação (0,02%).

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto-base do novo arcabouço fiscal que deve substituir o teto de gastos imposto ao país pelo governo de Michel Temer (MDB). Foi uma vitória do governo Lula e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que conseguiram aprovar o projeto com larga margem. A regra fiscal contou com 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Por se tratar de um projeto de lei complementar, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Na semana passada, houve 367 votos a favor do requerimento de urgência. A medida permitiu que o arcabouço fosse analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Após a análise dos destaques a ser concluída nesta quarta 24, o projeto seguirá para o Senado.

Embora a aprovação do novo arcabouço fiscal tenha sido uma vitória do governo Lula (PT), para que o país possa voltar a investir, acabando com o Teto de Gastos Públicos, a CUT entende que as mudanças no texto original, impedem a expansão dos investimentos necessários para que o país possa crescer com geração de emprego e renda. Veja abaixo o que foi aprovado.

O secretário de Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo defende que o texto original da proposta do governo deve ser reconstituído no Senado para que o país possa ter o desejado equilíbrio fiscal, mas sem penalizar áreas importantes.

“É imperativo que o Senado Federal retome o debate do arcabouço fiscal a partir da proposta inicial, encaminhada pelo Ministério da Fazenda, no sentido de que gastos com saúde e educação e investimentos não estejam incluídos. Que, de fato, tenhamos um equilíbrio fiscal a partir das contas públicas, mas sem que se coloque travas em investimentos necessários em áreas essenciais, destruídas pelo governo anterior”, afirma.

O dirigente Cutista reforça que a preocupação com a questão fiscal não pode estrangular a possibilidade de novos investimentos em desenvolvimento, saúde e educação e, inclusive, colocando em risco a política de valorização do salário mínimo.

Camargo ainda cita que é fundamental a ‘remontagem’ do Estado com a valorização do serviço público e contratação de novos servidores, por concursos, para recuperar a qualidade dos serviços prestados.

Entenda, em linhas gerais, o que estabelece a proposta do governo e as mudanças aprovadas pela Câmara

A proposta do governo fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores. Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais; um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública.

A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano; e projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte.

O relator da proposta na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), acrescentou “gatilhos” ao texto.

Caso a meta fiscal seja descumprida em um ano, o governo ficará proibido de:

• Criar cargos, empregos ou funções que impliquem aumento de despesas;
• Criar ou majorar auxílios;
• Criar ou reajustar despesas obrigatórias;
• Conceder ou ampliar incentivos fiscais

Se as metas foram descumpridas por dois anos, ficam vedados, além das medidas anteriores:

• Aumento e reajuste de pessoal;
• Admissão de pessoal;
• Realização de concurso público

Nas situações em que despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (a excluírem juros e amortização), medidas de controle também serão disparadas automaticamente, como a proibição de reajustar salários de servidores.

Conforme o substituto aprovado, o Bolsa Família não está automaticamente livre das sanções previstas em caso de descumprimento das metas. Para aumentar as despesas com o programa, o governo teria de apresentar um projeto de lei propondo compensações.

O reajuste real – ou seja, acima da inflação – do salário mínimo não seria, porém, afetado pelas punições.

CNTE critica mudanças no texto original

Até momentos antes da votação, havia uma cobrança pela exclusão do Fundeb do limite de gastos. A demanda, no entanto, não foi acolhida por Cajado.

A retirada da proposta de exclusão do Fundeb do limite de gastos foi repudiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE). Em nota, a entidade disse que a votação extraordinária e convocada de última hora, após reuniões ao longo do dia com os detentores do PIB nacional, especialmente banqueiros representados pela Federação Brasileira de Bancos – Febraban é um retrocesso.

Confira o teor da nota da CNTE

Ao modificar o texto original do projeto de lei complementar apresentado pelo Poder Executivo, o relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), retirou das exceções do novo regime fiscal diversas despesas e investimentos, entre eles, os mínimos constitucionais da saúde e da educação (arts. 198 e 212 da Constituição Federal de 1988 – CF/1988) e a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, disposto no art. 212-A da CF/1988.

Embora a argumentação do relator e da maioria dos parlamentares que votaram favoravelmente à matéria, e do próprio governo federal, seja de que os mínimos constitucionais e o FUNDEB terão suas rubricas preservadas no novo arcabouço fiscal, dois esclarecimentos precisam ser feitos:

1. os recursos da educação e da saúde serão mantidos em patamares mínimos, diferente de outros momentos, sobretudo nos primeiros mandatos do Presidente Lula, em que o Ministério da Educação contou com transferências acima do mínimo constitucional e que resultaram na ampliação das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com valorização de seus profissionais; e
2. a inclusão dessas transferências constitucionais obrigatórias no cômputo do novo teto de gastos comprime outras despesas e investimentos, especialmente em áreas sociais e de combate à fome.

No caso do FUNDEB, espanta o fato de que até mesmo a EC nº 95/2016 (PEC da Morte!) o havia preservado do teto de gastos, mas o novo arcabouço fiscal resolveu inclui-o em total afronta aos anseios da maioria da população que elegeu o atual Governo com a esperança de resgatar os direitos sociais, a dignidade e a cidadania do povo brasileiro.

A CNTE, na condição de entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica pública no país, repudia veementemente a forma precipitada como a matéria foi pautada e votada na Câmara dos Deputados, sem qualquer debate com a sociedade civil, bem como a opção da maioria dos parlamentares em manter dentro das contenções fiscais as rubricas de educação e saúde, além do FUNDEB, áreas extremamente sensíveis e determinantes para o bem-estar da sociedade e para o desenvolvimento inclusivo.

Esperamos que, no Senado Federal, a sociedade seja ouvida e respeitada, a fim de que o novo arcabouço fiscal não reedite os equívocos da EC nº 95 – responsável pelo crescimento recorde da miséria no Brasil e por sucessivos cortes e contingenciamentos no orçamento da União –, momento em que se priorizou exclusivamente um suposto equilíbrio fiscal apartado das responsabilidades sociais do Estado brasileiro, com o objetivo de manter inabalável a vergonhosa remuneração aos rentistas da dívida pública.

Brasília, 24 de maio de 2023.

Diretoria da CNTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sexta-feira, (19), o julgamento de uma ação que pode impedir trabalhadores e trabalhadoras de serem demitidos sem justa causa. Os ministros julgam a inconstitucionalidade de uma medida tomada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1996, que retirou o Brasil da lista de signatários da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão sem justa causa. 

À época, em 1996, FHC havia decretado a incorporação da Convenção à Legislação Brasileira, mas, no mesmo ano, baixou o decreto determinando que o Brasil não aplicaria a regra. O rito adotado foi a chamada ‘denúncia’.

A Convenção 158 determina que empresas e patrões não podem demitir trabalhadores de forma imotivada. Portanto, a demissão sem justa causa, tem que ser justificada. O que o STF julga é se o ex-presidente FHC poderia retirar o país de uma regra assinada com um organismo internacional, a OIT, sem antes pedir a autorização do Congresso Nacional, o que seu governo não fez.

Ouvido pelo Portal da CUT, o advogado José Eymard Loguercio, sócio do escritório LBS Advogados, que presta assessoria jurídica à Central, explicou que a convenção reza que o patrão, ao demitir o funcionário, tem de ter motivos plausíveis para o ato.

“Não pode acordar num dia, olhar para o trabalhador, dizer ‘não fui com tua cara hoje’, por isso vou te demitir. A 158 determina que deve-se justificar o motivo. É a proteção contra a demissão arbitrária que não tenha motivação financeira, administrativa ou econômica, salvo os casos de demissão por justa causa, previstos na CLT”, diz Eymard.

Trecho do texto diz que “Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço.”

Ele explica ainda que a própria Constituição já traz em seu artigo 7°, inciso 1° que a relação de emprego será protegida contra despedia arbitrária ou sem justa causa, mas que, no entanto, isso será feito por meio de lei complementar. Desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, nenhuma lei nesse sentido foi elaborada.

À época foi instituída uma contrapartida até que houvesse uma regulamentação.  “O aumento da multa do FGTS, até a Constituição de 1988, era de 10%. Aumentou para 40% justamente por ser essa contrapartida”, explica o advogado.

De acordo com Eymard Loguercio, a rigor, o patrão deveria justificar a demissão, como já citado, com motivos plausíveis, justificados. “Na prática significa que a empresa não pode simplesmente comunicar ao trabalhador ‘passe no RH e receba seus direitos’. Se trabalhador é demitido, por exemplo com a justificativa de que corte de custos ele poderá contestar na Justiça, caso perceba que tal motivo não corresponde à realidade, pedindo reintegração ou mesmo indenização”, ele diz.

Ou seja, se um funcionário é demitido com este motivo e percebe que para sua função foi contratado outro trabalhador ou mesmo tenha notícia de que a empresa não está em corte de custo, poderá questionar.

No entanto a previsão, de acordo com o placar até agora (veja a seguir), é de que a Convenção não volte de imediato a ter efeito. Em um cenário favorável, o processo voltaria da estaca zero, ou seja, o país adotando a Convenção, no entanto, tendo de cumprir um rito para que ela fosse válida, o que inclui passar por votação e aval do Congresso Nacional.

Como a sessão do Supremo é virtual, os ministros terão até às 23h59 da próxima sexta-feira (26), para inserir seus votos. 

As regras da Convenção 158

A Convenção 158 da OIT estabelece ainda uma série de regras que impedem os patrões de demitirem sem justa causa como:

• a filiação a um sindicato;
• a candidatura para o cargo de representante dos trabalhadores;
• o fato de apresentar uma queixa ou participar de um procedimento estabelecido contra um empregador por supostas violações de leis ou regulamentos, ou recorrer perante as autoridades administrativas competentes;
• a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ascendência nacional ou a origem social;
• a ausência do trabalho durante a licença-maternidade;
• a ausência temporal do trabalho por motivo de doença ou lesão;
• possibilita a defensa do trabalhador em caso de demissão por comportamento ou desempenho e;
• em caso de dispensas consideradas arbitrárias, os trabalhadores podem acionar a Justiça para decidir a questão e cobrar indenização.

Tramitação

A ação em julgamento no STF foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela CUT e tramita há 26 anos na Corte. O julgamento teve início em 2002 e de lá para cá, seis ministros que passaram pelo STF pediram vistas do processo, adiando a votação.

As entidades argumentaram que presidente da República não pode, sem o aval do Congresso Nacional, decidir sobre a incorporação ou exclusão do país em normas internacionais do trabalho, ou seja, nas convenções da OIT.

Pelo placar da votação, até agora, de acordo com Eymard Loguercio, são três as situações possíveis, caso o julgamento seja concluído, ou seja, se não houver nenhum outro pedido de vista por algum dos ministros do Supremo.

Ao menos um entendimento sobre o caso já está definido. É o de presidente não pode, de forma unilateral, portanto, sem aval do Congresso, fazer a “denúncia”, como fez FHC, resultando em uma não adoção da convenção.

Partindo desse entendimento, uma das hipóteses é de que essa decisão valha somente para convenções futuras; outra, a hipótese de que a “denúncia” só terá eficácia após o Congresso analisar; e, por último, a hipótese de que a denúncia feita em 1996 por FHC tem eficácia, mas o Congresso, ainda assim, precisa avalizar.

Veja o placar:

Quatro ministros, alguns inclusive que já deixaram o STF, já votaram pela improcedência da ação, votando para que a Convenção 158 não volte. São eles os ex-ministro Nelson Jobim e Teori Zavascki.

Outros dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já votaram pela procedência da tese, ou seja, de que presidente não tem poder para realizar a denúncia de convenções sem o aval com Congresso, mas em seus posicionamentos, votaram para que a decisão não seja retroativa ao caso da 158.

O relator, ex-ministro Maurício Corrêa e o ministro Ayres Brito votaram para que o decreto de FHC (a denúncia) deve passar pelo aval do Congresso para ter efeito.

O voto dos ex-ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, e de Rosa Weber são de que o decreto foi inconstitucional e que para o presidente da República deixar de aplicar convenções, como fez FHC, deverá ter aval do Congresso.

Faltam votar os atuais ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tabela:

A Petrobras deve anunciar ainda esta semana uma redução nos preços da gasolina e do gás de cozinha. O assunto vem sendo debatido entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

A previsão é de uma queda de R$ 0,30 no preço do litro da gasolina e R$ 15 no botijão de 13 quilos do gás de cozinha. A redução deverá impactar também no preço do diesel, com queda de 4% (R$ 0,10 por litro).

De acordo com a Petrobras, o que haverá é uma atualização da política de preços praticada pela empresa, que está defasado, fazendo com que os preços praticados ano Brasil sejam maiores do que deveriam ser.

No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. O câmbio (variação do dólar), também recuou em cerca de 1,1%. O gás natural, por causa dessa variação, somente este ano, já acumula uma redução de 19%.

PPI

A política de preços da estatal, chamada de Política de Paridade de Importação (PPI) foi adotada durante o governo de Michel Temer (MDB) e permaneceu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), períodos em que o preço do barril do petróleo teve alta em sua cotação internacional e a variação do dólar no Brasil também avançou, tornando mais caro o preço dos combustíveis no país, ainda que o Brasil seja produtor de petróleo.

Esta política deverá ser revista pelo atual governo. Para o presidente Lula, reduzir preços é fundamental e contribui para a queda da inflação.

Já o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em março deste ano, afirmou que, apesar da PPI, a Petrobras pode reduzir os preços sempre que puder vender mais barato.

“A empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um dogma (...)o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional’, disse Prates.

Segundo ele, se no exterior o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias e a Petrobras tem que “corresponder para o consumidor final’.

“Não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”, afirmou o presidente da estatal.