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SEEF E SECOVI discutem parceria com Senac para ofertar capacitação profissional para os trabalhadores de condomínio
Escrito por Pricila Cristina Baade
O SEEF irá firmar uma importante parceria de capacitação profissional para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras de condomínios. A proposta foi discutida na última sexta-feira (10), em um encontro do presidente do SEEF, Rogerio Manoel Correa, e do tesoureiro do sindicato, Moacir Padilha, com o presidente do sindicato patronal da habitação de Florianópolis (SECOVI), Márcio Koerich, e com o diretor do SENAC, Alexandre Meneguetti.
Esta é uma intenção que foi firmada em convenção coletiva entre os sindicatos com o objetivo de qualificar os trabalhadores para combater o desemprego e a precarização do trabalho.
Minuta de Acordo para reajuste do Piso Estadual entregue ao Governador
Escrito por Pricila Cristina Baade
Na sexta-feira, 10/03, representantes das Centrais Sindicais, Federações e Dieese e representantes das entidades empresariais tiveram reunião com o governador Jorginho Mello para entregar a Minuta do Acordo assinado que propõe um reajuste médio de 7,43% nas quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2023. O compromisso expressado na oportunidade pelo governador foi de agilizar o processo de entrega do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, assim como de atuação junto aos deputados estaduais para que o trâmite na Casa Legislativa seja o mais breve possível. Ele destacou a importância de os representantes dos trabalhadores e dos empresários gestionarem, também, junto aos deputados estaduais, para que se tenha a aprovação da Lei de forma mais ágil.
O coordenador das negociações por parte dos trabalhadores, Ivo Castanheira, que também é coordenador do DIEESE-SC e diretor da FECESC, lembrou ao governador, que já foi deputado estadual, que há alternativas dentro do processo Legislativo para que a matéria seja aprovada o quanto antes. “A negociação do reajuste do Piso é histórica e já temos acordo sobre os índices para 2023, agora as empresas e escritórios de contabilidade necessitam da Lei para encaminhar o repasse aos trabalhadores, que é retroativo a janeiro”, ponderou Castanheira.
Na reunião, Mello franqueou a palavra a todos os presentes e os representantes das Centrais e Federações destacaram que a negociação deste ano foi difícil, chegando a quatro rodadas mas que, pelo 13º ano consecutivo, o consenso foi construído, garantindo atualização no valor dos menores salários.
“Eu gostaria de salientar que todo o trabalhador catarinense está representado aqui nesta mesa, as Federações dos metalúrgicos, construção civil, gráficos, alimentação, saúde, comércio, enfim, toas as federações de trabalhadores estão integradas nesta negociação e as Centrais Sindicais também”, lembrou Moacir Effting, presidente da Federação dos Trabalhadores Gráficos de SC. Osvaldo Mafra, da Força Sindical, complementou lembrando que o Piso Salarial Estadual valoriza o salário daqueles que não tem representação sindical: “Os trabalhadores inorganizados, que não têm sua representação no dia a dia, estão sendo contemplado com essa negociação, o que é de suma importância principalmente para as pequenas cidades de Santa Catarina, onde esses valores serão um incremento para a economia destas cidades”.
O Secretário Geral da CUT-SC e presidente do SEEF, Rogério Manoel Correa, em sua fala ressaltou a importância dos valores do Piso como referência para as negociações conduzidas pelos sindicatos das demais categorias, com impacto principalmente nas negociações que ocorrem no primeiro semestre. “Se formos olhar o salário mínimo conforme previsto na Constituição Federal e que o DIEESE divulga, ainda estamos longe do ideal, mas a cada ano vamos avançando um pouco com ganhos reais e precisamos avançar muito mais para minimizar esta diferença entre os menores e os maiores salários”, enfatizou Correa.
Os valores do Piso para 2023
As negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empresários definem os índices de reajuste para o Piso através de um acordo, mas, conforme previsto em Lei estadual, a Minuta deste acordo deve ser entregue ao governador para que o Executivo apresente um Projeto de Lei que tramitará na Assembleia e, uma vez aprovado, volta para a sanção do governador. Assim, finalmente transformado em Lei, o reajuste deve ser aplicado sobre o salário de todos os trabalhadores que recebem o Piso, retroativo ao mês de janeiro de 2023.
São 4 as faixas do Piso, veja abaixo os valores e o índice de reajuste para cada faixa:
| Faixa 1 a) na agricultura e na pecuária; | R$ 1.521,00 (7,42%) |
| Faixa 2 a) nas indústrias do vestuário e calçado; | R$ 1.576,00 (7,36%) |
| Faixa 3 a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; | R$ 1.669,00 (7,61%) |
| Faixa 4 a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; | R$ 1.740,00 (7,34%) |
Preços da cesta básica caem na maioria das capitais no primeiro bimestre
Escrito por Pricila Cristina Baade
Os preços médios da cesta básica caíram, de janeiro para fevereiro, em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese.
Em comparação com fevereiro do ano passado, o instituto apurou alta em todas as cidades, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (9). Já no primeiro bimestre, o preço caiu em 10, no Centro-Sul (Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória). E subiu em sete, no Norte-Nordeste (Aracaju, Belém, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Recife e Salvador).
De acordo com o Dieese, as principais reduções no mês foram registradas em Belo Horizonte (-3,97%), Rio de Janeiro (-3,15%), Campo Grande (-3,12%), Curitiba (-2,34%) e Vitória (-2,34%). Já os quatro aumentos foram em capitais das regiões Norte e Nordeste: Belém (1,25%), Natal (0,64%), Salvador (0,34%) e João Pessoa (0,01%).
Entre os produtos que compõem a cesta básica, a batata teve redução em todas as cidades do Centro-Sul, onde os preços são coletados. O óleo de soja caiu em 15 das 17 capitais. Já o preço do tomate caiu em 13 e o do café, em 12 cidades. Farinha de mandioca e pão francês registraram alta em fevereiro.
No mês passado, as capitais com cestas mais caras foram do Sul-Sudeste: São Paulo (R$ 779,38), Florianópolis (R$ 746,95), Rio de Janeiro (R$ 745,96) e Porto Alegre (R$ 741,30). No Norte-Nordeste, onde a composição é diferente, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 552,97), Salvador (R$ 596,88) e João Pessoa (R$ 600,10).
Cesta compromete 56% da renda
O tempo médio necessário para um trabalhador adquirir os produtos da cesta básica foi estimado em 114 horas e 38 minutos, menos do que em janeiro (116 horas e 22 minutos) E pouco mais do que em fevereiro de 2022 (114 horas e 11 minutos).
O trabalhador remunerado com salário mínimo comprometeu 56,33% da renda líquida para comprar os produtos alimentícios básicos, ante 57,18% em janeiro e 56,11% há um ano.
Salário mínimo x cesta básica
Com base na cesta mais cara, o Dieese calculou em R$ 6.547,58 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família com quatro integrante. Valor equivalente a 5,03 vezes o piso (R$ 1.302 desde janeiro). Esse proporção era um pouco maior o mês anterior (5,10) e menor há um ano (4,96 vezes).
Escrito por: Redação RBA
Políticas públicas promovidas pelo governo Lula mostram respeito às mulheres
Escrito por Pricila Cristina Baade
Depois de seis anos sob constantes ataques e retirada de direitos, as mulheres brasileiras receberam do governo federal, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Luta das Mulheres, o que realmente querem: respeito. Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) assinou um pacote de ações que garante desde a obrigatoriedade do pagamento de mesmo salário para homes e mulheres que exercerem a mesma função até medidas para ampliar o enfrentamento à violência contra as mulheres. Confira abaixo a lista de medidas anunciadas.
“Houve um tempo em que 8 de março era comemorado com distribuição de flores, enquanto os outros 364 eram marcados pela discriminação, machismo e violência”, disse o presidente Lula ao refletir sobre a luta das mulheres por direitos e dignidade. “Quando aceitamos que a mulher receba menos que homens, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, afirmou.
“Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salário igual para homens e mulheres que exercem a mesma função], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar e obrigar que o empresário pague”, continuou Lula, que foi enfático ao dizer que “nada justifica a desigualdade de gênero” e que se dependesse exclusivamente do governo, a desigualdade entre homens e mulheres “acabaria por meio de um decreto”. “Não permitam que nos contentemos com o que nós conquistamos hoje”, aconselhou o presidente da República.
“Depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres no nosso país”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Há décadas na luta pelo combate à violência contra as mulheres, a ministra fez um discurso impactante contra a misoginia e o feminicídio no país em que a cada dia 3 mulheres são mortas pelo fato de serem mulheres. “Desprezo e ódio às mulheres não podem ser naturalizados. Não podemos aceitar que homens ganhem dinheiro com a misoginia. Isso precisa parar”, afirmou. Segundo ela, também é urgente “reestabelecer e fortalecer ações junto aos estados contra o feminicídio”. “Essa é uma luta política urgente.”
“Este 8 de março ficará para a história”, disse Carmen Foro, secretária nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres e ex-vice-presidenta da CUT Brasil.
“Em menos de 90 dias, o governo conseguiu construir um conjunto de articulações com inúmeros ministérios para apresentar um anúncio para todas as mulheres brasileiras, com direitos, enfrentamento às violências e uma série de outras questões para as mulheres que estavam abandonadas no Brasil”, pontuou Carmen.
Além da equiparação salarial entre homens e mulheres, Lula assinou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que enfrenta a violência e o assédio no mundo do trabalho, e da Convenção 156, que prevê igualdade de oportunidades e tratamento a trabalhadoras e trabalhadores.
“O governo brasileiro, a partir do momento em que ratificar a Convenção 156, vai construir um conjunto de mecanismos que dão conta de que o cuidado seja uma responsabilidade do Estado, das famílias e da sociedade, e não apenas de nós mulheres, como é hoje”, disse a secretária de Autonomia Econômica e de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, ex-secretária de Mulheres da CUT Brasil.
Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dirigente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), lembra que a desigualdade salarial também atinge as mulheres do serviço público. “Parece que no serviço público não temos essa desigualdade [salarial], mas não é verdade. Quando fazemos as análises com recorte de gênero, inclusive na educação, a gente percebe que homens ocupam cargos de chefia, estão estrategicamente em espaços de decisão; e recebem salários maiores”.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, “no agrupamento da educação, saúde e serviços sociais, as mulheres totalizam 75% dos ocupados e têm rendimentos médios 32% menores do que os recebidos pelos homens”.
A percepção de que este 8 de março teve avanços históricos para as mulheres é unânime entre as lideranças feministas. Entretanto, para a secretária de Mulheres da CUT-DF, a luta deve continuar. “São medidas importantíssimas, urgentes. São passos importantes não só para as mulheres, mas para a sociedade. Não há democracia sem a garantia dos direitos das mulheres. Mas também são medidas que não solucionam todos os problemas históricos que vivemos. Temos que continuar em luta, unidas, até que todas nós sejamos livres.”
Na mesma linha combativa, a secretária-adjunta da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT Brasil, Mara Luzia Feltes, comemorou o fim do período de trevas que teve início com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e se agravou com a eleição de um presidente de extrema direita, misógino e autoritário, como o de Jair Bolsonaro (PL).
“Esse dia que parecia tão distante finalmente chegou. O governo genocida e fascista prejudicou muito nossas vidas. Perdemos emprego, perdemos vidas”, disse Mara.
“Agora, temos a grande responsabilidade de levar para a nossa base o que o governo do presidente Lula está anunciando. Não basta estar aqui. Precisamos garantir que, de fato, as medidas sejam implementadas e as conquistas usufruídas. A luta continua, e juntas somos mais fortes”, completou a secretária-adjunta.
Veja algumas ações encaminhadas pelo governo federal neste 8 de março:
- Foi anunciado investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
– Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras.
– Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres.
– Dia Nacional Marielle Franco contra violência política. O presidente propôs um PL que institui o 14 de março, como Dia de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, pelo PSOL, assassinada a tiros em 2018, juntamente com o seu motorista, Anderson França, numa emboscada, cujos mandantes ainda não foram oficialmente identificados.
Segundo o governo a data será para lembrar a violência política e de gênero. Recentemente o ministro da Justiça Flávio Dino, disse que iria federalizar as investigações, já que a Polícia Civil do Rio de Janeiro, aparentemente não avançou nas investigações.
– Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres.
- Lula assinou um projeto de lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. Para passar a valer é preciso que deputados e senadores votem e aprovem o projeto. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil terminou 2022 com as mulheres ganhando 22% menos do que os homens.
- O presidente também assinou um decreto para que 8% das vagas de mão de obra sejam destinadas às mulheres vítimas da violência.
- Outros decretos assinados assinados por Lula instituem um programa de proteção e saúde menstrual, que prevê a compra pelo Ministério da Saúde de absorventes para beneficiárias do Bolsa Família e estudantes pobres, entre outras, e um que altera o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes.
Escrito por: Vanessa Galassi | Editado por: Marize Muniz
Por: Rosemeri Miranda Prado – Diretora Executiva da FECESC e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC
Em 2023, o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais traz para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o tema "Pela Vida, Democracia e Autonomia Econômica das Mulheres" e lista reivindicações diversas, todas igualmente importantes: a valorização do Salário Mínimo, mais emprego e proteção, mais creches e escolas públicas, salário igual para trabalho igual e o combate à violência. Como Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC e diretora da Federação dos Trabalhadores no Comércio - FECESC, quero me debruçar particularmente sobre o tema da violência contra a mulher, não por alguma ordem de importância entre as pautas colocadas, mas pelo sentimento de urgência que as mulheres têm vivido e sentido nestes tempos.
O relatório "Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil", elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisas Datafolha, apresenta dados sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas por mulheres com 16 anos ou mais no ano de 2022, no Brasil. "Agressões físicas, ofensas sexuais e abusos psicológicos se tornaram ainda mais frequentes na vida das brasileiras. O assédio sexual, seja no ambiente de trabalho ou no transporte público, atingiu recordes inimagináveis. E, ainda que não se possa hierarquizar os traumas provocados pelas diferentes modalidades de violência, o fato é que estamos diante de um crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento.", diz o relatório. O estudo aponta que, entre os muitos fatores que podem ser relacionados como causa para o aumento desta violência, está a retirada do financiamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher por parte do Governo Federal nos últimos quatro anos; a pandemia de Covid-19, que comprometeu os serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência e, destaca o relatório, "a ação política de movimentos ultraconservadores que se intensificaram na última década e elegeram, dentre outros temas, a igualdade de gênero como um tema a ser combatido".
Esta última questão é exemplificada no relatório através do movimento Escola Sem Partido, que intimida professores e propõem projetos de Lei que atacam a inclusão do tema igualdade de gênero, raça e sexualidade nos conteúdos escolares. Bem, nós, catarinenses, ainda em 2023 convivemos com um governo estadual que sancionou a Lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente e que, em seu texto, estabelece que de 8 a 14 de agosto os debates escolares se dediquem a “ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro”.
Não há que ser neutro frente à discriminação, ao discurso de ódio, às muitas violências que sempre permearam nossa sociedade e que, nos últimos anos, avançam numa escala crescente. Não é possível conviver em silêncio com as notícias diárias de agressões às mulheres e ao feminicídio. Não é possível aceitar que uma parcela ainda tão pequena de mulheres que se fazem presentes na política sejam vítimas constantes de assédios violentos, como foram os casos sofridos por vereadoras de diferentes cidades catarinenses. Não há como calar quando se multiplicam vozes machistas nas redes sociais.
A ausência de debates, a falta de financiamento no combate à violência, a desestruturação das políticas e equipamentos públicos no atendimento às vítimas, a não punição devida aos autores de violência, são todos fatores que encorajam e multiplicam os agressores.
Iniciamos 2023 diante de um novo cenário político no país mas, muito mais do que comemorar a volta da esperança, precisamos aumentar a nossa voz e ocupar nossos espaços, o espaço da mulher no trabalho, na sua casa, na política, na sociedade. Um espaço onde não aceitamos mais negociar a submissão, a desigualdade e menos ainda a violência de qualquer tipo. O 8 de março significa reflexão e chamado para a ação: mulheres, não nos calemos!
SEEF presta solidariedade à presidenta do SINSEJ por ameaça de morte
Escrito por Pricila Cristina Baade
O SEEF vem publicamente prestar solidariedade à presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (SINSEJ), Jane Becker, que foi ameaçada de morte na manhã desta quinta-feira, 2 de março. A suspeita é que a ameaça tenha relação com a denúncia que o SINSEJ fez esta semana do caso de trabalho análogo à escravidão em uma obra gerida por uma empresa terceirizada da prefeitura de Joinville.
Por volta das 10h, Jane havia acabado de sair de sua residência e estava a caminho do sindicato. Quando parou em um semáforo, um motoqueiro encostou ao lado do veículo e perguntou: “você quer morrer?”. Inicialmente a presidente achou que poderia ser algo relacionado ao trânsito, mas na sequência o motoqueiro completou: “para de se meter onde não deve”. Após ameaçar a presidente, o motoqueiro acelerou e foi embora.
Essa não é a primeira perseguição que acontece depois da denúncia do caso de trabalho análogo à escravidão. Nessa quarta-feira (1º), o jornalista que havia divulgado o caso em primeira mão, foi demitido do jornal onde trabalhava.
Não é de hoje que criminosos e transgressores dos direitos dos trabalhadores usam a ameaça e a intimidação para tentar calar as entidades e líderes que fiscalizam e denunciam quem não respeita os trabalhadores.
Defendemos a liberdade sindical. É inadmissível que tentem silenciar o sindicato por cumprir o seu papel de fiscalizar e denunciar quem não respeita os direitos dos trabalhadores.
Prestamos toda a nossa solidariedade e apoio à companheira Jane, que sofre ameaça por sua atitude corajosa de defender os trabalhadores e combater os transgressores. Exigimos que o caso seja investigado e que os responsáveis sejam punidos.
Seguimos firmes no combate ao trabalho escravo e no respeito aos direitos dos trabalhadores!
Direção do SEEF
Tempos de destruição trabalhista: país teve mais de mil greves em 2022
Escrito por Pricila Cristina Baade
O país registrou 1.067 greves em 2022, segundo acompanhamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A comparação com os dois anos anteriores é prejudicada devido à pandemia, e o número é próximo ao de 2019. Mas o instituto aponta a existência de um fenômeno ao qual chama de “profilaxia econômica” em larga escala. Foi como se empresas e governos aproveitassem o momento conturbado para ampliar terceirizações e vínculos precários.
Medida “alardeada como simples bom-senso pelos discursos hegemônicos, mas que, do ponto de vista dos trabalhadores – em especial dos direitos que asseguram a sua condição – é inteiramente destrutiva”. O Dieese cita como exemplos a “terceirização forçada” no Santander, a extinção da Proguaru (de prestação de serviços de limpeza em Guarulhos, na Grande São Paulo) e a privatização do metrô em Belo Horizonte.
A maioria (59%) das greves se concentrou no setor público, entre funcionalismo (54%, com 70% das horas paradas) e estatais (5%), com 40% no segmento privado e quase 1% em ambas as áreas. Além disso, a maioria foi de curta duração: 55% das greves terminaram no mesmo dia em que foram decretadas. As chamadas paralisações de advertência representaram 46% do total. Já 14% duraram mais de 10 dias.
Greves “defensivas”
De acordo com o Dieese, em 81% das greves de 2022 estavam presentes itens de caráter defensivo. Ou seja, para manter o conteúdo de acordos ou denunciar o descumprimento de direitos (51%). Entre os temas mais constantes, estavam reajuste (42%) e pagamento de piso salarial (27%). Questões relacionadas a alimentação (tíquete, cesta básica) e atraso de pagamento (salário, 13º, férias) representaram 20% cada.
Na administração pública, de 580 greves registradas, 430 (74%) foram em nível municipal, 109 (19%) eram de servidores estaduais e 37% (pouco mais de 6%), federais (31 no Executivo), além daquelas consideradas multinível. A maioria foi de paralisações defensivas. O Dieese destaca movimentos na educação, em defesa do piso da categoria, e relacionadas ao orçamento, pela “espantosa inabilidade” dos poderes.
Maioria nos serviços
Por sua vez, no setor privado, de 426 greves, 285 (67%) ocorreram no setor de serviços e 136 (32%), na indústria. As paralisações no comércio (três) e a área rural (duas) não chegaram a 1%. Mais de 80% foram defensivas.
Confira aqui a íntegra do estudo.
Escrito por: RBA
Piso Salarial Estadual de SC tem reajuste médio de 7,43%
Escrito por Pricila Cristina Baade
O Piso Salarial Estadual obteve reajuste médio de 7,43%, como resultado das negociações coletivas entre trabalhadores e patrões, realizada na tarde de hoje (24), na FIESC, em Florianópolis. O índice de reajuste é o mesmo concedido ao Salário Mínimo Nacional, representa 1,5% de ganho real sobre a inflação registrada em 2022, de 5,93%, e sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2023. A primeira faixa do Piso passou de R$ 1.416,00 para R$ 1,521,00, com 7,42% de reajuste; a segunda faixa recebeu 7,36% de reajuste, passando de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00; a terceira subiu de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00 (7,61%) e a quarta faixa salarial passou de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00, com 7,34% de reajuste. A minuta do acordo será enviada ao governador do Estado, que deverá encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para análise a aprovação.
Na avaliação do diretor sindical do Dieese e coordenador da mesa pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira, a negociação foi boa diante da atual conjuntura. “As negociações foram difíceis, tínhamos os índices de 5,93% para a inflação, mais o aumento do Salário Mínimo em janeiro, de 7,43%, e ainda os 8,91% de reajuste para o Salário Mínimo, anunciados pelo governo federal (o valor passará de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir de maio)”, lembrou Castanheira. Participaram das negociações pelo lado dos trabalhadores as Centrais Sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, além dos representantes das Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETIESC, FETICOM, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC.
A preocupação agora é que o Projeto de Lei a ser encaminhado pelo governo do Estado seja aprovado com tranquilidade na Assembleia Legislativa: “Solicitamos que as entidades patronais façam uma campanha junto aos deputados estaduais para que se sensibilizem da importância do Piso Estadual para a sociedade em geral, beneficiando aqueles trabalhadores que não estão amparados por Convenções Coletivas de Trabalho”, afirmou Ivo Castanheira, que também é diretor da FECESC. Para o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Altamiro Perdoná, “o resultado foi excelente e vai refletir bastante nas negociações do mês de maio”.
Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e isenção do IR até R$ 2.640
Escrito por Pricila Cristina Baade
O presidente Lula (PT) confirmou, nesta quinta-feira (16) em entrevista à CNN, que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320. O anúncio deverá ser feito no dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.
Lula também disse que os trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2.640 ficarão isentos do Imposto de Renda (IR). A faixa de isenção começara com dois salários mínimos e será aumentada progressivamente, disse o presidente. Hoje, só estão isentos do IR os que ganham até R$ 1.900.
Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer.
"É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro [da Economia, Fernando] Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", afirmou Lula na entrevista.
"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.
A íntegra da entrevista vai ao ar às 18h desta quinta-feira (16), no canal 577, Prime Video, YouTube, TikTok e Kwai.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Impasse leva negociações do reajuste do Piso Estadual para a quarta rodada
Escrito por Pricila Cristina Baade
A terceira rodada de negociação, realizada na tarde desta terça-feira, 14/02, ainda não foi suficiente para suplantar o impasse quanto ao índice de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2023. Representantes dos trabalhadores seguem firmes na reivindicação da recuperação da inflação mais ganho real. Estiveram presentes, pelo lado dos trabalhadores, nas negociações, as Centrais Sindicais: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCSTC e UGT; e as Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETICOM, FETIESC, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. O presidente do SEEF, Rogerio Manoel Correa, participou representando a CUT-SC
“Diante de uma clara tendência nacional à valorização do salário mínimo, Santa Catarina não pode ficar atrás e precisa indicar um aumento real para nosso piso regional, condizente com a força da nossa economia”, reforçou o coordenador sindical do DIEESE-SC, Ivo Castanheira. A negociação tomou toda a tarde, com várias contrapropostas do lado dos trabalhadores e dos empresários, mas os números continuaram distantes da possibilidade de acordo e nova rodada foi marcada para o dia 23/02, às 13h30, na sede da FIESC, em Florianópolis.
Para o supervisor técnico do escritório do DIEESE-SC, José Álvaro Cardoso, “O pedido que o movimento sindical está fazendo, de 5% de ganho real, é bastante razoável e talvez nunca tenha estado tão viável, nesses anos todos de negociação dos pisos”. Este é o 13º ano de negociação com vistas à definição do reajuste anual das quatro faixas do Piso e os trabalhadores catarinenses estão representados na mesa de negociação por representantes de todas as Centrais Sindicais, de Federações e Sindicatos das mais diversas categorias. O Piso Salarial atinge diretamente milhares de trabalhadores, aqueles com os menores salários.
O economista e técnico do DIEESE-SC Maurício Mulinari também participa da mesa de negociação, e defende a reivindicação da classe trabalhadora catarinense: “É possível defender uma proposta que de fato valorize o salário dos trabalhadores catarinenses, através do piso mínimo regional, por conta de alguns fatores importantes: o primeiro, um novo momento da política econômica nacional, que aponta e sugere reajustes superiores, consideravelmente, à inflação, que aparece já na política do salário mínimo nacional e, para além do reajuste que levou o salário mínimo para R$ 1.302,00 agora no início do ano, tem uma estimativa de crescimento maior ainda a partir de 1º de maio, este é um primeiro dado importante; e o segundo dado é uma perda acumulada histórica dos trabalhadores, que já vem há vários anos, que deve ser compensada, especialmente os últimos quatro anos de governo Bolsonaro, com uma política de compressão salarial; além do fato de que salário em crescimento significa maior dinamismo da economia brasileira, inclusive com maior salário, maior capacidade de crescimento industrial, crescimento das vendas, do comércio, do setor de serviços, de toda a engrenagem da economia brasileira e catarinense”.
Negociações difíceis
Para Ivo Castanheira, que também é diretor da Federação dos Comerciários (FECESC), enfrentar várias rodadas de negociação para buscar o consenso não é uma novidade: “Negociar é a arte da paciência, precisamos encontrar um ponto comum entre dois lados antagônicos e temos demonstrado por anos a fio que isso é possível; ainda que as negociações se alonguem, é bom lembrar que, uma vez definido o reajuste para o Piso, o pagamento deverá ser retroativo a janeiro de 2023”, disse.
Conforme assinalou o economista José Álvaro Cardoso, durante a terceira rodada, as negociações que ocorrem em Santa Catarina são “um exemplo, é uma referência nacional”. Ele lembrou que Santa Catarina é o único estado onde ocorre uma negociação anual e democrática dos valores dos pisos, de fato. “Fazemos um apelo aqui para, mais uma vez, darmos um exemplo de inteligência econômica e política, negociando um discreto aumento real para os salários, que são os 5%. Que vai melhorar a vida de todo mundo”, afirmou.
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Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.
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