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CUT vai apresentar ao Congresso propostas de salário e direitos de entregadores
Escrito por Pricila Cristina Baade
As prioridades máximas da CUT em 2023 são a política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva e da organização sindical, além da regulamentação do trabalho por aplicativo, em especial o dos entregadores. Os três temas foram definidos pelos dirigentes na reunião da Direção Executiva Nacional da CUT realizada nesta sexta-feira (3), em São Paulo.
Em 90 dias, prazo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem pressa em garantir que trabalhadores voltem a ter qualidade de vida, direitos e empregos decentes, a CUT, junto com demais centrais apresentará projetos ao governo e ao Congresso Nacional para contemplar tais pautas.
“São três mesas nacionais instaladas por Lula, tratando desses temas, que terão a atuação e participação do movimento sindical para apesentar propostas para beneficiar a classe trabalhadora, em um prazo de 45 dias, que podem se estender por mais 45 dias”, explica o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Ao longo desse período, os sindicalistas elaborarão propostas a serem debatidas com o governo e que serão transformadas em projetos a serem apresentados ao Congresso Nacional para se tornarem lei.
“Tudo passará pelo Congresso Nacional. Por isso, a CUT atuará junto aos parlamentares para debater e apresentar os projetos. Mas faremos também uma grande campanha nacional nas próximas semanas para conscientizar a sociedade sobre a importância dessas pautas e, em especial, de que o sindicato é o instrumento importante para ter direitos”, afirma o presidente da CUT
Salário
A política de valorização do salário mínimo, instituída em 2003, a partir da mobilização da CUT, no primeiro mandato de Lula, foi destruída por Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de governo e trouxe um enorme prejuízo aos trabalhadores que viram seu poder de compra ser arrochado. Sem aumento real e disparada da inflação, o salário ficou achatado.
“Este é o ponto principal. A retomada da valorização do salário mínimo é fundamental porque ele é o principal instrumento de distribuição de renda no país. A política instituída em 2003 foi uma das maiores ações deste tipo no planeta”, afirma Sérgio Nobre.
O presidente da CUT acrescenta que o salário mínimo serve de referência para todos os outros salários, inclusive para os benefícios da Previdência Social, e, valorizado, contribui para o aquecimento do mercado interno. “Ganhando mais, o trabalhador consome mais, por consequência a produção aumenta, gerando mais empregos e, assim, fazendo a roda da economia girar”, explica Sergio Nobre.
Apps
Categoria conhecida com uma das mais precarizadas no Brasil pós-pandemia, os entregadores por aplicativos representam um grande desafio para o movimento sindical em termos de regulamentação. Para o presidente da CUT, é preciso acabar com a ideia de que esses trabalhadores são ‘empreendedores’ ou donos do próprio trabalho e do tempo.
“Não concordamos com essa ideia. Basta ver os trabalhadores rodando com suas motos, muitas sem manutenção adequada, sem proteção correndo riscos nas ruas, 20 horas por dia, de domingo a domingo, e sem direito a nada”, diz o dirigente.
Face mais visível da categoria, os entregadores de plataformas como Ifood e Rappi, além de motoristas de Uber, hoje, são mais de 7,5 milhões em todo o Brasil, mas não são os únicos. Outras profissões também despontam no mercado de trabalho. "Temos médicos, educadores, personal trainers, e várias outras. É um mundo que engloba várias categorias”, exemplifica Sérgio Nobre.
No entanto, o caso dos entregadores é o de maior urgência em se tratando de regulamentação. “O fato é que esses trabalhadores proporcionam uma vida confortável para quem tá em casa. É só entrar no aplicativo pedir e pronto. Mas essa comodidade tem de ser mantida pela sociedade e pelas empresas e não à custa do sofrimento e da miséria desses trabalhadores”, ressalta Sérgio Nobre.
Há ideias e projetos pontuais acerca do tema, mas em nível global nada ainda foi apresentado como solução definitiva para esses trabalhadores, ressalra o presidente da CUT. “Por isso nossa responsabilidade é imensa e vamos propor proteção social, controle de jornada e um piso mínimo para os entregadores”.
Vai ser um enorme desafio regulamentar a profissão de entregadores por aplicativos porque não há nenhuma experiência de proteção. Existem no mundo experiências que conseguiram formas de regulamentação, mas regionais e não nacionais, como queremos. Será uma grande responsabilidade e exemplo para todo o planeta
Fortalecimento da atual sindical
A terceira prioridade para a CUT e demais centrais é o fortalecimento das negociações coletivas e uma reorganização sindical que proporcione um maior poder barganha na hora de conquistar e ampliar direitos.
Açoitado pelo golpismo e o autoritarismo de Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL), o movimento sindical mostrou ao longo desses anos sua capacidade de resistência e vivacidade. O sentimento de luta de milhares de representantes dos trabalhadores – os sindicalistas – se mostrou em muitas ocasiões a barreira para que mais direitos não fossem destruídos, a exemplo do que aconteceu com as propostas de reformas Trabalhista e da Previdência apresentadas depois do golpe.
“O golpe dado em 2016 foi para arrebentar a Lei e enfraquecer o movimento sindical, dificultando a negociação coletiva, além de cortar as fontes de financiamento. Essa foi a estratégia bolsonarista – de acabar com o Estado Brasileiro e deixar o ‘deus mercado’ regular. Mas o sindicato é o verdadeiro instrumento de regulação”, afirma Sérgio Nobre.
Por isso, nesse momento, em um governo democrático, o campo de atuação se torna propício para que sejam aprovadas leis que permitam que a negociação coletiva aconteça com maior eficácia. É ela que que tem a capacidade de garantir (e a história mostra isso), direitos como auxílio-creche, vales transporte, refeição e alimentação, participação em lucros e resultados, além de aumento real de salário nos acordos coletivos.
No entanto, a negociação coletiva ocorre com maior poder quando os sindicatos estão unidos, não dispersos, fortalecidos. A organização de todo esse sistema, para que se alcance esses requisitos, é fundamental.
O presidente da CUT cita exemplos exitosos como o Comando Nacional dos Bancários. “São 130 sindicatos em todo o país que se uniram em uma espécie de consórcio para fazer mesas nacionais de negociação. E o resultado foram conquistas importantes ao logo dos anos para a categoria”, ele explica.
Uma das aspirações com estratégias dessa natureza é que outras categorias possam, igualmente, conquistar negociações vitoriosas.
Financiamento
A proposta a ser apresentada ainda inclui formas de financiamento do movimento sindical. Uma das ideias é seguir exemplos como de outros países onde serviços públicos são prestados pelos sindicatos. “Na Argentina, o setor de Previdência é realizado pelos sindicatos. O Estado paga e o sindicato executa. Aqui nossa legislação não permite isso”, diz Sérgio Nobre.
Ele cita também a possiblidade de as entidades manterem outras atividades econômicas, sem fins lucrativos, como manter hotéis, estacionamentos, para que incrementar o custeio da atuação sindical.
“Aqui no Brasil, a sindicalização ainda é baixa. A mensalidade é uma forma de financiamento, mas há a taxa negocial, como na categoria bancária. Os sindicatos, para serem fortes e representarem os trabalhadores precisam se manter”, ele diz.
A taxa negocial é uma forma justa de arrecadação cobrada do trabalhador que não paga a mensalidade, quando há conquistas em negociações como aumento de salário.
FONTE: Portal CUT Brasil - Escrito por: André Accarini | Editado por: Marize Muniz
Desconto do INSS aumenta a partir deste mês. Confira alíquotas e como calcular valor
Escrito por Pricila Cristina Baade
Portaria assinada pelo Ministério da Previdência Social, que regulamenta o reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2023, detalha as alíquotas da contribuição previdenciária para este ano.
Em 2023, as alíquotas serão as mesmas, mas com o aumento dos salários, como o salário mínimo que será de R$ 1.302 pelo menos até maio, os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos contribuirão com um valor maior para o INSS a partir de fevereiro .
As contribuições são obrigatórias e descontadas diretamente do salário.
Confira as alíquotas de contribuição
. Até um salário mínimo (R$ 1.302): 7,5%
. De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29: 9%
. De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%
. De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 ou mais: 14%.
Esta nova tabela de contribuição do INSS será aplicada na folha de janeiro, ou seja, o novo desconto será feito nos contracheques de fevereiro.
Mas atenção, as alíquotas de contribuição previdenciária são progressivas. O cálculo é feito levando em conta a parcela do salário que se encaixa em cada faixa salarial. O salário é fatiado e cada fatia tem um percentual diferente de contribuição.
O recolhimento total a ser feito para o INSS é a soma dos valores apurados nessas faixas o que diminui o percentual de fato descontado do salário.
Veja exemplos de cálculos:
1 - O trabalhador que recebe um salário mínimo por mês vai contribuir para o INSS com R$ 97,65.
2 - Um trabalhador que recebe R$ 1.500, portanto acima do salário mínimo, vai ter os seguintes descontos:
. 7,5% sobre R$ 1.302: R$ 97,65
. 9% sobre o restante do valor (R$ 198): R$ 17,82
. O valor total de contribuição ao INSS será de R$ 115,47.
3 – O trabalhador que ganha R$ 4.500, pagará
. 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
. Mais 9% sobre R$ 1.269,29 - que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302, com recolhimento de mais R$ 114,23
. Mais 12% sobre R$ 1.285,65 - diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29, com contribuição de mais R$ 154,27
. Mais 14% sobre R$ 643,06 - diferença de R$ 4.500 (o salário) para R$ 3.856,94, com recolhimento de mais R$ 90,02
. No total, esse trabalhador vai contribuir com R$ 456,17 ao INSS.
4) Se o trabalhador ganhar R$ 7.507,49 ou mais, o cálculo do valor da contribuição será o seguinte:
- 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
- 9% sobre R$ 1.269,29, diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302, com recolhimento de mais R$ 114,23
. 12% sobre R$ 1.285,65, a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29, com contribuição de mais R$ 154,27
. 14% sobre R$ 3.650,55 - diferença de R$ 7.507,49 para R$ 3.856,94, com recolhimento de mais R$ 511,07
. No total, o trabalhador vai contribuir com R$ 877,22.
Servidores públicos
No caso dos servidores públicos, que se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a contribuição também segue algumas faixas de salário e alíquotas progressivas que vão de 7,5% e 22%, porém, o sistema é diferente e estão previstas também alíquotas para os que ganham salários ainda mais altos, de até R$ 50 mil.
Confira as alíquotas dos segurados e beneficiários do RGPS:
BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES |
até 1.302,00 | 7,5% |
de 1.302,01 até 2.571,29 | 9% |
de 2.571,30 até 3.856,94 | 12% |
de 3.856,95até 7.507,49 | 14% |
de 7.507,50 até 12.856,50 | 14,5% |
de 12.856,51 até 25.712,99 | 16,5% |
de 25.713,00 até 50.140,33 | 19% |
acima de 50.140,33 | 22% |
Tabela do MPS.
Abono do PIS/Pasep será pago a partir de 15 de fevereiro. Veja se você tem direito
Escrito por Pricila Cristina Baade
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar o abono do PIS/Pasep, ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. Têm direito de sacar o abono trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público que trabalharam ao menos 30 dias em 2021. O valor pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.302,00 para quem trabalhou os 12 meses de 2021. Veja abaixo quem tem direito.
Calendário de pagamento
O cronograma de pagamentos prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. Serão dois lotes a cada mês, conforme o calendário definido ainda em dezembro do ano passado.
Para o Programa de Integração Social (PIS), que pode ser sacado na Caixa e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela:
Nascidos em | Data de início |
Janeiro | 15/02/2023 |
Fevereiro | 15/02/2023 |
Março | 15/03/2023 |
Abril | 15/03/2023 |
Maio | 15/04/2023 |
Junho | 15/04/2023 |
Julho | 17/05/2023 |
Agosto | 17/05/2023 |
Setembro | 15/06/2023 |
Outubro | 15/06/2023 |
Novembro | 17/07/2023 |
Dezembro | 17/07/2023 |
Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que pode ser sacado no Banco do Brasil, o calendário de pagamentos é de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja as datas:
N° final da inscrição | Data de início |
0 | 15/02/2023 |
1 | 15/03/2023 |
2 | 17/04/2023 |
3 | 17/04/2023 |
4 | 15/05/2023 |
5 | 15/05/2023 |
6 | 15/06/2023 |
7 | 15/06/2023 |
8 | 17/07/2023 |
9 | 17/07/2023 |
Importante: os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.
Valores
O valor do benefício para 2023 é proporcional aos meses trabalhados no ano-base de 2021.
O valor máximo é um salário mínimo, hoje de R$ 1.302,00. Significa que por cada mês trabalhado o trabalhador tem direito a aproximadamente R$ 108,50, em valores atuais.
Isso porque, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.
Assim, se o trabalhador, tanto da iniciativa privada como no setor público trabalhou formalmente por um mês, receberá R$ 108,50 de abono. Se foram dois meses, será de R$ 217,00 e assim por diante.
PIS – quem tem direito:
Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos à época.
Além disso, é preciso:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Pasep - quem tem direito:
Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2021.
Além disso, é preciso:
- Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter tido, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência.
Como recebo?
O pagamento do Abono Salarial do PIS pode ser realizado:
- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
E o Pasep, onde o servidor recebe?
O pagamento do Abono Salarial do Pasep é feito pelo Banco do Brasil.
- Se o servidor for correntista ou poupador do BB receberá o crédito referente ao Pasep em conta corrente ou poupança.
Consultas
Os trabalhadores aptos a receber o abono podem consultar quais os valores a receber nos canais do Ministério do Trabalho e Previdência. Podem também esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal www.gov.br
- Telefone 158
Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz
Propostas divergentes impedem acordo pelo reajuste do Piso Salarial Estadual
Escrito por Pricila Cristina Baade
As análises de conjuntura feitas pelos economistas do Dieese, José Álvaro Cardoso e Maurício Mulinari deixaram claro que esta é uma negociação adequada para concessão de aumento real no Piso Salarial Estadual de modo a impulsionar o mercado interno do país, até porque a capacidade industrial está em expansão, e o comércio (mais de 18%) e serviços (mais de 15%) tiveram incremento significativo no último ano. José Álvaro Cardoso lembrou que a mesa de negociação em Santa Catarina é peculiar, diferente do que acontece nos cinco estados onde o Piso Estadual foi instituído – “aqui negociamos o reajuste”, disse -, citou a pesquisa da Cesta Básica para uma família de quatro pessoas, realizada pelo Dieese desde a década de 80, e apontou que em Florianópolis o valor chegou a R$ 769,00, em média.
O diretor sindical do Dieese e coordenador da mesa de negociação, Ivo Castanheira, reforça que a proposta patronal precisa melhorar. “O índice de reajuste do Salário Mínimo, hoje, já está em 7,43%, e possivelmente em maio chegará a 9%. Em hipótese alguma é possível fechar o acordo do Piso Estadual pelo INPC. Nunca negociamos abaixo do índice do salário mínimo, sempre teve um aumento real, esperamos que o patronal reflita e venha com outra proposta”, insiste o dirigente. Já o economista José Álvaro Cardoso avalia que as partes chegarão a um acordo, até pela experiência adquirida pelo grupo nestes 13 anos de negociações: “Acredito que chegaremos a um denominador comum”, resume.
Nota de aplausos e reconhecimento à Antonieta de Barros
Escrito por Silvia Medeiro
Antonieta de Barros era filha de mãe escravizada liberta, já era adulta quando aprendeu a ler e escrever e, baseada em seus princípios progressistas, abriu um curso popular para alfabetizar adultos, com o objetivo de politizar e libertar os oprimidos e as vítimas de preconceitos e racismo.
Formou-se professora e também trabalhou como jornalista.
Foi eleita duas vezes deputada estadual por Santa Catarina (1935-1937 e 1947-1951).
Pela Lei nº 145, de 12 de outubro de 1948, Antonieta criou o Dia do Professor (15 de outubro) e o feriado escolar em Santa Catarina. Vinte anos depois, em outubro de 1963, a data passou a lei nacional.
Antonieta foi responsável por criar leis que concediam bolsas de estudos em cursos superiores a alunos pobres, é considerada a primeira mulher negra a trabalhar na imprensa catarinense e, em seus textos, dizia que as mulheres não deveriam ser “virgens de ideias”.
Entre as três primeiras mulheres eleitas no país, foi a primeira mulher a assumir a presidência de uma Assembleia Legislativa.
Antonieta de Barros foi uma grande personagem, mulher negra, de muita importância na história de luta contra os preconceitos de raça, classe social e gênero em Santa Catarina e no Brasil, tendo dedicado sua vida a combater o analfabetismo de jovens e adultos carentes, na crença e na esperança de que a educação era a única arma capaz de libertar os desfavorecidos da servidão. VIVAS à Heroína de nossa Pátria Antonieta de Barros!
A direção do SEF.
Lula quer aumentar o salário mínimo de R$ 1.212, para R$ 1.320 no ano que vem
Escrito por Pricila Cristina Baade
O presidente eleito e já diplomado, Lula (PT), prometeu durante a campanha e está trabalhando junto com o Grupo de Transição (GT), deputados e senadores para garantir em 2023, quando tomar posse, aumento real – acima da inflação – maior para o salário mínimo, que teve apenas reposição da inflação em 2020 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que acabou com a política de valorização do piso nacional criada nos governos do PT.
Para garantir o cumprimento dessa promessa e também a de manter o valor de R$ 600 do Bolsa Família e R$ 150 reais para mães com filhos de até 6 anos, o GT indicado por Lula construiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite a ampliação do teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar essas e outras políticas sociais que sofreram diversos cortes de recursos nos últimos anos. A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e essa semana deve ser votada, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados.
Entenda o que é teto de gastos e por que é ruim para os pobres e bom para os ricos
Com a aprovação, o Orçamento da União do ano que vem terá recursos para aumentar o mínimo atual, de R$ 1.212, para R$ 1.320 já em janeiro, de acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do grupo de Orçamento da equipe de transição.
Nesta segunda-feira (12), o relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou uma planilha com valores extras a serem destinados aos ministérios no próximo ano, incorporando os R$ 145 bilhões adicionais autorizados na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. A medida já foi aprovada pelo Senado e está em análise nesta semana na Câmara dos Deputados.
O documento prevê que R$ 6,8 bilhões sejam destinados para bancar o aumento real do salário mínimo com um percentual maior do que os 7,41% previsto pelo presidente derrotado. Desde 2020, o salário foi reajustado sem aumento real e, em 2023, ficaria em R$ 1.302, de acordo com a proposta do Executivo.
O salário mínimo é a base para pagamentos de benefícios, como:
. aposentadoria
. Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda
. seguro-desemprego,
. abono salarial do PIS e do Pasep
. e é usado nos cálculos de pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos.
Social, saúde e educação: as mais contempladas
Além da recomposição do salário mínimo, a planilha do relator também prevê a manutenção do pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. As ações sociais ganharão um extra de R$ 75 bilhões, dos quais R$ 70 bilhões serão destinados para o programa. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar outras medidas na área. “O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família possibilitou recompor o orçamento de praticamente todas as áreas que estavam deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual”, justificou Castro à imprensa.
O relator também prevê a recomposição de recursos do programa Farmácia Popular. Ao todo, serão destinados R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde. Sendo que, desse total, R$ 2,109 bilhões irão para o programa de remédios. O montante é cerca de R$ 1 bilhão a mais do que esperava gastar a gestão de Bolsonaro que cortou recursos da área para destinar ao chamado “orçamento secreto”. Sem os recursos necessários, pessoas doentes e pobres perderiam o acesso a 13 tipos de remédios para doenças como diabetes, asma e hipertensão, entre outras.
O ministério da Educação também deve receber o terceiro maior orçamento, com R$ 10,9 bilhões de recursos extras. Outra aposta do novo governo será no programa Minha Casa, Minha Vida que deve ficar com R$ 9,5 bilhões adicionais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve ter um reforço de cerca de R$ 11 bilhões. Assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia que deve ganhar mais R$ 5 bilhões.
Também são estimados pelo relator do orçamento R$ 4 bilhões para a Cultura e R$ 800 milhões para a Justiça e Segurança Pública. A pasta está entre as cinco que já teve confirmado o nome do futuro ministro, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA). O Ministério da Defesa, que será comandado por José Múcio Monteiro Filho (PTB), deve receber mais de R$ 1 bilhão.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Quase 70% dos informais desejam ter um registro em carteira, diz pesquisa da FGV
Escrito por Pricila Cristina Baade
A grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, 69,6% deles, gostaria de ter novamente o ‘registro em carteira’, ou seja, terem um contrato de trabalho com carteira assinada, direitos e benefícios conforme reza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o percentual é 74,9%. Entre os que ganham mais de dois salários, o percentual também não é pequeno - chega a 56,7%. Esse é o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vagas (Ibre-FGV), com dois mil trabalhadores informais.
Hoje, a realidade do mercado de trabalho após a reforma Trabalhista de 2017 é de um grande contingente de trabalhadores pejotizados, ou seja, aqueles que trabalham em um regime de contratação em que têm de abrir, em geral, uma Microempresa Individual (MEI), para poderem receber a remuneração mediante apresentação de nota fiscal.
Há ainda um grande número de trabalhadores precários que apenas prestam serviço, os chamados bicos, sem nem mesmo ter uma MEI que, ainda que não se configure como trabalho formalizado, garante contribuições previdenciárias.
Essa grande massa, que representa hoje 39,4% da força de trabalho no Brasil, é uma fatia da classe trabalhadora que não têm nenhum dos direitos garantidos pela CLT, como 13° salário, férias e FGTS.
E a falta de direitos para quem é pejotizado ou não possuiu nenhum vínculo de trabalho e, em especial, os benefícios que a maioria dos postos de trabalho costumam ter, é apontada como fator determinante para que os trabalhadores anseiem pelo ‘registro em carteira’.
“O trabalhador que está na informalidade acabou sendo empurrado para essa condição após a reforma Trabalhista de 2017. Além da imposição do mercado de trabalho, grande parte teve a ilusão de que ser PJ era ser patrão de si mesmo, com maior salário, maior controle sobre seus próprios horários, mas com o passar do tempo viu que isso era uma grande ilusão”, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.
Mas essa ilusão não é por culpa do trabalhador. A grande maioria foi incitada a pensar que ser informal teria suas vantagens. “Desde a reforma Trabalhista, a informalidade tem sido resultado de um processo em que muitos trabalhadores foram enganados e levados à conclusão rápida de que seria melhor, mas a realidade trouxe um conjunto grande de desempregados que prestam algum serviço de maneira informal. A realidade mostrou que o mercado de trabalho se deteriorou e os trabalhadores foram os mais prejudicados”, diz Ari.
Por isso, ele afirma, que hoje a maioria entende que é muito melhor ter uma condição em que possui alguma estabilidade econômica dada pelas garantias dos contratos de trabalho via CLT. “É contar com aquele recurso, fruto do vínculo empregatício, todo mês, com proteção social maior, com os benefícios que acabam tendo com o contrato de trabalho em função dos acordos
A falsa impressão de que o trabalhador recebe um salário superior ao que recebia antes, se desfez ao ver que não há outros direitos e também não há uma expectativa de crescimento profissional, nem um plano de carreira
A garantia dos direitos é outro ponto citado pelos dirigentes da CUT. “Se um trabalhador formalizado acaba sendo prejudicado, o patrão não paga seus direitos ele pode recorrer à Justiça e o registro em carteira, o contrato de trabalho pela CLT, é o que baliza sua reivindicação, ou seja, é uma garantia de que vai ter seus direitos cumpridos”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
Além disso, quando um trabalhador informal é dispensado, “ele sai com uma mão na frente e outra atrás”, reforça Valeir explicando que, em geral, o máximo que acontece é um aviso com antecedência sobre a dispensa.
Benefícios
Fruto das lutas e negociações do movimento sindical com as empresas, os benefícios, na avaliação dos dirigentes, têm peso fundamental para preferência dos trabalhadores pelo contrato formal de trabalho.
Esses benefícios acabam compondo a renda e fazendo parte do orçamento mensal dos trabalhadores. Entre os mais comuns estão:
- Vale transporte
- Vale alimentação
- Vale refeição
- Plano de saúde
- Plano odontológico
- Auxílio creche
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
“Ao longo da história, não há nenhuma cláusula que não fosse conquista dos sindicatos nas negociações coletiva. Todos esses mecanismos deixam de existir quando você tira o trabalhador da condição de ter essas cláusulas, ou seja, quando não há mais a relação formal de trabalho”, diz Ariovaldo de Camargo ao explicar que os informais não têm nenhum direito.
O PJ não tem nenhum direito. Quem é CLT, tem. E isso é fator decisivo para que o trabalhador prefira ser CLT
Leia mais: Espanha revoga reforma trabalhista que precarizou trabalho e não criou empregos
A pesquisa
Outros números do levantamento feito pelo IBGE mostram que 33,1% dos informais gostariam de ter um salário fixo. Outros 31,4% vislumbram conquistar os mesmos benefícios garantidos aos trabalhadores CLT em uma mesma empresa.
Do outro lado, 14,3% dos trabalhadores por conta própria entrevistados querem continuar informais porque têm flexibilidade de horários.
Apenas 11,9% acreditam que conseguem rendimento maior sendo informal.
A pesquisa mostra ainda que 87,7% dos trabalhadores “sem registro” afirmam que gostariam de ter uma ocupação mais formalizada seja um contrasto via CLT ou mesmo ser prestador de serviço MEI.
Emprego formal perde ritmo, demissões crescem mais que admissões e salário diminui
Escrito por Pricila Cristina Baade
Entre contratações e demissões, o país teve saldo de 159.454 postos de trabalho formais em outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o “novo” Caged, divulgado nesta terça-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado, embora positivo, mostra redução do ritmo de admissões, inferior ao de admissões, e salário menor. O estoque de emprego chegou a quase 43 milhões (recorde de 42.998.607).
Entre os setores de atividade, houve forte concentração em serviços, com saldo de 91.294 vagas. O comércio abriu 49.356, com a proximidade das festas de fim de ano. A indústria e a construção civil ficaram mais próximas da estabilidade (14.891 e 5.348, respectivamente), enquanto a agropecuária fechou 1.435 postos de trabalho.
O saldo no ano é de 2.320.252 vagas. Mas o ritmo de admissões é menor que o de demissões, segundo os dados do Caged. Enquanto as contratações cresceram 10,4% de janeiro a outubro, em comparação com igual período do ano passado, os desligamentos aumentaram 15,4%. A criação de empregos com carteira, em 2022, se concentra também em serviços (1.263.899).
Ainda pelos dados divulgados hoje, o salário médio de admissão (R$ 1.932,93) é 2,4% menor que o de desligamento (R$ 1.981,39). Ou seja, quem entra ganha menos do que aquele que perde o emprego. Essa situação se repete desde fevereiro. O salário dos contratados também cai há dois meses.
Escrito por: Redação RBA
Sob Bolsonaro, brasileiros fazem empréstimos para comprar comida
Escrito por Pricila Cristina Baade
A crise econômica provocada pelo governo desastroso de Jair Bolsonaro (PL), aprofundada pela pandemia da Covid, tem levado cada vez mais os brasileiros e brasileiras, especialmente as classes C,D e E a recorrerem a empréstimos junto a amigos, familiares e mesmo bancários para comprar comida e pagar contas básicas de água, luz e aluguel, entre outras, diz pesquisa do instituto Plano CDE.
Para 45% e 50% dos pesquisados dessas classes sociais a alimentação e as contas do mês foram ou seriam a principal finalidade dos empréstimos. 50% da população das classes D e E já tiveram de reduzir a compra de comida para pagar uma dívida.
O percentual de pedidos de empréstimos cai para 30% entre as classes A e B. Considerando todas as classes, 42% afirmam ter alguma dívida em atraso, diz a pesquisa, publicada pelo jornal Folha de São Paulo.
População tem mais dívida do que renda
Nos últimos 12 meses, cerca de 50% da população teve gastos maiores do que a renda, sendo 37% nas classes A e B; 48% na C1 (renda de R$ 3 mil a 6 mil) e 55% C2 (renda de R$ 2 mil a R$ 3 mil), chegando a 60% nas D e E.
De 2020 para 2021, a retração na renda do trabalhador foi de 3,80%. Quando se considera a média, metade dos empregados ganhava até R$ 1.995, menos de dois salários mínimos. Desde 2017, ano da reforma Trabalhista, a perda é de aproximadamente 6,5%, lembrou o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Os motivos pelos quais os brasileiros estão cada vez mais endividados, foram analisados por economistas e especialistas em diversas reportagens do PortalCUT, que sempre indicaram que a queda de renda, o emprego precário sem direitos, e o fim da política de valorização do salário mínimo no governo Bolsonaro, são as principais causas desse enorme endividamento das famílias, especialmente entre os mais pobres.
Mesmo o alívio que trouxe os R$ 600 do auxílio Brasil não foram suficientes para sequer comprar uma cesta básica, como apontou o Dieese, já que a inflação dos alimentos continua em alta.
O governo até liberou empréstimos consignados para os beneficiários do programa, o que gerou críticas de especialistas que apontaram o endividamento dos mais pobres uma crueldade por parte de Bolsonaro.
Até mesmo o Procurador- Geral da República (PGR), Augusto Aras, aliado do presidente, considerou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil inconstitucional por não proteger os beneficiários do endividamento.
Precarização do trabalho
Para fazer frente a esse endividamento e à falta de empregos decentes com carteira assinada e bons salários, os brasileiros têm recorrido a horas extras, bicos, trabalhos temporários e a venda de seus próprios bens materiais, como carro, móveis, eletrodomésticos.
Estrato da pesquisa
O Plano CDE considerou as classes D e E em domicílios com renda familiar de até R$ 2.000. A classe C foi dividida em duas: C2 com renda de R$ 2.000 até R$ 3.000, e C1 com renda de R$ 3.000 até R$ 6.000. Já a classe AB é formada por lares com renda familiar acima de R$ 6.000.
A pesquisa do Plano CDE, de abrangência nacional, ouviu 2.370 pessoas maiores de 18 anos de todas as classes sociais, entre 26 de julho e 9 de agosto de 2022.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha
Entregue proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual para 2023
Escrito por Pricila Cristina Baade
A entrega da reivindicação para o reajuste do Piso Salarial Estadual marcou o início das negociações entre trabalhadores e patrões, durante encontro breve, na sede da Fiesc, às 14 horas desta quinta-feira, 24 de novembro. Em clima de cordialidade, ambos os lados manifestaram o desejo de que as negociações sejam positivas. O reajuste proposto pela comissão de trabalhadores é de reposição integral do INPC de 2022 – restando ainda a inflação dos meses de novembro e dezembro – mais aumento real de 5%, e será analisado em reunião das federações patronais, nos próximos dias. A rodada de negociação propriamente dita está agendada para as 13h30min do dia 16 de dezembro, no mesmo local.
Esta é a 13ª edição do Piso Salarial Estadual, que marca também a expectativa pelo início de um novo governo na esfera federal, o que dá bastante esperança aos representantes dos trabalhadores. O diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão de trabalhadores, Ivo Castanheira acredita que as negociações ocorram sem problemas, como nos anos anteriores, “por mais que tenhamos que nos reunir algumas vezes”.
Castanheira reforça a importância da reivindicação salarial, até porque o INPC está em torno de 7% e, em maio, estava 12,47%. “Os 5% de ganho real que propomos cobririam praticamente o INPC de maio. Na cesta básica ou na alimentação, os produtos consumidos pelo trabalhador que ganha o Piso Salarial aumentaram de preço”, ressalta, lembrando que o novo governo Lula deve instituir uma política nacional de aumento real para o Salário Mínimo, e isso tem que ser repassado para os demais salários. “Nós tivemos um período de até sete anos em que negociamos apenas a reposição do INPC, isso não se concebe porque as mercadorias subiram acima do INPC”, conclui Castanheira.
Rogério Correa, representante da CUT na entrega da proposta dos trabalhadores, concorda que o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação deve interferir positivamente nas negociações do Piso Estadual. “Que o conjunto dos empresários tenha a sensibilidade de distribuir a renda do estado de SC, que já tem um PIB significativo, e essa riqueza possa também ir para o bolso dos trabalhadores, que são os produtores dessa riqueza”, afirma. Ednaldo Pedro Antônio, representante da Fetiesc também se mostra otimista: “Os trabalhadores aguardam um bom trabalho das equipes que irão negociar o reajuste do Piso”. O presidente da Federação dos Gráficos de SC, Moacir Efting pondera: “Após um período nebuloso, conseguimos restabelecer a democracia no país, vivemos uma época de pleno emprego no Estado e isso vai nos favorecer na hora da negociação”. Hamilton Vargas, do Sindicato dos Gráficos de Florianópolis considera que “a aceitação dos representantes patronais foi muito boa” e acredita “em um futuro melhor para os trabalhadores”.
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