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Notícias (459)
Sexta, 09 Fevereiro 2018 07:00
Quais as chances de a reforma da Previdência passar?
Escrito por Jean-Philip Struck para o DW
Governo insiste em votar texto em fevereiro, mas analistas apontam que tema, altamente impopular entre os brasileiros, deve provavelmente ficar para o próximo presidente
O último ano legislativo do atual Congresso começou nesta segunda-feira, dia 5 de fevereiro com o mesmo elefante na sala que a maioria dos deputados e senadores tentou ignorar ao longo de 2017: a questão da reforma da Previdência. Após uma série de tentativas fracassadas no ano passado, o governo Michel Temer pressiona para que os deputados votem no dia 19 de fevereiro a impopular Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma como os brasileiros vão se aposentar pelas próximas décadas.
Mas, assim como ocorreu em 2017, o texto parece fadado ao fracasso. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), o governo conta por enquanto com no máximo 240 dos 308 votos necessários para vencer a primeira votação no Congresso. Desolado com o placar, ele vem pressionando o Planalto para adiar tudo mais uma vez.
Só que mais um adiamento deve diminuir ainda mais as chances de a reforma passar. O calendário conspira contra a PEC. Para ser aprovado, o texto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e mais dois no Senado.
Essa tarefa hercúlea, que não seria simples mesmo com um governo fortalecido, ficou ainda mais complicada em 2018, ano de eleição, evento que costuma levar a maior parte dos membros do Congresso a ter foco nas campanhas e deixar a atividade legislativa em segundo plano. A partir de março a maior parte dos deputados e senadores deve se dedicar às mudanças partidárias que antecedem o pleito – o prazo para se filiar um novo partido se encerra no começo de abril.
Segundo o analista Marcos Augusto Queiróz, da consultoria política Arko Advice, já há sinais de que o governo não tem confiança de vencer a votação. "Numa escala de zero a dez, diria que é três a chance de aprovar essa reforma", afirmou.
"Ainda é preciso certa cautela, mas já é provável que o tema vai ficar para o próximo presidente. Mesmo que o assunto volte quando passada a eleição e tentem votar a PEC em novembro e dezembro, o tempo será muito curto nas duas casas", completou. "Ano passado, sem as denúncias que atingiram o governo, a reforma poderia ter passado. Agora, a pressão eleitoral sobre os deputados é forte demais."
De acordo com cientista político Marcelo Issa, da consultoria Pulso Público, a essa altura, o governo só pode vislumbrar a aprovação de uma reforma totalmente desidratada e que não vai ter qualquer impacto nas contas públicas.
"Ano passado as chances já eram pequenas, mas neste ano dois fatores dificultaram ainda mais. Recentemente, o governo se viu forçado a afastar vice-presidentes da Caixa e não vai poder mais nomear indicados políticos para esses cargos, que por muito tempo foram moeda de troca para a aprovação de matérias. Depois, Lula foi condenado e pode ficar de fora da eleição. Com isso, muitas candidaturas podem surgir. Isso tende a causar dispersão entre os partidos próximos do governo", disse Issa, que também não acredita que a PEC tem alguma chance de ser votada depois das eleições.
Esgotamento - O Planalto vem mesmo dando sinais de esgotamento em sua vontade de levar a proposta adiante se ela não for votada em fevereiro. No dia primeiro de fevereiro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que o governo não deve insistir mais na PEC se ela não for aprovada logo. "Se passar de fevereiro nós entendemos que nós não poderemos ficar com essa pauta de forma indefinida", disse.
Mesmo com tudo isso contra si, o governo lançou nas últimas semanas uma ofensiva midiática para promover a reforma. Só em janeiro e fevereiro, o Planalto deve gastar R$ 50 milhões em campanhas publicitárias que defendem a necessidade de aprovação da PEC.
Michel Temer também decidiu assumir pessoalmente parte da tarefa, concedendo entrevistas na TV e aparecendo até mesmo no Programa Sílvio Santos para defender as reformas. Entre os eleitores, no entanto, a PEC continua extremamente impopular. Uma pesquisa encomendada pelo próprio Planalto em janeiro apontou que só 14% dos brasileiros são a favor da reforma.
Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), mesmo com essa ofensiva de charme, o governo já sabe que a PEC vai ser enterrada. "O quadro está mais para jogar a toalha do que para aprovar. O Planalto apenas mantém o discurso para salvar um pouco da credibilidade. Algo como 'tentei, mas as circunstâncias impediram'", disse.
Ainda segundo Antônio Queiroz, o tema vai ficar para o próximo governo. "Deve ressurgir em 2019, pode apostar. O novo governo vai ter que tirar de algumas áreas para custear a Previdência. Os afetados vão exigir que algo seja feito."
Ele também aponta que a natureza da proposta deve mudar até lá. "Pode até ser uma proposta que acabe sendo mais gradual, diluindo os efeitos sobre a atual geração", disse. "O problema, por exemplo, não é a idade mínima, mas instituir isso para quem já está no sistema. Isso deveria ser para quem ainda vai ingressar. Em lugar nenhum do mundo reforma foi promovida do jeito que esse governo quis."
A PEC - Em novembro, o governo enxugou mais uma vez sua proposta original na esperança de que uma versão mais enxuta da PEC fosse digerível para os membros do Congresso.
No final, a PEC passou a incluir quatro pontos principais: uma idade mínima de aposentadoria de 65 para homens e 62 para mulheres (para policiais e professores, 55 e 60 anos, respectivamente); o tempo de contribuição para aposentadoria no regime dos servidores subiria de 15 para 25 anos; para gozar do benefício integral seria necessário contribuir por pelo menos 40 anos e valores intermediários dependeriam dos anos de contribuição; as receitas da Previdência não seriam mais submetidas à Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo abocanhar 30% dos valores para custear outras áreas da máquina pública.
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Segunda, 05 Fevereiro 2018 07:00
Centrais Sindicais realizam Plenária em Florianópolis em Defesa da Aposentadoria no dia 6
Escrito por Sandra Werle - Fecesc
Na terça-feira, 6 de fevereiro, às 17h, no largo da Catedral, venha buscar informações sobre o que ameaça sua aposentadoria
Trabalhadores e trabalhadoras estão sendo convocados para participar da Plenária organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, UGT, Intersindical, CSP Conlutas e o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos. É um esforço conjunto para levar à população informações sobre as ameaças que pairam sobre a aposentadoria de todos.
O contraponto à grande mídia é urgente, quando se vê o governo Temer destinar bilhões à campanha publicitária, chegando ao ridículo de participar de programa de auditório e "simular" a compra, que ele realmente faz, desse espaço, oferecendo R$ 50,00 ao apresentador. Tudo isso para mentir, mentir e mentir. Temer e seus aliados querem aprovar a reforma da Previdência ainda no mês de fevereiro e dizem que ela vai acabar com privilégios. Mentira!
Temer vai continuar ganhando sua aposentadoria de R$ 45 mil por mês. Os militares e os altos salários no Legislativo e no Judiciário também ficam de fora da reforma. Enquanto isso, trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte do Regime Geral da Previdência serão os maiores prejudicados. Haverá aumento de condições para conseguir a aposentadoria, redução do valor pago e diminuição dos tipos de benefícios. E os mais pobres, por terem expectativa de vida menor e por terem mais empregos informais, serão mais prejudicados que os demais com o aumento do tempo de contribuição.
Na Plenária do dia 6, o técnico da subseção do Dieese da FECESC, Maurício Mulinari, apresentará o panorama desta destruição da Previdência pública. Para convocar a Plenária, os dirigentes sindicais estão realizando panfletagens nos locais de maior movimento de público. Neste dia 1º de fevereiro, a panfletagem ficou a cargo dos sindicatos da CUT. De manhã, desde às 7h, eles estiveram em frente ao Terminal Urbano chamando a população. Dirigentes e assessores da FECESC, Sindicato dos Comerciários de Florianópolis, SEEF e Sintrauto participaram da atividade, que se repete no final da tarde.
Convide seus colegas e amigos e PARTICIPE!
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Quarta, 07 Fevereiro 2018 07:00
Dia 19 é dia de luta contra reforma da Previdência
Escrito por Érica Aragão - CUT
CUT e demais centrais sindicais vão intensificar luta contra o fim da aposentadoria
A CUT e as principais centrais sindicais do país (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical) decidiram iniciar imediatamente uma Jornada de Luta contra a Reforma da Previdência, que seguirá enquanto a nova proposta de reforma do governo continuar em tramitação na Câmara dos Deputados.
No dia 19 de fevereiro, data prevista para a reforma entrar na pauta da Câmara dos Deputados, a CUT vai convocar seus sindicatos e militantes para participar do "Dia Nacional de Luta", com greves, paralisações, assembleias e atos públicos contra mais esse retrocesso.
Sobre os atos que começam na próxima semana e prosseguirão até o dia em que a nova proposta de reforma seja retirada da pauta e engavetada, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, diz: "Não podemos subestimar a maldade deste governo com os trabalhadores e as trabalhadoras. A luta será diária. Além das mobilizações de massa, a CUT e as demais centrais também farão audiências com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com quem preciso for para retirar da pauta da Câmara a reforma da Previdência".
Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, as centrais acertam ao decidir pelo enfrentamento diário contra essa proposta que prejudica toda a classe trabalhadora, em especial os mais pobres. "Nós não podemos ficar parados esperando a data certa para a votação de um projeto que acaba com o direito da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras".
Na reunião realizada na manhã dia 31 de janeiro na sede da Força Sindical, em São Paulo, a CUT e demais centrais repudiaram, em nota, a campanha enganosa do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que usa a televisão aberta e outros meios para tentar convencer os mais de 85% da população que são contra a reforma, segundo pesquisa CUT/VoxPopuli, de que acabar com o direito de milhões de brasileiros se aposentarem é bom para a população e para o Brasil. A nota destaca ainda a importância da comunicação do movimento sindical, mídia alternativa e parceiros para contrapor a narrativa mentirosa do governo.
"Toda a Jornada de Luta será importante para alertar a população da campanha mentirosa do governo e das consequências maldosas da reforma para a classe trabalhadora. Os sindicatos, Federações e Confederações filiadas a CUT vão mobilizar a base e intensificarão a contraofensiva para derrotar esse governo. Não descansaremos nenhum dia", finaliza o secretário-geral da entidade, Sérgio Nobre.
Nota das centrais
Centrais realizarão Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência
Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.
Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.
Com a palavra de ordem "Se botar pra votar, o Brasil vai parar", as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.
As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da "reforma" na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.
Antonio Neto, presidente da CSB
Adilson Araújo, presidente da CTB
Vagner Freitas, presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
José Calixto, presidente da Nova Central
Ricardo Patah, presidente da UGT
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Terça, 06 Fevereiro 2018 07:00
No Brasil, desemprego é o maior desde 2012
Escrito por Tatiana Melim / CUT
A taxa média anual de desemprego no Brasil subiu de 11,5% para 12,7% entre 2016 e 2017. É a maior da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) foram divulgados dia 31 de janeiro.
A média de desempregados pulou de 6,7 milhões para 13,2 milhões, um aumento de 97%, entre 2014, quando a taxa de desocupação atingiu o menor patamar (6,8%), e 2017.
No mesmo período, que coincide com a ruptura democrática vivida no País, foram perdidos 3,3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, sendo um milhão a menos somente de 2016 para 2017, depois que o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) assumiu o poder depois de dar um golpe de Estado.
Com Temer, o que subiu foi a informalidade. O número de trabalhadores por conta própria aumentou em 1,1 milhão de pessoas (4,8%) em 2017, em comparação ao mesmo período de 2016.
Os números do IBGE confirmam o que a CUT vem denunciando desde que o ilegítimo Temer assumiu o poder sem voto, diz o presidente da Central, Vagner Freitas.
"Os golpistas não têm projeto econômico nem político para o Brasil. Deram um golpe para acabar com o emprego com carteira assinada e destruir os direitos sociais e trabalhistas, atingindo em especial a população mais pobre, que depende das políticas públicas do Estado para sobreviver com o mínimo de dignidade," diz Vagner.
O presidente da CUT disse ainda que, ao contrário do que venderam para a população, a reforma Trabalhista não gera empregos. "Pelo contrário, gera aumento da informalidade, do bico, das condições precárias de trabalho. O que é desastroso para a economia e para a renda e qualidade de vida das famílias brasileiras".
A técnica do Dieese, Adriana Marcolino, reforça a análise do presidente da CUT, ressaltando que esse período de crise econômica, que já dura três anos, e o aumento do desemprego resultaram no achatamento dos salários dos trabalhadores e das trabalhadoras. "Em janeiro de 2015, o salário dos admitidos equivalia a 95% do salário dos demitidos. Em dezembro de 2017, essa relação caiu para 87%", explica Adriana.
"Esse cenário é o que concretamente os trabalhadores e as famílias sentem e que está refletido nas falas da população, quando lamentam que a condição de vida piorou com a crise e de que não houve melhora significativa em 2017".
Segundo o presidente da CUT, faltam políticas públicas direcionadas para a criação de empregos decentes, além de uma retomada consistente da economia, com uma política econômica sólida e um projeto de desenvolvimento sustentável.
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Quinta, 01 Fevereiro 2018 07:00
Governo Temer diz que geração de bico melhora mercado de trabalho
Escrito por Marize Muniz - CUT
Caged aponta "geração" de 6 mil vagas com contrato intermitente de trabalho desde que Temer legalizou o bico com a reforma Trabalhista
Em 2017, ano em que o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aprovou a reforma Trabalhista, que legalizou o bico e extinguiu pelo menos 100 itens da CLT, com o argumento de que a nova lei contribuiria para gerar emprego e renda, o Brasil fechou o ano com menos 20.832 postos formais de trabalho, redução de -0,05% no estoque - e "gerou" quase seis mil bicos, empregos com contrato intermitente.
É o terceiro ano seguido no vermelho, apesar de o governo falar, e a mídia golpista reproduzir sem questionamentos, que a economia está em franca recuperação. A construção civil puxou os dados para baixo, com o fechamento líquido de 103.968 vagas com carteira assinada.
Outra promessa, a geração de renda, também não vingou. O salário dos contratados caiu em comparação com a remuneração dos demitidos. Em dezembro, o salário médio de admissão foi de R$ 1.476,35, ante R$ 1.701,51 recebido pelos trabalhadores dispensados
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira, 26 de janeiro pelo Ministério do Trabalho, com a manchete: Caged confirma melhora no mercado de trabalho em 2017.
O corte atingiu, principalmente, mulheres e pessoas de menor escolaridade. Entre os demitidos estão quase 189 mil trabalhadores e trabalhadoras com ensino fundamental incompleto e 140 mil completo, enquanto o número de empregados com ensino médio aumentou em 303 mil. O mercado de trabalho tem 21.694 homens a mais e 42.526 mulheres a menos.
Caged agora divulga também geração de bico - Legalizado pela chamada reforma trabalhista como uma das formas de aumentar a geração de emprego no Brasil, o trabalho intermitente, que o presidente da CUT, Vagner Freitas, define como "bico", agora está sendo medido pelo Caged, que antes só fazia estatística de geração de emprego formal, com carteira assinada e garantia de direitos.
Segundo o Caged, foram gerados 2.851 postos de trabalho com contrato intermitente, aquele em que o empregador diz que dias o trabalhador deve comparecer a empresa - um, dois ou três, ou menos por semana - e não dá direito a férias, 13º, FGTS nem seguro-desemprego. Dependendo de quantos dias trabalha, o trabalhador pode receber por mês menos de um salário mínimo.
Até os intermitentes foram dispensados em dezembro - 277. Desde novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, foram admitidos com este tipo de contrato 5.971 trabalhadores e 330 foram demitidos, segundo os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho.
Outro efeito da nefasta lei, como diz Vagner, os "acordos" individuais entre patrão e empregado para dispensa de trabalhadores e trabalhadoras, somaram 6.696 nesses dois meses. Ao fazer esse tipo de acordo, os trabalhadores abrem mão de parte de suas verbas rescisórias - ao assinar o acordo, ao invés de 40% da multa do FGTS receberão 20%, e 80% do que tiver depositado em suas contas individuais do Fundo; o aviso prévio também cai pela metade e, para piorar, perdem o direito ao seguro-desemprego.
Os acordos afetaram, principalmente, trabalhadores e trabalhadoras que ganham menos, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Homens na maioria (58,6%) e de 30 a 49 anos (50,1%) e com até segundo grau completo (58,2%).
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Sexta, 02 Fevereiro 2018 07:00
"Brasil é vítima do seu Congresso", diz Instituto de Estudos Políticos de Paris
Escrito por Deutsche Welle, Carta Capital
Relatório aponta que próximo presidente não terá força para romper a inércia política
O Observatório Político da América Latina e do Caribe (OPALC), ligado ao renomado Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), fez um balanço pessimista sobre as chances de o Brasil superar seus problemas políticos e apontou que o Congresso é o grande obstáculo para que o País realize mudanças profundas no seu sistema.
O capítulo do relatório dedicado ao Brasil afirma que o País "entrou em 2017 em um período de estabilização mas também de estagnação econômica" e é "bastante improvável que o próximo presidente conte com influência política junto ao Congresso" para "tirar o país da inércia".
"Uma visão intuitiva e ingênua sugeriria que a pressão ligada à multiplicação de escândalos poderia levar os atores políticos a trabalhar em conjunto em uma reforma política de grande escala. Uma análise mais detalhada dos fatos mostra que não é assim", diz o texto.
"As elites no poder conseguem resistir à mudança e geram uma força de inércia que retarda ou bloqueia qualquer projeto destinado a transformar o cenário, as regras e as práticas políticas."
O documento detalha como o Congresso é capaz de derrubar ou preservar um presidente, conforme as vantagens políticas que pode obter, sempre em nome da preservação dos privilégios de seus membros.
"Michel Temer não sofreu a mesma iniciativa de demolição política que a experimentada por Dilma Rousseff em 2016. Podemos ver aqui o papel decisivo desempenhado pelo Congresso na manutenção dos equilíbrios políticos", afirma o relatório.
"Mas os congressistas não só têm o poder de derrotar um presidente ou de preservar um. Eles também são os cérebros do sistema político, prevenindo há várias décadas qualquer iniciativa de reforma política que possa pôr em perigo os seus próprios interesses e prejudicar a sua vida política.
Como o próprio Michel Temer afirmou em 2015, quando ainda era vice-presidente da República, 'o Congresso é o senhor absoluto da reforma política'."
Lava Jato não é suficiente - O capítulo brasileiro no relatório foi elaborado por Frédéric Louault, vice-presidente do OPALC e professor da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica. No texto, Louault aponta que, apesar dos avanços, a operação Lava Jato não é suficiente para pressionar o Congresso e forçar mudanças, e que iniciativas mais amplas nos campos eleitoral e constitucional são necessárias
"É improvável que a onda de choque causada pela operação Lava Jato signifique no curto prazo uma alternância do quadro político e das práticas. Mesmo que uma limpeza do sistema pareça inevitável, as elites políticas brasileiras já demonstraram no passado a sua capacidade de resistir a mudanças, de recuperação ou mesmo de regeneração", diz o relatório.
O relatório segue o raciocínio afirmando que iniciativas como a lei anticorrupção de 2013 e a repressão contra crimes de corrupção "não são suficientes" para "quebrar os hábitos políticos que se perpetuam há séculos". "O impacto das ações policiais e judiciárias não pode ser sustentável sem uma reforma profunda do sistema político."
O texto ainda aponta que "o Brasil é, portanto, vítima de seu Congresso e prisioneiro de seu sistema eleitoral, estabelecido pela Constituição de 1988". Ainda segundo o OPALC, o complicado sistema de eleições proporcionais estabelece "um presidencialismo de coalizão baseado na individualização do comportamento político, fragmentação e instabilidade de alianças".
"Incapaz de confiar uma maioria estável no Congresso, o presidente da República torna-se 'refém' de uma base aliada heterogênea e deve fazer largas concessões para governar."
Repensar a Constituição - Segundo o OPALC, foram realizadas algumas iniciativas para reformar o sistema eleitoral, como a criação de um fundo de campanhas e o estabelecimento de um teto de gastos em campanhas. Só que qualquer iniciativa de reforma apenas focada no aspecto eleitoral não é suficiente. Também é preciso repensar aspectos mais amplos, especialmente a Constituição.
"O tema da reforma política, que está no cerne da agenda legislativa a cada grande crise do sistema representativo (Collorgate em 1992, Mensalão em 2005, Lava Jato em 2015) produziu até agora apenas alguns efeitos concretos sobre as condutas políticas", afirma o relatório.
"Como o cientista político Sérgio Abranches apontou em 2005, é improvável que uma reforma política eleitoral tenha um impacto significativo e sustentável se ela não ocorrer paralelamente a uma reflexão mais profunda sobre a reforma constitucional."
Por fim, o relatório prevê com pessimismo que o próximo ocupante do Planalto não deve conseguir romper o ciclo de estagnação junto a um Congresso avesso a mudanças e que só tem em mente os seus próprios interesses.
"Enquanto o Brasil celebra em 2018 o trigésimo aniversário da Constituição de 1988, os debates sobre a reformulação desta Carta não estão na agenda", dizem os estudiosos franceses. "Dado o contexto atual – marcado por uma crescente polarização política, a fragilidade do sistema partidário e a prioridade dada às políticas de estabilização macroeconômica – é pouco provável que o próximo presidente da República tenha influência junto ao Congresso para romper com a inércia política e tomar uma iniciativa nesse campo."
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Quarta, 31 Janeiro 2018 07:00
Senadores querem assegurar direitos com mudanças na reforma trabalhista
Escrito por Agência Senado
No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado da medida provisória que promove alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 808/2017 no fim do ano passado cumprindo acordo firmado previamente com o Congresso para evitar que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma trabalhista levassem a mais uma votação do projeto na Câmara.
A MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória que modifica 17 artigos da reforma para garantir os direitos dos trabalhadores. Um deles é o que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades insalubres, ao contrário do que prevê a nova lei.
Outros pontos polêmicos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas.
Trabalho intermitente - Os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram projetos para revogar o trabalho intermitente, que permite aos empregadores contratar por hora trabalhada, em horário flexível de acordo com a necessidade de mão de obra (PLS 448/2017, PLS 253/2017 e PLS 291/2017).
"A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado", afirmou Paim.
Para Lindbergh Farias este tipo de contrato representa uma fraude nas relações de trabalho para retirar direitos e benefícios como o salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Trabalho autônomo - O senador também é autor de outros cinco projetos para extinguir mais dispositivos da reforma trabalhista (PLS 446/2017, PLS 449/2017, PLS 450/2017 e PLS 451/2017). É o caso da contratação contínua de trabalhador autônomo exclusivo, obrigado a dar expediente em um único serviço (PLS 447/2017 Complementar). A MP 808 já prevê igualmente que o autônomo poderá recusar atividade e o direito de ter mais de um trabalho no mesmo setor ou em outro diferente.
Na opinião de Lindbergh, o governo federal desfigurou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar um novo tipo de trabalho escravo. "É uma nova escravidão que estão construindo no país; uma superexploração dos trabalhadores. Eu acho que o Senado Federal tem que ver esses impactos. E esses projetos têm que ser colocados em votação com rapidez", disse.
Os projetos dos senadores serão analisados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ), e de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitam em caráter terminativo, ou seja, se aprovados serão enviados à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise no Plenário do Senado.
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Terça, 30 Janeiro 2018 07:00
Entregue ao governador proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual em 2.95% para 2018
Escrito por Sandra Werle - Fecesc
Os trabalhadores em edifícios estão na quarta faixa salarial, tendo um aumento do piso de R$1.235 para R$1.271
O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira recebeu dia 25 de janeiro, a minuta do acordo para o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2018. A entrega foi realizada no Centro Administrativo do governo, em Florianópolis, pelo representante dos trabalhadores, Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE, e pelo representante dos empresários Glauco José Côrte, presidente da FIESC. Também estiveram presentes representantes das centrais sindicais e federações dos trabalhadores e de entidades empresariais catarinenses.
O índice negociado para 2018 é de 2,95%, a vigorar nos salários a partir de janeiro de 2018. O percentual referenciado pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) representa aumento real sobre a inflação (INPC) registrada de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2017, de 2,07%.
No ato da entrega, o coordenador do DIEESE lembrou Pinho Moreira da importância de cumprir o rito instituído pela Lei Complementar nº 459/2009, que criou o Piso, com celeridade: "o reajuste negociado entre trabalhadores e empresários precisa ser apresentado como Projeto de Lei do Executivo para a Assembleia Legislativa, e lá seguir o trâmite nas comissões e ser aprovada pelo plenário da Casa; a cada ano solicitamos o empenho do governador para que o processo ocorra de forma rápida e sem apresentação de emendas, respeitando o processo negocial que resultou no índice apresentado, para que os trabalhadores que recebem o piso possam receber o quanto antes seus salários reajustados". O governador parabenizou o empresariado e os trabalhadores catarinenses pela negociação que, segundo ele, torna Santa Catarina um estado diferenciado no país e prometeu empenho para que o Projeto de Lei seja encaminhado pelo Executivo antes do dia 1º de fevereiro, data de retorno das atividades na ALESC.
"Cumprimos um processo formal de aprovação da Lei de reajuste para os pisos que, mesmo burocrático, é importante para a legitimidade de um processo muito maior, e difícil, de colocarmos na mesa os diferentes pensamentos das entidades de trabalhadores e também, creio, dos empresários, para chegarmos a um acordo que mantém atualizado os valores do piso", lembrou Castanheira.
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Segunda, 29 Janeiro 2018 19:46
Reformas trabalhista e da Previdência são 'combinação explosiva' para o trabalhador
Escrito por Glauco Faria - Rede Brasil Atual
Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, diz que propaganda oficial enganosa omite que a maioria dos pobres vai ser afetada pela PEC 287. "Há uma campanha terrorista. O governo não tem argumentos"
"Esse governo tem até 2018 para implantar um programa que não foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil há pelo menos 40 anos, e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado." É assim que o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani avalia a insistência do governo em aprovar a "reforma" da Previdência, cuja votação está agendada para 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Fagnani é taxativo ao dizer que a propaganda oficial mente aos mais pobres ao falar que não serão afetadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. "É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade", aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador terá para conseguir acesso ao benefício. "Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam."
Para o economista, a combinação dos efeitos da "reforma" trabalhista, que precariza os empregos e diminui as receitas previdenciárias, com a proposta de mudanças do governo no sistema previdenciário inviabilizam o sistema, aumentando ainda mais a desigualdade no país. "Antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos (de contribuição mínima). Isso não só prejudica as camadas de menor renda, mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país."
Confira a íntegra da entrevista no site da Rede Brasil Atual.
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Sexta, 12 Janeiro 2018 10:18
Salário mínimo de novo abaixo da inflação: fim de uma política pública?
Escrito por Vítor Nuzzi - Rede Brasil Atual
Reajuste do piso nacional ficou abaixo do INPC pelo segundo ano seguido, contrariando a lei que implementou regra de valorização anual. "Ajudou a reduzir desigualdade", observa técnico do Dieese
Nem o menor INPC anual desde a implementação do Plano Real foi suficiente para que o governo reajustasse o salário mínimo pela inflação, como manda a Lei 13.152, de 2015. Com a divulgação pelo IBGE feita no dia 10 de janeiro, dos resultados do IPCA e do INPC, confirmou-se que o piso nacional ficará abaixo da inflação pelo segundo ano seguido, o que põe em dúvida a continuidade de uma política pública que ajudou, principalmente, economias regionais.
Desde o dia 1º, o salário mínimo passou a valer R$ 954, um reajuste de R$ 17, suficiente para quatro voltas de transporte coletivo em São Paulo. O aumento foi de 1,81% sobre os R$ 937 do ano passado – abaixo, inclusive, dos R$ 965 que o Congresso havia aprovado dentro da peça orçamentária para 2018. O INPC divulgado nesta quarta-feira chegou a 2,07%. Isso já havia acontecido em 2017, quando o mínimo havia sido reajustado em 6,48%, para um INPC de 6,58%.
A Lei 13.152, que implementou a política de valorização do salário mínimo, estipula reajuste com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que valeria como aumento real, e pelo INPC do ano anterior. O PIB, de fato, não cresceu, deixando o mínimo sem ganho real. Mas o governo descumpriu a segunda parte, ao não aplicar o INPC.
"Não é só o salário mínimo. A julgar pelas demais medidas que esse governo tomou, é uma demonstração inequívoca de mudança radical nas políticas públicas", avalia o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre. Ele lembra ainda que a ideia original contida na reforma da Previdência era de desvincular os pisos do salário mínimo. Além disso, várias medidas em curso apontam para redução ou restrição de políticas públicas com impacto na distribuição de renda, como o Bolsa Família, a agricultura familiar e o programa Minha Casa, Minha Vida. Com a redução paulatina de recursos, diz Silvestre, algumas devem "morrer por inanição".
Resultado de uma campanha das centrais, que se tornou regra no primeiro governo Lula e depois lei, a política de valorização do salário mínimo foi importante, observa o técnico do Dieese, tanto para pessoas que têm seus rendimentos referenciados no piso nacional como para a economia, especialmente os pequenos municípios. "Ajudou a reduzir em alguma medida a desigualdade do ponto de vista da renda, mas também a desigualdade regional. Foi um instrumento para dinamizar as economias dos municípios", acrescenta.
De 2003, no primeiro ano do governo Lula, até 2016, o salário mínimo acumulou aumento real de 77%. Começou a perder para a inflação exatamente nestes dois últimos anos, a partir da gestão Temer.
A lei contempla reajustes do mínimo até 2019 – no caso, pelo INPC deste ano mais o PIB de 2017. Mas Silvestre põe em dúvida a manutenção da regra. "Talvez pelo fato de o PIB ser positivo, com um crescimento muito pequeno, faça com que o governo cumpra. Mas, vendo o histórico desse governo, o mais provável é abandonar de uma vez." O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em outras ocasiões que a norma não deve mudar – desde que não ponha em risco a lei do teto de gastos públicos.
Os indicadores oficiais mostram queda da inflação em 2017, o que foi apontado também pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese, calculado no município de São Paulo. Mesmo que isso ajude a não correr o poder de compra, como observa Silvestre, o desemprego e ocupações de menor qualificação contribuíram para reduzir a massa salarial. E isso poderá piorar este ano, com a entrada em vigor da "reforma" trabalhista e medidas como o trabalho intermitente, que poderá criar situações em que um trabalhador, com diferentes empregadores, ganha menos de um salário mínimo.
Aposentadorias - O reajuste das aposentadorias e pensões em 2018 deve ser de 2,07%, percentual do INPC no ano passado. É o menor índice a ser aplicado aos aposentados desde 1994. A oficialização do reajuste ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
Os beneficiários do INSS que o recebem mínimo tiveram a alteração, de R$ 937 para R$ 954, anunciada em dezembro. O valor também corresponde ao piso nacional para o mercado formal e serve de base para benefícios de prestação continuada e seguro-desemprego.
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