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Ao invés de diminuir o preço, governo quer diminuir a quantidade de gás no botijão e liberar abastecimento em postos de combustíveis, apesar dos riscos de explosões e acidentes fatais, alertam especialistas

O governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) quer diminuir a quantidade de gás de cozinha nos botijões de 13 quilos para vender o vasilhame parcialmente cheio e assim reduzir o preço. Quer também autorizar a venda do botijão sem marca de distribuidoras, além de permitir que as pessoas abasteçam em postos de combustíveis. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, nessa terça-feira (23).

"Isto é uma loucura, uma ideia de jerico", diz o especialista em Minas e Energia, Paulo César Ribeiro Lima. "Eu jamais vi nada disso no mundo. O que se vê fora do país é o abastecimento de GNV, que é o gás veicular, mas nunca o GLP, o gás de cozinha".

O governo não está levando em consideração os riscos de explosões e vazamentos, alerta o especialista.

Ele explica que em caso de vazamento, o gás veicular sobe para a atmosfera e se dissipa. Já o gás GLP, de cozinha, como é mais pesado do que o ar, desce e se concentra. Com isso, apenas uma centelha poderá gerar uma grande explosão.

  • "Imagine enquanto você abastece seu botijão de GLP um carro abastece com gasolina. Basta uma centelha ao ligar o carro, para tudo ir para os ares, se houver um vazamento" - Paulo César Ribeiro Lima

Os riscos à vida da população também preocupam o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

"A possibilidade de ter tanques de gás em postos de combustíveis preocupa porque podemos ter tanques de gás espalhados pelas ruas das cidades, com riscos de vazamentos e explosões".

"Ao invés de baratear o preço do produto", critica o dirigente, "o governo tenta enganar a população, já que o que encarecimento do preço do gás de cozinha é a política de preços da Petrobras, que é atrelada ao dólar e aos preços do mercado internacional".

Segundo Deyvid, outra mentira do governo é tentar convencer o povo de que a medida perigosa vai reduzir os preços absurdos do gás de cozinha.

"Diminuir o consumo, não baixa preço. Nenhuma família, por mais pobre que seja, vai diminuir o consumo do gás de cozinha no mês porque comprou uma quantidade menor. Depois de uma ou duas semanas vai precisar reabastecer o botijão ou apelar para carvão, madeira e álcool, como muitas vêm fazendo", diz.

Já para o especialista em Minas e Energia, se o governo quer diminuir a quantidade de gás num botijão para "baratear os custos" dos mais pobres deve começar padronizando botijões de tamanhos menores do que o de 13 quilos, como é hoje, e não expor a população a riscos.

"Não tem o mínimo cabimento esta ideia. O GLP é um produto perigosíssimo. Na minha casa não deixo ninguém mexer no gás. Quem instala é o entregador, que sabe como manusear. Depois a gente só fecha e abre a torneira do botijão. A mangueira é de metal, não de borracha, e o botijão fica fora da cozinha", aconselha Paulo César.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Foto: Roberto Parizotti - CUT
A cilada da medida do governo Bolsonaro é que o trabalhador que aderir ao saque-aniversário perderá o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, momento em que mais precisará

Depois de sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda, o presidente mais mal avaliado pelos brasileiros, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou nesta quarta-feira (24) que vai liberar - de setembro deste ano a abril do ano que vem - parcela dos saques das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ao anunciar que vai permitir saques de até R$ 40 bilhões de contas do FGTS até 2020, medida paliativa que não resolve o problema da economia, nem do desemprego, Bolsonaro disse que os trabalhadores e trabalhadoras vão usar o dinheiro para consumir, o que ajudaria a aquecer a economia. "Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida", afirmou.

Ao contrário do que diz Bolsonaro, a medida não vai aquecer a economia nem resolver, de fato, o problema dos quase 29 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou subutilizados, analisa sindicalista.

"Esse montante de recursos não é suficiente para aquecer a economia no estágio em que está hoje, mesmo que o trabalhador pudesse usar o dinheiro para consumir", avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Indústria da Construção e Madeira da CUT (Conticom).

Segundo Claudinho, que representa a CUT no Conselho Curador do FGTS, quem tem R$ 500 ou R$ 1.000 na conta vinculada, 80% dos trabalhadores, vai conseguir no máximo um pequeno alívio, como pagar parte das contas em atraso.


Nem total da dívida vai dar para pagar


De acordo com pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC, a dívida média chegou a R$ 3.239,48 em maio. E o número de brasileiros inadimplentes, que não consegue sequer pagar contas de água e luz e estão com o CPF negativado, bateu novo recorde e chegou a 63,2 milhões em abril, o que representa 40,4% da população adulta do país, de acordo com a Serasa.

Além disso, acrescenta o economista da Alexandre Ferraz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é importante ressaltar que os trabalhadores formais com carteira assinada que recebem o FGTS contam com esses recursos como uma poupança a ser sacada na hora da aposentadoria, do desemprego ou da compra da casa própria.

"Sacar a poupança para pagar gastos correntes é o que ninguém quer, o trabalhador quer emprego e renda para pagar suas contas em dia. O alívio temporário custa caro ao trabalhador que, na situação atual, deverá se endividar novamente".

A medida tem também um item bastante prejudicial para a classe trabalhadora, como em todas as propostas que o governo fez até agora: o trabalhador pode perder o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, caso opte pelo saque antecipado no mês de aniversário, que será conhecido também como saque infeliz, diz Alexandre Ferraz.

Para Claudio Gomes, essa medida é bem preocupante, em especial no momento de altas taxas de desemprego e economia patinando em que vivemos atualmente.

"Vivemos uma época de insegurança, alta rotatividade, incerteza total de que permaneceremos no emprego no dia seguinte. Neste cenário, optar pelo saque-aniversário será uma decisão temerária que pode comprometer uma reserva para o período de desemprego", alerta Claudinho.

Entenda como funciona a medida:


1 – De setembro/2019 a abril/2020

O governo vai liberar saques de até R$ 500 do FGTS entre setembro deste ano e março de 2020. Todos os trabalhadores terão direito a esse valor.

Se o trabalhador tiver mais de uma conta, uma ativa e outra inativa, do emprego anterior onde pediu demissão, por exemplo, pode sacar R$ 500 de uma e R$ 500 de outra.

Quem tiver quatro contas, poderá sacar até o teto de R$ 500 de cada uma delas e assim sacar R$ 2.000. E assim por diante.


2 – Saque-aniversário

Em abril do ano que vem o governo vai liberar o saque-aniversário, liberando valores maiores de resgate, dependendo de quanto o trabalhador ou a trabalhadora tem depositado.

Cotistas com saldo menor poderão retirar percentuais maiores das contas todos os anos. O governo criou sete faixas, com percentuais de 50% para saques de valores de até R$ 500, a 5%, para quem tem mais de R$ 20 mil na conta.

- O trabalhador pode aderir ou não à medida. Será opcional.

- O trabalhador pode, por exemplo, optar por sacar o dinheiro que tem em sua conta no FGST apenas se for demitido sem justa causa.

- É importante saber que o trabalhador que se arrepender de ter aderido ao saque-aniversário poderá voltar atrás, mas terá de cumprir um prazo de carência de dois anos para conseguir retornar ao sistema de rescisão.


3 - Cilada

O trabalhador que optar pelos saques-aniversário poderá fazer saques anuais na sua conta em datas próximas do mês do seu aniversário, MAS não poderá sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa.

Quem optar pelos saques-aniversário, terá direito apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.


4 – O que continua valendo

A medida do governo não mexe nas outras formas de saque existentes hoje. Continuam valendo as regras atuais de liberação do FGTS para compra do primeiro imóvel e doenças graves.


5 – Como sacar

Se o trabalhador ou trabalhadora tiver poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente em sua conta. Não precisam nem ir à agência.

Quem não quiser sacar o dinheiro tem de avisar a Caixa.

Se o trabalhador não tiver conta na Caixa terá de seguir um cronograma que vai ser divulgado pelo banco.

Quem tem Cartão Cidadão pode sacar diretamente no caixa automático.

Valores menores de R$ 100 poderão ser sacados em casas lotéricas. Para isso, é preciso apresentar carteira de identidade e CPF.


Lucro do fundo


Além da liberação de saques anuais, o governo também vai liberar 100% do lucro do FGTS para os trabalhadores.

Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS é repassado às contas do trabalhador. Em 2018,cada trabalhador recebeu R$ 17,20 para cada R$ 1.000 acumulados em sua conta. Em média, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta.

A medida da distribuição dos lucros foi aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), mas herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). Na época, a fórmula foi vista como um meio de aumentar a rentabilidade das contas, beneficiando o trabalhador "cotista" do FGTS, sem prejudicar sua função social.

Isso porque o FGTS não precisava alterar as taxas dos empréstimos habitacionais e ainda reservavam outros 50% do lucro para operar a política de descontos nos financiamentos para população de baixa renda, sendo ela cotista ou não do fundo.

" Todo o mercado sabe que foi esta política que permitiu o enorme sucesso do programa Minha Casa Minha Vida que atendeu milhares de famílias por todo o Brasil e gerou milhões de empregos", diz Alexandre Ferraz.

Segundo ele, com a distribuição de 100% dos lucros proporcionalmente ao volume de recursos que cada trabalhador tem no fundo ganham os trabalhadores de alta renda e perdem os demais brasileiros, cotistas ou não do fundo.

"Dificilmente o Programa Minha Casa Minha Vida com seu enorme alcance para população de baixa renda ficará em pé sem esses recursos. O que vamos ver é uma redução substancial do financiamento habitacional para baixa renda", critica o economista.


Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Marize Muniz | Imagem: Edson Rimona-CUT
Metalúrgico se preocupa com seu futuro profissional e, principalmente, com o dos filhos. "A gente vai virar escravo moderno. Isso vai mexer diretamente com a nossa saúde, nossos projetos de vida"

Washington Lopes Silva nasceu em Jaguaquara, interior da Bahia, trabalhou no Rio de Janeiro antes de chegar à região metropolitana de São Paulo, onde passou pela construção civil e por indústrias de laminados e de plásticos. Há 10 anos, trabalha na General Motors em Mogi das Cruzes, fábrica que produz componentes de veículos. É operador de produção. Antes, trabalhava em uma fornecedora de tecidos para uma empresa que montava os bancos dos automóveis. Nos últimos tempos, uma preocupação ronda o operário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que mexe na Previdência Social, pode também mexer na sua vida, para pior.

"A aposentadoria vai ser bastante achatada", diz o trabalhador, já fazendo as contas para estimar o prejuízo, caso o projeto seja aprovado da maneira que está. Ainda falta uma segunda votação na Câmara, antes de a PEC 6 rumar o Senado. Na primeira, foi aprovada por larga margem, 379 votos a 131 – eram necessários 308.

Com 41 anos, ele começou a trabalhar aos 19, em uma distribuidora Avon no Rio, vindo da Bahia. "Meu padrasto trabalhava na construção civil e mudava demais", explica. À cidade natal, na região de Feira de Santana, ele tem um irmão e outros parentes, mas conta que não consegue ir muito. "A grana vai ficando curta. Cada ano que passa vai achatando o salário do trabalhador. Costumo dizer que a gente costuma fazer equilíbrio com elefante."

Pelas suas contas, com as regras atuais ele conseguirá se aposentar aos 57 anos com aproximadamente 90% do teto. Ou seja, mais 16 anos. Se a reforma passar, estima que teria de trabalhar pelo menos mais 22 anos. Para pegar 100%, teria de ir hoje até 63 ou 64 anos. Com a reforma, até 70. Washington estima ainda que haverá uma perda em torno de 30% no valor da remuneração. E se mostra inconformado com a propaganda do governo: "Como trabalhador, eu não tenho nenhum privilégio".


Maldade

Assim, em uma conta preliminar, já sabe que terá de trabalhar mais – e ganhará menos. Isso se conseguir se manter no mercado. O operário observa que sua atividade profissional tem consequências para a saúde, devido ao ritmo. É um setor em que as cirurgias decorrentes da produção não são incomuns.

Sua mulher, Patrícia, está mais distante ainda da aposentadoria. Tem 33 anos e 12 de contribuição. "Todos vão sofrer. Acredito que para a mulher vai ser muito mais difícil. Além de trabalhar, tem a jornada em casa", reconhece Washington. A mãe dele, de 63 anos, não se aposentou. Trabalhou em casa de família durante muito tempo, mas contribuiu pouco.

"Você vê a maldade embutida nisso", diz ele sobre o projeto. Ele se mostra angustiado com quem ainda vai entrar no mercado, que poderá ser empurrado para o setor privado, ou desestimulado de contribuir para a Previdência pública. "Fico preocupado com meu filho e minha filha. Vai ser pior ainda. Tiago tem 11 anos e Isabela, 10. Acredito que vai chegar o momento que a mídia vai bater forte na previdência privada, até para fazer a cabeça dessas futuras gerações."

Washington conta que não gosta de "politizar" a discussão, mas está inconformado com um governo que "está rasgando a CLT, acabando com as aposentadorias". E acredita que as autoridades contam com certa "inércia" da população, que não se informa como deveria. "A gente vai virar escravo moderno. Isso vai mexer diretamente com a nossa saúde, nossos projetos de vida", diz.

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto: Arquivo pessoal-Andrea Marques e Câmara dos Deputados
Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados

Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados. A denúncia é do jornal O Estado de S.Paulo.

Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Segundo o periódico, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.

Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão.

Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.

Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o "ato de suspensão" é por um período transitório", enquanto ocorre "coleta de informações".

O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.

"Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis", diz o texto do ofício, segundo o jornal.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.

Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói aindústria nacional de medicamentos. "É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos."

Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação Brasil de Fato | Edição: João Paulo Soares | Foto: Mateus Pereira / Governo da Bahia




"Políticas que retiraram o país da miséria
estão em processo de desmonte"


A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a agência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) divulgaram relatório que aponta 'epidemia de obesidade' na América Latina e no Caribe. O relatório aponta o "triplo ônus da má nutrição", formado pela subalimentação, obesidade e falta de micronutrientes.

"Cada uma destas questões, cada um destes problemas, a obesidade, desnutrição e carência de nutrientes, são em si já problemas de saúde pública. A presença dos três ao mesmo tempo em uma realidade coloca um desafio muito grande em termos de desenho de políticas públicas, de como você responde a esses problemas", explica Inês Rugani, pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Em entrevista ao Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), Rugani fala da importância dos investimentos num conjunto de ações estruturantes para reduzir a desnutrição.

No caso da obesidade, as políticas públicas exigidas são de outro tipo. "A gente precisa conseguir regular a publicidade de alimentos, aquela que é dirigida ao público infantil. Melhorar a rotulagem dos alimentos, para que as pessoas possam entender melhor o que estão comprando, escolher com mais informação e decidir o que vão comprar".

Ela também defende a tributação de produtos não saudáveis, como refrigerantes, para melhorar a saúde pública. Da mesma forma que a melhoria dos ambientes escolar e de trabalho, que muitas vezes acabam por não favorecer bons hábitos.

Com relação à carência nutricional de alimentos, a Organização Mundial de Saúde recomenda, segundo a pesquisadora, a combinação de acréscimo de nutrientes "ou suplementação medicamentosa preventiva à educação alimentar e nutricional".

Rugani alerta que o aumento da insegurança alimentar significa aumento da pobreza, da desigualdade social.

"Isso é resultado de situações de crise econômica, para a qual a resposta do Poder Público tem sido a austeridade fiscal. Uma medida que não é a única possível, mas a que tem sido adotada em alguns países e que ela produz mais vulnerabilidade. Deixa as populações vulneráveis mais desprotegidas. O Brasil, por exemplo, que tinha conseguido sair do Mapa da Fome da FAO está voltando para esse mapa".
 
A pesquisadora cita também a mortalidade infantil, que após 26 anos em queda, voltou a crescer no Brasil. "Esses são marcadores de que as condições de vida estão se deteriorando. O que está acontecendo nesse momento no Brasil é que o processo de organização de políticas públicas está sendo desmontado".

Embora o país tenha capacidade técnica de dar respostas, a pesquisadora da Abrasco, que é também professora do Instituto de Nutrição da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), observa que há falta de vontade política para responder às demandas.

Fonte: Brasil de Fato | Repórter SUS | Escrito por: Ana Paula Evangelista | Edição: Cecília Figueiredo | Gráfico: planalto.gov.br
Após realizar reuniões de negociações nos meses de abril e maio, finalmente fechamos as Convenções Coletivas de Trabalho para os trabalhadores em imobiliárias e para os trabalhadores em condomínios.
O reajuste dos salários foi estabelecido em 5,50% nas duas Convenções, válido a partir de 1o de maio de 2019 (conforme data-base da categoria).
A negociação para os trabalhadores em edifícios residenciais foi mais demorada e fechou no início do mês de julho. A Convenção ficou igual a dos condomínios comerciais.
Para os trabalhadores de shopping centers, não houve, por parte do Sindicato patronal, uma proposta que atenda as reivindicações. Ainda estamos em processo de negociação.

Veja como ficaram os Pisos Salariais:

Condomínios comerciais e mistos e Condomínios em edifícios residenciais
Zeladores = R$ 1.640,00
Demais funções = R$ 1.428,00

Imobiliárias
Oficie Boy = R$ 1.355,00
Limpeza = R$ 1.365,00
Demais funções = R$ 1.512,00
Acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia esvazia ainda mais a soberania do país sobre a política econômica e social e ataca o que resta da indústria nacional


 * Artigo de Marcio Pochmann, Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp


O golpe de 2016 colocou fim à perspectiva de projeto da nação, aprofundando a polarização no interior da sociedade a tal ponto de inviabilizar possível convergência de interesses internos em torno de rumo alvissareiro ao país. Nesse cenário, o horizonte da decadência nacional reascendeu, impondo a dependência externa de "milagres".

De acordo com seu livro "Visão do Paraíso", Sérgio Buarque de Holanda ensina como a história do Brasil se constitui enquanto procissão de milagres frente à ausência de projeto da nação. Ou seja, a dependência de oportunidades que, forjadas a partir do exterior, mobilizassem a economia de tempos em tempos, conforme o legado dos ciclos de exportação extrativa durante as condições de Colônia (1500-1822), Império (1822-1889) e República Velha (1889-1930).

Com isso, percebe-se como a declaração da independência nacional em relação à metrópole portuguesa, há quase 200 anos, não se mostrou suficiente para que o Brasil construísse, de fato, um projeto de nação. Tampouco a ascensão da República, que rompeu com o regime monárquico e consolidou o capitalismo enquanto modo de produção dominante no país, permitiu abandonar a "era dos milagres".

Foi somente com a Revolução de 1930, capaz de colocar em marcha a industrialização nacional, que emergiu a força do protagonismo interno para construir um projeto de nação moderna e civilizada. Aos "trancos e barrancos", o projeto nacional se viabilizou e demonstrou ser verdadeiro êxito internacional, permitindo que o país transitasse – em pouco menos de cinquenta anos – da situação herdada de "grande fazenda", até a década de 1930, para o privilegiado posto de economia industrial e com elevado desempenho econômico.

O desenvolvimento nacional foi obra de sábia construção interna da convergência política em meio a constrangimentos de toda ordem, impostos por posições opostas e, por isso, geradores de contradições inegáveis. A desigualdade nacional não seria a única, porém a mais importante a expressar o quanto o reformismo – sempre adiado – conviveu com a meta de modernização, ainda que de traço conservador.

A soberania estabelecida em relação ao distanciamento da dependência estrangeira evidenciou o quanto a experiência brasileira da industrialização não foi obra de "milagre", mas de um grande projeto de nação. Todavia, diante da rapidez com que os governos Temer e Bolsonaro, em meio à entrega da Operação Lava Jato, cortam os laços de convergência com os interessas nacionais, alcança prioridade novamente a dependência do exterior e, por assim dizer, a possível volta da "era dos milagres".

Nesse sentido, o governo Temer aprovou, em tempo recorde de apenas cinco meses após a sua ascensão, o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB_SP) que desobrigou a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal, conforme estabelecido pelo governo Lula.

Com a mudança no regime de partilha da produção, defendida com ênfase pelas grandes empresas multinacionais, a privatização avançou através das sucessivas rodadas de licitações dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.

Agora é o governo Bolsonaro que comemora o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia que esvazia ainda mais a soberania sobre a política econômica e social, subordinando legislações e jurisdições internas e atacando o que resta do sistema produtivo manufatureiro nacional. Nesta perspectiva, o Brasil adere ao neocolonialismo e transfere suas possibilidades de vitalidade econômica e mobilidade social ao aparecimento de algum "milagre" proveniente do exterior.

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Marcio Pochmann | Foto: Divulgação
Quarta, 26 Junho 2019 14:19

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SINDICATO FORTE
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SEEF - Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC

Em nota oficial, centrais sindicais reforçam pressão a parlamentares como principal instrumento de luta para barrar a votação da reforma

 Reunidas em Brasília nesta terça-feira (25), a CUT e demais centrais decidiram investir na mobilização para vencer a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e marcaram um Dia Nacional de Mobilização no dia 12 de julho.

Em nota divulgada após a reunião, as centrais sindicais afirmaram que vão continuar a mobilização junto ao Congresso Nacional, em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos o posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

"A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais", diz trecho da nota que conclama "as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional".

Na próxima sexta-feira (28), as centrais sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.


Leia a integra da nota:


Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência


As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.

A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.

Fonte: CUT Brasil
 Relatório da Confederação Sindical Internacional (CSI) aponta que dos 145 países analisados, Brasil está entre os dez piores para os trabalhadores, com registro até mesmo de assassinato de sindicalistas


 - Pela primeira vez, o Brasil está na lista dos dez piores países do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), divulgado nesta quarta-feira (19), durante a108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorre em Genebra, na Suíça.

O Índice Global de Direitos 2019 classificou 145 países de acordo com 97 indicadores reconhecidos internacionalmente. Esses indicadores apontam em quais países os trabalhadores e as trabalhadoras estão menos protegidos tanto no que diz respeito à legislação quanto à prática sindical.

Segundo o índice, Arábia Saudita, Argélia, Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue são os dez piores países do mundo para os trabalhadores.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, que está em Genebra, explicou que as recentes alterações na legislação trabalhista realizadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) contribuíram para que o Brasil alcançasse esse "lamentável resultado".

E as expectativas com o atual governo de Jair Bolsonaro (PSL), segundo Vagner, é que a situação se agrave ainda mais. "No Brasil, além de não haver mais legislação trabalhista, não há democracia", denunciou.

"Há perseguição às liberdades individuais e ao direito coletivo. E, acima de tudo, há o desrespeito muito grande aos tratados e convenções internacionais, não apenas no que diz respeito aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos humanos", disse Vagner, citando as ameaças do governo brasileiro de sair da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"A única saída que o governo brasileiro propõe é mais violência. O governo propõe armar a população e ignora que o Brasil está entre os dez países onde foram constatados assassinatos de sindicalistas, como aponta o relatório da CSI".

"Não precisamos de mais mortes e violência. Precisamos de direitos, de respeito aos tratados internacionais, à democracia e às liberdades individuais. Precisamos de Lula livre, o verdadeiro líder que representa a classe trabalhadora brasileira e que não ganhou as eleições porque elas foram manipuladas", afirmou.


Fortalecer o sindicalismo

O presidente da CUT, ao comentar os resultados do Índice Global de Direitos 2019, que apontou que 85% dos países ainda atacam o direito de greve e 80% não respeitam a negociação coletiva, defendeu que o sindicalismo mundial precisa alterar as práticas sindicais.

"Temos de trabalhar pelo fortalecimento da negociação coletiva e para que tenhamos cada vez mais sindicatos fortes e representativos, com capacidade política de representação sindical, com atuação efetiva para mudar a vida dos trabalhadores e o que precisa ser alterado no modelo político e econômico", defendeu.


Dados do Índice Global de Direitos

O desmonte sistemático dos direitos democráticos dos trabalhadores no local de trabalho e a violenta repressão à greve e manifestações estão colocando em perigo a paz e a estabilidade no mundo, aponta o relatório do Índice Global de Direitos.

Os recursos de extrema violência contra todos aqueles que defendem os direitos trabalhistas têm resultado em prisões, assassinatos e restrição de direitos e de acesso à Justiça de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o relatório, as prisões e perseguições têm tomado grandes proporções na Índia, Turquia e no Vietnã. Entre os 145 países analisados, os trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países. Em alguns deles, como o Brasil, foram registradas mortes de sindicalistas.


Confira as principais conclusões do Índice Global de Direitos da CSI 2019:

85% dos países violam o direito de greve.80% dos países negam a alguns trabalhadores ou a todos o direito de negociação coletiva.Passou de 92, em 2018, para 107, em 2019, o número de países que excluem os trabalhadores do direito de filiação aos sindicatos.Em 72% dos países, os trabalhadores não têm acesso à Justiça ou têm o direito restringido.O total de países que tem recorrido às prisões de trabalhadores aumentou, passando de 59, em 2018, para 64, em 2019.Dos 145 países analisados, 54 negam ou limitam a liberdade de expressão e reunião.As autoridades impediram o registro de sindicatos em 59% dos países analisados.Trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países.Foi constatado assassinatos de sindicalistas em dez países: Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Honduras, Itália, Paquistão, Turquia y Zimbábue.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Tatiana Melim
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