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Neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, o SEEF reafirma a importância de proteger a vida, a saúde e a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. A data é marcada internacionalmente como momento de reflexão, denúncia e mobilização diante dos acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e das condições precárias enfrentadas diariamente por milhões de pessoas.

Em Santa Catarina, os números revelam um cenário preocupante. Entre 2016 e 2025, o estado registrou 459.716 acidentes de trabalho e 1.623 mortes de trabalhadores, ficando entre os cinco estados com maior número de ocorrências no país. Isso significa que, em média, uma pessoa perdeu a vida a cada 2,2 dias no ambiente de trabalho.

Além dos acidentes físicos, cresce também o adoecimento emocional. Em 2025, Santa Catarina contabilizou 39.441 afastamentos por transtornos mentais, ocupando a quinta posição nacional. Ansiedade, depressão, burnout e estresse relacionado ao trabalho estão cada vez mais presentes na rotina da classe trabalhadora.

Para o SEEF, essa realidade também atinge diretamente os empregados em edifícios, como porteiros, zeladores, faxineiros, vigias e trabalhadores da manutenção, que convivem diariamente com riscos de quedas, esforço físico intenso, jornadas desgastantes, assédio moral e sobrecarga de funções.

O sindicato destaca que saúde e segurança no trabalho não dependem apenas do uso de equipamentos de proteção, mas também de ambientes respeitosos, dimensionamento correto de equipes, valorização salarial, pausas adequadas e combate ao assédio.

Neste 28 de abril, o SEEF presta homenagem às vítimas e reforça seu compromisso permanente com a defesa de condições dignas de trabalho para toda a categoria.

Trabalhar não pode custar a vida.

Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos sem prejuízo do salário. O texto prevê até três dias de ausência a cada 12 meses para esse fim, reforçando o direito à prevenção e ao cuidado com a saúde.

A mudança amplia tanto os direitos dos trabalhadores quanto as obrigações das empresas no campo da saúde preventiva. Ela inclui a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.

norma, publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União determina que empregadores passem a informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente contra o papilomavírus humano (HPV), além de orientar sobre prevenção e diagnóstico de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata. As informações deverão seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.

Além da divulgação, as empresas também deverão promover ações de conscientização no ambiente de trabalho e explicar como os trabalhadores podem acessar os serviços de saúde disponíveis para diagnóstico dessas doenças.

A mudança inclui ainda a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.

A expectativa é que a medida contribua para o diagnóstico precoce e amplie o acesso da população a campanhas de vacinação e exames essenciais.

Fonte: Portal CUT Brasil com informações da Ag.Brasil

A sexta-feira da Paixão, feriado nacional religioso celebrado neste ano no dia 3 de abril, assegura ao trabalhador com carteira assinada o direito ao descanso remunerado. Pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador que atuar no feriado deve receber pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou ter direito a uma folga compensatória em outro dia. A escolha entre pagamento ou compensação pode depender de acordos firmados entre empresas e trabalhadores.

No entanto, em setores onde a atividade não pode ser interrompida, a legislação trabalhista prevê compensações específicas para quem for convocado a trabalhar na data.

Em atividades consideradas essenciais ou que funcionam regularmente aos domingos e feriados, como indústria, comércio, transporte, comunicação, serviços funerários, agricultura e setores de energia e água, as condições podem ser diferentes. Nesses casos, o que vale é o que foi definido em instrumentos coletivos, como a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Esses acordos podem prever três possibilidades principais: pagamento de adicional (que pode variar), concessão de folga em outro dia ou inclusão das horas em banco de horas para compensação futura.

“Emendar” o feriado não é automático

Para os trabalhadores da iniciativa privada, a possibilidade de “emendar” o feriado com o sábado, dia 4, não é um direito garantido por lei. A decisão cabe ao empregador. Caso a empresa libere o funcionário, pode exigir a compensação das horas não trabalhadas posteriormente, respeitando o limite de até duas horas extras por dia.

Já no setor público federal, a sexta-feira, assim como a quinta-feira (2) pode ser considerada ponto facultativo em algumas situações, o que dispensa parte dos servidores do expediente dependendo da atividade exercida. Como por exemplo hospitais e Pronto-Socorro que permanecem abertos para atendimentos médicos emergenciais, bem como o atendimento de ambulâncias do SAMU. Já os postos de saúde para consultas estarão fechados.

Domingo de Páscoa

O domingo de Páscoa não é considerado feriado nacional no Brasil. Se você trabalha aos domingos normalmente (escala regular) vai receber o salário normal, sem adicional, desde que tenha folga compensatória em outro dia da semana.
Se não houver folga compensatória, a empresa deve pagar o domingo em dobro.

Teletrabalho segue mesmas regras, com ressalvas

No caso do teletrabalho, o direito a horas extras ou compensação também existe, desde que haja controle de jornada. Quando não há esse controle, como em contratos por tarefa ou produtividade, o pagamento adicional pode não ser aplicável.

Recusa

Se a empresa exigir trabalho no feriado sem oferecer pagamento em dobro ou folga compensatória, o trabalhador pode se recusar a cumprir a jornada. Caso haja punição, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir os direitos previstos.

Especialistas reforçam que as regras específicas variam conforme a categoria profissional e devem ser verificadas nos acordos coletivos vigentes.

Créditos: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 
Começou na última segunda-feira (23) o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. Neste ano, o prazo para envio vai até o dia 29 de maio, e a Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações em todo o país.

Na tarde desta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina para 2026 (PLC 2/2026) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta recebeu 23 votos favoráveis, dos 23 parlamentares presentes.

O projeto prevê reajuste médio de 6,49% nas quatro faixas do Piso Estadual, resultado do acordo firmado entre representantes dos trabalhadores e das entidades patronais após três rodadas de negociação.

Com a aprovação, os novos valores do Piso passam a ser:
1ª faixa: R$ 1.842,00
2ª faixa: R$ 1.908,00
3ª faixa: R$ 2.022,00
4ª faixa: R$ 2.106,00

A proposta havia sido aprovada ainda na manhã de terça-feira (17) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a última das três comissões pelas quais o projeto precisava passar antes de seguir para votação em plenário.

A expectativa era de que a proposta fosse votada ainda na terça-feira, mas, por falta de quórum de deputados presentes, o projeto não foi colocado em votação naquele dia.

Diante da situação, representantes das centrais sindicais e entidades dos trabalhadores se mobilizaram e estiveram presentes tanto na terça quanto nesta quarta-feira na Assembleia para acompanhar e pressionar pela votação do projeto.

Para o diretor sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, a situação registrada na terça-feira causou surpresa “Foi uma surpresa que, pela primeira vez em 16 anos do processo do Piso Estadual, se falasse em falta de quórum para votar o projeto. Hoje foi um alívio ver a aprovação, porque é importante que o reajuste seja confirmado o quanto antes para ajudar nas negociações coletivas que acontecem em diversas categorias por todo o estado”, afirmou.

Castanheira também destacou que, mesmo antes da sanção do projeto, o reajuste já pode servir de referência nas negociações coletivas. “Desde que o acordo entre trabalhadores e empresários foi assinado, os valores já podem ser utilizados como referência nas negociações pelo estado”, explicou.

Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que os novos valores possam entrar oficialmente em vigor.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no último domingo (15), revelou que 71% da população brasileira é favorável ao fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho. O levantamento aponta ainda que 27% são contrários à mudança, enquanto 3% não souberam ou preferiram não responder.

O resultado mostra que cresce no país o apoio à redução da jornada de trabalho sem redução de salários, tema que vem ganhando espaço no debate público e que pode ser discutido no Congresso Nacional nos próximos meses.

A pesquisa também analisou o perfil dos trabalhadores. Entre os brasileiros economicamente ativos, 53% afirmam trabalhar até cinco dias por semana, enquanto 47% dizem ter jornadas de seis ou sete dias. Mesmo entre os que trabalham seis dias ou mais por semana - que seriam diretamente beneficiados pela mudança - 68% se dizem favoráveis ao fim da escala 6x1. Entre os que trabalham até cinco dias, o apoio chega a 76%.

Segundo especialistas, a redução da jornada pode trazer impactos positivos não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia. De acordo com a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp e autora do “Dossiê 6×1”, a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais pode gerar até 4,5 milhões de empregos e aumentar a produtividade em cerca de 4%.

Estudos baseados em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que cerca de 21 milhões de trabalhadores no país cumprem jornadas superiores às 44 horas semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O levantamento mostra ainda que 76,3% das pessoas ocupadas no Brasil trabalham mais de 40 horas por semana, sendo que 58,7% têm jornadas entre 40 e 44 horas semanais.

Para os pesquisadores, esses números revelam que os brasileiros estão entre os trabalhadores que mais dedicam horas ao trabalho no mundo, o que reforça a necessidade de discutir mudanças na organização da jornada.

O apoio ao fim da escala 6x1 também cresceu em relação à pesquisa anterior do Datafolha, realizada no final de 2024, quando 64% da população se posicionava favorável à mudança e 33% eram contrários.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios brasileiros, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Com informações de Portal da CUT

 
 

Na tarde desta quarta-feira (4), representantes dos trabalhadores e das entidades patronais entregaram ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a proposta de reajuste para 2026 do Piso Salarial Estadual. O acordo foi resultado de três rodadas de negociação realizadas entre as partes.

A proposta prevê reajuste médio de 6,49% nas quatro faixas salariais, com os seguintes valores:
1ª faixa: R$ 1.842,00
2ª faixa: R$ 1.908,00
3ª faixa: R$ 2.022,00
4ª faixa: R$ 2.106,00

Durante o encontro, o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, destacou a importância de que o projeto seja encaminhado rapidamente para votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sem alterações no texto acordado entre trabalhadores e empresários.

“O Piso Estadual é uma referência importante para as negociações coletivas de diversas categorias em todo o estado. Por isso, é fundamental que o projeto seja encaminhado com agilidade e sem emendas, preservando o acordo construído na mesa de negociação”, afirmou Castanheira.

O governador informou que irá encaminhar imediatamente o projeto à Assembleia Legislativa, para que o reajuste possa ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais.

Durante a reunião, Jorginho Mello ressaltou o desempenho econômico do estado e afirmou que Santa Catarina “é bom em tudo”, destacando os indicadores de emprego, geração de riqueza e desenvolvimento.

A fala foi questionada pela secretária de Formação da CUT-SC, Adriana Maria, que ponderou que, apesar dos bons indicadores econômicos, o estado ainda mantém um Piso Estadual inferior ao de outros estados da região Sul “Se Santa Catarina é tão bom em tantas coisas, por que ainda temos um Piso Estadual menor do que o do Paraná?”, questionou a dirigente sindical, reforçando a necessidade de avançar na valorização salarial dos trabalhadores catarinenses.

O presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, está participando da etapa nacional da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), que teve início nesta terça-feira (3), em São Paulo. O encontro segue até quinta-feira (5) e reúne representantes do governo federal e dos governos estaduais, das centrais sindicais e das confederações patronais para debater e definir diretrizes que devem orientar as políticas públicas de emprego e de direitos trabalhistas nos próximos anos.

Estruturada no modelo tripartite, com participação equilibrada de governo, trabalhadores e empregadores, a II CNT consolida-se como um dos principais espaços institucionais de diálogo social sobre o mundo do trabalho no Brasil. O formato permite que interesses distintos sejam colocados em debate direto, com o objetivo de construir consensos e formular propostas para fortalecer as políticas nacionais de trabalho e renda.

Durante a conferência, a CUT apresenta propostas fundamentais para a classe trabalhadora, entre elas a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fortalecimento da negociação coletiva e das entidades sindicais, além da defesa de políticas públicas de emprego que garantam estabilidade, proteção social e o combate às formas precárias de contratação.

As propostas debatidas nos grupos temáticos e votadas na plenária final da conferência devem orientar as ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e influenciar também políticas estaduais. A expectativa é que as deliberações resultem em medidas com impacto direto na geração de empregos de qualidade, na ampliação da proteção social e no fortalecimento dos direitos trabalhistas no país.

A participação da CUT-SC na etapa nacional reforça o compromisso da central em levar as demandas dos trabalhadores catarinenses para os espaços de construção das políticas públicas que impactam diretamente o mundo do trabalho.

Na tarde desta quarta-feira (26), trabalhadores e representantes patronais chegaram a um acordo para o reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina, durante rodada de negociação realizada na sede da FIESC, em Florianópolis. O reajuste médio definido para as quatro faixas salariais foi de 6,49%.

Com o consenso firmado na mesa de negociação, os novos valores do Piso passam a ser:

1ª faixa: R$ 1.842,00
2ª faixa: R$ 1.908,00
3ª faixa: R$ 2.022,00 
4ª faixa: R$ 2.106,00

O superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina, Paulo Eccel, esteve presente na rodada e destacou o papel técnico desempenhado pelo Dieese/SC na formulação da estratégia de negociação com as federações patronais.

O diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira, agradeceu aos representantes das entidades sindicais a confiança renovada em sua coordenação do processo por mais um ano, reforçando a importância da unidade das centrais na construção do acordo.

A CUT-SC foi representada durante todo o processo pelo secretário-geral, Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF. Para ele, o resultado reafirma a importância da negociação coletiva permanente. “O Piso Estadual é uma conquista histórica da classe trabalhadora catarinense. Cada acordo firmado demonstra que a organização sindical e o diálogo são instrumentos fundamentais para garantir valorização salarial e proteção aos trabalhadores”, destacou.

Esta foi a 16ª negociação fechada entre as partes desde a instituição do Piso em Santa Catarina, consolidando o modelo de negociação como referência nacional na definição de um salário mínimo regional acima do piso nacional.

O SEEF lançou uma cartilha especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) voltada aos porteiros, vigias, zeladores e trabalhadores de condomínios. O material foi elaborado com linguagem simples e didática para orientar a categoria sobre os cuidados necessários no tratamento de dados pessoais no ambiente de trabalho.

Com o avanço da digitalização e dos sistemas de controle de acesso, os condomínios passaram a lidar diariamente com informações como nome completo, RG, CPF, placas de veículos, imagens de câmeras de segurança e dados biométricos. A LGPD estabelece regras claras para a coleta, armazenamento e uso dessas informações, com o objetivo de garantir segurança, transparência e respeito à privacidade.

Como profissionais que atuam na linha de frente da segurança condominial, os trabalhadores da portaria têm papel fundamental na proteção desses dados. Por isso, a cartilha apresenta orientações práticas sobre:

  • Quais dados podem ser coletados na portaria;

  • Cuidados com livros de registro e fichas em papel;

  • Uso correto de sistemas, login e senha;

  • Responsabilidade no tratamento de imagens de câmeras;

  • Proteção de dados de crianças e adolescentes;

  • Direitos dos próprios trabalhadores em relação aos seus dados pessoais.

Além de explicar deveres, o material também reforça que a LGPD protege não apenas moradores e visitantes, mas também os trabalhadores. Informações pessoais de funcionários, como dados bancários, documentos e registros contratuais, também estão protegidas pela legislação.

Para o SEEF, a formação e a informação são fundamentais para evitar problemas, garantir segurança jurídica e valorizar o exercício profissional. Proteger dados é proteger pessoas  e isso também significa proteger o trabalho e a dignidade da categoria.

A cartilha completa está disponível gratuitamente no site do SEEF e pode ser acessada na seção de publicações.

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