Segunda a sexta / 08h às 12h / 14h às 18h
Pricila Cristina Baade
SEEF marca presença na Marcha da Classe Trabalhadora
A marcha, que contou com a participação do presidente da CUT, Sergio Nobre, dos presidentes das demais centrais sindicais, lideranças de diversos setores, movimentos sociais e militantes, culminou com a defesa da F da Câmara dos Deputados Hugo Mota, do Senado Davi Alcolumbre, aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga.
Entre as 26 reivindicações apresentadas, quatro ganharam destaque: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6 x 1, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.
O presidente do SEEF, que coordenou a caravana catarinense, destacou a importância da mobilização e a determinação dos trabalhadores de Santa Catarina. "Percorremos uma longa distância, com muita garra e unidade, para estarmos aqui hoje. A participação da CUT-SC nesta marcha demonstra o nosso compromisso com a luta por melhores condições de vida e trabalho para toda a classe trabalhadora. A pauta que entregamos hoje representa os anseios e as necessidades urgentes dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso estado e de todo o Brasil", afirmou Rogério.
A Plenária da Classe Trabalhadora, que antecedeu a marcha ao Congresso Nacional, contou com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além de deputados federais do PT, reforçando o diálogo entre o movimento sindical e o governo federal.
Direção do SEEF marca presença no 15º Congresso Estadual da FECESC
O 15º Congresso Estadual da FECESC, que tem como tema central SALÁRIO JUSTO E REDUÇÃO DE JORNADA, reúne dirigentes sindicais de todo o estado para debater e deliberar sobre as estratégias e ações da Federação para os próximos quatro anos. Além disso, será realizada a eleição da nova direção da FECESC.
O presidente do SEEF ressalta "Este é um momento de grande importância para o movimento sindical catarinense, e a participação ativa da direção do SEEF demonstra o nosso compromisso inabalável com a luta por melhores condições de trabalho, salários dignos e a redução da jornada laboral para todos os trabalhadores".
Reduzir jornada de trabalho aumenta a produtividade e dá maior lucro a empresas
O fim da escala 6 X 1 e a redução de jornada de trabalho sem redução de salários têm sido eficazes tanto para os patrões como para os trabalhadores, mostra experimento feito com 19 empresas brasileiras que aderiram a escala 4 X 3 e que decidiram manter a medida pelo aumento da produtividade dos seus trabalhadores e aumento em seus lucros. (Veja os dados abaixo)
Pautas da Marcha a Brasília do dia 29 de abril, organizada pela CUT e as demais centrais sindicais, como parte da celebração do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, a reivindicação para que essas medidas sejam aprovadas está na “Pauta da Classe Trabalhadora” a ser entregue aos presidentes da Câmara e Senado, explicou o presidente da CUT, Sergio Nobre.
Além das centrais sindicais a redução da jornada tem sido defendida tanto por especialistas do mundo do trabalho como parlamentares do Congresso Nacional. No início deste mês, numa audiência pública realizada no Senado Federal, os participantes defenderam a medida, que está prevista na PEC 148/2015, proposta de emenda à Constituição do senador Paulo Paim (PT-RS). Todos foram unânimes em apresentar a redução de jornada como benéfica aos trabalhadores e às empresas.
Aumento da produtividade e do lucro
Os números comprovam que a redução da jornada será benéfica tanto para a saúde do trabalhador como para a economia do país em geral. Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que a redução da jornada pode abrir vagas de emprego para cerca de 3 milhões de trabalhadores. Segundo o Dieese, o maior tempo livre pode ajudar o trabalhador a frequentar cursos de qualificação, e à medida em que o mercado de trabalho demanda cada vez mais mão de obra qualificada, mais trabalhadores teriam oportunidades de inserção.
Para as mulheres, que ainda na grande maioria, além da jornada de trabalho na empresa, cumprem uma segunda jornada no lar, cuidando da casa e dos filhos, a redução também traria grandes benefícios, inclusive permitindo que elas dedicassem um tempo à qualificação, reduzindo assim o diferencial entre gênero.
Experimento no Brasil mostra a eficácia da redução de jornada
As 19 empresas brasileiras que aderiram, há cerca de um ano, ao experimento internacional da organização 4 Day Week Global, de quatro dias de trabalho semanais, decidiram manter a redução de jornada de trabalho, comprovando que trabalhador produz mais nessas condições. Uma das empresas viu sua receita e produtividade subirem quase 15% em 2024, com menos projetos em andamento, só que mais complexos, traz reportagem do Valor Econômico.
Do total das empresas, 46,2% optaram por manter o modelo original, proposto. As demais (53,8%) seguem testando internamente, fazendo modificações conforme as suas necessidades. Outras reduziram a semana de quatro dias para duas ou três semanas por mês. Em média as horas trabalhadas caíram de 43 horas semanais para 35, após um ano.
A avaliação geral dos participantes, em uma escala até 10, ficou em 9,1. O comprometimento com a empresa alcançou 9,3, e realização e satisfação no trabalho registraram 8,4. O bem-estar foi avaliado em 8,2. A participação em reuniões sem agenda definida caiu 39,1% e o questionamento de atividades não fundamentais caiu 40,4%.
Jornada reduzida no mundo
O debate sobre a redução da jornada de trabalho tem sido feito em países como Portugal, Reino Unido, Bélgica e Nova Zelândia. Neste último país, a Unilever, multinacional que detém várias marcas de produtos alimentícios e de higiene e limpeza, reduziu em 20% as jornadas, também mantendo os salários.
Na Espanha, o partido de esquerda Más País, vem propondo testes de redução e jornada em alguns setores, com apoio do governo espanhol.
Já os projetos pilotos da 4 Day Week foram realizados em outros 13 países: Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Suécia, Holanda, África do Sul, Índia, Chile, Itália, Noruega, Bélgica e Suíça.
Na Grécia, embora possa se trabalhar na escala 6 X1, a lei prevê que, no sexto dia, os trabalhadores ganhem 40% a mais por hora trabalhada.
Na Bélgica, os trabalhadores ganharam em fevereiro de 2022 o direito de realizar uma semana de trabalho completa em quatro dias em vez de cinco, sem perda de salário. No entanto, a lei permite apenas que eles condensem a carga horária semanal em menos dias por semana — o que para muitos significa quatro dias com 9,5 horas de trabalho. No final de outubro de 2023, 1,9% das companhias daquele país empregavam pessoas com uma semana de trabalho de quatro dias.
No Chile, a lei permite a semana de trabalho de quatro dias desde 2017. No entanto, é preciso haver um acordo entre empregadores e sindicatos que representem mais de 30% dos trabalhadores da empresa.
Na França, o governo reduziu a jornada de trabalho de 39 horas para 35 horas semanais — mas sem alteração no número de dias, que continua sendo de cinco por semana, na maioria dos casos.
Leia mais Redução da Jornada, sem redução de salário é pauta histórica da CUT
Com informações da BBC , da Agência Senado e do Valor Econômico
Entenda o papel social do FGTS e por que ele é a principal proteção do trabalhador
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 como uma forma de substituir dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o que previa ao funcionário indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão imotivada, e o que assegurava estabilidade no emprego ao trabalhador do setor privado que completasse dez anos na mesma empresa.
Recentemente as redes sociais começaram a ser utilizadas por pessoas que defendem que os 8% do depósito mensal sobre o pagamento do trabalhador, que as empresas fazem na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sejam incorporados aos salários. Ocorre que o Fundo tem uma função social que atende toda população brasileira, muito além do básico que é a proteção ao trabalhador no momento em que ele mais precisa, que é a demissão sem justa causa.
A vice-presidenta da CUT Nacional e representante da Central no Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), Juvandia Moreira critica esse tipo de proposta. Ela lembra que o FGTS foi criado para ajudar o trabalhador no momento mais difícil, quando ele perde o emprego e também para comprar sua casa própria com juros mais baixos e auxiliar a gerar mais e melhores empregos.
Acabar com o Fundo e esperar que ele vire salário é uma ilusão, o empregador pode até pagar no primeiro mês, depois demite aquele empregado e diminui o salário do próximo. Não tem garantia de aumento. É sempre bom ter essa poupança como garantia
A proteção do Fundo de Garantia ao trabalhador também é citada por Quintino Severo, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT e representante da Central no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O Conselho é tripartite, formado por representantes de trabalhadores, governo e empresários.
"Nós vemos que quando ele foi criado foi exatamente para substituir a estabilidade do emprego. Então ele é, na verdade, uma forma do trabalhador ser socorrido no momento do desemprego, em que ele mais precisa de amparo”, diz.
Os trabalhadores puderam sacar mais de R$ 57 bilhões de suas contas quando das demissões, o que é bem mais do que foi pago em benefícios do seguro-desemprego.
“Se a gente comparar o saque do fundo de garantia com o seguro do emprego, vai ver que o FGTS é mais amplo, ele abrange mais trabalhadores que perdem o emprego, em comparação com o seguro do emprego, que também é importante”, diz o economista Clovis Scherer do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora a CUT no Codefat.
Benefício do FGTS para toda a população
Além de ser uma segurança para que o trabalhador não fique desemparado, o Fundo de Garantia financia a moradia popular, obras de saneamento básico e de infraestrutura viária no país. São funções sociais importantíssimas
O Fundo é a principal forma de se atacar um problema social gravíssimo no Brasil, que é o de falta de moradia. Há uma estimativa de 6 milhões de famílias que ainda não têm a casa própria, e é o FGTS o único instrumento capaz de fazer com que esse problema deixe de existir. Embora também financie a moradia da classe média, ele é o único grande financiador da moradia popular no Brasil, atendendo a famílias com renda de até R$ 8.000,00.
“As pessoas que estão nessa faixa de rendimento familiar não conseguem pagar uma prestação de imóvel financiado. No mercado, os juros são muito altos. Já no FGTS as condições de financiamento são muito melhores, os juros são muito mais baixos e não sobem conforme a inflação. Então, a pessoa consegue se programar e fazer com que a prestação da casa própria caiba no seu orçamento”, ressalta Scherer.
Em 2024, com recursos do FGTS, foram financiadas 605 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, e outras 17 mil moradias fora desse programa.
O FGTS desembolsou, em 2024, um total de R$ 111 bilhões em financiamentos, dos quais R$ 106 bilhões só na habitação. Para subsidiar a compra da casa própria nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, o fundo concedeu R$ 11,8 bilhões em subsídios, ou seja, recursos sem retorno para os cotistas. Esses subsídios reduzem tanto a entrada no imóvel quanto a taxa de juros.
“Isso mostra como o Fundo, contando com recursos de todos os trabalhadores celetistas, faz uma grande diferença na busca pela solução para o problema da moradia própria para as famílias de menor renda”, diz o economista do Dieese.
São os recursos financeiros do Fundo de Garantia e financiamentos que são utilizados para que estados e municípios desenvolvam as suas políticas de construção de redes de água, de redes de esgoto, de construção de vias para transporte coletivo e assim por diante.
O dinheiro do FGTS aplicado nesses financiamentos chegou a um total de R$ 552 bilhões. Foram aplicados em fundos de investimento nas áreas de infraestrutura econômica (R$ 26 bilhões) e em títulos públicos (R$ 144 bilhões).
“Ele tem esse segundo papel social extremamente importante e quando a pessoa pensa assim, não, eu quero o meu dinheiro para mim, eu quero controlar o meu dinheiro, quero tirar do fundo, na verdade, muitas vezes, o trabalhador não enxerga que fazendo parte do Fundo de Garantia ele consegue fazer o seu dinheiro render mais, tanto para si quanto para outros, os seus familiares, os seus vizinhos e amigos. Então, o FGTS é como um fundo financeiro. Cada cotista entra com uma parte, porque juntos conseguem ter um rendimento muito maior, tanto financeiro quanto social nesses casos”, destaca o economista.
O mais importante é que o FGTS é um fundo dos trabalhadores assalariados, que são seus cotistas. É preciso ter a consciência de que a classe trabalhadora brasileira é a real detentora de um dos maiores fundos financeiros do planeta, com recursos de R$ 770 bilhões, exercendo influência financeira para a superação de problemas sociais e econômicos da população
Rendimento do FGTS é maior do que a inflação
Os valores aplicados como empréstimos voltam para a conta do trabalhador em forma de juros. É por isso que todo ano, o FGTS põe na conta individual de cada trabalhador o rendimento.
Scherer explica ainda que, para quem pensa que o FGTS é uma má aplicação, os últimos anos mostram o contrário. Desde o ano de 2016, até 2023 (o resultado de 2024 ainda não foi anunciado) quando começou a haver a distribuição anual de resultados, as contas dos trabalhadores tiveram um rendimento acumulado 61,6%, contra uma inflação de 50,8%. Ou seja, o ganho real acima da inflação, do Fundo foi de 7,16% nesse período. O rendimento do Fundo foi também maior do que o de um depósito em caderneta de poupança, que rendeu entre 2016 e 2023 cerca de 54,6%. Ou seja, a conta no Fundo rendeu 4,5% mais do que a poupança nesse período.
“A CUT tem lutado para ampliar esses índices. Já temos uma medida favorável do STF para que o saldo seja corrigido minimamente pela inflação, mas nós queremos que seja pelo menos pela média das correções dos salários e de aluguéis do país. Sabemos que pela função social que o FGTS cumpre não pode ser uma correção pela TR [Taxa Referencial] porque tornará muito cara essa função social. Mas o fato de termos a garantia do índice da inflação já é um grande avanço”, observa Quintino
FGTS como garantidor de empréstimos
Outra polêmica foi em relação aos 10% dados como garantia de empréstimos consignado ao trabalhador com carteira assinada. O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
No entanto, muita gente confundiu a forma como ele será utilizado, sugerindo, inclusive que o trabalhador pudesse sacar diretamente o FGTS, em vez de utilizá-lo como garantia de empréstimo financeiro. Mas a garantia de 10% do saldo e 100% da multa no empréstimo consignado já estava na lei 10.820, de 2003. O governo federal não alterou em nada esses dispositivos.
O economista Clovis Scherer explica que o e-consignado é um empréstimo em que o trabalhador antecipa salários futuros e dá como garantia uma parte do seu direito ao saque do fundo e da multa.
“Em comparação, na antecipação do saque aniversário o trabalhador "toma emprestado" um valor que já é seu, já está lá na conta vinculada, mediante pagamento de juros aos bancos. Nesse caso, de fato o trabalhador entrega aos bancos algo que ele já tem, apenas para comprar liquidez.”, diz
“O consignado, na verdade, prossegue, que está se dando como garantia é uma parte do saldo que não é sacado no caso da demissão. Funciona assim: eu vou tomar um empréstimo e o banco diz que preciso dar uma garantia caso fique desempregado, porque o empréstimo do consignado você vai pagar com uma parte do seu salário que será descontado. A garantia é acionada em caso de saque por demissão e quando o trabalhador não obtiver novo emprego”.
“Quando o governo diz que o FGTS é um fundo garantidor, isso faz com que os bancos possam reduzir a taxa de juros, porque é uma forma do trabalhador garantir de que honrará a sua dívida caso ele não consiga pagar normalmente. Então, por isso que eu defendo essa medida”, diz o dirigente da CUT, Quintino Severo.
Leia mais Sergio Nobre: Programa de Crédito para CLT vai incentivar a produção e reduzir juros
Segundo Scherer, o saque dos depósitos e da multa, em caso de demissão, já acarretam a saída de recursos do Fundo. A garantia dos empréstimos não aumenta em nada esses saques. Portanto, não afeta o orçamento operacional de financiamentos do FGTS.
CUT-SC organiza Conferência Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC) está organizando uma Conferência Livre de Saúde do Trabalhador, etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNST). O evento, que acontecerá no dia 7 de abril, às 19h, em formato virtual, terá como público trabalhadores, lideranças e dirigentes sindicais, militantes da saúde dos trabalhadores, usuários dos serviços de saúde e militantes dos movimentos sociais
Com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a conferência busca estimular e aprofundar o debate sobre o tema central da 5ª CNST, elaborar e aprovar propostas da CUT-SC para a etapa estadual da 5ª CNST, e eleger os delegados da CUT-SC que participarão da etapa estadual da 5ª CNST.
Para participar, é necessário realizar inscrição prévia, preenchendo o formulário disponível aqui. As inscrições serão encerradas no dia 4 de abril, e o link de acesso à sala virtual da conferência será enviado por e-mail e WhatsApp para os inscritos.
O Secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-SC, Cleverson Oliveira, destaca a importância da participação de todos os CUTistas: "Acreditamos que a participação ativa de todos os CUTistas será essencial para o sucesso desta Conferência Livre e para a construção de propostas que fortaleçam a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em nosso estado. A saúde do trabalhador é um direito humano fundamental, e precisamos unir forças para garantir que esse direito seja respeitado e protegido."
Para garantir a eleição de delegados e a aprovação de propostas para a etapa estadual, é fundamental a presença de, no mínimo, 100 participantes durante toda a realização da conferência.
Audiência Pública debate futuro da Educação de Jovens e Adultos em Santa Catarina
No dia 25 de março, será realizada uma Audiência Pública para discutir a situação da oferta e execução da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Santa Catarina, bem como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. O evento é promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em parceria com o Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina (FEJA/SC).
A audiência, que acontecerá às 19h no auditório Plenarinho da Alesc, visa debater a situação da EJA no estado. Segundo dados do IBGE/Censo Escolar (2023), Santa Catarina possui 2.869.023 milhões de pessoas (52,26% da população adulta) que não concluíram a Educação Básica. Desse total, 1.540.856 pessoas não possuem o Ensino Fundamental e 1.328.167 pessoas não concluíram o Ensino Médio, além de 165.186 pessoas com 15 anos ou mais que não são alfabetizadas.
Apesar da grande demanda, as matrículas na rede pública apresentaram uma queda significativa entre 2018 e 2023: 25,1% no Ensino Fundamental e 42,9% no Ensino Médio.
A CUT-SC e toda a sociedade catarinense são convidadas a participar e acompanhar este importante evento, que busca garantir o direito à educação e um futuro melhor para os jovens e adultos do estado.
Acordo de reajuste do Piso Salarial de SC é entregue ao Governador
O coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, enfatizou que Santa Catarina dá exemplo de negociação para o restante do país: "Diferente dos demais estados, em que muitas vezes é o governador quem determina o índice de reajuste, em Santa Catarina nós sentamos entre trabalhadores e patrões para chegar a um acordo".
O presidente da Federação dos Gráficos do Estado de Santa Catarina, Moacir Effting, também exaltou o processo de negociação do estado: "O fato de representantes dos empresários e dos trabalhadores sentarem e dialogarem até chegarem a um consenso demonstra o tamanho da nossa maturidade política".
Castanheira pediu ao governador que encaminhe o projeto de reajuste em regime de urgência para a Assembleia Legislativa (Alesc) e que dialogue com os deputados estaduais para que votem o quanto antes e não façam emendas. Jorginho Mello se comprometeu em enviar ainda esta semana o projeto para a Alesc.
O Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. Após a lei ser sancionada, a primeira faixa do Piso Salarial Estadual terá um reajuste de 7,30%, passando dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.730,00; a segunda faixa será reajustada em 7,27% passando de R$ 1.670,56 para R$ 1.792,00; já a terceira faixa subirá de R$ 1.769,14 para R$ 1.898,00 (7,28%); e a última faixa, com reajuste de 7,24%, de R$ 1.844,40 para R$ 1.978,00.
Termina nesta segunda pagamento especial do saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).
Recebem nesta sexta os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.
A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.
Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.
Calendário
Valores até R$ 3 mil
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Fonte: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Piso Salarial Estadual terá reajuste médio de 7,27%
O Piso Salarial Estadual terá um reajuste médio de 7,27%, retroativos a 1º de janeiro de 2025, como resultado da quarta rodada de negociação entre trabalhadores e patrões, realizada hoje (6) na sede da Fiesc, em Florianópolis. A minuta do acordo foi assinada pelo diretor sindical do Dieese/SC e coordenador do lado dos trabalhadores na mesa de negociação, Ivo Castanheira, pelo presidente da federação patronal, Mário Cezar de Aguiar, além dos representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores e patronais de SC.
O documento segue para o governo do Estado, que deve enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde tramita em três comissões para depois ser votado em plenário. “A negociação foi demorada, mas positiva, nossa expectativa era de um reajuste igual ao do Salário Mínimo Nacional, de 7,51%, mas ficou assegurado o aumento real para o Piso, bem acima da inflação do ano passado, de 4,83%”, avalia Castanheira.
A primeira faixa do Piso Salarial Estadual obteve um reajuste de 7,30%, passando dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.730,00; a segunda faixa recebeu 7,27% de reajuste e passou de R$ 1.670,56 para R$ 1.792,00; já a terceira faixa subiu de R$ 1.769,14 para R$ 1.898,00 (7,28%); e a última faixa, com reajuste de 7,24%, de R$ 1.844,40 para R$ 1.978,00. “As empresas já têm uma referência para aplicarem os novos valores, imediatamente”, orienta o diretor do Dieese. “Santa Catarina tem um PIB (Produto Interno Bruto) bem superior à média nacional e esse Piso Salarial é possível de ser aplicado, dentro da realidade dos trabalhadores que constroem a riqueza do nosso estado”, avalia Castanheira.
A supervisora técnica do Dieese/SC, Crystiane Peres também considera importante o resultado da negociação. “A bancada dos trabalhadores se preparou muito para esta negociação e se apropriou das condições específicas de SC em termos de crescimento da economia. O Acordo não responde à proposta inicial que tínhamos, mas foi positivo. Esperamos que o Piso, nesse patamar, possa se tornar uma referência para as demais negociações no Estado”, finaliza Crystiane Peres. A próxima etapa inclui o agendamento de uma audiência de ambas as partes com o governador do estado, para que ele encaminhe o projeto de lei em regime de urgência para aprovação da Assembleia e sancione a Lei o mais rápido possível.
SEEF convoca assembleia geral extraordinária para discutir Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026
A assembleia percorrerá os principais locais de trabalho nos municípios de Biguaçu, São José, Palhoça e Florianópolis, no horário das 8h às 12h e 14h às 18h, com o objetivo de discutir e deliberar sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 2025/2026.
O fechamento da assembleia será dia 31 de março de 2025, às 18h30 em primeira convocação e às 19h30 em segunda convocação, no auditório da FECESC, localizado na Av. Mauro Ramos, 1.624, Centro, em Florianópolis.
Confira os principais pontos da pauta:
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026: Discussão e aprovação das normas da CCT a ser firmada entre o SEEF e as entidades sindicais patronais.
Dissídio Coletivo: Em caso de insucesso na negociação da CCT, a assembleia concederá poderes à diretoria para interpor Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho, com a possibilidade de realizar acordos judiciais ou extrajudiciais.
Contribuição Negocial Profissional: Discussão e deliberação sobre a contribuição negocial profissional, que será aprovada de forma livre e democrática pelos trabalhadores filiados e não filiados ao sindicato.
A participação de todos os trabalhadores é fundamental para fortalecer a categoria e garantir a conquista de melhores condições de trabalho.
Confira o edital de convocação da assembleia:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS DE FLORIANÓPOLIS E EM EMPRESAS DE COMPRA, VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS DE FLORIANÓPOLIS/SC.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados e demais integrantes da categoria profissional dos empregados em Edifícios e empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em caráter permanente e itinerante, que percorrerá os principais locais de trabalho, nos municípios de Biguaçu/SC, São José/SC, Palhoça/SC e Florianópolis/SC, no período de 10 à 31 de março de 2025, no horário de 08:00 à 12:00 e das 14:00 as 18:00hs. O fechamento da assembleia se dará no dia 31 de março de 2025, as 18:30 horas em primeira convocação e uma hora mais tarde em segunda convocação, tendo como local o auditório da FECESC (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina), situado na Av. Mauro Ramos, 1.624 – Centro em Florianópolis/SC, com a finalidade de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: Discussão e aprovação das normas das Convenções Coletivas de Trabalho a serem firmadas entre este Sindicato e as Entidades Sindicais Patronais, para o período de 2025/2026. 2 – DISSÍDIO COLETIVO: no caso de insucesso na negociação das Convenções Coletivas de Trabalho, poderes para a diretoria interpor Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho, realizar acordos, em juízo ou fora dele. 3 – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL: Discussão e deliberação sobre contribuição negocial profissional a ser aprovada livre e democraticamente, pelos trabalhadores filiados/sócios e não filiados/sócios, cumprindo a prerrogativa da Assembleia Geral dos Trabalhadores de estabelecer contribuições conforme art. 513, alínea “e”, c/c art. 462 e 545 ambos da CLT. As deliberações serão adotadas por escrutínio secreto e a assembleia será realizada nos termos do artigo 524 letra “e” e artigo 612 da CLT.
Florianópolis, 26 de Fevereiro de 2025
Rogério Manoel Correa
Presidente
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Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.
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