O fim da escala 6x1 tem sido alvo dúvidas sobre se o trabalhador terá de compensar esse dia e trabalhar mais para manter o salário. Na verdade, as propostas que estão sendo analisadas no Congresso Nacional, defendidas pela CUT e as demais centrais sindicais, preveem a redução de jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Isso significa que o patrão não poderá obrigar o trabalhador ou a trabalhadora a fazer uma compensação de horas a mais para ter direito a dois de folga na semana. O valor do salário será mantido.

Outro ponto é sobre o funcionamento do comércio, especialmente supermercados, bares e shopping. Dois dias de descanso não impedem o patrão de abrir o seu comércio nos finais de semana. Para isso basta negociar a escala dos trabalhadores com os sindicatos das categorias ou ainda fazer novas contratações, já que é com mais tempo de folga a expectativa é de que as pessoas tenham mais tempo de lazer, aumentando o consumo.

Custos x empregos

Uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da eventual redução da jornada hoje predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, concluiu que uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seria similar aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

Segundo o estudo, nos grandes setores, como indústria e comércio, o aumento no custo operacional seria inferior a 1%. O Ipea também contesta a relação mecânica entre diminuição de jornada e redução do PIB.

Mais empregos

Já um estudo da professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira, diz que os brasileiros estão entre os que mais trabalham no mundo, e que a redução da jornada de trabalho deve gerar até 4,5 milhões de postos de trabalho e aumento de 4% na produtividade.

Uma cartilha elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reúne dados, história e impactos do excesso de trabalho para orientar trabalhadores sobre jornada, saúde, qualidade de vida e a luta por mais tempo para viver.

Entenda as propostas que estão no Congresso

O Projeto de Lei (PL) nº 1838/2026 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula em regime de urgência, em 14 de abril, precisa ser votado em até 45 dias a partir da data de envio. O PL prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas; garantia de dois dias de descanso remunerado; proibição de redução salarial. Na prática, a proposta extingue a escala 6x1.

Como funcionaria a nova jornada de acordo com o PL do governo federal

A proposta do projeto do governo federal mantém o limite de oito horas diárias e garante dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo 5x2 poderá ser definido por negociação coletiva, respeitando as características de cada atividade. O PL exige maioria simples (50% + 1 dos votos) e sanção presidencial. Caso o Senado altere o texto, ele retorna à Câmara, o que pode atrasar a aprovação.

O que está em debate na Câmara Federal

Na Câmara o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioriza a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O principal texto em discussão é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Outra PEC, da deputada Érica Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção da semana de quatro dias de trabalho, a chamada escala 4x3. As duas PECs podem ser apensadas, reunindo pontos em comum, por tratarem do mesmo assunto.

A expectativa é que a Câmara vote a PEC até 27 de maio. Neste caso são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com aprovação de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).

Durante o ato, a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, destacou a importância da luta pelo fim da escala 6x1 como uma pauta central para a classe trabalhadora. “Essa é uma luta em defesa da dignidade. Não é justo que trabalhadores e trabalhadoras saiam de casa às 6h da manhã e só retornem à noite, sem tempo para o lazer, para estudar ou estar com a família. E essa realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que enfrentam a dupla jornada”, afirmou.

A atividade reforçou o caráter histórico do 1º de Maio como um dia de luta e também de diálogo com a sociedade, apontando para a necessidade de avançar na redução da jornada de trabalho e na melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.

Durante o ato, a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, destacou a importância da luta pelo fim da escala 6x1 como uma pauta central para a classe trabalhadora. “Essa é uma luta em defesa da dignidade. Não é justo que trabalhadores e trabalhadoras saiam de casa às 6h da manhã e só retornem à noite, sem tempo para o lazer, para estudar ou estar com a família. E essa realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que enfrentam a dupla jornada”, afirmou.

A atividade reforçou o caráter histórico do 1º de Maio como um dia de luta e também de diálogo com a sociedade, apontando para a necessidade de avançar na redução da jornada de trabalho e na melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.

Neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, o SEEF reafirma a importância de proteger a vida, a saúde e a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. A data é marcada internacionalmente como momento de reflexão, denúncia e mobilização diante dos acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e das condições precárias enfrentadas diariamente por milhões de pessoas.

Em Santa Catarina, os números revelam um cenário preocupante. Entre 2016 e 2025, o estado registrou 459.716 acidentes de trabalho e 1.623 mortes de trabalhadores, ficando entre os cinco estados com maior número de ocorrências no país. Isso significa que, em média, uma pessoa perdeu a vida a cada 2,2 dias no ambiente de trabalho.

Além dos acidentes físicos, cresce também o adoecimento emocional. Em 2025, Santa Catarina contabilizou 39.441 afastamentos por transtornos mentais, ocupando a quinta posição nacional. Ansiedade, depressão, burnout e estresse relacionado ao trabalho estão cada vez mais presentes na rotina da classe trabalhadora.

Para o SEEF, essa realidade também atinge diretamente os empregados em edifícios, como porteiros, zeladores, faxineiros, vigias e trabalhadores da manutenção, que convivem diariamente com riscos de quedas, esforço físico intenso, jornadas desgastantes, assédio moral e sobrecarga de funções.

O sindicato destaca que saúde e segurança no trabalho não dependem apenas do uso de equipamentos de proteção, mas também de ambientes respeitosos, dimensionamento correto de equipes, valorização salarial, pausas adequadas e combate ao assédio.

Neste 28 de abril, o SEEF presta homenagem às vítimas e reforça seu compromisso permanente com a defesa de condições dignas de trabalho para toda a categoria.

Trabalhar não pode custar a vida.

Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos sem prejuízo do salário. O texto prevê até três dias de ausência a cada 12 meses para esse fim, reforçando o direito à prevenção e ao cuidado com a saúde.

A mudança amplia tanto os direitos dos trabalhadores quanto as obrigações das empresas no campo da saúde preventiva. Ela inclui a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.

A norma, publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União determina que empregadores passem a informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente contra o papilomavírus humano (HPV), além de orientar sobre prevenção e diagnóstico de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata. As informações deverão seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.

Além da divulgação, as empresas também deverão promover ações de conscientização no ambiente de trabalho e explicar como os trabalhadores podem acessar os serviços de saúde disponíveis para diagnóstico dessas doenças.

A mudança inclui ainda a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.

A expectativa é que a medida contribua para o diagnóstico precoce e amplie o acesso da população a campanhas de vacinação e exames essenciais.

Fonte: Portal CUT Brasil com informações da Ag.Brasil

A sexta-feira da Paixão, feriado nacional religioso celebrado neste ano no dia 3 de abril, assegura ao trabalhador com carteira assinada o direito ao descanso remunerado. Pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador que atuar no feriado deve receber pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou ter direito a uma folga compensatória em outro dia. A escolha entre pagamento ou compensação pode depender de acordos firmados entre empresas e trabalhadores.

No entanto, em setores onde a atividade não pode ser interrompida, a legislação trabalhista prevê compensações específicas para quem for convocado a trabalhar na data.

Em atividades consideradas essenciais ou que funcionam regularmente aos domingos e feriados, como indústria, comércio, transporte, comunicação, serviços funerários, agricultura e setores de energia e água, as condições podem ser diferentes. Nesses casos, o que vale é o que foi definido em instrumentos coletivos, como a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Esses acordos podem prever três possibilidades principais: pagamento de adicional (que pode variar), concessão de folga em outro dia ou inclusão das horas em banco de horas para compensação futura.

“Emendar” o feriado não é automático

Para os trabalhadores da iniciativa privada, a possibilidade de “emendar” o feriado com o sábado, dia 4, não é um direito garantido por lei. A decisão cabe ao empregador. Caso a empresa libere o funcionário, pode exigir a compensação das horas não trabalhadas posteriormente, respeitando o limite de até duas horas extras por dia.

Já no setor público federal, a sexta-feira, assim como a quinta-feira (2) pode ser considerada ponto facultativo em algumas situações, o que dispensa parte dos servidores do expediente dependendo da atividade exercida. Como por exemplo hospitais e Pronto-Socorro que permanecem abertos para atendimentos médicos emergenciais, bem como o atendimento de ambulâncias do SAMU. Já os postos de saúde para consultas estarão fechados.

Domingo de Páscoa

O domingo de Páscoa não é considerado feriado nacional no Brasil. Se você trabalha aos domingos normalmente (escala regular) vai receber o salário normal, sem adicional, desde que tenha folga compensatória em outro dia da semana.
Se não houver folga compensatória, a empresa deve pagar o domingo em dobro.

Teletrabalho segue mesmas regras, com ressalvas

No caso do teletrabalho, o direito a horas extras ou compensação também existe, desde que haja controle de jornada. Quando não há esse controle, como em contratos por tarefa ou produtividade, o pagamento adicional pode não ser aplicável.

Recusa

Se a empresa exigir trabalho no feriado sem oferecer pagamento em dobro ou folga compensatória, o trabalhador pode se recusar a cumprir a jornada. Caso haja punição, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir os direitos previstos.

Especialistas reforçam que as regras específicas variam conforme a categoria profissional e devem ser verificadas nos acordos coletivos vigentes.

Créditos: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

Na tarde desta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina para 2026 (PLC 2/2026) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta recebeu 23 votos favoráveis, dos 23 parlamentares presentes.

O projeto prevê reajuste médio de 6,49% nas quatro faixas do Piso Estadual, resultado do acordo firmado entre representantes dos trabalhadores e das entidades patronais após três rodadas de negociação.

Com a aprovação, os novos valores do Piso passam a ser:
1ª faixa: R$ 1.842,00
2ª faixa: R$ 1.908,00
3ª faixa: R$ 2.022,00
4ª faixa: R$ 2.106,00

A proposta havia sido aprovada ainda na manhã de terça-feira (17) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a última das três comissões pelas quais o projeto precisava passar antes de seguir para votação em plenário.

A expectativa era de que a proposta fosse votada ainda na terça-feira, mas, por falta de quórum de deputados presentes, o projeto não foi colocado em votação naquele dia.

Diante da situação, representantes das centrais sindicais e entidades dos trabalhadores se mobilizaram e estiveram presentes tanto na terça quanto nesta quarta-feira na Assembleia para acompanhar e pressionar pela votação do projeto.

Para o diretor sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, a situação registrada na terça-feira causou surpresa “Foi uma surpresa que, pela primeira vez em 16 anos do processo do Piso Estadual, se falasse em falta de quórum para votar o projeto. Hoje foi um alívio ver a aprovação, porque é importante que o reajuste seja confirmado o quanto antes para ajudar nas negociações coletivas que acontecem em diversas categorias por todo o estado”, afirmou.

Castanheira também destacou que, mesmo antes da sanção do projeto, o reajuste já pode servir de referência nas negociações coletivas. “Desde que o acordo entre trabalhadores e empresários foi assinado, os valores já podem ser utilizados como referência nas negociações pelo estado”, explicou.

Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que os novos valores possam entrar oficialmente em vigor.