Com o objetivo de incentivar os candidatos a prefeitos e vereadores de Santa Catarina a se comprometerem com as pautas dos trabalhadores, a CUT-SC lançou uma carta compromisso com propostas que abrangem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e de servidores e servidoras públicos. 

No texto, enviado a todos às entidades CUTistas do estado para que apresentem aos candidatos da sua região para que assinem, estão 30 compromissos que compreendem propostas que abrangem três eixos: condições dignas de vida; emprego e direitos trabalhistas; democracia, inclusão social e direitos humanos. 

A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância da carta ser amplamente divulgada "Precisamos que a nossa carta seja assinada por muitos candidatos e candidatas, mas tendo a certeza de que são pessoas que realmente estão comprometidas com a pauta da classe trabalhadora. Esse é o documento que temos que ter em mãos para após as eleições para cobrarmos dos futuros vereadores e prefeitos que esses 30 pontos irão nortear o mandato deles". 

A carta pode ser baixada em duas versões: para prefeitos e vice-prefeitos aqui e para vereadores aqui.

Confira os compromissos defendidos pela CUT-SC:

1 - CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA

1. Comprometer-se a priorizar as políticas sociais (saúde, educação, segurança alimentar, meio ambiente, cultura e esporte) em suas políticas de desenvolvimento;
2. Promover a política de saúde do trabalhador e de segurança do trabalho por meio da implementação de ações previstas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador;
3. Garantir recursos necessários e adequados ao financiamento do Sistema Municipal de Saúde;
4. Criar e implementar políticas que possibilitem a universalização da educação infantil, o acesso a creche em período integral para crianças de 0 a 7 anos, e ampliação do número de escolas municipais de educação infantil no regime de período integral;
5. Criar espaços públicos destinados à prática poliesportiva, de arte, cultura e lazer, no campo e na cidade;
6. Atender as necessidades locais para garantir mobilidade urbana de qualidade e acessível;
7. Implementar e/ou ampliar ciclovias, em substituição ou de forma integrada ao uso diário do transporte motorizado;
8. Garantir tarifas sociais para o transporte público, com a adoção de subsídios e a ampliação do acesso ao vale transporte; garantir passe livre aos estudantes;
9. Manter e ampliar os programas de moradia do município;
10. Garantir que a transição para uma sociedade mais sustentável e uma economia de baixo carbono promova, através de políticas de transição justa, a geração de novos empregos de qualidade, e garanta direitos de trabalhadores impactados;

2 - EMPREGO E DIREITOS TRABALHISTAS

1. Definir a geração de empregos como uma das prioridades da gestão local;
2. Articular as diversas secretarias e instâncias da administração municipal com vistas a formular um plano de geração de empregos;
3. Desenvolver políticas ativas de geração de postos de trabalho na localidade por meio de parcerias com os diversos segmentos da sociedade organizada;
4. Adotar as práticas do trabalho decente interrompendo o processo de terceirização dos serviços públicos municipais, restabelecendo o concurso público para todas as áreas hoje terceirizadas na administração municipal;
5. Implementar as diretrizes e regras da Convenção 151 da OIT, assegurando o direito efetivo de negociação coletiva às entidades sindicais representativas dos servidores e das servidoras municipais, bem como dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas públicas e autarquias eventualmente existentes no município, visando assegurar condições de trabalho e remuneração decentes;
6. Realizar concursos públicos em todas as áreas;
7. Criar instrumentos eficazes para coibir práticas de assédio moral, sexual e discriminações de gênero, racial, de orientação sexual e capacitistas;
8. Promover a constituição de espaços de discussão e articulação entre o poder público local e representações da sociedade civil – incluindo as entidades sindicais da região, com o objetivo de formular políticas de desenvolvimento econômico local, tendo como eixo prioritário a geração de emprego e renda;
9. Respeitar e assegurar condições objetivas para o exercício das atividades sindicais aos e às dirigentes, assegurando as liberações solicitadas, a garantia de emprego, bem como o acesso aos locais de trabalho.
10. Implementar programas de qualificação e atualização profissional, voltados a atender as necessidades dos trabalhadores em face do impacto das transformações tecnológicas, dentre elas o uso da Inteligência Artificial;
11. Promover, em parceria as universidades públicos e institutos federais, programas que objetivem a capacitação, qualificação profissional e o aumento da escolarização;
12. Apoiar o cooperativismo e a economia solidária na região, por meio de ações do setor público em conjunto com as entidades representativas das cooperativas;
13. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil no campo e na cidade com base em rígidas políticas de fiscalização e formalização do emprego;

3 - DEMOCRACIA, INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

1. Implantar instrumentos de participação efetiva dos cidadãos na tomada de decisão quanto às melhores destinações dos recursos públicos;
2. Implementar políticas, programas e ações de promoção de igualdade para mulheres, negros, jovens e população LGBTQIA+. Além de realizar ações para combater a violência contra as mulheres, aplicando a Lei Maria da Penha e criar no município a casa de acolhimento às mulheres e crianças vítimas da violência;
3. Garantir a segurança pública que se baseie nos princípios dos direitos humanos, que condene a violência policial contra a população pobre e não criminalize a ação dos movimentos sociais e sindicais;
4. Promover a governança municipal com participação social. A participação da sociedade civil é um passo importante na construção de projetos públicos e deve ter foco na transparência;
5. Enfrentar o racismo institucional que vitimiza milhares de negros e negras, em especial, jovens das grandes periferias, por meio de ações que promovam a dignidade humana e os direitos humanos, buscando desconstruir preconceitos e desigualdades que acometem as populações mais vulneráveis, de forma transversal e com participação social;
6. Tratar a política pública de cultura como um direito social básico para o desenvolvimento, democracia e ativo econômico em contraponto à cultura de massas;
7. Fortalecer os espaços de controle social e participação da sociedade civil, como os conselhos municipais.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da qual a CUT faz parte, aprovou nesta sexta-feira (8), a distribuição de R$ 15,21 bilhões, que equivalem a 65% dos lucros obtidos no ano de 2023, que chegou ao recorde de R$ 23,4 bilhões.

As contas vinculadas recebem: correção pela TR + juros de 3% ao ano + distribuição do resultado que este ano foi de 2,69%. O rendimento do FGTS ficou em 7,78%, significando 3,03% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os valores serão distribuídos até 31 deste mês aos trabalhadores e trabalhadoras que têm saldo nas contas do FGTS até 31 de dezembro do ano passado, mesmo que ela esteja inativa, não recebendo novos depósitos. O trabalhador não poderá sacar este valor, apenas se for dispensado sem justa causa e comprar um imóvel, entre outras possibilidades. Isso porque o dinheiro é depositado diretamente na conta de FGTS. 

Apesar de que em 2023 foram distribuídos 99% do lucro, o valor foi R$ 2,5 bilhões menor do que este ano. Serão beneficiadas 280 milhões de contas individuais a 70 milhões de trabalhadores. Ressaltando que muitos têm duas ou mais contas inativas.

Veja quem terá direito ao lucro do FGTS:

- Quem tem saldo na conta até 31 de dezembro de 2023

- Quem sacou depois desta data também terá direito ao valor a partir do saldo que tinha até 31 de dezembro de 2023

- Quem sacou o FGTS antes de 31 de dezembro de 2023, em qualquer dia e mês do ano passado, não terá direito a receber a divisão de lucros.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS acessando o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível consultar o extrato do fundo no site da Caixa Econômica Federal.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS a cada dois meses para o endereço cadastrado na agência. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?

Não. O valor será depositado diretamente na conta do FGTS.

Realizei saque – aniversário e/ou emergencial, tenho direito a parte do lucro?

Quem sacou uma parte do Fundo de Garantia, seja o saque emergencial ou o saque-aniversário receberá o índice de distribuição sobre o saldo que restou em 31 de dezembro de 2021.

Pedi demissão, tenho direito ao FGTS?

O trabalhador que pediu demissão e que está com a conta inativa há três anos - ou sejam sem cair nenhum depósito na conta -, por estar desempregado ou abriu um negócio próprio, tem direito a sacar o Fundo e receber a distribuição de dividendos.

No entanto, se ele não sacou, por ter mudado de emprego, o valor da distribuição de FGTS valerá tanto para a conta do trabalho anterior como do atual, caso ele tenha saldo nas duas contas, a inativa e a ativa.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

A distribuiçao sobre 2024 terá de ser o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

"Por exemplo, em 2021, a correção pela TR e os juros ficaram em apenas 3,05%. A distribuição do resultado, ficou em 2,75%. Portanto, a soma foi de 5,8%. Porém, a inflação do ano foi de 10,06%. Então, se naquele ano o Conselho tivesse essa obrigação, teria que pegar recursos do patrimônio do FGTS e colocar nas contas até atingir esses 10,06%", explica Clovis Scherer, economista que assessora a CUT no Conselho do FGTS. 

Os valores decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde e da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Com informações da Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), confirmou as expectativas do mercado e manteve a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) em 10,5% ao ano, em anúncio feito nesta quarta-feira (31), após o encontro do colegiado, realizado a cada 45 dias para definir o índice. No comunicado sobre a decisão, a entidade justificou a manutenção da Selic por conta da piora das expectativas da inflação e valorização do dólar frente ao real.

"Mais uma vez denunciamos que a entidade está boicotando a economia do país. Primeiro, porque a inflação segue dentro da meta e, segundo, porque a Selic não é o único instrumento para atuar no câmbio. O que de fato estamos colhendo com a Selic elevada são prejuízos à economia do país, porque reflete no aumento dos juros cobrados pelo sistema financeiro. Aumenta os custos para as famílias, para as empresas e para o estado brasileiro", alerta a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

Sobre o argumento da inflação, os movimentos sociais que vem realizando uma série de protestos contra a política monetária contracionista do Banco Central, ou seja, que promove a desaceleração da economia, destacam que o IPCA, principal medidor de inflação do país, divulgado pelo IBGE, segue controlado.

A meta de inflação estimulada para o país neste ano é 3%, com intervalo de 1,5% para mais ou para menos, portanto, o índice segue abaixo do teto de 4,5%, segundo o último comunicado do IBGE, divulgado em julho e que mostra que o IPCA acumulava alta de 4,23%, nos últimos 12 meses.

Já, em relação ao dólar, lembram que o BC tem instrumentos para intervir no câmbio, como as operações de venda de moeda no mercado futuro (contratos de swap cambial), vendas diretas de dólar e os chamados leilões de linha.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, explica como a Selic impacta no câmbio. "A Selic elevada atrai investidores estrangeiros, porque quanto maior a diferença entre a taxa básica de juros brasileira em relação às economias mais fortes, como a dos Estados Unidos, mais atrativo se torna o Brasil. Com a entrada de mais dólares no país, a taxa de câmbio entre o Real e a moeda norte-americana pode cair, entretanto esse movimento, via Selic, é um movimento de especulação e que não colabora para desenvolvimento da economia real, que é aquela que impacta na geração de emprego, porque produz riqueza e renda", pontuou.

Impactos nas contas públicas

Por ser o principal índice de negociação dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, a manutenção da Selic elevada aumenta os gastos do governo federal. Só em 2023, a União pagou mais de R$ 732 bilhões com juros dos títulos públicos.

Levantamento do Dieese mostra que esse valor equivale a 4,3 vezes os investimentos com o Bolsa Família, 8 vezes do montante direcionado para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PEC), voltado à recomposição e expansão da infraestrutura do país, além de 3,3 vezes o orçamento para a Saúde e 5 vezes o orçamento para a Educação. Veja o quadro: 

"É importante lembrar ainda que a Selic impacta em todas as outras taxas da economia, incluindo as que são cobradas pelos bancos. Atualmente, a taxa de juros rotativo dos cartões de crédito, que é uma modalidade muito utilizada pelos brasileiros, está em 429,5% ao ano. E isso só eleva a situação de endividamento da população, porque mais de 400% ao ano é uma dívida que você não consegue pagar nunca. Como a Selic não cai, sinaliza para o mercado financeiro que deve manter esses juros extorsivos", explica o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

Ele destaca ainda que os juros do cheque especial para pessoa física estão em 135% ao ano, e para pessoa jurídica 341,5% ao ano. "A taxa Selic, portanto, contribui para inviabilizar a tomada de empréstimos, inviabiliza o crescimento das empresas e, com isso, a criação de empregos, além dos encargos do governo em relação à dívida pública.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio, 78,8% das famílias estavam endividadas no Brasil, em abril de 2024.

Escrito por: Lilian Milena/Contraf-CUT

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no início do mês a atualização de regras para a prorrogação dos prazos de benefícios por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. 

O pedido de prorrogação do benefício precisa ser feito 15 dias antes do término estipulado no comunicado do INSS ao segurado. Essa data aparece no campo “cessação”. Toda vez que um benefício desse tipo é concedido, já é informado no documento quanto ele inicia e quando termina.

Após a formalização do pedido de prorrogação, a avaliação médica para saber se o trabalhador está apto a voltar às suas atividades dependerá do prazo que ele deverá ficar afastado. 

Veja como fica:

Até 30 dias: a avaliação será automaticamente marcada para a data de cessação (término) do benefício;
Superior a 30 dias: o benefício é automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem agendamento de avaliação, que ficará para a data do fim do benefício.

Se o segurado tiver aval de seu médico para voltar a trabalhar antes desses prazos citados acima, ele deve avisar o INSS, seja pelo aplicativo, pelo portal MEU INSS, ligando para o número 135, ou, ainda, indo presencialmente na agência da Previdência Social que expediu o benefício.

A advogada previdenciária do escritório LBS, Vitória Rodrigues, explica que a portaria reestabelece o procedimento padrão para prorrogação anterior a 2022. Na época, em função da extensa fila do INSS, a prorrogação passou a ser automática. 

Na época, o segurado tinha a prorrogação liberada automaticamente até que a perícia fosse agendada. “Era cenário caótico e a ideia era aliviar esse transtorno. Agora, se a perícia não for agendada em até 30 dias, aí sim a prorrogação é feita automaticamente”, disse Vitória. 

Pente-fino em beneficiários temporários

Cerca de 800 mil beneficiários previdenciários terão seus benefícios revisados a partir de agosto deste ano.  A nova medida do INSS inclui benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o objetivo da revisão é corrigir irregularidades, garantindo que os benefícios sejam igualmente distribuídos. O chamado pente-fino é feito ao menos uma vez ao ano. 

Nesse caso, os beneficiários devem ficar atentos aos prazos de avisos de prestação de contas para não correr o risco de perder o benefício por não fornecer as informações pedidas pelo INSS.

Fonte: Carolina Servio (Portal CUT Brasil)

O presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, foi eleito delegado para a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que acontecerá de 9 e 11 de julho, em Florianópolis.

A eleição foi feita durante a etapa macrorregional da Grande Florianópolis, que aconteceu nessa terça (25) e quarta-feira (26), em Biguaçu. O encontro, que ocorreu na UNIVALI, reuniu 91 participantes, sendo 47 delegados, 19 convidados e 25 membros da comissão organizadora.

A conferência macrorregional faz parte das etapas de preparação para a conferência estadual. As discussões e propostas elaboradas pelos delegados em cada região serão levadas para o nível estadual para avaliação.

O evento, que ocorre anualmente, é um espaço vital para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes, fomentando a participação ativa dos profissionais de saúde, gestores e trabalhadores.

Este ano, a Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde traz para debate e avaliação as políticas do trabalho e da educação na saúde para (re)formulação de diretrizes e propostas que conformem a política pública de saúde de forma permanente e consolidada, resistente a conjunturas adversas, com devido monitoramento pelos conselhos de saúde. O tema escolhido é para dar visibilidade às trabalhadoras e aos trabalhadores do SUS, bem como da luta por seus direitos no trabalho e sua realização que atenda às necessidades da população usuária, reconhecendo o valor das pessoas que fazem o SUS acontecer.