O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, confirmou, nesta terça-feira (31), o corte esperado de 0,50 ponto percentual (p.p.) na taxa básica de juros da economia brasileira (Selic). Com a manutenção do ciclo de cortes, iniciado em agosto do ano passado, o índice passa agora de 11,75% para 11,25% ao ano.

A decisão da entidade acontece no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apontando que a média anual de desemprego de 2023 ficou em 7,8%, a menor em nove anos.

“Há uma relação entre a redução da Selic e a queda do desemprego. O aperto monetário implementado pelo Banco Central causou muitos prejuízos às famílias, às empresas e ao Estado, porque aumentou o custo dos créditos, aumentou o endividamento, reduziu o poder de compra da população e o lucro das empresas, além de prejudicar as contas do Estado”, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, ao lembrar que a Selic chegou a ficar em 13,75% durante um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023.

“A taxa básica de juros é uma ferramenta que impacta no nível de emprego, positiva ou negativamente, e começou a ser reduzida após meses de intensa pressão nossa, do governo e da sociedade”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira. Só em 2023, o governo federal gastou cerca de R$ 689 bilhões com os títulos da dívida pública, emitidos pelo Tesouro Nacional, isso porque é a Selic é o principal índice usado nessas negociações.

“Não tem como a Selic prosseguir nesses níveis. Como vamos implementar um projeto de reindustrialização no Brasil, investir na Saúde, em obras do PAC, como o Estado irá conseguir somar dinheiro para tantas áreas fundamentais, com os juros acima dos 10%?”, pondera Juvandia. “Os empresários deveriam ser os primeiros a engrossar os protestos contra os juros altos, mas eles seguem omissos”, avalia.

Em fevereiro de 2023, a Contraf-CUT encaminhou um ofício à direção do Banco Central, cobrando da entidade crescimento econômico no país e o combate ao desemprego. “Na época, destacamos no ofício que a Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, em seu § 1º do Art. 1º, que dita a garantia do pleno emprego entre as obrigações do Banco Central do Brasil”, pontua o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

“A questão do emprego nunca foi o foco do BC e foi isso que nós exigimos da entidade de política monetária. As justificativas para definir a Selic, usadas em todos os relatórios que o Copom publica após cada reunião, se resumem ao controle da inflação, quando na verdade outros mecanismos e outros fatores são responsáveis pela inflação”, destaca Juvandia Moreira.

“O Copom tem espaço para acelerar o corte da taxa básica de juros. As previsões de inflação da própria entidade, para 2024, vem sendo revisadas para baixo”, completa o economista Gustavo Cavarzan.

Fed considera emprego nas decisões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou na manhã desta quarta-feira que o início de cortes dos juros nos Estados Unidos, previsto para acontecer em maio ou junho, abrirá espaço para o BC acelerar o corte da Selic no Brasil, que poderá chegar em 9% antes de dezembro.

Esta quarta-feira também foi dia de decisão da taxa básica de juros naquele país. Desta vez, o Federal Reserve (Fed), banco central norte-americano, decidiu pela manutenção do índice, atualmente entre 5,25% e 5,5%. Mas indicou que um ciclo de redução deve começar ainda neste semestre para conter o cenário de recessão previsto para os próximos meses, dada a responsabilidade da entidade de cuidar tanto da estabilidade dos preços quanto do pleno emprego. Atualmente, o nível de desemprego nos Estados Unidos está em 5%.

“O aquecimento da economia, em 2023, que fez o PIB crescer 3%, muito acima das expectativas do mercado e do Banco Central, que era de apenas 0,9%, não resultou no aumento da inflação, que seguiu sob controle no Brasil”, observa Walcir Previlate, completando que outras ações são apontadas como responsáveis pela melhora do cenário econômico brasileiro, além da redução da Selic, como a reformulação dos programas Farmácia Popular e Bolsa Família, aumento real do salário-mínimo, reajuste da tabela do Imposto de Renda, Desenrola e retomada de investimento em infraestrutura, por meio do PAC.

Ele avalia ainda que a atuação dos movimentos sociais, incluindo o movimento sindical bancário, nas discussões da política monetária segue como fundamental para influenciar o cenário econômico.

“Vamos continuar atuando para tentar traduzir para a população temas que são complexos e apresentados nos meios de comunicação numa linguagem ainda muito técnica. Mostrar que a Selic muito elevada mexe na qualidade de vida e no bolso de todos nós, e assim pressionar aqueles que tomam decisões a portas fechadas, considerando apenas seus investimentos em detrimento do desenvolvimento de todo um país”, conclui.

“Precisamos reverter o processo de empobrecimento pelo qual a classe trabalhadora passou nos últimos anos, e isso se dá através de salário, renda e aumento real. Uma proposta que se aproxima do INPC está muito distante do queremos como necessidade para os trabalhadores”. A supervisora do Dieese/SC, economista Crystiane Peres, resume assim os motivos pelos quais não houve acordo na terceira rodada de negociação para o reajuste do Piso Salarial Estadual, em 2024, realizada na tarde do dia 25, na Fiesc, em Florianópolis. A comissão dos trabalhadores tem como referência o aumento do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal nos últimos 12 meses, e que ficou em 8,45%. O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, em SC, Paulo Eccel, acompanhou a rodada de negociação. Nova rodada acontece às 13h30min do dia 15 de fevereiro, no mesmo local.

Crystiane lembra que a economia do país vive outro momento. “Antes de 2023, passamos por um processo de depreciação dos salários e de empobrecimento da classe trabalhadora. Já no ano passado, tivemos outro cenário, com 80% das negociações coletivas apresentando ganhos reais”, destaca a economista, reforçando que o Piso Estadual deve acompanhar a valorização obtida no Salário Mínimo Nacional: “O Piso tem importância fundamental porque serve de referência para outras negociações, é preciso que a gente estabeleça um ganho real significativo para que esse processo tenha continuidade nas negociações das demais categorias”, reforça.

Para o diretor sindical do Diesse/SC, Ivo Castanheira, o aumento real do Piso Salarial Estadual tem que ser maior este ano. “Se não tiver um aumento real em relação ao Salário Mínimo, teremos uma defasagem e vai ficar fora da realidade”, insiste. Por isso, enquanto coordenador da comissão de trabalhadores na mesa de negociação, Castanheira espera que na próxima rodada, no dia 15 de fevereiro, as federações patronais partam dos 8,45% de aumento do Mínimo, “admitam que esse é o número para fechar o acordo”, e ofereçam uma proposta mais adequada.

O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, em SC, saiu da negociação “convicto de que chegaremos a um bom termo para o Piso esse ano”. Paulo Eccel destacou que “Santa Catarina tem a característica da negociação coletiva de uma forma altiva e democrática entre os dois lados do mundo do trabalho”, sendo modelo para os demais unidades da Federação: “Somos também o estado com maior índice de empregabilidade e com o maior número de inclusão de pessoas com deficiência e de menores aprendizes no mercado de trabalho”, elogia.

“O aumento real do Piso Salarial Estadual pode dar continuidade a esse círculo virtuoso da economia verificado nos últimos 12 meses”, afirmou a supervisora técnica do Dieese/SC, Crystiane Peres, durante a primeira rodada de negociação para definição do reajuste em 2024, realizada na Fiesc, em Florianópolis, na tarde do dia 13. A constatação foi consenso entre as comissões de trabalhadores e patrões, embora com diferenças em alguns pontos de vista. Cristiane destacou o crescimento econômico significativo em 2023, resultado da política de valorização do Salário Mínimo pelo governo federal, da transferências de renda, do aumento da taxa de ocupação no mercado de trabalho e ainda por conta do mercado interno alavancado no consumo das famílias. A próxima rodada está agendada para as 13h30min do dia 25 de janeiro de 2024, no mesmo local.

A supervisora técnica lembrou da baixa qualidade dos postos de trabalho gerados no período – foram 94 mil novos empregos em Santa Catarina – devido à remuneração média praticada, entre 1,5 e 2 salários mínimos. “Metade dos postos de trabalho para mulheres estão na faixa de até R$ 2 mil por mês”, reforçou, citando que Santa Catarina tem a terceira cesta básica mais cara do país, conforme levantamento feito pelo Dieese, e que itens como transporte e moradia tiveram inflação mais alta, impactando na qualidade de vida das pessoas. Também presente na mesa de negociação, o economista e assessor de entidades sindicais de trabalhadores, Maurício Mulinari reforçou que “o aumento salarial impulsiona a economia” e que “há espaço para valorizar o Piso Estadual com ganho real”. Maurício ainda lembrou que o resultado das negociações de trabalho melhorou em 2023, em relação aos últimos quatro anos, e que o PIB deve crescer 3%, houve queda no nível de desemprego em 7,7% e que Santa Catarina teve praticamente o pleno emprego (3,5%) e há falta de mão-de-obra, devido aos baixos salários pagos pelas empresas.

O presidenta do SEEF e Secretário Geral da CUT/SC, Rogério Manoel Corrêa, participou da negociação e citou a imensa disparidade entre o salário mínimo necessário (R$ 6.528,93, segundo o Dieese) para a manutenção de uma família de quatro pessoas e o que é praticado efetivamente e reforçou que não se pode esquecer da importância do resultado da negociação "Em qualquer proposta que fizermos nesta mesa temos que lembrar quem são os impactados diretamente por essa negociação: os trabalhadores catarinenses. O que decidirmos aqui significa dinheiro para pagar a comida que chega na mesa de milhares de famílias".

O presidente da CTB, Mateus Graoske criticou a precarização do trabalho provocada pela reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467), com menos direitos e salários menores, para reafirmar que “somente melhor salário permite uma vida digna ao trabalhador”.

Para o diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão de trabalhadores que negocia o reajuste do Piso Salarial Estadual todos os anos, Ivo Castanheira, a primeira rodada de negociação foi positiva: “Os patrões assumiram conosco novamente a responsabilidade da negociação das atualizações dos valores do Piso Salarial Estadual. São 14 anos que negociamos e a gente sempre chega a um determinado percentual que satisfaça as duas partes, esperamos que na próxima rodada, no dia 25 de janeiro, a gente chegue a um ponto comum”.

Além do Dieese e da CUT-SC, estiveram na mesa de negociação outras centrais sindicais, representantes da Fecesc, Fetiesc, Fetiaesc, Feticom, Fetigesc, Feteesc, Fevasc, Sindicatos dos Trabalhadores em Entidades Sindicais e dos Vigilantes

Se aposentar no Brasil se tornou um exercício matemático ainda mais complicado para saber se é vantajoso, e se é possível pedir o benefício junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Isto porque em 2019, o (des) governo de Jair Bolsonaro (PL), mudou as regras para dificultar o trabalhador e a trabalhadora a conseguirem a aposentadoria seja por tempo de serviço ou pela idade.

O motivo é que a reforma da Previdência aumentou o tempo de contribuição, diminuiu o valor e implantou uma idade mínima para a aposentadoria, determinando que o trabalhador e a trabalhadora que começaram a pagar o INSS depois de 2019 contribuam por 40 anos. Antes, o homem contribuía por 35 anos e as mulheres por 30 anos.

Outra mudança é a implementação de uma idade mínima. A partir de 2031 a idade mínima de aposentadoria para as mulheres será de 62 anos e os homens terão de ter completado 65 anos, em 2027. Até lá valem as regras de transição para quem não quer esperar completar a idade mínima.

O que é a regra dos pontos

Para se aposentar pela regra dos pontos é preciso ter contribuído no mínimo 30 anos no caso das mulheres e os homens por 35 anos. A pontuação aumenta um ponto todo ano. Começou com 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para os homens. No ano que vem as mulheres precisam atingir 91 pontos e os homens 101 pontos. A regra de pontos tem a previsão de acabar em 2028 (mulheres) e em 2033 (homens).

A regra de pontuação foi instituída pelo governo Dilma (PT), em 2015 como proposta do governo federal em em substituição ao fator previdenciário, para  evitar a aplicação deste fator e garantir a aposentadoria integral para quem se enquadrasse nas novas regras. O fator previdenciário foi criado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e ainda é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e "come" parte do valor do benefício de quem decidisse se aposentar cedo.

“A reforma da Previdência em 2019, pegou essa regra de pontuação e distorceu criando essa nova regra de transição que exige contribuição mínima e com uma forma de cálculo prejudicial”, aponta o advogado Roberto dos Reis Drawanz, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional.

Roberto dá dois exemplos de como as regras de pontuação valem para homens e mulheres.

Em 2024, Sueli (nome fictício) terá 58 anos de idade e 34 anos de tempo de contribuição. Logo, sua pontuação será de 92 pontos (58 de idade + 34 de contribuição) e poderá se aposentar pela regra de pontos, pois em 2024 a pontuação mínima será de 91 pontos e ela já possui mais que o tempo de contribuição mínimo de 30 anos.

“Assim, o valor do benefício de Sueli será de 98% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Mas por que apenas 98%? São 60% + 2% para cada ano além dos 15 anos de tempo de contribuição. Como ela possuirá 34 anos, são 19 anos acima dos 15, que correspondem a 38% (19 x 2%). Assim, 60% + 38% = 98%”, explica Roberto.

No caso dos homens, o advogado dá o seguinte exemplo: Em 2024, Antônio (nome fictício) terá 66 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição. Sua pontuação é de 101 (66 de idade + 35 de contribuição). Logo, ele poderá se aposentar pela regra de pontos, pois em 2024 a pontuação mínima será de 101 pontos e ele também atingiu o mínimo de 35 anos.

“O valor do benefício do Antônio será de 90% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Mas por que apenas 90%? São 60% + 2% para cada ano além dos 20 anos de tempo de contribuição. Como ele possuirá 35 anos, são 15 anos acima dos 20, que correspondem a 30% (15 x 2%). Assim, 60% + 30% = 90%”, explicou.

Outra regra de aposentadoria em 2024

Outra modalidade da transição é a regra da idade mínima progressiva, que observa apenas tempo de contribuição mínimo e idade - benéfica apenas para quem já contribuiu muito, mas não atingiu a idade mínima geral (62 anos para mulheres e 65 anos para homens). Ela aumenta seis meses a cada ano e em 2024 será de 58 anos e seis meses para mulheres e 63 anos e seis meses para os homens.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2023, às 19:00 horas em primeira convocação, e meia hora mais tarde em segunda convocação, tendo como local o auditório da FECESC - Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, situado na Avenida Mauro Ramos, 1624, em Florianópolis/SC, com a finalidade de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

• Apresentação, discussão e votação da Previsão Orçamentária para o Exercício de 2024, e respectivo parecer do Conselho Fiscal.

Florianópolis, 22 de Novembro de 2023

Rogério Manoel Correa
Presidente

Uma grande vitória da classe trabalhadora, assim foi definida, a decisão do governo Lula (PT) em mudar a regra de uma portaria (nº 671), assinada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia dado permissão para que o trabalhador do comércio cumprisse seu expediente também nos feriados apenas com a inclusão de uma cláusula no contrato, desde que fosse respeitada a jornada instituída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a nova portaria (nº 3.665), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinada pelo ministro Luiz Marinho, na última segunda-feira (13), os trabalhadores e trabalhadoras do setor só devem trabalhar em dias de feriado a partir de uma decisão na Convenção Coletiva de Trabalho. Ou seja, será por decisão da maioria dos trabalhadores, o que dá mais força aos sindicatos na hora da negociação com os patrões.

É preciso esclarecer que o comércio continua com permissão de abrir nos feriados, mas os patrões terão de pagar aos seus funcionários pelo horário de expediente exercido.

A portaria do MTE não muda o trabalho aos domingos, que continuará a ser exercido de acordo com a lei. Hoje o homem pode trabalhar dois domingos e folgar um, já a mulher trabalha um e folga o seguinte.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), filiada a CUT, Julimar Rodrigues, a portaria do MTE é uma vitória para todos os 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais do comércio no Brasil, que sofriam com a precarização e a exploração do trabalho em feriados sem a devida contrapartida.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio”, afirmou.

O dirigente, no entanto, alerta para o “terrorismo” que parte dos empresários e dos políticos estão fazendo, ao afirmarem que o comércio vai fechar vagas, prejudicando os trabalhadores.

Embora seja o comércio o setor que mais emprega no país, desde que o trabalho aos domingos se tornou obrigatório não houve um número expressivo de abertura de vagas, segundo o presidente da Contracs, apesar da queda no nível do desemprego.

“Abrir aos domingos e feriados não gera nenhum emprego, nem gera nenhum desemprego. A única coisa que altera é que o sindicato pode negociar um benefício maior para o trabalhador. Então, o que ele tem além de um outro dia de folga é uma remuneração, um benefício por você estar trabalhando esse dia. É isso”, diz Julimar.

Dizer que gera desemprego é aquele tipo de argumento que a gente costuma ver como aconteceu no caso da reforma Trabalhista de que geraria emprego, mas é só para diminuir o benefício que o trabalhador tem. É só para precarizar ainda mais o trabalho

Ele cita ainda a vantagem que o trabalhador terá com a negociação via sindicato que pode ser, além da folga, uma remuneração extra.

“A portaria do Bolsonaro autorizava a troca da folga do feriado por outro dia, se a empresa quisesse. Agora vai ter de pagar pelo dia trabalhado. Pode ser em dobro, um percentual de hora extra, mas terá de pagar”, diz.

Recomendação aos sindicatos dos trabalhadores

O presidente da Contracs recomenda que os sindicatos dos trabalhadores enviem aos sindicatos patronais essa notificação e façam aditivos nos acordos coletivos para ajustar a questão dos feriados de agora para frente. Segundo Julimar pode ser além da folga, o pagamento de hora extra com 50% a mais sobre esse dia ou mesmo um valor fixo.

“É compreensível que para os feriados muito próximos ainda não deu tempo de regularizar a situação dos trabalhadores, mas para os demais tem de prevalecer a nova portaria”, explica.

Leia aqui a íntegra da portaria nº 3.665, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Escrito por: Rosely Rocha (Portal CUT Brasil)

Na manhã desta quinta-feira (9) representantes das centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores participaram da Assembleia Geral do DIEESE-SC e definiram a pauta de reajuste para 2024 do Piso Salarial Estadual que será apresentada aos empresários.  A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, e o Secretário Geral da central, Rogério Manoel Côrrea, participaram do encontro.

O coordenador sindical do DIEESE-SC, Ivo Castanheira, iniciou a reunião reforçando a importância da negociação do Piso Salarial Estadual “Todo mundo que participa das negociações das convenções coletivas de trabalho sabe da importância do Piso Salarial Estadual porque é que ele garante que as categorias de trabalhadores amparadas pelo piso não terão reajustes abaixo do valor que negociarmos”.

Castanheira apresentou a proposta da pauta de reajuste para 2024 e defendeu que precisa ser uma reinvindicação que reflita a realidade de Santa Catarina, considerando a melhora no cenário do país para os trabalhadores “Os seis anos em que Temer e Bolsonaro estiveram na presidência do país foram muito difíceis de negociar o reajuste do piso porque nacionalmente o salário mínimo não teve ganho real. Agora, com o governo Lula, o cenário já está melhor porque voltou a política de valorização do salário mínimo e isso deve refletir também na negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual”. A pauta foi aprovada por unanimidade e agora será agendada uma data para fazer a entrega das reinvindicações na FIESC.

Após o debate sobre o piso, teve início a Assembleia Geral do DIEESE-SC, quando aconteceu a apresentação do balanço da atuação do Departamento de 2021 a 2023, o planejamento para os próximos três anos e os desafios para o movimento sindical e para o DIEESE nos próximos dez anos.

Também foi realizada a eleição de 1/3 da diretoria estadual do Departamento e do coordenador para o próximo período. Na coordenação sindical permaneceu o diretor da FECESC, Ivo Castanheira. Os diretores Moacir José Effting, da FETIGESC, e Carlos Magno da Silva Bernardo, da FETEESC, foram reconduzidos para compor a direção.

Em outubro de 2023, o valor do conjunto dos alimentos que compõem a cesta básica ficou menor em 12 das 17 capitais em que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a sua Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7).

As quedas mais significativas foram apuradas em m Natal (-2,82%), Recife (-2,30%) e Brasília (-2,18%). As maiores altas foram registradas em Fortaleza (1,32%), Campo Grande (1,08%), Goiânia (0,81%), São Paulo (0,46%) e Rio de Janeiro (0,17%).

Na comparação com o mês de outubro do ano passado (2022), a maior queda foi apurada em Brasília (-7,34%), seguida de Campo Grande (-6,91%) e Goiânia (-5,88%).

Já no acumulado dos 10 meses de 2023, o custo da cesta básica diminuiu em 16 municípios, com taxas entre -11,12%, em Brasília, e -0,38%, em Natal. A alta foi registrada em Aracaju (0,17%).

Cesta X Salário

Com base no valor da cesta mais cara do país, que em outubro foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família (quatro pessoas) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima que o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 6.210,11, ou seja, 4,6 vezes o valor do atual mínimo (R$ 1.320,00).

Em setembro, o valor necessário era de R$ 6.280,93 e correspondeu a 4,76 vezes o valor do salário. Já no ano passado, também no mês de outubro, o mínimo necessário era de R$ 6.458,86, ou seja, 5,33 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.212,00.

Em relação ao salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, o valor da Cesta Básica corresponde hoje a 60,45% da renda. Em setembro, o percentual era de 60,18%. Em outubro de 2022, o percentual era de 67,99% da renda líquida.

Os dados revelam que ainda de que de forma tímida, o poder de compra do trabalhador vem se recuperando ao longo dos últimos meses.

Cesta X tempo de trabalho

A pesquisa do Dieese levantou que o tempo médio mensal necessário de trabalho para atingir o valor da cesta básica foi de 107 horas e 17 minutos, tempo menor que as 108 horas e dois minutos em setembro deste ano. Em 2022, o trabalhador precisa completar uma jornada de 119 horas e 37 minutos para alcançar o valor da cesta.

Preços dos alimentos

A seguir, os principais destaques da pesquisa em relação aos preços de produtos que apresentaram variações na cesta básica:

- Leite integral: preço ficou mais barato em 15 capitais, com quedas de 6,9 % a (Curitiba-PR) a 0,51% (Porto Alegre-RS)

- Feijão carioquinha: preço diminuiu em todas as cidades pesquisadas, com variações entre 9,46% (Belém-PA) e 1,35% (João Pessoa-PB).

- Feijão preto: esta variedade apresentou elevação de 0,46% em Curitiba-PR a 3,53% em Vitória-ES

- Tomate: preço do quilo caiu em 12 capitais com variações de 19,5% (Natal-RN) a 2,71% (Porto Alegre-RS)

- Batata: elevação em todas as capitais. A maior delas, 30,7% foi apurada em campo Grande-MS. Porém, em 12 meses, houve queda em todas as cidades, com média de 15,6% de redução

- Arroz agulhinha: produto mais caro em todas as capitais, em outubro. As altas mais importantes ocorreram em Florianópolis-SC (9,25%), Brasília-DF (7,35%) e no Rio de Janeiro-RJ (6,72%)

- Pão francês: preço do quilo aumentou em 13 capitais, a maior delas em João Pessoa-PB (2,74%). A maior redução de preços, entre setembro e outubro, ocorreu em Porto Alegre (-2,03%).

- Açúcar: elevação em 11 cidades. O quilo do produto subiu entre 0,54% (Brasília-DF) e 5,41% (Belho Horizonte-MG)

A pesquisa

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA) é um levantamento contínuo dos preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais. A PNCBA foi implantada em São Paulo em 1959, a partir dos preços coletados para o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV) e, ao longo dos anos, foi ampliada para outras capitais. Hoje, é realizada em 17 Unidades da Federação e permite a comparação de custos dos principais alimentos básicos consumidos pelos brasileiros.

Os itens básicos pesquisados foram definidos pelo Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e está vigente até os dias atuais. O Decreto determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 produtos alimentícios em quantidades suficientes para garantir, durante um mês, o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta. Os bens e quantidades estipuladas foram diferenciados por região, de acordo com os hábitos alimentares locais.

O banco de dados da PNCBA apresenta os preços médios, o valor do conjunto dos produtos e a jornada de trabalho que um trabalhador precisa cumprir, em todas as capitais, para adquirir a cesta. Os dados permitem a todos os segmentos da sociedade conhecer, estudar e refletir sobre o valor da alimentação básica no país.