A primeira rodada de negociações para o reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina em 2025 aconteceu nesta terça-feira, 3 de dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. Este ano, os trabalhadores reivindicam um aumento de cerca de 5% de aumento real para as quatro categorias do Piso. O presidente do SEEF e Secretário Geral da CUT-SC, participou da negociação representando a central. 

O Dieese apresentou dados que justificariam um aumento real de 5% no piso, com base no crescimento do PIB, na redução do desemprego e no aumento da renda em Santa Catarina. A supervisora técnica do Dieese, Crystiane Peres, destacou a previsão de crescimento econômico acima de 3,5% para 2024 e a retomada de setores como a indústria e a construção civil. "Em Santa Catarina, o desemprego está em 3,2% e a renda cresceu 5,4%. É o momento de implantar a redução da jornada de trabalho", afirmou, referindo-se ao Projeto de Lei que propõe o fim da escala 6x1.

O economista do Dieese, Daniel Monte Cardoso, complementou a análise, mostrando que a indústria catarinense cresceu quase 7% e que nove segmentos tiveram desempenho superior à média nacional. Para finalizar, Daniel lembrou que a capacidade instalada da indústria em SC está em 89%.

O coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira resumiu o seu sentimento de que o que se negocia é o reajuste do Piso Estadual, tão somente, e não uma convenção coletiva que tem até 60 cláusulas sociais que também impactam em custos. “Aqui só se negocia salário “, ponderou Castanheira.

A primeira rodada de negociações terminou sem uma contraproposta do setor patronal. Uma nova reunião está marcada para o dia 30 de janeiro.

As reivindicações dos trabalhadores pelo reajuste do Piso Salarial Estadual em 1º de janeiro de 2025 foi entregue na última quart-feira, 13 de novembro, às federações patronais, na Fiesc, em Florianópolis. No dia anterior, dezenas de dirigentes estiveram reunidos na Fecesc para aprovar a pauta na íntegra, que se baseia na reposição integral da inflação registrada em 2024 (ainda em aberto) além de aumento real, totalizando 10% de reajuste para as quatro faixas do Piso Salarial. Assim, a primeira faixa seria elevada dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.773,49; a segunda, de R$ 1.670,56 para R$ 1.837,60; a terceira, de R$ 1.769,14 para R$ 1.946,05; e a quarta faixa salarial de R$ 1.844,40 para R$ 2.028,84. A primeira rodada de negociação está agendada para as 13h30min do dia 3 de dezembro, na Fiesc.

Para o diretor sindical do Dieese/SC e coordenador das negociações na comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, existem motivos para que se garanta aumento real ao Piso Salarial Estadual nesta 15ª negociação pelo reajuste, em 2025: “Temos várias razões, que vão desde o aumento do salário mínimo nacional, o pleno emprego no estado, o crescimento do PIB, a falta de mão-de-obra, a economia de Santa Catarina que está em franco crescimento”, enumera. “Acredito que, a exemplo dos anos anteriores, chegaremos ao final com um bom acordo”.

Já o presidente da Federação dos Gráficos de SC, Moacir Effting, espera que a negociação seja a melhor possível: “Vamos nos preparar com informações boas para descontruir os argumentos dos patrões. Todas as 14 federações de trabalhadores e todas as centrais sindicais estão envolvidas nessa negociação pelo reajuste do Piso Estadual, o que mostra a força dos trabalhadores em Santa Catarina”, conclui.

Nos dias 5 e 6 de novembro, o presidente do SEEF e Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Corrêa, participou do Encontro dos Coletivos da CUT-SC, que reuniu representantes de todos os coletivos da central para debater estratégias e organizar ações.

O evento teve início com um seminário sobre o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho, ministrado pelo pesquisador Marco Antonio Gonsales de Oliveira, com foco na 'uberização' do trabalho e suas implicações.

Rogério esteve presente junto aos coordenadores dos coletivos, que discutiram a organização e os desafios de cada grupo, incluindo Formação, Mulheres Trabalhadoras, Trabalhadores com Deficiência, Comunicação, Combate ao Racismo, Cultura, Meio Ambiente, Saúde do Trabalhador, Trabalhadores LGBQIA+ e Juventude.

O encontro proporcionou um espaço de debate sobre os desafios e as possibilidades que as novas tecnologias impõem ao mundo do trabalho, reforçando a importância da atuação da CUT-SC e do SEEF na defesa dos direitos dos trabalhadores nesse novo cenário.

A participação do SEEF nesse encontro demonstra o compromisso do sindicato em manter-se atualizado sobre as transformações no mundo do trabalho e em lutar por melhores condições para os trabalhadores, especialmente em face aos desafios impostos pelas novas tecnologias.

Nos dias 5 e 6 de novembro, o presidente do SEEF e Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Corrêa, participou do Encontro dos Coletivos da CUT-SC, que reuniu representantes de todos os coletivos da central para debater estratégias e organizar ações.

O evento teve início com um seminário sobre o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho, ministrado pelo pesquisador Marco Antonio Gonsales de Oliveira, com foco na 'uberização' do trabalho e suas implicações.

Rogério esteve presente junto aos coordenadores dos coletivos, que discutiram a organização e os desafios de cada grupo, incluindo Formação, Mulheres Trabalhadoras, Trabalhadores com Deficiência, Comunicação, Combate ao Racismo, Cultura, Meio Ambiente, Saúde do Trabalhador, Trabalhadores LGBQIA+ e Juventude.

O encontro proporcionou um espaço de debate sobre os desafios e as possibilidades que as novas tecnologias impõem ao mundo do trabalho, reforçando a importância da atuação da CUT-SC e do SEEF na defesa dos direitos dos trabalhadores nesse novo cenário.

A participação do SEEF nesse encontro demonstra o compromisso do sindicato em manter-se atualizado sobre as transformações no mundo do trabalho e em lutar por melhores condições para os trabalhadores, especialmente em face aos desafios impostos pelas novas tecnologias.

No dia 13 de novembro acontecerá o Encontro Regional de Santa Catarina da Semana da Negociação Coletiva, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis. O evento, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, reunirá representantes de centrais sindicais, federações empresariais, classe política e autoridades para discutir o papel crucial da negociação coletiva nas relações de trabalho.

O encontro temcomo objetivo principal promover a cultura da negociação coletiva e fortalecer as entidades sindicais, além de divulgar e debater iniciativas que estimulem a composição bilateral entre empregadores e trabalhadores.

A programação acontece das 8h às 13h e conta com dois painéis de debates. O primeiro, intitulado "Atualidade da Negociação Coletiva e Avanços na Relação de Trabalho", contará com a participação de especialistas como Crystiane Peres (DIEESE/SC), André Beviláqua (FETIESC) e Maria Antônia Amboni (FIESC).

O segundo painel abordará o tema "Diálogo Institucional com as Entidades Sindicais", com a presença de André Luís Grandisoli (MTE), Dr. Piero Rosa Menegazzi (MPT/SC) e Desembargadora Quézia Duarte Nieves Gonzalez (TRT/SC).

Durante a cerimônia foi realizada a leitura da Carta Compromisso, escrita na 2ª reunião Ordinária do Conselho Nacional das Ouvidorias-Gerais Externas das Defensorias Públicas Brasil, que ocorreu em maio de 2024 na Alesc. A carta foi elaborada junto à sociedade civil e apresenta encaminhamentos necessários para que Santa Catarina avance na garantia das políticas públicas e efetivação dos direitos humanos.

Representantes de movimentos sociais estiveram presentes na audiência pública. “Se eu for falar sobre a importância da Ouvidoria Pública nessa nossa luta, vou ficar aqui até amanhã. O que eu posso expressar é uma imensa gratidão”, destacou a representante do Movimento Pop Rua e da Pastoral do Povo da Rua, Renata Flores.

Fabiano Bernardes, que faz parte do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) disse que a Ouvidoria-Geral faz com que demandas populares cheguem à justiça. “Por meio do trabalho da Ouvidoria fazemos com que direitos assegurados pela Constituição Federal sejam cumpridos, principalmente a questão do direito à terra.”

A coordenadora do escritório da Pastoral do Imigrante em Florianópolis, Emily Eduarda Dias, fala que a organização atende às pessoas vulneráveis e em situação de rua. “Ter um lugar que possa escutar o que os imigrantes precisam e o que eles passam é muito importante para que eles saibam como lidar com essas dificuldades. Já fizemos alguns trabalhos com a Ouvidoria por meio de mutirões para obtenção de documentação a fim de que os imigrantes consigam acessar direitos.”

Com a colaboração de Camila Borges

Você tem de 17 a  31 de outubro para apresentar sua carta de oposição e evitar o desconto em sua remuneração de novembro. Mas antes de tomar essa decisão, lembre-se da importância da contribuição negocial para a conquista e manutenção dos seus direitos!

A contribuição negocial é fundamental para:

• Fortalecer o sindicato na luta por melhores salários e condições de trabalho.
• Garantir a representatividade dos trabalhadores nas negociações com os empregadores.

Pense bem! Ao abrir mão da contribuição, você estará enfraquecendo a luta pelos seus direitos.

Lembrando que a contribuição foi aprovada em assembleias realizadas entre 4 e 29 de março e será aplicada em novembro de 2024 e março de 2025 para os trabalhadores beneficiados pelas convenções coletivas.

Como apresentar a carta de oposição:

• Dirija-se ao SEEF pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com sua carta escrita à mão, assinada e com nome completo, CPF e nome do condomínio.
• O prazo para oposição ao desconto de novembro é de 17 a 31 de outubro de 2024.
• Você também pode enviar a carta por correio registrado com aviso de recebimento, postada dentro do prazo.

Lembre-se:

• Não serão aceitas cartas de oposição por e-mail ou WhatsApp, fora do prazo ou para os dois períodos ao mesmo tempo.
• Entregue uma cópia da carta ao seu empregador com o comprovante de recebimento do sindicato.

Contribuir é fortalecer a nossa luta!

Para cumprir a sua promessa de campanha de 2022 de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda (IR), o presidente Lula deve incluir na proposta no Orçamento da União de 2026, uma taxação entre 12% e 15% para quem ganha acima de R$ 1 milhão ao ano. Hoje, cerca de 250 mil pessoas físicas fazem parte desse grupo.

De acordo com o que está sendo discutido pelo Ministério da Fazenda, se o recolhimento de quem ganha R1 milhão ou mais, ficar em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo. Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. A informação foi publicada na quarta-feira (9), pelo jornal Folha de São Paulo.

Para o cálculo o governo vai somar a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salário, lucros e dividendos etc., com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Hoje a isenção está em R$ 2.824.

A necessidade de taxar os mais ricos é porque a isenção até R$ 5 mil retiraria dos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões por ano, o que corresponde a quase todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 60,9 bilhões somente para 2025.

Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.

Correção da tabela do IR é bandeira da CUT

Já em 2020 a bandeira da taxação das grandes riquezas ganhou ainda mais força em plena pandemia de Covid-19 como uma forma de garantir recursos para políticas públicas em defesa da vida. Durante um debate promovido pela CUT, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, lembrou os fatores que impediram o avanço da proposta no país.

“Esse tema nunca foi levado adiante por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos”, afirmou Sérgio Nobre à época.

No 1º de Maio deste ano, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, uma das bandeiras da CUT e das demais centrais foi exatamente a correção da tabela   do imposto de renda.

Embora entendesse que as condições econômicas das contas governamentais impõem algumas restrições para que a correção atinja os R$ 5 mil já em 2025, o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, defendeu que a cobrança de menos impostos para quem ganha até R$ 5 mil deixa mais recursos na mão do trabalhador, que sofre com os baixos salários existentes no Brasil.

“Mais recursos nas mãos do trabalhador geram melhoria na sua condição de aquisição de bens, de produtos e tudo mais, e permite, obviamente, o acesso a mais alimentos, a mais serviços, e fazendo que a economia gire um pouco mais no sentido de consumo, porque quem faz a economia girar no comércio, no serviço são justamente aqueles que recebem salários mais baixos”, disse Ariovaldo.

A última divulgação da Revista Forbes em abril deste ano mostra que o Brasil é o sétimo país com mais bilionários do mundo. São 69 pessoas com patrimônio acima de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões). Ao todo, a lista tem 2.781 bilionários de 78 países.

Com informações do Brasil de Fato