O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDAS) publicou, nesta quinta-feira (9), as novas regras para o empréstimo consignado do Bolsa Família, que o governo anterior chamava de Auxílio Brasil.

Entre as novas regras estão a redução da taxa de juros que pode ser cobrada e do percentual de desconto mensal das parcelas do empréstimo feito pelas famílias que recebem Bolsa Família ou outros  benefícios que o governo paga para os mais vulneráveis.

De acordo com portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta-feira (9).

O governo paralisou as operações do crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família justamente para reduzir o comprometimento da renda, as parcelas e os juros.

Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) criou o empréstimo para quem recebe o auxílio ao invés de gerar emprego e renda, endividando ainda mais as famílias, a medida recebe duras críticas, Para o Dieese, o consignado para beneficiários, favorece apenas os bancos.

É agiotagem, exploração, disse o professor de economia da PUC-SP, Ladislau Dowbor, criticando a cobrança de juros altos no empréstimo consignado dos mais pobres, que podia chegar a 79% ao ano.

Confira as novas regras

- O limite máximo de comprometimento da renda mensal é de 5% - antes era de 40%.

- O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas - antes, o limite era de até 24 parcelas.

- A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% - um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.

No empréstimo consignado, as parcelas são pagas por meio de desconto direto em folha de pagamento ou do benefício recebido. Como o pagamento é garantido e, portanto, mais seguro, os juros nessa modalidade costumam ser menores.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz