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Segunda a sexta / 08h às 12h / 14h às 18h
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Notícias (496)
Além de vários convenios, que trazem descontos aos filiados do SEEF, agora o Empresta sorteou um tablet dentre os sócios do sindicato. O sortudo foi Alcinei dos Santos Dalmaso, que é porteito diurno do Edifício Solar das Acácias – Centro.
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A partir de 1° de agosto atenderemos com exclusividade somente alguns trabalhadores e trabalhadoras.
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A História do Dia do Trabalho começa o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.
Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou uma revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi à morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.
Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho
Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, somente em 26 de setembro de 1924 que esta data se tornou oficial, após a criação do decreto nº 4.859 do então presidente Arthur da Silva Bernardes. Neste decreto, Arthur Bernardes estabeleceu a data como feriado nacional, que deveria ser destinado à comemoração dos mártires do trabalho e confraternização das classes operárias.
Em pleno século XXI ainda continuamos a lutar para conquistar direitos trabalhistas e sociais. A cada dia nossa luta se intensifica, com as mudanças na legislação trabalhista muitos dos nossos direitos foram modificados. A cada ano temos menos a comemorar e muito mais a conquistar. Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras que se reconhecem com trabalhador e trabalhadora.
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Terça, 03 Abril 2018 10:27
Trabalhadores em edifícios definem pauta de reivindicação para data-base de 2018
Escrito por Silvia Medeiro
Uma nova data-base se aproxima e os trabalhadores em edifícios, shoppings e imobiliárias já definiram sua pauta de reivindicação. O Sindicato dos Empregados em Edifícios – SEEF encerrou na terça, dia 27 de março em Florianópolis a rodada de assembleias realizadas em quatro locais diferentes e em datas e horários que possibilitam a participação dos trabalhadores.
Com uma conjuntura que fragiliza a organização dos trabalhadores com a diminuição de direitos que antes da reforma trabalhista eram garantidos em lei, a pauta de reivindicação deste ano tem como objetivo buscar ganho real e manter os direitos já adquiridos.
As principais propostas econômicas são de reajuste no piso do zelador de R$1.494 para R$1.650 e reajuste do piso das demais funções de R$1.297 para R$1.430.Para os demais trabalhadores que recebem acima do piso, o reajuste aprovado em assembleia para negociar com os sindicatos patronais é de aumento da inflação, mais ganho real. De acordo com Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF que conduziu a assembleia, este valor será definido de acordo com a inflação do período. "Como estamos com índices que oscilam muito e para evitar que o trabalhador acumule mais perdas, vamos garantir que a negociação garanta a inflação mais um ganho real aos trabalhadores".
Participaram da assembleia representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, que vieram dialogar com os trabalhadores em edifícios da importância da união da categoria para conseguir ter êxito na negociação. Renê Munaro, presidente do Sintrasem, destacou a convenção coletiva que foi acordada entre o executivo e a Comcap que garantiu a manutenção dos direitos dos trabalhadores da autarquia pública de coleta de lixos da capital.
Depois da aprovação dos trabalhadores o SEEF agenda agora reunião com os sindicatos patronais que estão na base da categoria, a fim de apresentar a pauta e buscar uma negociação satisfatória e favorável aos trabalhadores. A data das reuniões ainda não estão agendadas, mas ocorrerão nos próximos meses, visto que a data-base da categoria é agora em maio.
Com uma conjuntura que fragiliza a organização dos trabalhadores com a diminuição de direitos que antes da reforma trabalhista eram garantidos em lei, a pauta de reivindicação deste ano tem como objetivo buscar ganho real e manter os direitos já adquiridos.
As principais propostas econômicas são de reajuste no piso do zelador de R$1.494 para R$1.650 e reajuste do piso das demais funções de R$1.297 para R$1.430.Para os demais trabalhadores que recebem acima do piso, o reajuste aprovado em assembleia para negociar com os sindicatos patronais é de aumento da inflação, mais ganho real. De acordo com Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF que conduziu a assembleia, este valor será definido de acordo com a inflação do período. "Como estamos com índices que oscilam muito e para evitar que o trabalhador acumule mais perdas, vamos garantir que a negociação garanta a inflação mais um ganho real aos trabalhadores".
Participaram da assembleia representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, que vieram dialogar com os trabalhadores em edifícios da importância da união da categoria para conseguir ter êxito na negociação. Renê Munaro, presidente do Sintrasem, destacou a convenção coletiva que foi acordada entre o executivo e a Comcap que garantiu a manutenção dos direitos dos trabalhadores da autarquia pública de coleta de lixos da capital.
Depois da aprovação dos trabalhadores o SEEF agenda agora reunião com os sindicatos patronais que estão na base da categoria, a fim de apresentar a pauta e buscar uma negociação satisfatória e favorável aos trabalhadores. A data das reuniões ainda não estão agendadas, mas ocorrerão nos próximos meses, visto que a data-base da categoria é agora em maio.
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Quarta, 28 Março 2018 07:00
Trabalho informal de Temer prejudica recuperação da economia
Escrito por Tatiana Melim e Marize Muniz / CUT Nacional
A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada com a promessa de que seria a grande solução para recuperar o mercado de trabalho e aquecer a economia.
Ao contrário do prometido, quatro meses após a Lei de Temer entrar em vigor, o país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo. Inseguras com os novos postos de trabalho, as famílias não voltaram a consumir, o que compromete a retomada do crescimento econômico.
Essa avaliação foi constatada no estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, que busca entender por que projeções de consumo feitas por especialistas do mercado e do governo vinham negligenciando o efeito do trabalho informal na economia.
"A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal", disse Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (26).
O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central alertou, desde que Temer encaminhou o Projeto de Lei propondo a reforma Trabalhista, que não era tirando direitos da classe trabalhadora que os golpistas iriam tirar o Brasil da profunda recessão econômica em que estava e da qual ainda não saiu totalmente.
"A gente falava que os trabalhadores e trabalhadoras, além de perder direitos, perderiam também a segurança em consumir, pois a renda média dos informais é a metade da renda dos trabalhadores formais, como a pesquisa constatou", diz Vagner.
Ele usa como exemplo as exigências feitas pelas lojas de crediário na compra de qualquer produto, cuja comprovação da renda é obrigatória e o trabalhador informal não consegue mais comprovar renda, pois não tem trabalho fixo, não consegue abrir conta em banco. "Isso trava a economia, pois a fábrica deixa de produzir, o transportador para de entregar a mercadoria e o efeito em cadeia está produzido", explica.
Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas informais de trabalho. No mesmo período, 685 mil trabalhadores e trabalhadoras perderam emprego formal, com carteira assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em fevereiro de 2018, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o número de informais não parou de aumentar: foram criados 3.067 postos de trabalho parcial e outros 2.091 novos empregos com contrato intermitente, aquele que paga por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, diz que Temer, além de errar na avaliação sobre o impacto que a sua lei teria na economia, ignorou completamente o impacto da retirada de direitos na vida do trabalhador.
Para Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT, esse modelo que o governo golpista e ilegítimo apresentou como solução não poderia gerar crescimento econômico, pois desconsidera completamente o mercado interno. "Eles estão vendo os resultados agora do que nós falamos desde o início. Denunciamos que não haveria uma retomada robusta da economia e que, pelo contrário, esse modelo ampliaria a desigualdade".
Segundo Adriana, não há como ter uma recuperação da economia se as famílias ganharem menos e a renda for instável.
O presidente da CUT ressalta que o modelo econômico baseado no consumo, adotado pelos ex-presidentes Lula e Dilma, não está esgotado e a atual crise econômica que se arrasta há anos comprova isso.
"Somente nos oito anos do governo Lula, foram gerados 14,7 milhões de novas vagas formais, o que aqueceu a economia, o mercado interno e possibilitou o crescimento do PIB. Com Dilma, o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego (4,30%). E tudo isso sem mexer uma vírgula nos direitos trabalhistas", destaca Vagner.
Segundo ele, saímos de uma situação de pleno emprego nos governos Lula e Dilma para uma taxa de desemprego de 12,7% com Temer. "São milhões de pais e mães de família sem emprego, sem renda, em uma situação completamente delicada", ressalta Vagner.
O Brasil com Temer, segundo dados do IBGE, tem 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.
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Terça, 27 Março 2018 10:47
Com o aumento da extrema pobreza, Brasil retrocede 10 anos em dois
Escrito por Francisco Menezes e Paulo Jannuzzi - RBA
No Sudeste e Sul, o quadro de extrema pobreza também é desalentador, com ampliação de 140% e 189%
No final de novembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do "Módulo Rendimento" de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente ao ano de 2016. A repercussão dos dados junto à opinião pública foi pontual, sem corresponder à gravidade do que eles revelaram: a persistência e o agravamento da desigualdade no Brasil. Em outras palavras, os números diagnosticaram a multiplicação da pobreza que vemos com tanta facilidade, tanto nas ruas dos grandes centros urbanos do país quanto nas pequenas comunidades rurais do seu interior.
Vejamos: se for considerada a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita1, de R$ 255,1 bilhões, em 2016, verifica-se que os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,4% desse total, ao passo que os 10% com menores rendimentos ficaram somente com 0,8%. Em um país onde o rendimento médio mensal do trabalho, em 2016, foi de R$ 2.149,00, esse grau de desigualdade fica mais nítido se for observado que o 1% de maior rendimento do trabalho recebeu em média, mensalmente, R$ 27.085,00, o que corresponde a 36,3 vezes daquilo que recebeu a metade de menor renda e, pior ainda, 371 vezes daquilo que receberam os 5% de menor rendimento.
Também na divisão regional, os resultados atestam o desequilíbrio na repartição do total dos rendimentos, que somaram R$ 255 bilhões, mesmo considerando os diferentes pesos populacionais das regiões. Considerando-se todas as fontes de renda (trabalho e outras), o valor médio no Brasil é de R$ 2.053. Regionalmente, revela-se o desequilíbrio, com o Sudeste apresentando uma média de R$ 2.461; R$ 2.249 no Sul; R$ 2.292 no Centro-Oeste; R$ 1.468 no Norte e R$ 1.352 no Nordeste.
Da renda domiciliar per capita, 25,2% são provenientes de fontes não relacionadas com o trabalho, sendo 18,7% delas relativas a aposentadoria e pensão; 2,2% a aluguel e arrendamento; 1,1% de doação e mesada de não morador e 3,2% de outras fontes. A pesquisa mostrou que 24% da população receberam rendimento de outra fonte. O Nordeste foi a região com menor diferença entre os dois índices, com 35,7% das pessoas recebendo rendimento de algum tipo de trabalho e 27,6% de outras fontes, o que denota menor percentual de pessoas trabalhando e, possivelmente, maior percentual daqueles que buscam o sustento por outras fontes, especialmente nos programas de transferência de renda.
A PNAD Contínua foi lançada pela primeira vez em 2012. Diferente da antiga PNAD, ela permite acompanhar as variações de curto prazo do emprego da força de trabalho, da renda e de outras variáveis essenciais para a compreensão do desenvolvimento socioeconômico do país. Além do "Módulo Rendimento", o IBGE também divulga, anualmente, os módulos referentes a habitação, migração, fecundidade, características dos moradores, trabalho infantil, outras formas de trabalho, educação e acesso a internet, TV e celular.
Os dados fornecidos pelo módulo divulgado em novembro contribuem também para atualizar a verificação da situação das pessoas em condição de pobreza e extrema pobreza. A metodologia adotada classifica como extrema pobreza a situação daqueles que viviam com R$ 70,00 em junho de 2011, equivalente a US$ 1,25 (com paridade de poder de compra com os Estados Unidos) – mesmo parâmetro adotado pelo "Plano Brasil Sem Miséria". Esse também era o parâmetro adotado pelo Banco Mundial para a linha internacional de extrema pobreza e correspondia a valores próximos da linha de indigência para o Nordeste Rural, apresentados por Sônia Rocha (1998) na publicação Desigualdade Regional e Pobreza no Brasil: a Evolução – 1981/95. Ainda que seja necessário algum esforço metodológico para compatibilizar metodologias diferentes aplicadas na antiga PNAD e na PNAD Contínua, os resultados recentes sobre a pobreza e extrema pobreza apontam na direção esperada.
Reconhecemos que a pobreza e a extrema pobreza não são determinadas apenas pela renda que cada indivíduo dispõe para fazer frente ao atendimento de suas necessidades básicas, mas acreditamos que essas séries possibilitam uma identificação bastante real desse público.
Observa-se que, em 22 anos, o Brasil viveu dois períodos em que a pobreza e a extrema pobreza passaram por reduções mais significativas. O primeiro, em 1995, o que pode ser atribuído ao efeito da estabilização da moeda, mas cuja inflexão se restringiu a um único ano, já sendo registrada nos anos seguintes novamente uma tendência ascendente do número de pessoas naquela condição. Situação bem diferente é a que se identifica entre 2003 e 2014, nos dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma. Nesse período, os números revelam que ocorreu uma contínua redução das duas variáveis, mesmo após a crise econômica internacional de 2008. Diferente também pela continuidade da queda, alcançando os bolsões mais distantes do Brasil profundo. A virtuosa combinação de uma política de desenvolvimento com inclusão por meio de programas e ações especificamente voltados para grupos sociais mais vulneráveis explica essa trajetória histórica de redução da pobreza e da extrema pobreza.
Em 2015 parece haver a sinalização de que esse ciclo se interrompe e, em 2016, com os dados recém-divulgados pela PNAD Contínua, assiste-se a um agudo empobrecimento de parte da população, retrocedendo a patamares que tinham sido superados. É muito preocupante que, no que diz respeito à extrema pobreza, o Brasil voltou, em apenas dois anos, ao número de pessoas registradas dez anos antes, em 2006. Entre 2014 e 2016 o aumento desse contingente foi de 93%, passando de 5,1 milhões para 10 milhões de pessoas. Em relação aos pobres, o patamar de 2016 – 21 milhões – é o equivalente ao de oito anos antes, em 2008, e cerca de 53% acima do menor nível alcançado no país, de 14 milhões, em 2014. Entre tantas consequências, o espectro da fome, que havia sido superado nesse período, como constatou a FAO, pode estar voltando com maior rapidez do que se possa imaginar.
A avaliação desses resultados deve levar em conta o contexto bastante particular pelo qual passa o Brasil desde 2015 e mais marcadamente em 2016, quando vive aguda crise econômica e política, culminando com a queda da presidenta eleita e a reversão das prioridades que tinham sido confirmadas pelas urnas. Em nome do restabelecimento do equilíbrio fiscal, a partir de maio de 2016, radicalizam-se as medidas recessivas tomadas pelo novo governo. Um dos custos mais altos para o país, derivado dessa lógica de enfrentamento da crise, foi o acelerado aumento do desemprego. E quem pagou a conta mais cara foi a camada de menor renda das regiões com mercado de trabalho mais estruturado.
De fato, a reversão dos patamares de pobreza se verifica com maior intensidade nas regiões mais desenvolvidas, como consequência do aumento do desemprego, da perda de ocupações com carteira e da estagnação do rendimento do trabalho. O quantitativo de pessoas em extrema pobreza aumentou, entre 2014 e 2016, 204% na região Centro-Oeste, mais do que o dobro da média do país. No Sudeste e Sul, o quadro é igualmente desalentador, com ampliação de 140% e 189%, respectivamente. A evolução da extrema pobreza no Rio de Janeiro foi das mais intensas: de 209 mil pessoas em 2014 passou para 481 mil pessoas em extrema pobreza em 2016, ou seja, 2,3 vezes maior.
O cenário só não foi pior porque o aumento da extrema pobreza nas duas áreas de forte concentração de pobres – Nordeste e Norte – não seguiu o mesmo ritmo, o que mostra a importância da ampliação do escopo e escala dos programas sociais desde 2003. Não fosse a criação do Programa Bolsa Família e a ampliação da cobertura do Benefício de Prestação Continuada e da Aposentadoria Rural, o quadro seria certamente diferente. Na realidade, o efeito protetor dessas políticas pode rapidamente se exaurir pela falta de correção do valor real dos benefícios assistenciais, pelo descredenciamento de beneficiários e pelas mudanças nos critérios de acesso a esses programas, como indicado na presente proposta de Reforma da Previdência.
Tudo leva a crer que a piora nos indicadores relacionados à pobreza e à extrema pobreza não se alterou em 2017, haja vista o agravamento do desemprego que ocorreu nesse ano, o que poderá ser confirmado pelo próximo módulo de rendimento médio, previsto para ser tornado público em abril. A divulgação dos resultados da PNAD Contínua trimestral, no final do último mês de fevereiro, que trouxe informações acerca do emprego até o final de 2017, contribui para o entendimento desse contexto, ao mesmo tempo em que indica uma incipiente e precária recuperação do emprego, reafirmam-se elementos de desigualdade. Tendo fechado o ano com 12,3 milhões de desempregados, persistem as desigualdades entre homens e mulheres e entre brancos, pardos e negros. Para uma taxa de desemprego de 11,8%, ela se reduz para 10,5% para os homens, enquanto atinge 13,4% para as mulheres. Ao lado disso, o desemprego de brancos fica em 9,5%, chegando a 13,6% para pardos e 14,5% para negros. E pardos e negros representam 63,8% do total de desempregados.
As políticas de enfrentamento da crise, dentro do modelo que foi adotado, trouxeram um pesado fardo para o país, revertendo o período auspicioso de desenvolvimento com forte inclusão social. O ajuste fiscal que vem sendo realizado contrai o crescimento, restringe a receita, gera desemprego e acelerada ampliação da pobreza, como foi demonstrado. Reverte, também, o movimento que vinha sendo realizado de diminuição da desigualdade, o que tende a se acelerar com as restrições orçamentárias, através de cortes e contingenciamentos sobre programas e ações que poderiam atenuar as perdas sofridas pelos mais pobres.
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São tempos difíceis para a classe trabalhadora, em especial aos trabalhadores em edifícios. Uma categoria que historicamente é invisibilizada, mas que zela pela moradia e trabalho de muitos. Seus postos de trabalho sofrem agressivamente com a terceirização e agora, mais recente, com a substituição de trabalhadores por máquinas e portarias remotas.
O Sindicato dos Empregados em Edifícios de Fpolis e região celebra esta data com resistência e certos da união dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. A todos da nossa categoria o nosso reconhecimento.
O Sindicato dos Empregados em Edifícios de Fpolis e região celebra esta data com resistência e certos da união dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. A todos da nossa categoria o nosso reconhecimento.
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Quinta, 08 Fevereiro 2018 07:00
Empresas flagradas com trabalho escravo financiaram 10% dos deputados federais
Escrito por Repórter Brasil
Mais de 50 deputados receberam R$ 3,5 milhões de empresas responsabilizadas por trabalho escravo. Lista tem 21 representantes da bancada ruralista e é liderada por secretário de Alckmin
Pelo menos um em cada dez deputados federais teve sua campanha financiada por empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava. Na eleição de 2014, 51 dos 513 parlamentares eleitos receberam R$ 3,5 milhões de empresas que estão ou estiveram presentes nos cadastros de empregadores autuados pelo crime.
O MDB é o partido com mais deputados que recebeu dinheiro desse grupo, com 13 membros, o que representa 20% de sua bancada. Já o PT é o segundo, com 11 deputados, ou 16% da bancada do partido na Câmara.
Entre os deputados financiados, há líderes de partidos, cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff, secretários estaduais de governos tucanos e petistas, além de doações repassadas pelo gabinete do então candidato a vice-presidente da República, Michel Temer.
Dos 51 deputados, 21 fazem parte da bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária. A bancada é crítica ao conceito de trabalho escravo no Brasil e elogiou medida do governo Temer que reduzia as situações que são consideradas trabalho escravo no Brasil e, segundo diversas entidades, poderia representar um obstáculo ao combate a esse crime. A portaria, de outubro do ano passado, gerou polêmica e acabou sendo suspensa.
O levantamento compara as doações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral pelos candidatos eleitos em 2014 com as empresas que passaram pela lista suja, cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo divulgado pelo governo federal entre 2003 e 2017. A base também considera os nomes que passaram pela Lista da Transparência. Elaborado com critérios semelhantes à lista do governo federal, este outro levantamento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação no período em que a lista suja estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, entre dezembro de 2014 e março 2017.
Os dados, inéditos, foram levantados pela Repórter Brasil para o especial Ruralômetro, banco de dados e ferramenta de consulta que permite avaliar os deputados com base nos projetos de lei votados ou propostos por eles. O Ruralômetro ouviu uma série de organizações do terceiro setor, que avaliaram como esses projetos podem ou não impactar o meio ambiente, omunidades indígenas e trabalhadores rurais.
O levantamento considera casos de trabalho escravo que podem ter sido flagrados antes ou depois da doação feita durante as eleições de 2014. Receber doações de empresas flagradas com trabalho escravo ou infração ambiental não configura crime, nem é proibido pela lei eleitoral. Mas é uma informação relevante, que pode sinalizar alguns dos interesses dos financiadores ao investir na campanha de deputados.
Secretário de Alckmin lidera lista - O deputado da atual legislatura que mais recebeu dinheiro de empresas responsabilizadas pelo crime foi Samuel Moreira (PSDB-SP). Em 2016, ele se licenciou do cargo para assumir a secretaria da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.
Moreira recebeu R$ 500 mil da Tratenge Engenharia, empresa autuada por trabalho escravo na construção do Hospital Universitário da Federal de Juiz de Fora. O caso aconteceu em março de 2013, mais de um ano antes da eleição.
Em resposta enviada por email, Moreira afirmou que "não tinha conhecimento de que a empresa estava na lista suja do trabalho escravo na eleição de 2014. Ele garante que sua atuação parlamentar não foi afetada por esta ou qualquer outra doação realizada em sua campanha." No total, o deputado recebeu R$ 2,8 milhões de reais.
A Tratenge Engenharia, empresa financiadora, foi procurada por email e por telefone, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Repórter Brasil.
Cinco ex-ministros de Dilma estão na lista - Cinco ex-ministros de Dilma Rousseff (PT) aparecem na lista. Entre eles, está Maria do Rosário (PT-RS), que comandou a pasta dos Direitos Humanos entre 2011 e 2014.
Rosário declarou ter recebido R$ 100 mil da MRV Engenharia. Maior construtora do país e líder no programa Minha Casa Minha Vida, a empresa foi autuada por trabalho escravo em diferentes obras antes do período eleitoral.
A assessoria da deputada afirmou em nota que "nenhuma doação eleitoral influenciou ou influencia os mandatos exercidos por Maria do Rosário ao longo de sua vida pública". Ela afirmou que "atuou firmemente para aprovação da PEC contra o trabalho escravo" e que denunciou a precarização da fiscalização de combate ao crime. A deputada não especificou se tinha conhecimento das acusações contra a MRV.
Já a MRV afirmou que todas as suas doações "sempre observaram a legislação eleitoral brasileira" e que a inclusão da empresa na lista suja "ocorreu indevidamente em dois momentos: nas atualizações de 31/07/2012 e 28/12/2012. Em ambos os casos, a exclusão [do nome na lista] foi proferida em decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça)."
Além de Rosário, figuram entre os que receberam doações os ex-ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Alfredo Nascimento (Transportes), Edinho Araújo (Portos) e Marcelo Castro (Saúde).
Temer recebeu e repassou a outros candidatos - As doações aos deputados foram feitas tanto de maneira direta, com depósitos nas contas de campanha do político, quanto indiretas, quando passam antes pela conta de outros candidatos ou partidos políticos.
Entre aqueles que receberam o dinheiro de forma indireta, está o ex-ministro Edinho Araújo, que recebeu R$ 20 mil reais da Cutrale. O dinheiro da empresa foi depositado ao então candidato através do comitê do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, que era candidato a governador pelo MDB.
Maior produtora de suco de laranja do mundo, a empresa entrou na última edição da lista suja do trabalho escravo, divulgada em outubro de 2017. Araújo afirmou que "desconhecia as autuações" e que as doações não influenciaram a sua atuação parlamentar. Já a Cutrale afirmou que suas doações sempre foram feitas de "forma legal e transparente".
A assessoria Fiesp, por sua vez, afirmou que "todas as doações recebidas pela campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo, dentro das regras vigentes."
Além de Skaf, outros 12 candidatos intermediaram dinheiro ligado a essas empresas. Entre os comitês, está o do presidente Michel Temer, então candidato à vice-presidência. O comitê de Temer repassou cerca de R$ 700 mil doados pela empreiteira OAS para outros seis candidatos – todos eles do MDB de São Paulo.
Em e-mail enviado à reportagem, a Presidência da República afirmou que Temer não tinha conhecimento do caso de trabalho escravo, "porque esse dinheiro era repassado para os candidatos". A Presidência também negou que a doação influencie a sua atuação. A OAS não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Repórter Brasil.
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Sexta, 09 Fevereiro 2018 07:00
Quais as chances de a reforma da Previdência passar?
Escrito por Jean-Philip Struck para o DW
Governo insiste em votar texto em fevereiro, mas analistas apontam que tema, altamente impopular entre os brasileiros, deve provavelmente ficar para o próximo presidente
O último ano legislativo do atual Congresso começou nesta segunda-feira, dia 5 de fevereiro com o mesmo elefante na sala que a maioria dos deputados e senadores tentou ignorar ao longo de 2017: a questão da reforma da Previdência. Após uma série de tentativas fracassadas no ano passado, o governo Michel Temer pressiona para que os deputados votem no dia 19 de fevereiro a impopular Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma como os brasileiros vão se aposentar pelas próximas décadas.
Mas, assim como ocorreu em 2017, o texto parece fadado ao fracasso. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), o governo conta por enquanto com no máximo 240 dos 308 votos necessários para vencer a primeira votação no Congresso. Desolado com o placar, ele vem pressionando o Planalto para adiar tudo mais uma vez.
Só que mais um adiamento deve diminuir ainda mais as chances de a reforma passar. O calendário conspira contra a PEC. Para ser aprovado, o texto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e mais dois no Senado.
Essa tarefa hercúlea, que não seria simples mesmo com um governo fortalecido, ficou ainda mais complicada em 2018, ano de eleição, evento que costuma levar a maior parte dos membros do Congresso a ter foco nas campanhas e deixar a atividade legislativa em segundo plano. A partir de março a maior parte dos deputados e senadores deve se dedicar às mudanças partidárias que antecedem o pleito – o prazo para se filiar um novo partido se encerra no começo de abril.
Segundo o analista Marcos Augusto Queiróz, da consultoria política Arko Advice, já há sinais de que o governo não tem confiança de vencer a votação. "Numa escala de zero a dez, diria que é três a chance de aprovar essa reforma", afirmou.
"Ainda é preciso certa cautela, mas já é provável que o tema vai ficar para o próximo presidente. Mesmo que o assunto volte quando passada a eleição e tentem votar a PEC em novembro e dezembro, o tempo será muito curto nas duas casas", completou. "Ano passado, sem as denúncias que atingiram o governo, a reforma poderia ter passado. Agora, a pressão eleitoral sobre os deputados é forte demais."
De acordo com cientista político Marcelo Issa, da consultoria Pulso Público, a essa altura, o governo só pode vislumbrar a aprovação de uma reforma totalmente desidratada e que não vai ter qualquer impacto nas contas públicas.
"Ano passado as chances já eram pequenas, mas neste ano dois fatores dificultaram ainda mais. Recentemente, o governo se viu forçado a afastar vice-presidentes da Caixa e não vai poder mais nomear indicados políticos para esses cargos, que por muito tempo foram moeda de troca para a aprovação de matérias. Depois, Lula foi condenado e pode ficar de fora da eleição. Com isso, muitas candidaturas podem surgir. Isso tende a causar dispersão entre os partidos próximos do governo", disse Issa, que também não acredita que a PEC tem alguma chance de ser votada depois das eleições.
Esgotamento - O Planalto vem mesmo dando sinais de esgotamento em sua vontade de levar a proposta adiante se ela não for votada em fevereiro. No dia primeiro de fevereiro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que o governo não deve insistir mais na PEC se ela não for aprovada logo. "Se passar de fevereiro nós entendemos que nós não poderemos ficar com essa pauta de forma indefinida", disse.
Mesmo com tudo isso contra si, o governo lançou nas últimas semanas uma ofensiva midiática para promover a reforma. Só em janeiro e fevereiro, o Planalto deve gastar R$ 50 milhões em campanhas publicitárias que defendem a necessidade de aprovação da PEC.
Michel Temer também decidiu assumir pessoalmente parte da tarefa, concedendo entrevistas na TV e aparecendo até mesmo no Programa Sílvio Santos para defender as reformas. Entre os eleitores, no entanto, a PEC continua extremamente impopular. Uma pesquisa encomendada pelo próprio Planalto em janeiro apontou que só 14% dos brasileiros são a favor da reforma.
Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), mesmo com essa ofensiva de charme, o governo já sabe que a PEC vai ser enterrada. "O quadro está mais para jogar a toalha do que para aprovar. O Planalto apenas mantém o discurso para salvar um pouco da credibilidade. Algo como 'tentei, mas as circunstâncias impediram'", disse.
Ainda segundo Antônio Queiroz, o tema vai ficar para o próximo governo. "Deve ressurgir em 2019, pode apostar. O novo governo vai ter que tirar de algumas áreas para custear a Previdência. Os afetados vão exigir que algo seja feito."
Ele também aponta que a natureza da proposta deve mudar até lá. "Pode até ser uma proposta que acabe sendo mais gradual, diluindo os efeitos sobre a atual geração", disse. "O problema, por exemplo, não é a idade mínima, mas instituir isso para quem já está no sistema. Isso deveria ser para quem ainda vai ingressar. Em lugar nenhum do mundo reforma foi promovida do jeito que esse governo quis."
A PEC - Em novembro, o governo enxugou mais uma vez sua proposta original na esperança de que uma versão mais enxuta da PEC fosse digerível para os membros do Congresso.
No final, a PEC passou a incluir quatro pontos principais: uma idade mínima de aposentadoria de 65 para homens e 62 para mulheres (para policiais e professores, 55 e 60 anos, respectivamente); o tempo de contribuição para aposentadoria no regime dos servidores subiria de 15 para 25 anos; para gozar do benefício integral seria necessário contribuir por pelo menos 40 anos e valores intermediários dependeriam dos anos de contribuição; as receitas da Previdência não seriam mais submetidas à Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo abocanhar 30% dos valores para custear outras áreas da máquina pública.
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