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SEEF participa de Encontro do Conselho Nacional das Ouvidorias de Defensorias Públicas
Escrito por Pricila Cristina Baade
Com a temática “Direitos Humanos e Movimentos Sociais: A atuação das Defensorias Públicas e das Ouvidorias Externas no fortalecimento da democracia participativa”, o encontro contou com painéis, rodas de conversas e oficinas práticas que abordaram temas essenciais para a atuação das defensorias e ouvidorias.
Atuação da CUT-SC
A CUT-SC foi protagonista na luta pela implantação da Defensoria Pública no estado, fazendo parte do movimento que entregou primeiro projeto de lei de iniciativa popular que propôs a implantação da Defensoria Pública no estado. Após muita luta, a Defensoria por implantada em SC, através da aprovação da Emenda Constitucional estadual nº 62/2012.
A central também foi grande defensora da implantação da Ouvidoria Externa no estado e em 2022 se envolveu ativamente na primeira eleição na primeira eleição para a Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Além disso, em 2023, o Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Correa, participou do Curso de Formação de Defensoras e Defensores Populares da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC), em Florianópolis.
Direção do SEEF participa de formação do Programa Alicerce da CUT-SC
Escrito por Pricila Cristina Baade
Graziele Justino, dirigente do Sintram-SJ, e Rosana Miochiro, educadora da Escola de Turismo e Hotelaria da CUT, que fazem parte da Rede de Formação da CUT-SC, conduziram o encontro. A Educadora Salete da Escola Sindical Sul também acompanhou a atividade.
Para Adriana Maria, Secretária Estadual de Formação da CUT, o movimento sindical está retomando com força a formação sindical “É importante estarmos atualizados quanto às novas formas de exploração do Capital sobre a Classe Trabalhadora. A formação da CUT-SC está cada dia mais organizada, numa pegada legal de produção de conteúdos e cada vez mais fortalecendo a rede com formadores altamente capacitados”.
Para Rogério Manoel Côrrea, presidente do SEEF, a formação é essencial na atuação do sindicato “É por meio da formação que entendemos nosso papel enquanto dirigente sindical, as origens da exploração dos trabalhadores e como enfrentar o capitalismo”.
SEEF arrecada mais livros para campanha "Mais livros, menos armas"
Escrito por Pricila Cristina Baade
A campanha, apoiada pelo SEEF, pela FECESC, pelo Instituto Movimento HumanizaSC (Instituto Humaniza SC ) e por dezenas de outras entidades, está organizando bancas de distribuição gratuita de livros pelo estado. Uma banca aconteceu nessa segunda-feira (20), no Centro de Florianópolis.
Mercado de trabalho ainda é principal desafio para travestis e transexuais
Escrito por Pricila Cristina Baade
Este 17 de maio, Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, joga luz aos desafios da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho no Brasil. Além da falta de oportunidades para travestis e transexuais, que são as que mais morrem e sofrem violência em decorrência da sua identidade de gênero, há uma parcela dessa população muito pequena nos postos de trabalho.
Segundo dados levantados pelo Fórum de Empresas e Direitos LGBTQIA+, em 51 empresas, 61% delas disseram empregar pessoas transexuais - outras 16% responderam que têm líderes trans. No entanto, na maioria dessas empresas, trabalhadores e trabalhadoras transexuais não chega a 1% do quadro de funcionários.
“Sabemos que a comunidade trans, tanto masculina como feminina, pessoas lésbicas, gays mais afeminadas, pessoas negras LGBT, são as que mais sofrem na hora de procurar um emprego”, conta o secretário nacional de LGBTQIA+ da CUT Nacional, Walmir Siqueira, o Wal, que lembra ainda que a Central aprovou, no seu último Congresso, em outubro do ano passado, uma política de atrair para dentro das discussões sindicais pessoas que não estão sindicalizadas, não estão no mercado formal de trabalho.
Para o dirigente, essa foi uma medida acertada da Central que pode ajudar a enfrentar esse problema. “Não foi direcionada à comunidade LGBTQIA+, foi para o trabalhador e a trabalhadora como um todo, na pauta do trabalho decente, mas que atingiu em cheio a nossa preocupação, que é o mercado de trabalho para pessoas da comunidade LGBTQIA+”.
De acordo com levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% da população transexual e travesti têm a prostituição como fonte de renda e alternativa de sobrevivência.
Parceria CUT e OIT para LGBTs
Recentemente, a CUT firmou uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para articular recursos para a continuidade do projeto Pride, que tem como objetivo trabalhar na formação da comunidade LGBTQIA+ com foco no mercado de trabalho, principalmente na população trans.
Leia mais: https://www.cut.org.br/noticias/cut-amplia-parcerias-com-governo-dos-estados-unidos-para-politicas-lgbtqia-b4fa
Estima-se que 15,5 milhões de brasileiros e brasileiras pertençam a essa comunidade, o equivalente a 7% da população, de acordo com pesquisa Datafolha. Só que essa parcela ainda ocupa um número muito pequeno dos postos de trabalho.
Violência aumenta
O número de registros por homofobia e transfobia cresceu mais de 15 vezes entre 2015 e 2022 na cidade de São Paulo, segundo levantamento feito pelo Instituto Polis.
Em 2022, foram 960 registros, um aumento de 1.424%. Ainda de acordo com o instituto, a aparente queda em 2023 (435 casos registrados), não pode ser confirmada como uma redução das ocorrências, visto que os dados mais recentes demoram para ser consolidados;
Nos últimos nove anos, foram 3.868 vítimas. A pesquisa também analisou as notificações de violência LGBTfóbica nas unidades de saúde da capital paulista, entre 2015 e 2023, houve aumento de 10,8 vezes (981%).
A estimativa média de vida de pessoas trans no Brasil é de 35 anos, segundo a Antra.
“Os direitos das pessoas LGBTQIA+ foram conquistados com muita luta e por isso, nós da CUT, seguimos sem perder o nosso foco na luta por uma sociedade mais justa, livre e mais inclusiva”, pontua Walmir.
A data
A data 17 de maio foi escolhida em alusão a uma decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, em 1990, excluiu a homossexualidade da classificação internacional de doenças.
No Brasil, através da luta, o movimento LGBTQIA+, em 1985 – cinco anos antes da decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), já havia decidido que a homossexualidade não seria mais considerada uma doença pelo então Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
Na contramão de vários países do mundo, o Peru, nesta semana, classificou a transexualidade como doença e grupos LGBTs prometem fazer protestos pelo país. Mas a decisão do país vizinho não se sustenta e vai contra a declaração da OMS.
Fonte: Portal CUT Brasil | Escrito por: Walber Pinto | Editado por: Rosely Rocha
Assine o manifesto "Pela educação e pela paz" da campanha Mais Livros, Menos Armas
Escrito por Pricila Cristina Baade
Além de ser assinado de forma presencial, as pessoas e entidades também poderão aderir ao documento de forma virtual, através do formulário disponível no link https://bit.ly/3UCoq49. Ao final da campanha, o Manifesto será entregue às autoridades federais, estaduais e municipais.
Confira o manifesto na íntegra:
No mesmo momento em que as redes estadual e federal de educação estão mobilizadas, reivindicando atualização salarial e melhores condições de trabalho, vimos dois municípios descartarem e censurarem livros, em atitudes que remontam aos regimes nazifascistas dos anos 30 na Europa. Vimos, também, um encontro entre autoridades catarinenses e representantes da classe política sendo realizado em um clube de tiro, em meio a um arsenal de armas, alvos, munições e com ampla cobertura da imprensa. Não por coincidência, nesse mesmo período a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou Projeto de Lei apresentado por uma deputada catarinense que permite que a regulamentação da venda e posse de armas seja feita pelos Estados.
Em todo o país, professoras e professores vêm sendo perseguidos, ameaçados, silenciados, tolhidos do exercício da liberdade de cátedra por agentes públicos que promovem engajamento atacando escolas, docentes e qualquer iniciativa comprometida com o pensamento crítico, a defesa dos direitos humanos e com uma educação emancipadora.
Qual é o futuro que desejamos construir?
Em uma sociedade justa, equânime e desenvolvida, o acesso à literatura, às artes e à educação deveria ser sempre prioridade, em detrimento de qualquer dispositivo propagador de violências, ódio e de guerras. Acreditamos que a coexistência pacífica de opiniões, visões de mundo e perspectivas ideológicas diversas está no cerne de qualquer democracia e não coaduna, de maneira alguma, com apologia às armas, com discursos de ódio, perseguições políticas e ataques à educação, à liberdade de cátedra e à diversidade racial e cultural.
Por tudo isso, bradamos: mais livros, menos armas! Em defesa da Educação como caminho para a emancipação social. Em defesa das escolas e pela valorização de professoras, professores e demais trabalhadores/as da educação como importantes agentes de transformação. Em defesa da literatura e das artes como direito fundamental de todas e de todos. Em defesa de uma sociedade sem ódio, sem violência, sem discriminação, construída sobre as bases da democracia, da justiça social e do bem viver.
Apoiam essa Campanha:
Instituto Movimento HumanizaSC (IMHSC)
CEDH
CEDIM
UFSC
UFFS
IFSC
IFC
SBPC/SC
ACLA
SEEF
FEPE
CNTE
SINTE
APUFSC
APRUDESC
SINPRONORTE
SINASEFE IFSC
SINASEFEs IFC
FETRAM
SINTRAFESC
SINTRAM SJ
SINTRASEB
SINSPURS
SINTESPE
UNE
UCE
DCE Unisul
DCE Uniasselvi
CUT
FECESC
MST
FETRAF
FETRAFI
SINAIT/SC
SINERGIA
SINDICATO DOS JORNALISTAS
SINTECT
SINTRAJUSC
MARCHA MUNDIAL MULHERES
Lançamento da campanha “Mais livros, menos armas” acontece nesta sexta-feira (10)
Escrito por Pricila Cristina Baade
Com o objetivo de alertar para o crescimento de discursos de ódio e da cultura armamentista em Santa Catarina e defender a valorização da educação e dos professores, o Instituto Movimento HumanizaSC (IMSC), o SEEF, a UFSC, a UFFS, o IFSC, o IFC e dezenas de entidades lançam nesta sexta-feira, 10 de maio, a campanha “Mais livros, menos armas”.
Para marcar o início da campanha estadual, um ato acontecerá em Florianópolis, às 11h, na Esquina Democrática, com a participação de representantes das entidades apoiadoras, banca com distribuição de livros para a população e coleta de assinaturas do Manifesto “Pela Educação e pela Paz”. Atos semelhantes acontecerão ao longo do mês de maio por todo o Estado. Para fortalecer a campanha, o SEEF doará alguns livros para serem distribuídos para a população durante o ato de lançamento.
O manifesto será assinado por pessoas físicas e entidades que estão comprometidas na defesa de uma sociedade sem ódio, sem violência, sem discriminação, construída sobre as bases da democracia, da justiça social e do bem viver. Além de ser assinado de forma presencial, as pessoas e entidades também poderão aderir ao documento de forma virtual, através do formulário disponível no link https://bit.ly/3UCoq49. Ao final da campanha, o Manifesto será entregue às autoridades federais, estaduais e municipais.
Neste Dia das Mães, que o mundo inteiro reconheça e honre a sua grandiosidade.
Que cada momento seja permeado de amor, alegria e reconhecimento por
tudo o que você representa.
Sede da CUT-SC é ponto de coleta de doações para vítimas do RS
Escrito por Pricila Cristina Baade
Diante dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias, a CUT-SC se une à corrente de solidariedade e coloca a sede à disposição para ponto de coleta de arrecadação de mantimentos para as vítimas.
Com o objetivo de auxiliar as milhares de pessoas afetadas pela tragédia, a campanha busca arrecadar doações de água mineral, alimentos não perecíveis, itens de higiene pessoal e produtos de limpeza. As doações podem ser entregues na sede da CUT-SC, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, 413, Centro, em Florianópolis, até a próxima segunda-feira, 13 de maio.
"A situação no Rio Grande do Sul é crítica. Muitas famílias perderam tudo com as chuvas e é nosso dever, como movimento sindical, nos mobilizarmos para ajudar aqueles que mais precisam neste momento difícil", destaca a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues.
267 pessoas morreram por acidente de trabalho em Santa Catarina, em 2023
Escrito por Pricila Cristina Baade
De 2014 a 2023, 2.638 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em 2023, foram 267 acidentes de trabalho fatais.
Atividades de atendimento hospitalar, fundição de ferro e aço, abate de suínos, aves e outros pequenos animais, transporte rodoviário de carga e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados continuam sendo os principais setores de risco no ambiente laboral.
Pelos dados do CEREST de Santa Catarina, nas microrregionais de Florianópolis, Criciúma e Blumenau, os acidentes e mortes são mais frequentes na área hospitalar, onde somados foram registrados no ano passado um total de 13.822 acidentes de trabalho e 117 mortes. Na macrorregião de Joinville, as notificações de doenças e agravos relacionados ao trabalho prevalecem no setor de fundição de ferro e aço. Na área compreendida pelo CEREST de Lages, foram 2.149 notificações, com 25 óbitos, com destaque na administração pública da região. No Planalto Norte, principalmente no setor de madeira, foram 735 doenças e acidentes, sendo 08 fatais. Na microrregião de Chapecó e macrorregião do Meio Oeste, a atividade de abate de suínos, aves e outros pequenos animais lidera os acidentes e mortes: 10.434 notificações e 72 mortes, em 2023.
Veja os detalhes nos infográficos abaixo:
Infográfico Florianópolis 2024
Infográfico macro Meio Oeste 2024
Infográfico macro Planalto Norte 2024
Infográficos estado de Santa Catarina
Os registros no SINAN tiveram um aumento de 65% em relação aos dados de 2022 em Santa Catarina. De acordo com Regina Dal Castel Pinheiro, Gerente de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária do estado, devido ao trabalho que a gerência vem realizando com a atenção primaria a saúde e vigilância epidemiológica dos municípios, desde 2021, em parceria com o Ministério Público do Trabalho.
“Sabemos que o caminho a percorrer ainda é longo, pois a sub notificação ainda ocorre ao mesmo tempo que os estabelecimentos precisam efetivamente implantar ações de saúde e segurança no sentido de proteger os trabalhadores”, pondera.
Números em frigoríficos acendem uma luz vermelha
Na Justiça do Trabalho, o número de processos envolvendo acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, cresceu 28% no ano de 2023, em comparação a 2022. Foram ao todo 5.216 ações distribuídas nas 31 jurisdições do estado, 1,2 mil a mais do que no ano passado. Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria de Estatística do TRT-SC, com base no sistema e-Gestão.
As jurisdições com as maiores proporções de ações judiciais sobre acidentes de trabalho, no ano passado, foram Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste, respectivamente, 14,83%, 12,97% e 12,40%. O Fórum de Chapecó, que possui quatro varas trabalhistas (VTs), geralmente se destaca devido ao número significativo de acidentes de trabalho típicos no ramo da construção civil e de doenças ocupacionais em frigoríficos da região.
Para o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, coordenador nacional do Projeto dos Frigoríficos do Ministério Público do Trabalho (MPT), os dados do SUS e da Justiça do Trabalham revelam um cenário preocupante no setor. “O acréscimo de doenças está relacionado ao descumprimento da NR 36, notadamente quanto a intensificação do ritmo de trabalho, de longas jornadas laborais e do pagamento de prêmios por assiduidade. Já os acidentes ocorrem do descumprimento de medidas de proteção em máquinas e equipamentos e de prevenção ao uso de amônia”
Sarda ressalta que em 2023 e 2024 os vazamentos de amônia aumentaram muito. Cita como exemplo dois grandes vazamentos registrados na semana passada, um no Pará e outro em Tocantins. Dias atrás um grande frigorífico de bovino foi interditado em Goiás por submeter empregados a jornadas habituais de 11, 12 e até 13 horas. Para o MPT há necessidade urgente de mais fiscalizações do MTE e do SUS, para a reversão dos índices.
“Após 11 anos de publicação da NR 36 o quadro de adoecimentos de trabalho nos frigoríficos é absolutamente preocupante. Basta lembrar que se trata de um dos setores econômicos que mais geram adoecimentos e acidentes no Brasil”, lamenta o Procurador.
Em 2023, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina recebeu 359 denúncias sobre doenças e acidentes relacionadas ao trabalho. Foram ajuizadas 21 Ações Civis Públicas (ACs) e assinados 94 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O número é superior a 2022, quando foram registradas 252 Notícias de Fato (NF), ajuizadas 9 ações e assinados 85 TAcs.
Fonte: MPT-SC
SEEF marca presença no ato cultural do Dia do Trabalhador
Escrito por Pricila Cristina Baade
Filiado
Manual do trabalhador
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC
Cód. Sindical: 914.565.164.01868-4 | CNPJ: 78.664.125/0001-03