Na tarde desta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina para 2026 (PLC 2/2026) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta recebeu 23 votos favoráveis, dos 23 parlamentares presentes.
O projeto prevê reajuste médio de 6,49% nas quatro faixas do Piso Estadual, resultado do acordo firmado entre representantes dos trabalhadores e das entidades patronais após três rodadas de negociação.
Com a aprovação, os novos valores do Piso passam a ser:
1ª faixa: R$ 1.842,00
2ª faixa: R$ 1.908,00
3ª faixa: R$ 2.022,00
4ª faixa: R$ 2.106,00
A proposta havia sido aprovada ainda na manhã de terça-feira (17) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a última das três comissões pelas quais o projeto precisava passar antes de seguir para votação em plenário.
A expectativa era de que a proposta fosse votada ainda na terça-feira, mas, por falta de quórum de deputados presentes, o projeto não foi colocado em votação naquele dia.
Diante da situação, representantes das centrais sindicais e entidades dos trabalhadores se mobilizaram e estiveram presentes tanto na terça quanto nesta quarta-feira na Assembleia para acompanhar e pressionar pela votação do projeto.
Para o diretor sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, a situação registrada na terça-feira causou surpresa “Foi uma surpresa que, pela primeira vez em 16 anos do processo do Piso Estadual, se falasse em falta de quórum para votar o projeto. Hoje foi um alívio ver a aprovação, porque é importante que o reajuste seja confirmado o quanto antes para ajudar nas negociações coletivas que acontecem em diversas categorias por todo o estado”, afirmou.
Castanheira também destacou que, mesmo antes da sanção do projeto, o reajuste já pode servir de referência nas negociações coletivas. “Desde que o acordo entre trabalhadores e empresários foi assinado, os valores já podem ser utilizados como referência nas negociações pelo estado”, explicou.
Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que os novos valores possam entrar oficialmente em vigor.
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.