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Com 5,8 milhões sem moradia, verba do Casa Verde e Amarela é a menor da história
Escrito por Pricila Cristina Baade
Apesar do déficit habitacional, pessoas sem casa ou que vivem em moradias precárias em todo o Brasil, ser de 5,8 milhões, o governo de Jair Bolsonaro (PL) desmontou o maior programa habitacional que o país já criou, o Minha casa, Minha Vida (MCMV), criado no governo do ex-presidente Lula (PT), e criou outro que não recebe verbas.
O programa Casa Verde Amarela, criado em 2020 tem este ano o menor orçamento de sua história, de apenas R$ 1,2 bilhão – uma redução de 90% da média destinada ao programa de 2009 a 2018, de R$ 12 bilhões, quando ele se chamava Minha Casa, Minha Vida.
Sem casa e sem emprego
O corte de 90% do Casa Verde e Amarela trava também a geração de empregos no setor da construção civil, que costuma contratar com carteira assinada, portanto com direitos, tirando da informalidade milhares de trabalhadores. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 40 milhões de trabalhadores são informais.
Estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que um incremento na construção de moradias geraria 3 milhões de novos empregos.
O valor que consta no Orçamento da União para o Casa Verde Amarela, em 2023, constrói apenas entre 100 mil e 120 mil casas populares, não mais do que isso, critica o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho.
“Esses R$1,2 bilhão que o governo destinou ao programa habitacional fica ainda mais irrisório se pensarmos que o valor também é destinado a obras em casos de calamidade pública, como aconteceu em Recife neste ano, quando as chuvas derrubaram casas e provocaram mortes”, ressalta o dirigente.
Em maio deste ano, as fortes chuvas deixaram 106 mortos, 11 desaparecidos e 6,6 mil desabrigados, em Pernambuco. A maioria das vítimas pertence a faixa 1, a mais afetada pelos cortes de recursos do programa, já em 2021. A faixa 1 contempla as famílias pobres que ganham entre um e dois salários mínimos (R$ 2.224). Neste segmento estão concentrados cerca de 70% do déficit habitacional do Brasil. Ou seja, faltam 4,6 milhões de moradias para essa população. Para Claudinho, o orçamento necessário para combater o déficit habitacional é de R$ 50 bilhões.
A arquiteta e urbanista Claudia Pires que atua no Coletivo BR Cidades, afirma que a situação de interesse social no país é caótica, com os investimentos minguando desde 2016. No auge do Minha Casa, Minha Vida, em 2015, (governo Dilma Rousseff), o orçamento chegou a R$ 30 bilhões anuais. Na faixa de renda de até R$ 1,8 mil, o mutuário tinha subsídio de até 95% do valor do imóvel.
“Os recursos para moradia têm de ser perenes e vinculados a uma política de Estado que preveja uma política habitacional em todas as suas vertentes, desde a melhoria profissional à regularização fundiária”, defende a urbanista.
Apesar dessa necessidade urgente, o atual governo, ao contrário, além de cortar o orçamento ainda tem uma execução abaixo da crítica com 0,001% do que seria necessário, de acordo com Claudia Pires.
“O governo não investiu em subsídios para quem não pode pagar. Faltam créditos e programas de transferência de renda que chegue a essa parcela da população. O Brasil já teve momentos críticos como o fim do BNH [Banco Nacional da Habitação, extinto em 1986], mas nada se compara a esse momento”, diz.
Inadimplência
Outra forte crítica tanto da urbanista quanto do presidente da Conticom é em relação à falta de informações oficiais do governo sobre o número de inadimplentes e despejados de suas casas compradas pelo Casa Verde Amarela.
“Entre pagar a prestação da casa e comer, as pessoas optam por comer e por causa da crise econômica e do desemprego, os despejos estão ocorrendo e muita gente está morando nas ruas”, diz Claudinho.
A urbanista também credita à alta nos preços dos alimentos ao aumento de pessoas morando nas ruas, apesar do governo não ter nenhum dado oficial, mas se percebe a “olho nu”, principalmente nas grandes cidades.
Ela acredita que a situação só piora, levando pessoas a abandonarem suas casas por não conseguir pagar uma prestação e irem morar com outros membros da família. Já quem morava em favela e está na miséria vai para a rua.
“É uma política perversa que impacta também nos preços dos aluguéis. As pessoas, mesmo àquelas com renda entre R$ 2.300 e R$ 3.500 estão espremidas pelas restrições econômicas, extremamente impactadas pelos empecilhos dessa política de governo, e elas não conseguem pagar a casa própria mesmo com subsídios de crédito pelo FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]”, argumenta Cláudia Pires.
O FGTS opera com receita aplicada na política de habitação com R$ 70 bilhões ao ano para quem tem nome limpo e tem renda para pagar uma prestação.
O Minha Casa, Minha Vida foi pensado nessa base da pirâmide que não tem acesso ao FGTS e operações de crédito. Hoje, quando você deixa menos de 2% do recurso do FGTS para uma política de habitação para quem não consegue pegar, sequer, um empréstimo, é uma situação muito preocupante
Guedes promete trazer de fora empresas de setores que ajudou a destruir no Brasil
Escrito por Pricila Cristina Baade
Em reunião com empresários em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez promessas de fortalecer a economia do país investindo no setor automotivo e na abertura de empresas de semicondutores.
Em seu discurso no evento Automative Business Experience (ABX), ele ressaltou que o setor automotivo brasileiro será importante na reconfiguração das cadeias produtivas globais e para isso prometeu zerar o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Isto porque, as grandes empresas transnacionais passaram a deslocar sua produção para países de menor custo.
Essa é a mesma ladainha que empresários defendem, de que o custo Brasil é alto, incluindo os direitos trabalhistas. Em artigo, o sociólogo e professor da USP, Emir Sader, criticou a defesa do chamado “custo Brasil". Segundo ele, “aqui, qualquer tema econômico em discussão, ocupa a mídia, os comentaristas dos canais ou técnicos do mercado financeiro, diagnosticar de que a Ford vai embora ou a economia não cresce, é devido ao custo Brasil. O que querem dizer com isso? Que ainda não foram aprovados todos projetos propostos por eles, na linha do Estado mínimo, do ajuste fiscal, das desregulamentações”.
Sader prossegue afirmando que “no entanto, as reformas da Previdência e laboral foram aprovadas. Elas deveriam ir justamente na direção do barateamento dos cursos dos investimentos. A maior parte dos trabalhadores já não tem carteira de trabalho, está relegado à situação de precariedade. O custo da força de trabalho diminuiu drasticamente, às custas da perda de poder aquisitivo dos trabalhadores, incluída a perda de tudo o que está incluído no contrato de trabalho: férias, licença remunerada por gestão ou por acidentes, aposentadoria”.
Nem um pio sobre demissões no setor automobilístico
Guedes continuou seu discurso ufanista, mas sem citar uma palavra sequer sobre as demissões anunciadas, na última terça-feira (6) pela Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, São Paulo.
O ministro também não citou a saída da Ford do país, que deixou na região do ABC Paulista milhares de pessoas desempregadas e afetou a economia local. Para cada demitido em uma montadora cinco trabalhadores são impactados dentro da cadeia automotiva, com corte em diversas prestadoras de serviços às montadoras, mostra estudo do Departamento intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Guedes disse ainda que quer trazer para o Brasil fábricas de semicondutores, produto que está em falta no mundo, mas ele também sequer citou o fechamento do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), única fábrica de chips da América Latina, instalada em Porto Alegre (RS), inaugurada durante o governo Lula.
Exemplos de problemas na produção por causa da falta de chips semicondutores não faltam: no Brasil, só a montadora Volks, no ABC Paulista, já deu férias coletivas e parou a sua produção de automóveis por falta de semicondutores cinco vezes.
Outra promessa que fez, mas que, na verdade, ajudou a destruir é a capacidade do Brasil de produzir energia renovável barata a partir de etanol, usinas eólicas e hidrogênio verde. Basta lembrar que a Petrobras, cuja gestão é do governo federal, em 2021 anunciou que venderia por R$ 32,97 milhões 51% das suas ações (participação majoritária) no parque eólico Mangue Seco 2, no Rio Grande do Norte, ao fundo de investimento em participações FIP Pirineus, que já era sócio da estatal no projeto com 49% de participação.
O Mangue Seco 2 era o último dos quatro parques eólicos que a Petrobras tinha participação. Com a venda, a estatal se retira totalmente de investimentos em energia limpa. A companhia já havia encerrado sua participação em biodiesel.
Em resumo, Paulo Guedes, continua sua sanha privatista e promete entregar ao mercado financeiro nossas riquezas, retirando impostos que vão para o governo federal, e prometendo um futuro promissor que a sua política econômica destruiu.
Confira como denunciar mentiras e desinformação sobre as eleições ao TSE
Escrito por Pricila Cristina Baade
Notícias falsas sobre as eleições de outubro podem ser comunicadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de uma ferramenta online. Qualquer cidadão pode formalizar à Justiça Eleitoral uma denúncia sobre fake news, as notícias falsas, mentiras, frases ou parte de vídeos descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Em junho de 2022, a Justiça Eleitoral lançou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Clique aqui para conhecer a plataforma.
As denúncias são repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação. Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
No Sistema de Alerta de Desinformação, o eleitor pode reportar informações equivocadas sobre a participação nas eleições, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo. Também é possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar "materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo".
A ferramenta ainda recebe denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição. Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.
O que pode ser denunciado
Mensagens não solicitadas com conteúdo eleitoral no WhatsApp (Disparo em massa);
Desinformação sobre candidatos ou partidos (incluindo pesquisas manipuladas e propaganda irregular);
Desinformação sobre a Justiça Eleitoral, urnas eletrônicas ou contagem de votos;
Discurso de ódio em matéria eleitoral (incluindo violência política de gênero);
Incitação à violência contra membros, servidores ou patrimônio da Justiça Eleitoral.
Além do Sistema de Alerta de Desinformação, o TSE também disponibiliza o aplicativo Pardal, voltado para denúncias de infrações relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas. Ele pode ser baixado na Google Play e na Apple Store.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
Para 76% dos brasileiros, a Câmara é a instituição mais corrupta do país
Escrito por Pricila Cristina Baade
A Câmara dos Deputados é vista como corrupta para 76% dos brasileiros, segundo da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), empresa formada em 2021 pelos executivos e estatísticos do antigo Ibope Inteligência, divulgada nesta segunda-feira (5).
Em segundo lugar, como instituição onde tem “muita corrupção”, está o Senado, segundo 70% dos entrevistados. Em seguida estão o governo federal (64%) e os governos estaduais (61%).
O poder Judiciário foi avaliado como muito corrupto por 47% dos entrevistados, ficando em quinto lugar.
A pesquisa foi encomendada pelo jornal O Globo e ouviu 2 mil pessoas pela internet. O instituto perguntou aos entrevistados se percebiam corrupção em algumas das instituições listadas e em qual nível.
Para os brasileiros, nas empresas privadas há menos corrupção. Somente 24% dos entrevistados indicam perceber “muita corrupção” nesses ambientes.
O diretor da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, que se dedica a promover o controle social do poder público, disse ao jornal que "não surpreende o fato de os políticos ainda ocuparem as primeiras posições, porque realmente ocorrem escândalos de corrupção mais graves e em maior quantidade envolvendo essas figuras".
"No entanto", prosseguiu Galdino, há dois pontos a serem destacados sobre a percepção sobre as empresas. Só existe corrupção porque alguém recebe e outro alguém paga. No Brasil, como vimos na Lava-Jato, geralmente quem paga são grandes empresas privadas. Mas o brasileiro só vê a corrupção do lado do Estado. Outro ponto é que a maioria das empresas no Brasil são de pequeno porte, comerciantes, microempreendedores. São nessas empresas que o brasileiro pensa, e não nas grandes empreiteiras", explicou. A pesquisa Ipec sobre a percepção do brasileiro em relação à corrupção nas instituições também questionou sobre o que esse assunto representa para o país.
Para 36% dos entrevistados, a corrupção é o segundo maior problema do país.
Em primeiro lugar como problema mais grave do país está o desemprego. Entretanto, ao serem indagados sobre qual desafio precisa ser enfrentado – em caso de poderem escolher apenas um – a corrupção é vista como prioridade pela maioria dos entrevistados. Ficou com 18%, à frente, por exemplo, de desemprego (14%) e saúde (14%).
Saiba o que Bolsonaro quer esconder com os decretos de sigilo de 100 anos
Escrito por Pricila Cristina Baade
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou vários decretos de sigilo de 100 anos sobre temas espinhosos para ele, familiares e apoiadores. O tema foi citado pelo ex-presidente Lula no debate deste domingo, mas sem detalhar o teor das medidas. Mas internautas ficaram curiosos e fizeram crescer as buscas do termo “sigilo de 100 anos” no Google na noite de ontem. O candidato à reeleição já lançou quatro decretos para evitar que processos incômodos se tornem públicos.
Ele apela a uma brecha regulamentada na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em seu artigo 31, parágrafo primeiro, inciso I. Conforme a lei, informações pessoais, relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito. “Independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.”
Em janeiro de 2021, o Planalto decretou sigilo de até 100 anos ao cartão de vacinação do presidente e a informações sobre as doses de vacinas já recebidas pelo chefe do Executivo. Não se sabe se porque ele não tomou mesmo, ou se contrariou seu próprio discurso antivacina e tomou escondido. Questionado na época se pretendia se vacinar contra a covid-19, Bolsonaro reafirmou que seria o último a se imunizar.
Cem anos de proteção a Eduardo Pazuello e filhos
Em maio de 2021, para beneficiar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos de um processo interno. O Exército apura a participação do general em um ato político ao lado do presidente naquele mês. A decisão foi da comissão formada por servidores do alto escalão de sete ministérios. A justificativa foi de que a divulgação do documento representaria risco aos princípios da hierarquia e da disciplina do Exército.
O pedido de acesso foi feito pelo jornal Folha de S.Paulo, que questionou também o fato de Pazuello não receber punição. Em resposta, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) afirmou que a ausência de uma “punição não pode ser compreendida como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no artigo 142 da Constituição Federal”.
No final de julho, Bolsonaro determinou sigilo de 100 anos para dados de acessos ao Palácio do Planalto dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro. A informação foi revelada pela revista Crusoé, que requisitou o acesso por meio da Lei e Acesso à Informação.
Cartões usados para ingressar no edifício-sede do governo federal haviam sido confirmados pela própria Presidência da República por meio de documentos encaminhados à CPI da Covid-19.
Segundo a publicação, entre abril de 2020 e junho de 2021 Carlos, o filho 02, visita o Palácio do Planalto pelo menos 32 vezes. Seu irmão Eduardo, o 03, esteve no gabinete do pai, oficialmente, pelo menos em três momentos, registrados no mês de abril de 2020.
Em nome da honra da família do presidente
Ambos participavam de reuniões do chamado gabinete paralelo, que orientava Bolsonaro na condução da pandemia. E também do chamado “gabinete do ódio“, grupo de assessores que trabalham no Palácio do Planalto com foco nas redes sociais. Inclusive na gestão de páginas de apoio à família Bolsonaro que difundem desinformação e atacam adversários políticos do presidente.
Mas a Secretaria-Geral da Presidência justificou que as informações solicitadas “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que estão protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.
Na época, Bolsonaro chegou a dizer à Rádio 96 FM de Natal (RN) que não havia “nada de esquisito” nem de “anormal” no fato de o governo ter colocado sigilo de 100 anos nos dados dos crachás dos filhos do mandatário e em seu cartão de vacina. “Olha só o que diz a lei, que o meu sigilo, questões pessoais minhas podem ter até 100 anos. O que pediram para mim? Foi minha carteira de vacina, isso é pessoal meu. Então nós, aqui, temos direito por lei. Agora, eu vou entregar a minha carteira de vacina? Daqui a pouco vou entregar coisas pessoais se eu não negar isso daí. Então, não tem nada de esquisto, nada de anormal no que foi feito. A minha caderneta de vacina é pessoal e ponto final”.
Escândalo dos pastores no MEC
Em 13 de abril, em meio ao escândalo de corrupção no Ministério da Educação que mais tarde levaria à demissão do ministro e pastor Milton Ribeiro, um internauta usou as redes sociais para questionar Bolsonaro sobre a decretação dos sigilos. “Presidente, o senhor pode me responder por que todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?”
“Em 100 anos saberá”, respondeu Bolsonaro, usando a mesma rede social.
Em julho, o Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros de Bolsonaro com os pastores lobistas do MEC Gilmar Santos e Arilton Moura. Ambos são investigados pela operação de um esquema de desvios de recursos da educação para municípios em troca de propina. O fato veio a público após o jornal O Globo pedir, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas no Palácio do Planalto de ambos os religiosos, incluindo reuniões com o presidente.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo ministro Augusto Heleno, informou que a solicitação “não poderá ser atendida” porque a divulgação das informações poderia colocar em risco a vida do presidente da República e familiares.
Sigilo no caso das “rachadinhas” envolvendo Flávio Bolsonaro
No mesmo mês, a Receita Federal impôs sigilo de 100 anos em processo que acusa o órgão de atuar para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. Documentos obtidos em fevereiro pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que a Receita mobilizou por quatro meses cinco servidores para apurar acusação feita pelo senador, filho do presidente, de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Anteriormente, a Receita havia liberado os documentos, pois considerava a investigação encerrada. No entanto, não havia motivo para restringir a sua divulgação. Segundo a Receita, os documentos possuem informações pessoais, limitando assim o acesso a agentes públicos e aos envolvidos no processo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse que vai derrubar os sigilos, se for eleito. Os argumentos presidenciais de que as informações são pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem – uma proteção da Lei de Acesso à Informação – estão sendo desvirtuadas da mesma maneira que a liberdade de expressão para justificar a disseminação de ódio e de tudo aquilo que não interesse nem à sociedade e nem à democracia.
Escrito por: RBA
Rumo aos 40 anos, CUT se consolida como instituição fundamental para o Brasil
Escrito por Pricila Cristina Baade
Neste domingo (28), a CUT completou 39 anos, período em que teve uma atuação fundamental na recente história do país, seja pela reconquista da democracia impondo um fim ao período sombrio da ditadura militar (1964-1985), seja pela luta e conquista de direitos históricos da classe trabalhadora.
Nascida em 1983, um dos papéis principais da CUT foi derrotar o autoritarismo da ditadura que torturou e matou quem defendia a democracia, perseguiu e atacou as liberdades democráticas. Direitos, expressões políticas e inciativas de organização dos trabalhadores foram os principais alvos do regime.
Naquele tempo, o propósito da CUT era combater a autocracia, a carestia e defender direitos trabalhistas; hoje, a luta é pela preservação da democracia, contra a inflação que voltou a engolir o poder de compra da classe trabalhadora e defender os direitos atacados desde o golpe de 2016.
“A CUT nasceu em 1983 e o grande ponto era a democracia, a volta das eleições diretas, os direitos dos trabalhadores e a defesa do salário. Hoje, 39 anos depois, a manutenção da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas estão no centro da nossa luta”, diz o presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre.
Desde 2016, ele afirma, com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, os direitos dos trabalhadores vêm sendo atacados, mostrando “que, na verdade, foi um golpe contra a classe trabalhadora”. Além disso, o país vem sofrendo constantes ameaças às instituições democráticas e de forma mais intensiva de 2019 para cá, quando o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL) assumiu o poder.
“Desde o golpe de 2016 tivemos muitos retrocessos. Foi um golpe duro contra a classe trabalhadora e que veio com um desmonte do movimento sindical. A extrema direita ganhou eleições em vários lugares no mundo, mas em nenhum país o movimento sindical foi atacado como no Brasil”, afirma Sérgio Nobre.
Os ataques, ele explica, se deram por meio da interrupção das fontes de financiamento e organização de trabalhadores, além do desmantelamento da legislação Trabalhista, ainda no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, com a reforma Trabalhista, que além de retirar direitos, desvalorizou o trabalho. “É uma realidade comprovada por várias pesquisas. O salário nunca valeu tão pouco”, diz o presidente Nacional da CUT.
“A luta da CUT hoje é pela democracia e pela reconquista da dignidade”, reforça Sérgio Nobre, que faz um resgate dos últimos anos para delinear a atuação da Central, citando também a pandemia, período em que a trabalhadores e trabalhadoras tiveram de se adaptar a uma nova realidade para proteger suas vidas, mas sem um amparo justo do Estado brasileiro, ou seja, do governo por Bolsonaro.
“No momento em que os trabalhadores se viram obrigados ao isolamento, para salvar suas próprias vidas, a sobrevivência de milhões de trabalhadores veio pelo Auxílio Emergencial que foi uma luta da CUT e centrais sindicais, articuladas com partidos no Congresso para aprovar a medida. Não foi iniciativa de Bolsonaro”, lembra o presidente.
A ideia inicial de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, era conceder um benefício de apenas R$ 200 e somente para microempreendedores individuais, durante os três primeiros meses da pandemia que atingiu o Brasil em março de 2020.
Sérgio Nobre cita ainda atuação desastrosa no combate à pandemia no que diz respeito à vacinação da população brasileira. ”Além dos escândalos evolvendo a tentativa de compra de vacinas superfaturadas, o governo Bolsonaro não só protelou a compra, atrasando o início da imunização o que poderia ter salvado milhares de vida como fez campanha contra a vacinação e estimulou tratamentos sem eficácia científica contra a Covid”, ele lembra.
Foi um crime que resultou na morte de 682 mil pessoas. Um genocídio contra a classe trabalhadora
A luta da Central nos tempos atuais também tem foco no combate à fome. São diversas as iniciativas que prestam solidariedade aos trabalhadores mais vulneráveis, entre elas os Comitês de Luta da Central, em várias cidades, que têm por objetivo não só dialogar com a sociedade sobre a tragédia social que vivemos e a conscientização de que é pelo exercício da cidadania – o voto – que escolhemos que caminhos o Brasil deve tomar, como também arrecadar alimentos, por meio de sindicatos e organizações parceiras, a serem distribuídos à população mais necessitada.
Hoje, enquanto o atual presidente vai à TV dizer que não há fome no país porque ele não vê “pessoas pedindo pão no caixa da padaria” (declaração dada em entrevista ao programa Pânico da Jovem Pan), a realidade nua e cruz está em praticamente todas as cidades.
“Todo mundo vê o estado em que o Brasil se encontra, com famílias morando nas ruas, crianças pedindo comida nos semáforos, 33 milhões de brasileiros passando fome, 125 milhões que não conseguem fazer três refeições por dia. Ou seja, Bolsonaro desdenha da tragédia social vivida por esses milhões de brasileiros”, critica o presidente nacional da CUT.
“A década de 1980, quando a CUT nasceu, ficou conhecida como a década perdida para a economia, mas nem naquele momento a crise social era tão grave”, observa Sérgio Nobre. Segundo ele, o trágico cenário atual é resultado das políticas nefastas do atual governo e do governo anterior, de Michel Temer. Para o dirigente, este é pior momento da história da classe trabalhadora.
A CUT faz 39 anos com esperança porque as pesquisas estão mostrando que o povo brasileiro quer mudança e um governo que tenha no seu centro a dignidade de seu povo, dos trabalhadores, em especial, com direitos, com desenvolvimento, com geração de emprego, renda digna, moradia e principalmente sem esse que é o nosso maior flagelo – a fome
Ainda de acordo com o dirigente, a luta da CUT é árdua para que a Central possa comemorar os 40 anos, em 2023, em um cenário de democracia sendo recuperada, com a pauta da classe trabalhadora sendo discutida e com a esperança que o Brasil possa ser o país que sempre foi pela referência na atuação sindical.
“O olhar para o futuro é um país sendo reconstruído com otimismo e o trabalhador no foco do próximo governo, com o país crescendo, reduzindo desigualdades e apagando da memória as cenas tristes de pessoas em filas para conseguir ossos para comer, de famílias morando embaixo de viadutos e apagar a cena de que o trabalhador não teve proteção e foi impedido de reclamar os direitos, diz o presidente Nacional da CUT.
Vamos recuperar o caminho da civilidade, fazer do Brasil um país justo e isso começa pela dignidade do povo, sem fome e com direitos. É enfrentando a crise social que o país vai crescer
O futuro da CUT
Há 39 anos sem as redes sociais nem toda a tecnologia da comunicação que hoje nos conecta rapidamente e faz com que a informação chegue instantaneamente nos trabalhadores, o movimento sindical já tinha disposição de unir os trabalhadores. Foi de 26 a 28 de agosto que 5.059 delegados sindicais, além de centenas de observadores, apoiadores e convidados internacionais foram a São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, participar do 1° Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que deu origem à CUT.
Ao longo de todos esses anos, a tecnologia avançou, assim como o mercado de trabalho foi mudando. No entanto, os princípios que fundamentaram a criação da Central permanecem até hoje. Cada vez mais antenada e atualizada com as novas tecnologias na comunicação, a CUT cumpre seu papel de ser um instrumento de luta para dignidade dos trabalhadores.
“A CUT se constituiu na ditadura como uma rede de apoio aos trabalhadores à maneira que foi possível à época, com as limitações que tínhamos. Hoje nosso desafio é fortalecer a nossa rede digital, conectando ainda mais os trabalhadores ao movimento sindical. Para isso, por exemplo, temos as Brigadas Digitais da CUT que são um instrumento de mobilização”, afirma Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT.
Ele explica que as Brigadas fazem parte de uma estratégia que une a luta das ruas, que deve permanecer, com o ativismo digital, imprescindível no mundo atual. “É um território vasto que precisa ser ocupado pelos sindicatos.
Nosso desafio é esse – o de explorar ao máximo a digitalização como ferramenta de luta para dar conta das transformações que estão ocorrendo não só no mundo do trabalho, mas na sociedade como um todo
Rumo aos 40 anos de existência – uma história repleta de lutas, dificuldades, enfrentamentos, mas acima de tudo, muitas vitórias, a CUT constantemente se renova com o objetivo de reforçar os pilares de sustentação da defesa dos direitos dos trabalhadores e de uma sociedade mais justa e igualitária. E a organização da classe é um desses pilares.
Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz (Portal CUT)
Confira quando, quanto e se você tem direito ao reajuste salarial da sua categoria
Escrito por Pricila Cristina Baade
Apesar da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, ter acabado com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a um reajuste anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com a longa crise econômica, desemprego e inflação alcançando dois dígitos, as negociações salariais estão difíceis e muitas categorias não estão conseguindo sequer repor o índice de inflação, mas algumas, depois de muita luta, organização e mobilização conseguem repor a inflação, e outras conseguem aumento real, ou seja, um percentual de reajuste superior ao INPC.
É importante que todo trabalhador saiba a época em que os sindicatos iniciam as negociações para atender os chamados por mobilizações e atos que pressionam os patrões a dar aumentos iguais ou superiores à inflação do período de doze meses, a chamada inflação da data-base.
Para explicar o direito ao reajuste salarial anual e como funcionam as negociações dos sindicatos com os patrões, qual a importância delas e como o trabalhador pode participar, o PortalCUT ouviu o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS que atende a CUT Nacional e o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle.
O que é data-base?
Prevista na CLT, a data-base de uma categoria profissional é a data da correção salarial e da discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Dissídio Coletivo.
Nas data-bases, que variam conforme a categoria profissional e caem sempre no dia 1º de cada mês, os trabalhadores, organizados por meio de seus sindicatos, lutam por reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao da lei, adicional de turno, jornada de trabalho entre outros.
“Por exemplo, se seu reajuste salarial e negociações de direitos ocorrem em 1º de agosto, esse dia é considerado a data-base de sua categoria profissional. É o marco, o pacto da renovação da norma coletiva negociado pelos sindicatos junto às empresas. Se não existissem sindicatos, a norma coletiva não teria obrigatoriedade”, diz o advogado trabalhista Fernando José Hirsch.
As empresas são obrigadas a dar reajustes a partir das data-bases?
Não necessariamente. Segundo Hirsch, se não houver acordo entre os trabalhadores e os patrões, por meio do sindicato, as negociações podem ultrapassar esse período. Pode ocorrer da empresa pagar, após firmar o acordo, retroativamente. Por exemplo, se a data-base é 1º de agosto e o acordo foi feito em outubro, os trabalhadores podem receber esses dois meses em que ficaram sem reajuste, a partir de outubro, ou uma outra data negociada. Pode ocorrer também da data-base começar a valer somente a partir do acordo selado. Ou seja, o trabalhador pode não receber o reajuste retroativo.
“É muito comum não ter um consenso entre sindicatos e patrões e essa discussão perdurar, atrasando o pagamento do reajuste até que um novo acordo seja pactuado”, diz Hirsch.
Quando ocorre o reajuste salarial?
Em geral, o reajuste salarial é anual, mas pode ser trimestral, semestral ou a cada dois anos. Tudo depende dos acordos feitos entre os sindicatos e os patrões anteriormente.
“Nos anos em que a inflação estava fora de controle, era muito comum os reajustes reporem as perdas salariais passados alguns meses, sem esperar um ano. Hoje, normalmente é anual, mas nada impede um sindicato negociar com empresas uma reposição inflacionária antes de 12 meses do último acordo, explica Hirsch.
Se não houver acordo como ficam os reajustes e direitos?
Caso não haja acordo entre os trabalhadores e os patrões, caberá ao sindicato ou mesmo às empresas, buscar uma conciliação, ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o julgamento do dissídio coletivo.
“Se a empresa tem âmbito apenas numa cidade ou estado, quem sente à mesa para negociar junto aos trabalhadores e patrões é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Se a empresa for de âmbito nacional, como os Correios, por exemplo, caberá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), fazer a negociação”, conta o advogado.
O que é dissídio coletivo
Se as negociações entre trabalhadores, sindicatos e patrões, mesmo mediadas pela Justiça do trabalho, não derem certo, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidem o chamado dissídio coletivo.
Em resumo, o dissídio coletivo é o processo trabalhista que tem como objetivo resolver os conflitos relacionados às normas coletivas (ACTs e CCTs) por meio de julgamento pelo poder judiciário. O dissídio coletivo está previsto no artigo 114 da Constituição Federal.
Assim, a primeira condição para o dissídio é a frustração de todas as tentativas de acordo.
Por meio do dissídio, o tribunal avaliará os pontos controversos para solucionar o conflito sobre a norma coletiva, respeitando as disposições mínimas da lei e as condições acordadas anteriormente entre as partes.
É obrigatório repor a inflação nos salários?
Atualizar o valor do salário a partir da inflação não é obrigatório. Tudo depende da negociação entre trabalhadores, sindicatos e empresas. Pode haver casos de reposição salarial pela inflação, abaixo, acima dela e até o congelamento do salário.
Por que a valorização do salário mínimo impacta nos demais reajustes?
Algumas categorias têm como piso salarial um, dois, três ou mais salários mínimos, hoje de R$ 1.212. Por isso, que quando o mínimo é reajustado acima da inflação, como foi nos governos de Lula e Dilma do PT que garantiram aumento real para o piso nacional, quem tem piso baseado nesse critério ganha mais. Esse ganho acabou quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu acabar com a valorização do salário mínimo e reajustar o mínimo com o índice da inflação e nada mais. Com a decisão, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente desde o Plano Real, em 1994, a deixar salário mínimo menor.
A política de valorização do salário mínimo repunha o poder de compra do trabalhador, com reajustes acima da inflação, diferente do que ocorre hoje com a massa salarial achatada, com perdas nos ganhos, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.
“A política salarial de um governo é muito importante para a recuperação da renda do trabalhador. Nós sempre defendemos, enquanto CUT, a inflação mais a correção pelo PIB [Produto Interno Bruto] do ano anterior, o que permitiu que o salário mínimo nos governos do PT, tivesse reajuste de mais de 70% acima da inflação, o que acabou permitindo benefícios em toda a cadeia da economia, inclusive para quem ganhava acima dele”, diz Valeir
A correção dos salários acontece quando há o fortalecimento dos sindicatos para que tenham poder de negociar na data-base e obter ganho real para seus trabalhadores
Por qual índice inflacionário os salários são corrigidos?
A correção dos salários é feita normalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula mensalmente a variação de preço de um mês para o outro de determinados produtos que são consumidos por famílias que possuem renda total de 1 a 5 salários mínimos.
O peso do grupo alimentos (arroz, feijão, leite, frutas, refeições feitas em restaurantes, lanchonetes) é maior no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que calcula a inflação de quem ganha até 40 salários mínimos.
É obrigatório pagar o que ficou decidido em acordos?
É obrigatório aplicar o reajuste pactuado pelo sindicato, mas nada impede que sejam negociados reajustes mais altos ou menores dependendo do poder financeiro de cada empresa e do poder de pressão do sindicato e sua base de trabalhadores mobilizada.
“As negociações são feitas durante o Acordo Coletivo de Trabalho. Dependendo da categoria, os sindicatos e os trabalhadores podem fazer acordos pelo tamanho da empresa. Por exemplo, metalúrgicos de montadoras podem ter reajustes maiores do que as empresas médias e pequenas de autopeças, apesar de pertencerem à mesma categoria. Isso depende se o acordo for feito com cada empresa e não pelo ramo a que elas pertencem”, ressalta Hirsch.
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais, etc, apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo.
Já a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é negociada entre sindicatos, federações e confederações com várias empresas e as conquistas são válidas para toda uma categoria e não apenas uma empresa. É o caso dos bancários, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.
“Se o trabalhador preferiu negociar individualmente, a probabilidade dele ganhar melhores condições de trabalho e reajustes salários é muito menor, valendo o negociado acima do legislado”, alerta o advogado trabalhista.
Escrito por: Rosely Rocha (Portal CUT) | Editado por: Marize Muniz
Dieese: Em julho, 31,8% dos reajustes salariais foram acima do INPC e 47,3%, abaixo
Escrito por Pricila Cristina Baade
Em julho, 31,8% das campanhas salariais conquistaram aumento real, ou seja, os percentuais de reajustes foram superiores à inflação acumulada em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Poder de compra
Em 20,8% das negociações analisadas pelo Dieese até o dia 10 de agosto, os reajustes foram iguais ao INPC da data-base (julho), ou seja, não tiveram aumento real; e, em 47,3% das negociações, o reajuste ficou abaixo do INPC, ou seja, menor do que a inflação medida pelo IBGE, o que diminui o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os mais pobres, que são os mais afetados pela inflação dos alimentos e do pela inflação gás de cozinha, que continuam subindo.
De acordo com o Dieese, o percentual de reajustes pagos em duas ou mais parcelas foi de 5,3% em julho. É inferior ao observado em junho de 2022 (12,4%) e em julho de 2021 (11,5%).
Já os reajustes escalonados – reajustes pagos diferenciadamente segundo faixa salarial ou tamanho da empresa – foram observados em 4,9% das negociações de julho. O percentual é menor do que os verificados em junho de 2022 (10,9%) e em julho de 2021 (8,1%).
Variação real média dos reajustes
O estudo mostra que a variação real média dos reajustes salariais de julho (média simples das variações reais de cada reajuste na data-base) foi negativa (-1,10%). Se forem considerados apenas os reajustes com ganhos acima do INPC, a variação real em julho foi de 0,39%. Levando em conta só resultados abaixo desse índice, a variação real foi de -2,57%.
Reajuste necessário
Com a deflação de 0,6% verificada em julho, o reajuste necessário para “zerar” a inflação nas negociações com data-base em agosto (inflação dos 12 meses encerrados em julho) caiu para 10,12%.
Setores econômicos
Entre os setores, o comércio tem 69,6% de acordos de reajustes salariais iguais ou superiores à inflação, para um média geral de 56,1%. Na indústria, são 65%, mas é o segmento com maior participação de aumentos reais (26,9%). Já no setor de serviços, por outro lado, mais da metade (52,6%) ficou aquém do INPC.
Resultados acumulados em 2022
A análise dos resultados das negociações de 2022, até o momento, mostra que 20,7% dos reajustes negociados ficaram acima da variação do INPC, 35,4% tiveram valores iguais a esse índice e 43,9% não repuseram nem a inflação.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Comércio perdeu 400 mil postos de trabalho e fechou 106 mil empresas em 2020
Escrito por Pricila Cristina Baade
O comércio foi duramente atingido pela pandemia em 2020, quando perdeu 4% dos empregos, 7,4% das empresas e 7% das lojas, segundo o IBGE. Foram eliminados 404,1 mil postos de trabalho, sendo 365,4 mil (90,4%) no varejo.
Nesse segmento, apenas duas atividades, “consideradas serviços essenciais durante a crise sanitária”, tiveram acréscimo de mão de obra. Mesmo assim, mínimo: hipermercados e supermercados (1,8 mil pessoas) e produtos farmacêuticos, perfumaria, cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos (318 pessoas). Foi a maior queda na série histórica da pesquisa, iniciada em 2007.
Menos de 10 milhões
Assim, o comércio fechou o ano com 9,8 milhões de empregos. Desse total, 7,2 milhões estavam no varejo, 1,7 milhão no atacado e 829,4 mil no segmento que inclui veículos, peças e motocicletas. Esta foi a primeira vez, desde 2011, que o setor teve menos de 10 milhões de trabalhadores.
O instituto também registrou queda recorde do número de funcionários em dois dos três maiores segmentos: -4,8% no varejista, que emprega 73,7% do total, e -8,5% na área que inclui veículos, peças e motocicletas. Apenas o segmento que inclui tecidos, vestuário, calçados e armarinhos cortou 176,6 mil vagas, 15,3% da mão de obra. E o número de empresas caiu 15,6%, com o fechamento de 32,6 mil estabelecimentos comerciais.
Isolamento social
“O volume expressivo da queda nesse setor chama a atenção e representa de forma significativa aquelas lojas que tiveram suas atividades mais afetadas pela necessidade de isolamento social, seja no comércio popular, seja em shoppings”, diz a gerente de Análise Estrutural do IBGE, Synthia Santana. “Todos esses estabelecimentos onde a venda presencial é muito importante para experimentar a mercadoria sentiram os efeitos da pandemia de forma mais acentuada nesse primeiro ano”, acrescenta.
Assim, de acordo com a pesquisa do instituto, também tiveram forte queda nos empregos os setores de comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, que inclui empórios e padarias (-81,5 mil vagas) e de material de construção (-59,7 mil). “Essa atividade (produtos alimentícios), mesmo sendo considerada essencial na pandemia, registrou queda na comparação com 2019. Um dos fatores que podem explicar esse resultado é que a ida menos frequente a estabelecimentos comerciais, por causa da necessidade de isolamento social, fez com que os consumidores concentrassem suas compras em empresas com uma gama mais diversificada de produtos, como é o caso de hiper e supermercados”, avalia Synthia.
Atacado resiste
O segmento do atacado teve crescimento de 2,2% no emprego, o equivalente a mais 37,9 mil trabalhadores. Segundo o IBGE, três atividades se destacaram: madeira, ferragens, ferramentas, materiais elétricos e material de construção (10%), produtos alimentícios, bebidas e fumo (4,4%) e mercadorias em geral (6,1%). “O atacado foi um pouco mais resiliente diante do primeiro ano de pandemia. As exportadoras, por negociarem diretamente com outras empresas ou entidades, fazem parte do atacado. O fato de, em 2020, o comércio internacional ter apresentado um comportamento mais expressivo também eleva o setor atacadista a resultados que divergem um pouco do que foi exibido pelo varejo, que teve queda no número de empresas e de pessoas ocupadas”, observa a pesquisadora.
Essa queda no número de empresas, por sinal, foi recorde, aponta o IBGE. A retração de 7,4% corresponde a menos 106 mil estabelecimentos. Na recessão de 2015, foram fechados 16 mil. O país estava em 2020 com 1,3 milhão de empresas comerciais. “Esse número de empresas no comércio já vinha sendo reduzido por própria estratégia de algumas delas, mas a crise econômica potencializou esse comportamento.”
Inflação dos mais pobres é quase o triplo da dos mais ricos
Escrito por Pricila Cristina Baade
Mais preocupado com a reeleição do que com a brutal queda no poder de compra dos brasileiros mais pobres, o presidente Jair Bolsonaro (PL), implementou medidas para reduzir os preços dos combustíveis, mas nada fez para controlar a inflação dos alimentos, que atingiu 14,72% no acumulado de 12 meses até julho, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado é que a diferença entre a inflação dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres da população brasileira aumentou em julho nas faixas de renda utilizadas para o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A diferença chegou a 0,69 ponto percentual, maior valor desde dezembro de 2020 (0,81 ponto).
De acordo com o IPC/FGV, a deflação – queda de preços - para as famílias na faixa de 1 (R$ 1.212) a 1,5 (R$ 1.818) salários mínimos foi de 0,36% no mês passado. Já no caso das famílias com renda entre 11,5 (R$ 13.938) a 33 (R$ 39.996) mínimos, a queda de preços foi de 1,05% —praticamente o triplo.
O grupo transportes, influenciado pela redução no preço e nos impostos sobre a gasolina, registrou deflação de 3,66% para os mais pobres e de 4,68% para os mais ricos. Ou seja, 1 ponto percentual a mais na faixa de renda mais elevada.
Em 12 meses, o IPC da FGV acumula alta de 7,82% para os mais pobres e 7,43% para os mais ricos. Nos alimentos, a alta é de 16,2% e 13,8%, respectivamente, nas duas faixas.
Em julho, o IPCA teve deflação de 0,68%.
A queda ficou concentrada em 2 dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados: transportes (-4,51%) e habitação (-1,05%). Se não fosse essa queda, o IPCA de julho teria uma alta de 0,70%, segundo o IBGE.
Faltam políticas, diz Dieese
Para o Dieese, Os efeitos da inflação e a falta de políticas para o combate à fome e para derrubar os preços dos alimentos aliados à queda de renda dos trabalhadores, são os principais entraves para que se diminua a desigualdade social e a economia volte a crescer, com geração de emprego e renda.
“O problema é que no Brasil temos um governo que não tem políticas públicas para a alimentação. O governo deixou de ter estoques reguladores e não retira impostos da importação de determinados produtos”, diz a técnica do Dieese Adriana Marcolino.
“O leite, por exemplo, se você percebe que o preço interno não vai baixar, retire impostos de importação e compre o produto lá fora. Vários países têm feitos políticas neste sentido para que a sua população não passe fome, mas aqui é o lucro acima de tudo”, complementa Adriana.
As causas da inflação, que tem aumentado a desigualdade social no Brasil, serão abordadas durante a “17ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)”, a ser realizada nesta quarta-feira (18), a partir das 18 horas, no curso gratuito, online, da “Escola Dieese de Ciências do Trabalho”, com duração de algumas horas.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
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