O SEEF irá firmar uma importante parceria de capacitação profissional para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras de condomínios. A proposta foi discutida na última sexta-feira (10), em um encontro do presidente do SEEF, Rogerio Manoel Correa, e do tesoureiro do sindicato, Moacir Padilha, com o presidente do sindicato patronal da habitação de Florianópolis (SECOVI), Márcio Koerich, e com o diretor do SENAC, Alexandre Meneguetti.

Esta é uma intenção que foi firmada em convenção coletiva entre os sindicatos com o objetivo de qualificar os trabalhadores para combater o desemprego e a precarização do trabalho.

Na sexta-feira, 10/03, representantes das Centrais Sindicais, Federações e Dieese e representantes das entidades empresariais tiveram reunião com o governador Jorginho Mello para entregar a Minuta do Acordo assinado que propõe um reajuste médio de 7,43% nas quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2023. O compromisso expressado na oportunidade pelo governador foi de agilizar o processo de entrega do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, assim como de atuação junto aos deputados estaduais para que o trâmite na Casa Legislativa seja o mais breve possível. Ele destacou a importância de os representantes dos trabalhadores e dos empresários gestionarem, também, junto aos deputados estaduais, para que se tenha a aprovação da Lei de forma mais ágil.

O coordenador das negociações por parte dos trabalhadores, Ivo Castanheira, que também é coordenador do DIEESE-SC e diretor da FECESC, lembrou ao governador, que já foi deputado estadual, que há alternativas dentro do processo Legislativo para que a matéria seja aprovada o quanto antes. “A negociação do reajuste do Piso é histórica e já temos acordo sobre os índices para 2023, agora as empresas e escritórios de contabilidade necessitam da Lei para encaminhar o repasse aos trabalhadores, que é retroativo a janeiro”, ponderou Castanheira.

Na reunião, Mello franqueou a palavra a todos os presentes e os representantes das Centrais e Federações destacaram que a negociação deste ano foi difícil, chegando a quatro rodadas mas que, pelo 13º ano consecutivo, o consenso foi construído, garantindo atualização no valor dos menores salários.

“Eu gostaria de salientar que todo o trabalhador catarinense está representado aqui nesta mesa, as Federações dos metalúrgicos, construção civil, gráficos, alimentação, saúde, comércio, enfim, toas as federações de trabalhadores estão integradas nesta negociação e as Centrais Sindicais também”, lembrou Moacir Effting, presidente da Federação dos Trabalhadores Gráficos de SC. Osvaldo Mafra, da Força Sindical, complementou lembrando que o Piso Salarial Estadual valoriza o salário daqueles que não tem representação sindical: “Os trabalhadores inorganizados, que não têm sua representação no dia a dia, estão sendo contemplado com essa negociação, o que é de suma importância principalmente para as pequenas cidades de Santa Catarina, onde esses valores serão um incremento para a economia destas cidades”.

O Secretário Geral da CUT-SC e presidente do SEEF, Rogério Manoel Correa, em sua fala ressaltou a importância dos valores do Piso como referência para as negociações conduzidas pelos sindicatos das demais categorias, com impacto principalmente nas negociações que ocorrem no primeiro semestre. “Se formos olhar o salário mínimo conforme previsto na Constituição Federal e que o DIEESE divulga, ainda estamos longe do ideal, mas a cada ano vamos avançando um pouco com ganhos reais e precisamos avançar muito mais para minimizar esta diferença entre os menores e os maiores salários”, enfatizou Correa.

Os valores do Piso para 2023

As negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empresários definem os índices de reajuste para o Piso através de um acordo, mas, conforme previsto em Lei estadual, a Minuta deste acordo deve ser entregue ao governador para que o Executivo apresente um Projeto de Lei que tramitará na Assembleia e, uma vez aprovado, volta para a sanção do governador. Assim, finalmente transformado em Lei, o reajuste deve ser aplicado sobre o salário de todos os trabalhadores que recebem o Piso, retroativo ao mês de janeiro de 2023.

São 4 as faixas do Piso, veja abaixo os valores e o índice de reajuste para cada faixa:

Os preços médios da cesta básica caíram, de janeiro para fevereiro, em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese.

Em comparação com fevereiro do ano passado, o instituto apurou alta em todas as cidades, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (9). Já no primeiro bimestre, o preço caiu em 10, no Centro-Sul (Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória). E subiu em sete, no Norte-Nordeste (Aracaju, Belém, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Recife e Salvador).

De acordo com o Dieese, as principais reduções no mês foram registradas em Belo Horizonte (-3,97%), Rio de Janeiro (-3,15%), Campo Grande (-3,12%), Curitiba (-2,34%) e Vitória (-2,34%). Já os quatro aumentos foram em capitais das regiões Norte e Nordeste: Belém (1,25%), Natal (0,64%), Salvador (0,34%) e João Pessoa (0,01%).

Entre os produtos que compõem a cesta básica, a batata teve redução em todas as cidades do Centro-Sul, onde os preços são coletados. O óleo de soja caiu em 15 das 17 capitais. Já o preço do tomate caiu em 13 e o do café, em 12 cidades. Farinha de mandioca e pão francês registraram alta em fevereiro.

No mês passado, as capitais com cestas mais caras foram do Sul-Sudeste: São Paulo (R$ 779,38), Florianópolis (R$ 746,95), Rio de Janeiro (R$ 745,96) e Porto Alegre (R$ 741,30). No Norte-Nordeste, onde a composição é diferente, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 552,97), Salvador (R$ 596,88) e João Pessoa (R$ 600,10).

Cesta compromete 56% da renda

O tempo médio necessário para um trabalhador adquirir os produtos da cesta básica foi estimado em 114 horas e 38 minutos, menos do que em janeiro (116 horas e 22 minutos) E pouco mais do que em fevereiro de 2022 (114 horas e 11 minutos).

O trabalhador remunerado com salário mínimo comprometeu 56,33% da renda líquida para comprar os produtos alimentícios básicos, ante 57,18% em janeiro e 56,11% há um ano.

Salário mínimo x cesta básica

Com base na cesta mais cara, o Dieese calculou em R$ 6.547,58 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família com quatro integrante. Valor equivalente a 5,03 vezes o piso (R$ 1.302 desde janeiro). Esse proporção era um pouco maior o mês anterior (5,10) e menor há um ano (4,96 vezes).

Escrito por: Redação RBA

Depois de seis anos sob constantes ataques e retirada de direitos, as mulheres brasileiras receberam do governo federal, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Luta das Mulheres, o que realmente querem: respeito. Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) assinou um pacote de ações que garante desde a obrigatoriedade do pagamento de mesmo salário para homes e mulheres que exercerem a mesma função até medidas para ampliar o enfrentamento à violência contra as mulheres. Confira abaixo a lista de medidas anunciadas.

“Houve um tempo em que 8 de março era comemorado com distribuição de flores, enquanto os outros 364 eram marcados pela discriminação, machismo e violência”, disse o presidente Lula ao refletir sobre a luta das mulheres por direitos e dignidade. “Quando aceitamos que a mulher receba menos que homens, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, afirmou. 

“Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salário igual para homens e mulheres que exercem a mesma função], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar e obrigar que o empresário pague”, continuou Lula, que foi enfático ao dizer que “nada justifica a desigualdade de gênero” e que se dependesse exclusivamente do governo, a desigualdade entre homens e mulheres “acabaria por meio de um decreto”. “Não permitam que nos contentemos com o que nós conquistamos hoje”, aconselhou o presidente da República. 

“Depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres no nosso país”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. 

Há décadas na luta pelo combate à violência contra as mulheres, a ministra fez um discurso impactante contra a misoginia e o feminicídio no país em que a cada dia 3 mulheres são mortas pelo fato de serem mulheres. “Desprezo e ódio às mulheres não podem ser naturalizados. Não podemos aceitar que homens ganhem dinheiro com a misoginia. Isso precisa parar”, afirmou. Segundo ela, também é urgente “reestabelecer e fortalecer ações junto aos estados contra o feminicídio”. “Essa é uma luta política urgente.” 

“Este 8 de março ficará para a história”, disse  Carmen Foro, secretária nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres e ex-vice-presidenta da CUT Brasil. 

“Em menos de 90 dias, o governo conseguiu construir um conjunto de articulações com inúmeros ministérios para apresentar um anúncio para todas as mulheres brasileiras, com direitos, enfrentamento às violências e uma série de outras questões para as mulheres que estavam abandonadas no Brasil”, pontuou Carmen. 

Além da equiparação salarial entre homens e mulheres, Lula assinou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que enfrenta a violência e o assédio no mundo do trabalho, e da Convenção 156, que prevê igualdade de oportunidades e tratamento a trabalhadoras e trabalhadores.

“O governo brasileiro, a partir do momento em que ratificar a Convenção 156, vai construir um conjunto de mecanismos que dão conta de que o cuidado seja uma responsabilidade do Estado, das famílias e da sociedade, e não apenas de nós mulheres, como é hoje”, disse a secretária de Autonomia Econômica e de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, ex-secretária de Mulheres da CUT Brasil. 

Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dirigente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), lembra que a desigualdade salarial também atinge as mulheres do serviço público. “Parece que no serviço público não temos essa desigualdade [salarial], mas não é verdade. Quando fazemos as análises com recorte de gênero, inclusive na educação, a gente percebe que homens ocupam cargos de chefia, estão estrategicamente em espaços de decisão; e recebem salários maiores”. 

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, “no agrupamento da educação, saúde e serviços sociais, as mulheres totalizam 75% dos ocupados e têm rendimentos médios 32% menores do que os recebidos pelos homens”. 

A percepção de que este 8 de março teve avanços históricos para as mulheres é unânime entre as lideranças feministas. Entretanto, para a secretária de Mulheres da CUT-DF, a luta deve continuar. “São medidas importantíssimas, urgentes. São passos importantes não só para as mulheres, mas para a sociedade. Não há democracia sem a garantia dos direitos das mulheres. Mas também são medidas que não solucionam todos os problemas históricos que vivemos. Temos que continuar em luta, unidas, até que todas nós sejamos livres.” 

Na mesma linha combativa, a secretária-adjunta da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT Brasil, Mara Luzia Feltes, comemorou o fim do período de trevas que teve início com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e se agravou com a eleição de um presidente de extrema direita, misógino e autoritário, como o de Jair Bolsonaro (PL).

“Esse dia que parecia tão distante finalmente chegou. O governo genocida e fascista prejudicou muito nossas vidas. Perdemos emprego, perdemos vidas”, disse Mara. 

“Agora, temos a grande responsabilidade de levar para a nossa base o que o governo do presidente Lula está anunciando. Não basta estar aqui. Precisamos garantir que, de fato, as medidas sejam implementadas e as conquistas usufruídas. A luta continua, e juntas somos mais fortes”, completou a secretária-adjunta. 

Veja algumas ações encaminhadas pelo governo federal neste 8 de março: 

- Foi anunciado investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

– Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras. 

– Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres. 

– Dia Nacional Marielle Franco contra violência política. O presidente propôs um PL que institui o 14 de março, como Dia de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, pelo PSOL, assassinada a tiros em 2018, juntamente com o seu motorista, Anderson França, numa emboscada, cujos mandantes ainda não foram oficialmente identificados. 

Segundo o governo a data será para lembrar a violência política e de gênero. Recentemente o ministro da Justiça Flávio Dino, disse que iria federalizar as investigações, já que a Polícia Civil do Rio de Janeiro, aparentemente não avançou nas investigações.

– Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres.

- Lula assinou um projeto de lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. Para passar a valer é preciso que deputados e senadores votem e aprovem o projeto. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil terminou 2022 com as mulheres ganhando 22% menos do que os homens.

- O presidente também assinou um decreto para que 8% das vagas de mão de obra sejam destinadas às mulheres vítimas da violência.

- Outros decretos assinados assinados por Lula instituem um programa de proteção e saúde menstrual, que prevê a compra pelo Ministério da Saúde de absorventes para beneficiárias do Bolsa Família e estudantes pobres, entre outras, e um que altera o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes.

Escrito por: Vanessa Galassi | Editado por: Marize Muniz