A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho deve ser votada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A análise da proposta é um passo necessário para que o texto avance para o Plenário da Casa e ocorre após meses de pressão do movimento sindical pela aprovação da medida.

A pressão sobre os senadores continua nesta semana. Nesta terça-feira (1), a CUT convoca suas Estaduais, ramos e sindicatos filiados para uma Ação Nacional nas Redes e na plataforma Na Pressão, com mobilização durante todo o dia pela votação da proposta.

A orientação é reforçar nas redes sociais as mensagens “Vota Senado! Vota já, Senado!”, utilizando as hashtags #FimDa6x1 e #ReducaoDaJornadaJa. A iniciativa busca ampliar a pressão sobre os parlamentares às vésperas da votação na CCJ.

Neste domingo (30), trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas de várias capitais brasileiras em defesa do fim da escala 6x1 e da redução da jornada, em atos convocados pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos populares.

As mobilizações reforçaram a pressão sobre o Congresso Nacional para que os parlamentares aprovem a proposta e avancem na construção de uma jornada de trabalho que garanta mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras.

Para utilizar o Na Pressão é muito simples

Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.

Bandeira histórica da CUT

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 são bandeiras históricas da CUT e ganharam espaço no debate político nacional. O avanço da matéria no Senado ocorre após a pressão dos trabalhadores nas ruas e a reunião de Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, mas ficou sem avançar no Senado em meio ao distanciamento político entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Em agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta para a CCJ, permitindo a retomada da tramitação.

A expectativa agora é que os senadores da comissão analisem o texto nesta quarta-feira. Caso seja aprovado, o próximo passo será a votação no Plenário do Senado. Para ser promulgada, a PEC ainda precisará ser aprovada pelos senadores em dois turnos.

Mudanças

Mesmo que a proposta seja aprovada e promulgada durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições, as mudanças previstas não serão imediatas. O texto aprovado pela Câmara estabelece um período de transição para a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana.

Pela proposta, a aplicação das novas regras começa 60 dias após a aprovação da PEC. O atual limite constitucional de 44 horas semanais será reduzido inicialmente para 42 horas.

Depois de 14 meses da promulgação, a jornada será novamente reduzida, chegando a 40 horas semanais. A proposta também garante dois dias de descanso por semana, mudança que, na prática, encerra a atual lógica da escala 6x1.

Fonte: Redação CUT | Editado por: Walber Pinto