Na tarde desta terça-feira (5) representantes dos trabalhadores e empresários entregaram ao Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o acordo de reajuste para 2024 em 6% nas quatro faixas salariais para o Piso Salarial Estadual. O encontro aconteceu na sede do Centro Administrativo, em Florianópolis.

O diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, falou da importância do Piso "O piso tem um efeito cascata, porque nenhum empresário vai pagar menos do que o Piso Estadual, mesmo para aquelas categorias que nao estão oficialmente amparadas pelo piso. Por isso, o reajuste do piso representa um avanço para a economia do estado, para as negociações coletivas e para o governo do estado".

Castanheira reforçou ao governador a importância do projeto de lei do reajuste ser encaminhado em regime de urgência para a Alesc "É necessário que o projeto entre em vigor o quanto antes porque o reajuste será retroativo à janeiro".

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também pediu agilidade no encaminhamento do projeto de lei e para que o Governador converse com a bancada de deputados da sua base de apoio para aprovar o quanto antes na Alesc. "O deputado Napoleão Bernardes inclusive encaminhou um projeto de lei para permitir que o projeto de reajuste do Piso Estadual possa ser votado direto no Plenário, sem passar pelas comissões, mas não sabemos se será aprovado".

O Governador assumiu o compromisso de enviar o projeto em regime de urgência nesta quarta-feira (6) para a Alesc "Se não for possível que o projeto seja votado direto no plenário, vou pedir para reunir os presidentes das três comissões e fazer uma única votação para agilizar", garantiu Jorginho Mello.

Durante o encontro, trabalhadores e empresários enalteceram o processo de negociação do piso "Santa Catarina é exemplo para todo o país pela forma como negocia de forma cordial entre trabalhadores e empresários para chegar a um consenso do índice de reajuste do Piso Estadual", lembrou o presidente da CTB-SC, Matheus Graoschi. Neste ano, o acordo aconteceu após três rodadas de negociação.

O Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40.

O Secretário Geral da CUT-SC, Rogerio Manoel Correa, falou da função social do Piso "A elevação do Piso Estadual é importante para a distribuição de renda do estado. Santa Catarina é muitas vezes citada como a 'Suíça do Brasil', mas temos uma parcela significativa no nosso estado que vive de forma precária e que precisa do reajuste do Piso para conseguir comprar o mínimo para sobreviver".

A terceira rodada de negociação, realizada na tarde desta terça-feira, 14/02, ainda não foi suficiente para suplantar o impasse quanto ao índice de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2023. Representantes dos trabalhadores seguem firmes na reivindicação da recuperação da inflação mais ganho real. Estiveram presentes, pelo lado dos trabalhadores, nas negociações, as Centrais Sindicais: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCSTC e UGT; e as Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETICOM, FETIESC, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. O presidente do SEEF, Rogerio Manoel Correa, participou representando a CUT-SC

“Diante de uma clara tendência nacional à valorização do salário mínimo, Santa Catarina não pode ficar atrás e precisa indicar um aumento real para nosso piso regional, condizente com a força da nossa economia”, reforçou o coordenador sindical do DIEESE-SC, Ivo Castanheira. A negociação tomou toda a tarde, com várias contrapropostas do lado dos trabalhadores e dos empresários, mas os números continuaram distantes da possibilidade de acordo e nova rodada foi marcada para o dia 23/02, às 13h30, na sede da FIESC, em Florianópolis.

Para o supervisor técnico do escritório do DIEESE-SC, José Álvaro Cardoso, “O pedido que o movimento sindical está fazendo, de 5% de ganho real, é bastante razoável e talvez nunca tenha estado tão viável, nesses anos todos de negociação dos pisos”. Este é o 13º ano de negociação com vistas à definição do reajuste anual das quatro faixas do Piso e os trabalhadores catarinenses estão representados na mesa de negociação por representantes de todas as Centrais Sindicais, de Federações e Sindicatos das mais diversas categorias. O Piso Salarial atinge diretamente milhares de trabalhadores, aqueles com os menores salários.

O economista e técnico do DIEESE-SC  Maurício Mulinari também participa da mesa de negociação, e defende a reivindicação da classe trabalhadora catarinense: “É possível defender uma proposta que de fato valorize o salário dos trabalhadores catarinenses, através do piso mínimo regional, por conta de alguns fatores importantes: o primeiro, um novo momento da política econômica nacional, que aponta e sugere reajustes superiores, consideravelmente, à inflação, que aparece já na política do salário mínimo nacional e, para além do reajuste que levou o salário mínimo para R$ 1.302,00 agora no início do ano, tem uma estimativa de crescimento maior ainda a partir de 1º de maio, este é um primeiro dado importante; e o segundo dado é uma perda acumulada histórica dos trabalhadores, que já vem há vários anos, que deve ser compensada, especialmente os últimos quatro anos de governo Bolsonaro, com uma política de compressão salarial; além do fato de que salário em crescimento significa maior dinamismo da economia brasileira, inclusive com maior salário, maior capacidade de crescimento industrial, crescimento das vendas, do comércio, do setor de serviços, de toda a engrenagem da economia brasileira e catarinense”.

Negociações difíceis

Para Ivo Castanheira, que também é diretor da Federação dos Comerciários (FECESC), enfrentar várias rodadas de negociação para buscar o consenso não é uma novidade: “Negociar é a arte da paciência, precisamos encontrar um ponto comum entre dois lados antagônicos e temos demonstrado por anos a fio que isso é possível; ainda que as negociações se alonguem, é bom lembrar que, uma vez definido o reajuste para o Piso, o pagamento deverá ser retroativo a janeiro de 2023”, disse.

Conforme assinalou o economista José Álvaro Cardoso, durante a terceira rodada, as negociações que ocorrem em Santa Catarina são “um exemplo, é uma referência nacional”. Ele lembrou que Santa Catarina é o único estado onde ocorre uma negociação anual e democrática dos valores dos pisos, de fato. “Fazemos um apelo aqui para, mais uma vez, darmos um exemplo de inteligência econômica e política, negociando um discreto aumento real para os salários, que são os 5%. Que vai melhorar a vida de todo mundo”, afirmou.

A entrega da reivindicação para o reajuste do Piso Salarial Estadual marcou o início das negociações entre trabalhadores e patrões, durante encontro breve, na sede da Fiesc, às 14 horas desta quinta-feira, 24 de novembro. Em clima de cordialidade, ambos os lados manifestaram o desejo de que as negociações sejam positivas. O reajuste proposto pela comissão de trabalhadores é de reposição integral do INPC de 2022 – restando ainda a inflação dos meses de novembro e dezembro – mais aumento real de 5%, e será analisado em reunião das federações patronais, nos próximos dias. A rodada de negociação propriamente dita está agendada para as 13h30min do dia 16 de dezembro, no mesmo local.

Esta é a 13ª edição do Piso Salarial Estadual, que marca também a expectativa pelo início de um novo governo na esfera federal, o que dá bastante esperança aos representantes dos trabalhadores. O diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão de trabalhadores, Ivo Castanheira acredita que as negociações ocorram sem problemas, como nos anos anteriores, “por mais que tenhamos que nos reunir algumas vezes”.

Castanheira reforça a importância da reivindicação salarial, até porque o INPC está em torno de 7% e, em maio, estava 12,47%. “Os 5% de ganho real que propomos cobririam praticamente o INPC de maio. Na cesta básica ou na alimentação, os produtos consumidos pelo trabalhador que ganha o Piso Salarial aumentaram de preço”, ressalta, lembrando que o novo governo Lula deve instituir uma política nacional de aumento real para o Salário Mínimo, e isso tem que ser repassado para os demais salários. “Nós tivemos um período de até sete anos em que negociamos apenas a reposição do INPC, isso não se concebe porque as mercadorias subiram acima do INPC”, conclui Castanheira.

Rogério Correa, representante da CUT na entrega da proposta dos trabalhadores, concorda que o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação deve interferir positivamente nas negociações do Piso Estadual. “Que o conjunto dos empresários tenha a sensibilidade de distribuir a renda do estado de SC, que já tem um PIB significativo, e essa riqueza possa também ir para o bolso dos trabalhadores, que são os produtores dessa riqueza”, afirma. Ednaldo Pedro Antônio, representante da Fetiesc também se mostra otimista: “Os trabalhadores aguardam um bom trabalho das equipes que irão negociar o reajuste do Piso”. O presidente da Federação dos Gráficos de SC, Moacir Efting pondera: “Após um período nebuloso, conseguimos restabelecer a democracia no país, vivemos uma época de pleno emprego no Estado e isso vai nos favorecer na hora da negociação”. Hamilton Vargas, do Sindicato dos Gráficos de Florianópolis considera que “a aceitação dos representantes patronais foi muito boa” e acredita “em um futuro melhor para os trabalhadores”.