As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical e o MPT lançaram, hoje (03/09), numa transmissão ao vivo no canal do YouTube da CUT, uma campanha para denunciar o assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024.
"O voto é seu e tem sua identidade" visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha. A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação. E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso por um aplicativo de celular e um site específicos para tal. Uma cartilha sobre o tema também vai informar e facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos.
"É muito importante esse trabalho em conjunto que estamos fazendo, porque assédio eleitoral é crime. O voto é secreto e o patrão não pode influenciar os trabalhadores na hora de votar", afirmou Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional.
Danielle Olivares Corrêa, coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, disse que, "pelas denúncias que estão chegando, comparadas com o mesmo período de 2022, já está havendo uma explosão de casos".
O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
O assédio pode ser praticado:
- Pelo empregador, representantes ou prepostos das empresas, bem como dirigentes de órgãos públicos.
- Entre colegas de trabalho
- Pelos trabalhadores e trabalhadoras em relação a seus superiores.
- Por terceiros, como tomadores de serviço e clientes.
Alguns exemplos de assédio eleitoral:
- Prometer benefício ou ameaçar de prejuízo no contrato de trabalho em razão do resultado das eleições.
- Proferir comentários depreciativos ou realizar atos que causem humilhação ou discriminação de trabalhadores que
apoiam candidatos ou candidatas diferentes do defendido(a) pelo assediador ou assediadora.
- Entregar material de propaganda eleitoral aos trabalhadores e trabalhadoras ou expor propaganda eleitoral nos locais de trabalho, ou descanso.
- Impor/obrigar o uso de uniforme, vestimentas, bonés, botons alusivos à determinada campanha eleitoral ou candidato(a);
- Ameaçar trabalhadores e trabalhadoras de serem dispensados caso determinada ou determinado candidato ganhe, ou perca as eleições.
- Ameaçar o fechamento da empresa em função dos resultados das eleições.
- Ameaçar cortes de pessoal ou mudança na forma de trabalho.
- Prometer a concessão de qualquer benefício ou vantagem vinculada ao voto, à orientação política e à manifestação eleitoral.
“São várias as consequências trabalhistas para o empregador que for pego exercendo o assédio eleitoral. Entre elas estão multas de 10 a 50 vezes o valor do maior salário pego pela empresa e a impossibilidade de se conseguir créditos em bancos estatais”, afirmou Danielle.
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical e o MPT lançaram, hoje (03/09), numa transmissão ao vivo no canal do YouTube da CUT, uma campanha para denunciar o assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024.
"O voto é seu e tem sua identidade" visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha. A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação. E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso por um aplicativo de celular e um site específicos para tal. Uma cartilha sobre o tema também vai informar e facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos.
"É muito importante esse trabalho em conjunto que estamos fazendo, porque assédio eleitoral é crime. O voto é secreto e o patrão não pode influenciar os trabalhadores na hora de votar", afirmou Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional.
Danielle Olivares Corrêa, coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, disse que, "pelas denúncias que estão chegando, comparadas com o mesmo período de 2022, já está havendo uma explosão de casos".
O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
O assédio pode ser praticado:
- Pelo empregador, representantes ou prepostos das empresas, bem como dirigentes de órgãos públicos.
- Entre colegas de trabalho
- Pelos trabalhadores e trabalhadoras em relação a seus superiores.
- Por terceiros, como tomadores de serviço e clientes.
Alguns exemplos de assédio eleitoral:
- Prometer benefício ou ameaçar de prejuízo no contrato de trabalho em razão do resultado das eleições.
- Proferir comentários depreciativos ou realizar atos que causem humilhação ou discriminação de trabalhadores que
apoiam candidatos ou candidatas diferentes do defendido(a) pelo assediador ou assediadora.
- Entregar material de propaganda eleitoral aos trabalhadores e trabalhadoras ou expor propaganda eleitoral nos locais de trabalho, ou descanso.
- Impor/obrigar o uso de uniforme, vestimentas, bonés, botons alusivos à determinada campanha eleitoral ou candidato(a);
- Ameaçar trabalhadores e trabalhadoras de serem dispensados caso determinada ou determinado candidato ganhe, ou perca as eleições.
- Ameaçar o fechamento da empresa em função dos resultados das eleições.
- Ameaçar cortes de pessoal ou mudança na forma de trabalho.
- Prometer a concessão de qualquer benefício ou vantagem vinculada ao voto, à orientação política e à manifestação eleitoral.
“São várias as consequências trabalhistas para o empregador que for pego exercendo o assédio eleitoral. Entre elas estão multas de 10 a 50 vezes o valor do maior salário pego pela empresa e a impossibilidade de se conseguir créditos em bancos estatais”, afirmou Danielle.
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Pública, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e CTB decidiram, nesta quinta-feira (28), de forma unânime, assinar o manifesto “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, organizado por entidades da sociedade civil.
Também decidiram orientar seus entes de base e militância a assinarem a“Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento foi elaborado pela Faculdade de Direito da USP, em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro, e já soma mais de 100 mil assinaturas (as adesões são de pessoas físicas). Assine aqui: https://estadodedireitosempre.com/
As Centrais Sindicais vão convocar e orientar as suas bases a mobilizar e participar dos atos do dia 11 de agosto, data em que será lançada a “Carta aos Brasileiros”.
No dia 02 de agosto, às 10h, as Centrais Sindicais participarão do ato organizado pela Coalização em Defesa do Sistema Eleitoral, da qual fazem parte e que reúne mais de 200 entidades, em defesa de eleições livres e contra a violência política. O ato será no Senado (Anexo 2).
Contra a carestia, a fome, a miséria, o desemprego e em defesa da democracia nove centrais sindicais decidem convocar mobilizações até o final do ano.
Em nota divulgada após reunião realizada nesta terça (17), os presidentes das centrais afirmam que o governo “não tem capacidade ou interesse em debelar as causas da crise”.
O documento também ressalta que, três anos e cinco meses após assumir a Presidência da República “o governo [de Jair Bolsonaro, do PL]não apresentou nenhuma política consistente de desenvolvimento e empregos. Ao contrário, implementa gestão voltada ao receituário de privatizações, cortes orçamentários e aumento de juros".
Confira a íntegra da nota:
Contra a carestia e em defesa da democracia
Tendo em vista as carências da classe trabalhadora em meio a uma conjuntura marcada pela carestia, aumento da fome e da pobreza, aumento da inflação, redução da renda e alta taxa de desemprego, as Centrais Sindicais, após reunião realizada em São Paulo em 17 de maio de 2022, apontam que a luta contra a carestia e a defesa da democracia deverão nortear as ações do movimento sindical brasileiro ao longo deste ano.
Já está claro que o atual governo não tem capacidade ou interesse em debelar as causas da crise econômica e social. O governo até agora, depois de mais de três anos no poder, não apresentou nenhuma política consistente de desenvolvimento e geração de empregos. Ao contrário, implementa uma gestão voltada ao receituário de privatizações, cortes orçamentários e aumento da taxa de juros.
Como se não bastasse, não resolver a crise buscando caminhos que só a aprofundam, o governo ainda cria problemas de outra ordem, ameaçando, frequentemente, a estabilidade da democracia brasileira e o retorno do golpismo e da ditadura.
Conclamamos aos trabalhadores brasileiros reforçar a mobilização contra a fome, a miséria e em defesa da democracia:
Esperamos com tais ações e mobilizações suscitar o debate entre a população acerca da necessidade de mudança da atual rota política e econômica que só beneficia os mais ricos e de apoiar um projeto de desenvolvimento econômico baseado na industrialização, geração de empregos de qualidade, valorização do salário mínimo e da renda do trabalhador, justiça social e soberania.
Está mais do que na hora de dar um basta! Por isso, convocamos todas as instituições democráticas a se unirem pela melhoria das condições da população, na defesa da democracia e contra o golpismo.
São Paulo, 17 de maio de 2022
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas
Nilza Pereira, Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.