O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), confirmou as expectativas do mercado e manteve a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) em 10,5% ao ano, em anúncio feito nesta quarta-feira (31), após o encontro do colegiado, realizado a cada 45 dias para definir o índice. No comunicado sobre a decisão, a entidade justificou a manutenção da Selic por conta da piora das expectativas da inflação e valorização do dólar frente ao real.

"Mais uma vez denunciamos que a entidade está boicotando a economia do país. Primeiro, porque a inflação segue dentro da meta e, segundo, porque a Selic não é o único instrumento para atuar no câmbio. O que de fato estamos colhendo com a Selic elevada são prejuízos à economia do país, porque reflete no aumento dos juros cobrados pelo sistema financeiro. Aumenta os custos para as famílias, para as empresas e para o estado brasileiro", alerta a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

Sobre o argumento da inflação, os movimentos sociais que vem realizando uma série de protestos contra a política monetária contracionista do Banco Central, ou seja, que promove a desaceleração da economia, destacam que o IPCA, principal medidor de inflação do país, divulgado pelo IBGE, segue controlado.

A meta de inflação estimulada para o país neste ano é 3%, com intervalo de 1,5% para mais ou para menos, portanto, o índice segue abaixo do teto de 4,5%, segundo o último comunicado do IBGE, divulgado em julho e que mostra que o IPCA acumulava alta de 4,23%, nos últimos 12 meses.

Já, em relação ao dólar, lembram que o BC tem instrumentos para intervir no câmbio, como as operações de venda de moeda no mercado futuro (contratos de swap cambial), vendas diretas de dólar e os chamados leilões de linha.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, explica como a Selic impacta no câmbio. "A Selic elevada atrai investidores estrangeiros, porque quanto maior a diferença entre a taxa básica de juros brasileira em relação às economias mais fortes, como a dos Estados Unidos, mais atrativo se torna o Brasil. Com a entrada de mais dólares no país, a taxa de câmbio entre o Real e a moeda norte-americana pode cair, entretanto esse movimento, via Selic, é um movimento de especulação e que não colabora para desenvolvimento da economia real, que é aquela que impacta na geração de emprego, porque produz riqueza e renda", pontuou.

Impactos nas contas públicas

Por ser o principal índice de negociação dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, a manutenção da Selic elevada aumenta os gastos do governo federal. Só em 2023, a União pagou mais de R$ 732 bilhões com juros dos títulos públicos.

Levantamento do Dieese mostra que esse valor equivale a 4,3 vezes os investimentos com o Bolsa Família, 8 vezes do montante direcionado para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PEC), voltado à recomposição e expansão da infraestrutura do país, além de 3,3 vezes o orçamento para a Saúde e 5 vezes o orçamento para a Educação. Veja o quadro: 

"É importante lembrar ainda que a Selic impacta em todas as outras taxas da economia, incluindo as que são cobradas pelos bancos. Atualmente, a taxa de juros rotativo dos cartões de crédito, que é uma modalidade muito utilizada pelos brasileiros, está em 429,5% ao ano. E isso só eleva a situação de endividamento da população, porque mais de 400% ao ano é uma dívida que você não consegue pagar nunca. Como a Selic não cai, sinaliza para o mercado financeiro que deve manter esses juros extorsivos", explica o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

Ele destaca ainda que os juros do cheque especial para pessoa física estão em 135% ao ano, e para pessoa jurídica 341,5% ao ano. "A taxa Selic, portanto, contribui para inviabilizar a tomada de empréstimos, inviabiliza o crescimento das empresas e, com isso, a criação de empregos, além dos encargos do governo em relação à dívida pública.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio, 78,8% das famílias estavam endividadas no Brasil, em abril de 2024.

Escrito por: Lilian Milena/Contraf-CUT

Os últimos meses têm sido marcados pela intensificação da mobilização da CUT, centrais sindicais e movimentos populares, além de setores produtivos contra a alta taxa de juros, mantida pelo Banco Central, desde agosto de 2022 em 13,75%. É a maior taxa do mundo e traz inúmeros prejuízos à economia do país e, sobretudo, à população brasileira – os trabalhadores e trabalhadoras.

O governo federal, empresários, economistas progressistas, centrais sindicais e movimentos sociais são unânimes em afirmar que os juros altos travam o crescimento econômico, aumentam a dívida pública, impedem a geração de empregos e ainda provocam a desigualdade.

Um estudo internacional publicado em 2021, já mostrava que nos países em que os bancos centrais são independentes, ou seja, o Executivo não tem ingerência sobre as decisões da instituição, fica restringida indiretamente a política fiscal e acaba por enfraquecer a capacidade do governo de se envolver na redistribuição de renda. (veja abaixo).

Mas afinal, qual é o papel do Banco Central para o país. O que faz, e qual seu poder de atuação? Para responder essas e outras questões, o Portal CUT mostra, a seguir, quais são os principais pontos que todos os trabalhadores devem ter em mente sobre a instituição para entender de forma clara como a o BC vem tornando as nossas vidas financeiras mais difíceis.

O que é o Banco Central?

Criado em 1964, a instituição é uma autarquia de natureza especial, inicialmente comandada pelo Executivo Federal com o propósito de regular, por meio de uma política monetária, a economia brasileira.

Para que serve?

Entre as atribuições estão o controle da inflação, garantir a solidez do sistema financeiro, gerenciar a circulação da moeda nacional (em espécie) além de ser o banco dos bancos e o banco do governo.

Isso significa que o BC funciona como uma instituição onde os bancos mantêm contas com suas reservas, que são monitoras a fim de garantir que transações financeiras aconteçam, ou seja que assegurem que os demais bancos terão capital suficiente para arcar com seus compromissos.

É também o banco do governo, que também mantém no BC suas reservas nacionais e internacionais.

Outra responsabilidade do Banco Central, definida por lei, é fomentar o pleno emprego no Brasil.

Comitê de Política Monetária – Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente (hoje, Roberto Campos Neto) e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.

Uma vez definida a taxa Selic, o Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A última reunião foi realizada nos dias 20 e 21 de junho, quando o Copom definiu manter a taxa de juros em 13,75% ao ano. A próxima reunião deverá ocorrer em agosto.

Autonomia – o que é a quem serve?

Em 2021 o ex-presidente Jari Bolsonaro (PL), sancionou a Lei Complementar 179 que deu autonomia ao Banco Central. Se antes a instituição era subordinada ao executivo, a partir da lei passou a ter autonomia para, por exemplo, como acontece hoje, manter taxas elevadas de juros como política monetária, tornando-se, portanto, parcial em seu posicionamento, já que penaliza a classe trabalhadora e favorece os rentistas (aqueles que ganham dinheiro com investimentos e não com produção) e o sistema financeiro (os bancos).

Em outras palavras, transfere recursos da população ao sistema financeiro, promovendo ainda mais desigualdade no país.

A autonomia, de acordo com a lei, dá poder ao BC que as metas da política monetária sejam estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Copom), ligado ao próprio banco.

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. A figura que atualmente ocupa o cargo é o declarado apoiador de Bolsonaro, Roberto Campos Neto, que de acordo com o movimento sindical tem agido para boicotar o atual governo com a manutenção toda taxa básica de juros em patamares elevados.

De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente do Banco Central. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo.

Política monetária – como os juros altos impactam na vida de cada um

Por ter a finalidade de controlar e alcançar as metas de inflação do país, o Banco Central define, por meio da política monetária, qual a taxa de juros básica a ser aplicada no país. É conhecida como Selic e serve de referência para todas as transações financeiras realizadas, desde empréstimos pessoais a juros do cartão de crédito, passando por operações que movimentam a economia do país como os financiamentos destinados à produção nos mais diversos setores.

Ou seja, não somente o cidadão, mas também o setor produtivo – as empresas, o comércio, as indústrias, a agricultura e a pecuária também ficam submetidas a tal política.

Trabalhadores: Para o cidadão comum, os impactos mais cotidianos são sentidos na hora de pagar as contas. Um exemplo simples é quando o brasileiro, por conta do orçamento apertado, precisa entrar no rotativo do cartão de crédito. É a alta taxa de juros do Banco Central o ponto de partida para que os bancos e administradoras de cartões pratiquem a taxa de mais de 400% ao ano.

Trabalhadores e trabalhadoras também sentem no bolso a alta taxa de juros ao comprar bens de consumo como eletrodomésticos, veículos, entre outros. Com a taxa de juros em 13,75%, o consumidor acaba pagando cerca de 50% do valor do bem adquirido, somente como juros.

“Os juros estão embutidos nos produtos. Quando um trabalhador vai comprar uma geladeira, um fogão, ele não compra à vista. Ele financia e com os juros praticados, compra um, mas acaba pagando por três”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante os atos contra os juros altos, realizados no dia 21 de junho.

Setor produtivo: Por este motivo, o fomento à geração de empregos, previsto em lei como atribuição do Banco Central, fica comprometido. Com juros altos, o consumo se reduz e isso impacta na produção, que por sua vez gera empregos. Ou seja, se não há consumo, não há produção, se não há produção não há empregos, se não há empregos não há consumo e assim a economia na gira.

“A taxa de juros, que é definida pelo BC, tem o poder de gerar emprego ou de causar desemprego. Quando está muito alta, como agora, ela impede a geração de emprego. Porque, com a taxa tão alta, as pessoas não conseguem comprar, não conseguem financiar uma casa, porque vão pagar duas. Elas não vão financiar um carro, porque metade do preço vai ser de juros”, explicou a vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, também vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Governo e investimentos públicos: com a Selic alta, o governo federal também fica obrigado a dispor de mais recursos que poderiam ser destinados a áreas sociais. Para manter investimentos, é praxe o governo emitir títulos da dívida pública, que são adquiridos por investidores – os ricos – que por sua vez, ao resgatarem esses títulos, esses valores serão corrigidos. Com juros altos, é mais dinheiro que o governo é obrigado a pagar.

Juvandia Moreira explica que o governo está gastando em torno de R$ 600 bilhões com o serviço da dívida, a cada ano. “Imagina esse dinheiro na economia? Quantas casas próprias, moradias populares, creches e hospitais. Então quanto mais alta a taxa de juros, mais o governo gasta”, ela conclui.

Vale lembrar que esses recursos são públicos, ou seja, é dinheiro do consumidor, do trabalhador e de empresas que pagam seus impostos. Desta forma, “ao invés do governo ter dinheiro para investir, gerar emprego e renda, o governo tem que pagar para o mercado financeiro, para os especuladores”, reafirma a vice-presidenta da CUT.

Profecia: Ainda em 2021, quando o projeto havia sido aprovado no Senado, em entrevista ao Portal da CUT, o economista e presidente do Instituto Lula, Marcio Pochmann havia dito que a autonomia escondia uma parcialidade já que a instituição ficaria distante de políticas governamentais.

“Nas mãos do mercado financeiro, o BC não atuará numa uma política de incentivo ao emprego e à renda. O trabalhador também será prejudicado com uma política de juros altos que influenciam a habitação, seus gastos pessoais, as contas no supermercado. A vida ficará mais difícil para quem precisa de crédito pra comprar bens duráveis, de consumo, como carros, imóveis e até a possibilidade das empresas contratarem em investir em obras”, disse o economista à época.

O fato se consumou. Hoje, Campos Neto, alheio à queda da inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apresentada nos últimos meses, insiste em manter a taxa de juros em patamar elevado, argumentando que a economia ‘ainda precisa dar sinais de estabilidade’.

Banco Central independente trava o desenvolvimento e gera desigualdade

Segundo cálculos do próprio Banco Central para cada 1% de elevação da taxa de juros a dívida pública do país sobe em R$ 38 bilhões. De acordo com economistas, caso a taxa fosse reduzida em apenas meio ponto percentual durante um ano, isso já garantiria o orçamento de 2023 para o Programa Minha Casa Minha Vida.

“Se você tem uma taxa 5% acima do que deveria custar, isso custa R$ 190 bilhões de reais. O governo fica fazendo economia de meio bilhão, um bilhão, mas gasta quase 200 bilhões em razão de uma taxa nessa altura”, explicou o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, na última quinta-feira (22), em entrevista coletiva em Brasília.

Um estudo do Banco Mundial de 2021 aponta ainda que a independência do BC provoca uma desregulação da economia e dá liberdade total aos mais ricos, explodindo o valor dos ativos (os títulos da dívida pública, por exemplo) no mercado, privilegiando exclusivamente as elites.

“Observe que, neste modelo, a desigualdade é um efeito colateral e não um objetivo em si. Não estamos afirmando que o BC independente está causando desigualdade. Em vez disso, estamos postulando que ele modifica os incentivos dos formuladores de políticas para adotar políticas de compensação”, explicam os economistas Michael Aklin (Universidade de Pittsburgh), Andreas Kern (Universidade Georgetown) e Mario Negre (Banco Mundial), responsáveis pela pesquisa

O estudo analisou dados de 121 países, no período de 1980 a 2013, e descobriu que durante esse intervalo de tempo os mais ricos aumentaram sua fatia na renda total dessas nações, em prejuízo das camadas de menor renda.

“O impacto foi especialmente severo para os 10% mais pobres, mas também foi negativo e estatisticamente significativo para os 60% da população com menor renda”.

Luta da CUT contra os juros altos

Após intensa mobilização a fim de pressionar Campos Neto a baixar os juros, a CUT, centrais sindicais e movimentos populares irão ao Senado Federal exigir ações para reverter a política monetária atual, praticada pelo Banco Central comandado por Campos Neto.

“A autonomia do Banco Central e a manutenção de Roberto Campos Neto, um agente do então governo Bolsonaro, como presidente dessa instituição essencial à regulação macroeconômica, beneficiam a minoria de especuladores e rentistas, em prejuízo da classe trabalhadora, quem produz, comercializa, presta serviços, enfim, da maioria da população, que não aguentam as altas taxas de juros praticadas do Brasil”, diz trecho de nota publicada no dia 21 de junho.

O posicionamento expresso da Central é de ”o Senado Federal deve tomar as medidas cabíveis para retirar da presidência do BC - um inimigo do Brasil”. 

Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou no início deste mês de fevereiro, que a taxa básica de juros do país, a Selic, ficará em 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017 no país e o maior do mundo, o presidente Lula (PT) tem criticado essa decisão dizendo que assim não é possível o país crescer.

O presidente Lula não está sozinho nas críticas ao presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL) e que teve o seu nome aprovado pelo Congresso Nacional, após o banco ter se tornado independente do governo federal.  As críticas vieram também da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e de diversos economistas como André Lara Resende, um dos “pais” do Plano Real, e de Luiz Gonzaga Belluzzo, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Leda Paulani, entre outros. Para eles, a taxa de juros trava o crescimento do país. Veja abaixo o que eles disseram sobre a Selic.

Outro crítico da decisão do Copom é o economista e professor da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor. Para ele, o presidente Lula tem toda razão em entender que a taxa de juros impede o crescimento do país e a geração de empregos.

A taxa de juros do Banco Central nada mais é do que apropriação indébita porque tira entre R$ 600 a R$ 700 bilhões ao ano de dinheiro público

“É dinheiro dos impostos do povo brasileiro utilizado para pagar títulos da dívida pública, impedindo que o governo federal invista em políticas públicas como aberturas de estradas, construção de escolas e moradias populares, entre outras. Você drena a capacidade do Estado de fazer políticas sociais e de infraestrutura”, acrescenta o economista.

Segundo Dowbor, a taxa Selic ficar neste patamar só interessa a um por cento da elite econômica do país que compra títulos do governo para investimentos (a arrecadação dos governos depende de impostos recolhidos e parte de títulos vendidos no mercado), e a cerca de 10% da classe média que têm aplicações financeiras, pois com a alta dos juros vale mais a pena deixar o dinheiro aplicado em algum título do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos. São os chamados rentistas que vivem dos juros de suas aplicações.

Pelas contas do economista, o custo dos juros do BC ao governo federal daria para pagar dez vezes mais a 50 milhões de pessoas que dependem do Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade.

“O Bolsa Família custa ao ano cerca de R$ 65 bilhões, dez vezes menos do que o pagamento de juros. O comprometimento do PIB [Produto Interno Bruto] com o pagamento de juros é 6,5% enquanto o Bolsa Família compromete apenas 1,5%”, compara Dowbor.

Outro ponto abordado pelo economista é que não há justificativa técnica para se manter os juros em 13,75% pois não há excesso de demanda para que o consumo cause inflação. A inflação prevista pelo BC para 2023 é de 3,5% com variação de 1,5% para cima ou para baixo.

“A economia do Brasil parou de crescer em 2014 e o que fizeram no final de 2016 [ano do golpe contra Dilma] foi puxar a taxa de juros pra cima. A dívida pública cresceu 82% nos governos de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro. Por isso é desnecessário manter esse patamar para combater a inflação, já que esses governos não investiram para que a economia crescesse.

Dowbor chama a atenção para os dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que mostram que de janeiro de 2021 a janeiro de 2023, o Banco Central subiu os juros da Selic em 587,50%. Saiu de 2% para 13,75% ao ano. Neste mesmo período a taxa de juros média para pessoa física subiu de 92,59% para 123,96% ao ano.  Confira aqui a tabela. 

Os interesses do mercado financeiro

O professor da PUC explica que aliado à alta da Selic nos dois últimos governos, os juros cobrados pelos bancos privados que chegam a 410% no cartão de crédito ao ano, estrangularam a capacidade de compras das famílias (79% estão inadimplentes e 30% em bancarrota); e os investimentos de empresas. Isso é mais um componente que não justifica os juros de 13,75% praticados pelo BC.

“O empresário não tem crédito para investir e mesmo que tivesse ele evita, pois não tem quem compre o seu produto tal o grau de endividamento das famílias, impedindo a geração de empregos”, pondera.

Dowbor conta que em 2003 no primeiro mandato do governo Lula, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de José Serra (PSDB-SP), foi aprovada e eliminou o artigo 192 da Constituição que permitia ao governo federal interferir nos juros praticados pelos bancos privados.

“Muitos congressistas têm dinheiro aplicado e para eles interessa a alta da Selic, o que inviabiliza o governo Lula de poder interferir nos juros cobrados pelos bancos privados”, diz.

Ele ressalta ainda que nos anos de 2012 e 2013, Dilma diminuiu os juros cobrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), o que fez parte da população migrar dos privados como Bradesco, Santander, Itaú e outros para os bancos públicos, atraindo a ira da elite econômica.

“Esse é o momento que começaram a articular o golpe que culminou em 2016. Hoje apenas cinco bancos detêm 85% do crédito do país. É um cartel que prática agiotagem”, diz.   

Taxa ideal de juros

Segundo Ladislau Dowbor, a taxa de juros ideal seria a de 1% a 1,5% ao ano mais a inflação, média do que é cobrado pelos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O economista cita como exemplos os juros cobrados para pessoa jurídica (empresas) em países europeus que ficam em torno de 2,5% a 4% ao ano. Na China os juros para pessoa física são de 4,6% ao ano com uma inflação de 2%. Já no Canadá o juro do cartão de crédito rotativo chega no máximo a 11% ao ano.

“ O Santander cobra na Espanha zero por cento de juros para quem pede empréstimos de até 5 mil euros a serem pagos em seis meses. Aqui no Brasil chega a 100% no mesmo período”, conta o economista.

As críticas de Dilma e economistas ao Banco Central

A ex-presidenta Dilma Rousseff disse que a atual taxa de juros, de 13,75% ao ano, o que significa uma taxa real de 8% acima da inflação, condena o Brasil a "uma depressão, um momento de perda de renda, de emprego".

“Quando o presidente Lula questiona as taxas de juros, ele está defendendo o futuro do seu governo. Então, portanto, nós temos de entender e defender o governo”, disse Dilma.

O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real também criticou a taxa de juros básica. Segundo ele, o índice de 13,75% está profundamente errado.

“Faz sentido nesse contexto você ter uma taxa de juros que há dois anos nesse nível? Claramente não. Os objetivos do Banco Central, determinados na lei que deu autonomia ao Banco Central são o controle da inflação, a estabilidade do sistema financeira e a garantia do pleno emprego. Obviamente essa taxa de juros de 13,75%, é incompatível com esses objetivos. Ela está errada”, disse.

Os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Monica de Bolle, Luciano Coutinho, Nelson Marconi, Leda Paulani, Antonio Corrêa de Lacerda, Clélio Campolina, Paulo Nogueira Batista Jr. e Lena Lavinas são alguns dos nomes que participam de um movimento no qual defendem, por meio de um manifesto divulgado no último sábado (11), a “razoabilidade” da taxa básica de juros, a Selic. Publicado como abaixo-assinado na plataforma Change.org, o texto tinha mais de 2.800 assinaturas até o início da tarde desta segunda-feira (13).

No texto, os economistas dizem que “a eleição de outubro renovou as esperanças de que o Brasil possa reencontrar os caminhos para a estabilidade política e um lugar respeitável no mundo. O Brasil precisa de paz e de perspectivas. O mundo precisa da estabilidade do Brasil”. Os signatários afirmam que “a superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada”.

Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz (Portal CUT Brasil)