O reajuste do salário mínimo que passou a ser de R$ 1.320, a partir de 1º de maio, vai provocar também o aumento de diversos benefícios recebidos por trabalhadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os micro empreendedores individuais terão um pequeno reajuste em suas contribuições. Isto porque a lei determina que esses benefícios devem acompanhar o valor do piso nacional.

O reajuste acima da inflação anunciado pelo presidente Lula (PT), por meio de uma Medida Provisória (MP), tem validade por 120 dias. O Congresso Nacional precisa aprovar o novo valor até o final desse período para que se ele torne vigente até o próximo reajuste a ser concedido pelo governo federal.

O novo valor deverá ser pago nos casos de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. São eles:

Abono salarial PIS/Pasep:

O abono salarial do PIS/PASEP é pago ao trabalhador inscrito nos programas há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração. Seu salário não pode ultrapassar dois mínimos, hoje em R$ 2.640.

O benefício não é pago aos empregados domésticos mesmo que tenham carteira assinada porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

A Caixa paga os abonos dos trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS e deposita o valor diretamente em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital aberta pelo próprio banco, onde o trabalhador pode movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem - é permitido ainda o saque após gerar uma senha. A mesma conta permite pagar boletos, fazer compras ou transferir o dinheiro para outra conta bancária.

Caso o trabalhador não tenha nenhuma dessas contas nem documentos corretos para abertura da conta digital, o abono pode ser sacado com o Cartão Cidadão nas agências do banco, nas casas lotéricas, nos terminais eletrônicos da Caixa e também Correspondentes Caixa Aqui.

Se o trabalhador não tiver o Cartão Cidadão e precisar ir na “boca do caixa” para sacar o abono salarial do PIS/Pasep, precisa levar um desses documentos: Carteira de Identidade; ou Carteira de Habilitação (modelo novo); ou Carteira Funcional reconhecida por Decreto; ou Identidade Militar; ou Carteira de Identidade de Estrangeiros; ou Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.

Já o Banco do Brasil paga o abono dos servidores públicos inscritos no Pasep e deposita os valores nas suas contas correntes. O abono também pode ser sacado em qualquer agência do banco.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC também é pago com o mesmo valor do salário mínimo. Ele é destinado a idosos acima de 65 anos de baixa renda bem como a pessoas com deficiência em qualquer idade, desde que passe por perícia. A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, dificultando o dia a dia do cidadão.

Têm direito de receber o BPC mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social os trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que fazem parte de famílias de baixa renda.

Aposentadorias, benefícios e pensões do INSS

Todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebe o salário mínimo seja por aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença terá direito ao reajuste no pagamento referente ao mês de maio, que deve começar a ser liberado no próximo dia 25.

Seguro-desemprego

Criado em 1986, o seguro-desemprego é um benefício que garante ao  trabalhador e à trabalhadora uma renda nos meses seguintes à demissão para sustentar a si e a família, enquanto procura uma recolocação no mercado de trabalho. Têm direito ao seguro-desemprego, trabalhadores formais, que têm a carteira assinada, e são demitidos sem justa causa.

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa. O valor pago é de um salário mínimo (R$ 1.320) e já passou a valer a partir de 1º de maio.

Seguro-defeso

Recebe o seguro-defeso no valor de um salário mínimo quem trabalha com pesca e está inscrito no INSS na categoria de segurado especial. Precisa comprovar a venda do pescado a pessoas jurídicas ou cooperativas nos 12 meses que antecederam o início do defeso (época de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida), até o limite de cinco meses.

O pescador não pode estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Ele precisa comprovar o exercício profissional da atividade de pescador artesanal e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso. Também não pode ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou outra fonte de renda além da pesca artesanal.

Vale-refeição e vale-alimentação

O reajuste desses vales dependerá da política adotada por cada empresa e, portanto, não é obrigatório. O reajuste vai depender do que foi acordado no contrato feito com o trabalhador. A empresa pode optar por elevar o valor dos vales proporcionalmente, de modo que se tornem equivalentes ao poder de compra do trabalhador.

Contribuição dos MEIs

As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

Os trabalhadores e as trabalhadoras que ainda não receberam o abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão receber um valor maior a partir de 1º de maio, quando o valor do salário mínimo subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320.

O governo não vai pagar valor retroativo, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Quem receber o abono salarial até abril terá o benefício calculado sobre o valor atual do salário mínimo, disse Marinho ao Uol.

O valor máximo do abono do PIS/Pasep é um salário mínimo, hoje de R$ 1.302, e o cálculo leva em consideração os meses trabalhados no ano-base, ou seja, ano de referência para pagamento do abono.

Em 2023, por exemplo, o valor é proporcional aos meses de trabalho em 2021, o chamado ano-base para o cálculo. Veja abaixo calendário de pagamento deste ano.

Hoje, por cada mês trabalhado o trabalhador tem direito a aproximadamente R$ 108,50 (o mínimo dividido por 12). Quando o mínimo subir para R$ 1.320, o valor por mês será de R$ 110.

É importante lembrar que períodos de trabalho iguais ou superior a 15 dias conta como mês integral.

Quem tem direito

O abono salarial do PIS/PASEP é pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de até dois salários mínimos contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O trabalahdor precisa estar inscrito nos programas há, pelo menos, cinco anos.7

Quem não tem direito

O PIS/Pasep não é pago aos empregados domésticos mesmo que tenham carteira assinada porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Herdeiros também podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep

Se o trabalhador ou trabalhadora morreu, os herdeiros podem sacar o valor do abono salarial do PIS/PASEP. Para isso, é preciso apresentar identificação do próprio interessado, com os seguintes documentos do titular:

- Número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava.

- Carteira de trabalho do titular;

- Declaração de dependentes habilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também pode ser pedida no site “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte.

Como recebo o abono do PIS

O pagamento do Abono Salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada é feito por meio da CAIXA e pode pode ser realizado das seguintes maneiras:

• Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Quem tem direito ao abono do PIS

Têm direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos à época.

É preciso:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como recebo o abono do Pasep

O pagamento do abono do Pasep é feito aos servidores públicos inscritos no programa por meio do Banco do Brasil (BB). O BB deposita os valores nas suas contas correntes dos servidores.

O abono também pode ser sacado em qualquer agência do BB. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Quem tem direito ao abono do Pasep

Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2021.

É preciso:

• Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter tido, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
• Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência.

Veja a tabela de pagamento do PIS:

Veja a tabela de pagamento do Pasep

Trabalhadores que não sacaram valores referentes ao abono de 2020 e 2019 ainda podem receber 

Os pagamentos do abono salarial anos-base 2019 e 2020 já terminaram, mas quem perdeu o prazo ainda pode receber. Isso porque, o abono salarial do PIS/PASEP fica disponível para o trabalhador até cinco anos após o fim do prazo regular de saque. 

Como fazer para receber?

Os trabalhadores ou herdeiros que não sacaram o abono salarial dos anos-base de 2019 e 2020 poderão solicitar por meio de e-mails, telefones ou aplicativo: 

A solicitação deve ser feita por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Telefone

Para solicitar o pagamento do abono salarial referente a 2020 pelo telefone basta ligar na Central Alô Trabalhador, pelo número 158. A central opera das 7h e às 19h e a ligação é gratuita a partir de qualquer telefone fixo. Já as chamadas pelo celular serão cobradas. O serviço pode ser realizado de maneira eletrônica ou por um atendente.

Aplicativo

A solicitação por aplicativo é realizada pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares nas lojas de sistemas Android e iOS. O Ministério do Trabalho recomenda que o programa esteja atualizado nos dispositivos. Pelo app, é possível verificar se o trabalhador tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O portal gov.br também fornece essas informações.

E-mail

Para solicitar o recurso administrativo via e-mail, o trabalhador deve se atentar à sigla da unidade da Federação onde mora, já que o endereço eletrônico é diferente em cada estado. O e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Atenção: as letras "UF" devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.

O presidente Lula (PT) confirmou, nesta quinta-feira (16) em entrevista à CNN, que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320. O anúncio deverá ser feito no dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Lula também disse que os trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2.640 ficarão isentos do Imposto de Renda (IR). A faixa de isenção começara com dois salários mínimos e será aumentada progressivamente, disse o presidente. Hoje, só estão isentos do IR os que ganham até R$ 1.900.

Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer.

"É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro [da Economia, Fernando] Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", afirmou Lula na entrevista.

"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.

A íntegra da entrevista vai ao ar às 18h desta quinta-feira (16), no canal 577, Prime Video, YouTube, TikTok e Kwai.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

As prioridades máximas da CUT em 2023 são a política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva e da organização sindical, além da regulamentação do trabalho por aplicativo, em especial o dos entregadores. Os três temas foram definidos pelos dirigentes na reunião da Direção Executiva Nacional da CUT realizada nesta sexta-feira (3), em São Paulo.

Em 90 dias, prazo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem pressa em garantir que trabalhadores voltem a ter qualidade de vida, direitos e empregos decentes, a CUT, junto com demais centrais apresentará projetos ao governo e ao Congresso Nacional para contemplar tais pautas.

“São três mesas nacionais instaladas por Lula, tratando desses temas, que terão a atuação e participação do movimento sindical para apesentar propostas para beneficiar a classe trabalhadora, em um prazo de 45 dias, que podem se estender por mais 45 dias”, explica o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Ao longo desse período, os sindicalistas elaborarão propostas a serem debatidas com o governo e que serão transformadas em projetos a serem apresentados ao Congresso Nacional para se tornarem lei.

“Tudo passará pelo Congresso Nacional. Por isso, a CUT atuará junto aos parlamentares para debater e apresentar os projetos. Mas faremos também uma grande campanha nacional nas próximas semanas para conscientizar a sociedade sobre a importância dessas pautas e, em especial, de que o sindicato é o instrumento importante para ter direitos”, afirma o presidente da CUT

Salário

A política de valorização do salário mínimo, instituída em 2003, a partir da mobilização da CUT, no primeiro mandato de Lula, foi destruída por Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de governo e trouxe um enorme prejuízo aos trabalhadores que viram seu poder de compra ser arrochado. Sem aumento real e disparada da inflação, o salário ficou achatado.  

“Este é o ponto principal. A retomada da valorização do salário mínimo é fundamental porque ele é o principal instrumento de distribuição de renda no país. A política instituída em 2003 foi uma das maiores ações deste tipo no planeta”, afirma Sérgio Nobre.

O presidente da CUT acrescenta que o salário mínimo serve de referência para todos os outros salários, inclusive para os benefícios da Previdência Social, e, valorizado, contribui para o aquecimento do mercado interno. “Ganhando mais, o trabalhador consome mais, por consequência a produção aumenta, gerando mais empregos e, assim, fazendo a roda da economia girar”, explica Sergio Nobre.

Apps

Categoria conhecida com uma das mais precarizadas no Brasil pós-pandemia, os entregadores por aplicativos representam um grande desafio para o movimento sindical em termos de regulamentação. Para o presidente da CUT, é preciso acabar com a ideia de que esses trabalhadores são ‘empreendedores’ ou donos do próprio trabalho e do tempo.

“Não concordamos com essa ideia. Basta ver os trabalhadores rodando com suas motos, muitas sem manutenção adequada, sem proteção correndo riscos nas ruas, 20 horas por dia, de domingo a domingo, e sem direito a nada”, diz o dirigente.

Face mais visível da categoria, os entregadores de plataformas como Ifood e Rappi, além de motoristas de Uber, hoje, são mais de 7,5 milhões em todo o Brasil, mas não são os únicos. Outras profissões também despontam no mercado de trabalho. "Temos médicos, educadores, personal trainers, e várias outras. É um mundo que engloba várias categorias”, exemplifica Sérgio Nobre.

No entanto, o caso dos entregadores é o de maior urgência em se tratando de regulamentação. “O fato é que esses trabalhadores proporcionam uma vida confortável para quem tá em casa. É só entrar no aplicativo pedir e pronto. Mas essa comodidade tem  de ser mantida pela sociedade e pelas empresas e não à custa do sofrimento e da miséria desses trabalhadores”, ressalta Sérgio Nobre.

Há ideias e projetos pontuais acerca do tema, mas em nível global nada ainda foi apresentado como solução definitiva para esses trabalhadores, ressalra o presidente da CUT. “Por isso nossa responsabilidade é imensa e vamos propor proteção social, controle de jornada e um piso mínimo para os entregadores”.

Vai ser um enorme desafio regulamentar a profissão de entregadores por aplicativos porque não há nenhuma experiência de proteção. Existem no mundo experiências que conseguiram formas de regulamentação, mas regionais e não nacionais, como queremos. Será uma grande responsabilidade e exemplo para todo o planeta

Fortalecimento da atual sindical

A terceira prioridade para a CUT e demais centrais é o fortalecimento das negociações coletivas e uma reorganização sindical que proporcione um maior poder barganha na hora de conquistar e ampliar direitos.

Açoitado pelo golpismo e o autoritarismo de Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL), o movimento sindical mostrou ao longo desses anos  sua capacidade de resistência e vivacidade. O sentimento de luta de milhares de representantes dos trabalhadores – os sindicalistas – se mostrou em muitas ocasiões a barreira para que mais direitos não fossem destruídos, a exemplo do que aconteceu com as propostas de reformas Trabalhista e da Previdência apresentadas depois do golpe.

“O golpe dado em 2016 foi para arrebentar a Lei e enfraquecer o movimento sindical, dificultando a negociação coletiva, além de cortar as fontes de financiamento. Essa foi a estratégia bolsonarista – de acabar com o Estado Brasileiro e deixar o ‘deus mercado’ regular. Mas o sindicato é o verdadeiro instrumento de regulação”, afirma Sérgio Nobre.

Por isso, nesse momento, em um governo democrático, o campo de atuação se torna propício para que sejam aprovadas leis que permitam que a negociação coletiva aconteça com maior eficácia. É ela que que tem a capacidade de garantir (e a história mostra isso), direitos como auxílio-creche, vales transporte, refeição e alimentação, participação em lucros e resultados, além de aumento real de salário nos acordos coletivos.

No entanto, a negociação coletiva ocorre com maior poder quando os sindicatos estão unidos, não dispersos, fortalecidos. A organização de todo esse sistema, para que se alcance esses requisitos, é fundamental.

O presidente da CUT cita exemplos exitosos como o Comando Nacional dos Bancários. “São 130 sindicatos em todo o país que se uniram em uma espécie de consórcio para fazer mesas nacionais de negociação. E o resultado foram conquistas importantes ao logo dos anos para a categoria”, ele explica.

Uma das aspirações com estratégias dessa natureza é que outras categorias possam, igualmente, conquistar negociações vitoriosas.

Financiamento

A proposta a ser apresentada ainda inclui formas de financiamento do movimento sindical. Uma das ideias é seguir exemplos como de outros países onde serviços públicos são prestados pelos sindicatos. “Na Argentina, o setor de Previdência é realizado pelos sindicatos. O Estado paga e o sindicato executa. Aqui nossa legislação não permite isso”, diz Sérgio Nobre.

Ele cita também a possiblidade de as entidades manterem outras atividades econômicas, sem fins lucrativos, como manter hotéis, estacionamentos, para que incrementar o custeio da atuação sindical.

“Aqui no Brasil, a sindicalização ainda é baixa. A mensalidade é uma forma de financiamento, mas há a taxa negocial, como na categoria bancária. Os sindicatos, para serem fortes e representarem os trabalhadores precisam se manter”, ele diz.

A taxa negocial é uma forma justa de arrecadação cobrada do trabalhador que não paga a mensalidade, quando há conquistas em negociações como aumento de salário.

FONTE: Portal CUT Brasil - Escrito por: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

Em junho, os brasileiros que ganham o salário mínimo (R$ 1.212) precisaram trabalhar, em média, 121 horas e 26 minutos para adquirir os produtos da cesta básica, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Neste mês, o salário mínimo ideal para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00, diz o Dieese.

A estimativa leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

O valor do salário mínimo ideal é calculado com base na cesta básica mais cara do país, que em junho foi a de São Paulo (R$ 777,01), de acordo com os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Dieese.

A pesquisa, que é feita em em nove das 17 capitais brasileiras, constatou que, entre maio e junho, as maiores altas na cesta báica ocorreram no Nordeste, nas cidades de Fortaleza (4,54%), Natal (4,33%) e João Pessoa (3,36%). Oito cidades apresentaram reduções, sendo que as mais expressivas foram registradas no Sul: Porto Alegre (-1,90%), Curitiba (-1,74%) e Florianópolis (-1,51%).

Cestas mais caras

Depois de São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 777,01), estão  Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14).

Cestas mais baratas

Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).

A comparação do valor da cesta entre junho de 2022 e junho de 2021 mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.

No ano de 2022, o custo da cesta básica apresentou alta em todas as cidades, com destaque para as variações de Natal (15,53%), Aracaju (15,03%), Recife (15,02%) e João Pessoa (14,86%).

 Cesta x salário mínimo

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em junho de 2022, 59,68% do rendimento para adquirir os produtos da cesta, pouco maior do que o de maio, quando o foi de 59,39%. Em junho de 2021, quando o salário mínimo era de R$ 1.100,00, o percentual ficou em 54,79%.

Confira aqui a íntegra da pesquisa.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz