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Índice em torno dos 4% para reajuste das quatro faixas do Piso foi proposto na negociação desta sexta-feira, 13. Dirigentes das Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores não aceitaram fechar acordo que não cubra as perdas e apresente ganho real
A terceira rodada de negociação para definir o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2017 estendeu-se por toda a tarde desta sexta-feira, 13 de janeiro, sem que representantes dos empresários e representantes dos trabalhadores chegassem ao acordo. Depois de duas rodadas, ainda no final de 2016, sem ter apresentado nenhuma contraproposta à reivindicação de 15% de reajuste apresentada pelos trabalhadores, a FIESC e federações patronais desta vez colocaram na mesa valores tão pequenos que sequer cobrem as perdas de 6,58% do INPC.
"A proposta de reajuste de cerca de 4% é simplesmente indecorosa, nós dirigentes que estávamos na mesa tivemos ímpetos de abandonar a negociação, pois não podemos aceitar esse desrespeito com os trabalhadores", afirmou Rogério Manoel Correia, diretor da CUT-SC que participou representando a Central. Mesmo após um exercício de negociação que não conseguiu avançar na proposta, o acordo não foi possível e nova rodada de negociação ficou marcada para o dia 3 de fevereiro. "A missão dos dirigentes sindicais é informar às suas bases dessa posição dos empresários e buscar a mobilização para responder a esta postura. Não podemos permitir que o piso estadual, que garante o mínimo para as categorias menos representadas, tenha perdas em relação à inflação", enfatizou Correia.
Para o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, também diretor da FECESC, o processo ainda não está esgotado. "Negociação é um exercício de paciência, vamos até esgotar nossa capacidade negocial. Se for necessário, responderemos com a mobilização dos trabalhadores e buscando o apoio dos deputados estaduais, mas acreditamos que os empresários não quebrarão um ciclo histórico de negociações levadas a bom termo, com recuperação de perdas e ganho real. Nesse processo, ninguém quer que a decisão saia da mesa de negociação e vá para a Assembleia Legislativa", lembrou Castanheira.
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Governo sabe que intenção de afrouxar legislação trabalhista é antiga, mas projetos com essa finalidade jamais foram capazes de alcançar vitória em eleições democráticas.

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil.

O governo Temer sabe que as proposições de alteração no atual código do trabalho são conhecidas de muito tempo, mas que seguem regularmente defendidas pelos interesses de sempre, contrários aos direitos de trabalhadores e que jamais foram capazes de alcançar vitória em eleições democráticas. Por isso se apresentam com viabilidade no autoritarismo, buscando pelo arbítrio alcançar o espaço necessário para desconstruir no que tem sido erigido por décadas de lutas sociais.

Consta que o fim da escravidão (1888) levou consigo o Império, vigente por 67 anos após a Independência nacional (1822). A emergência do trabalho livre excluiu ex-escravos e parcela significativa da mão de obra mestiça para dar lugar ao ingresso de trabalhadores imigrantes.

Na época, a existência da primeira onda de globalização capitalista (1878-1914) tornou livre não apenas os fluxos de capitais, mas também o comércio externo e a imigração de mão de obra. O excedente de trabalhadores que decorria do avanço da industrialização europeia e japonesa era apreciado pelos empregadores brasileiros frente ao desinteresse de incorporar a mão de obra nacional.

Até a década de 1930, antes da ascensão do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), as escassas negociações entre capital e trabalho nos mercados regionais de trabalho brasileiro eram reconhecidas como força de lei. Mas diante do funcionamento do mercado de trabalho abundante de imigrantes europeus e asiáticos e acrescido da mão de obra nacional, os acordos sindicais eram frágeis aos interesses da classe trabalhadora.

A fundamentação do projeto de industrialização posta em marcha a partir da Revolução de 1930 trouxe consigo a modernização das relações de trabalho num país que abandonava a primitiva e longeva sociedade agrária. Diante da legislação varguista, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, estabelecida durante a segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os acordos coletivos de trabalho realizados entre patrão e empregados se tornaram realidade.

De lá para cá, as negociações de trabalho se tornaram flexíveis, desde que melhorar o que a CLT estabelece como uma espécie de patamar mínimo de regulação do funcionamento do mercado de trabalho. Neste sentido, o atual código de trabalho somente é rígido para o que representa recuo ao patamar mínimo dos direitos sociais e trabalhistas em curso no Brasil.

E é justamente nesta questão que se assenta o eixo estruturador da proposição atual de reforma trabalhista. Diante do mais grave desemprego da história do país, produzido pelas pela política contra produção e renda do governo Temer e que enfraquece o sindicalismo, apresenta-se, mais uma vez, a propositura de os acordos de trabalho sobreporem à CLT.

A sobreposição possível, ressalta-se, seria justamente naquilo que rebaixa o patamar mínimo estabelecido pela CLT, pois se fosse para elevar os direitos sociais e trabalhistas não haveria necessidade de reforma alguma. Por isso, a reforma de Temer para o trabalho indica ao patronato a liberação ao rebaixamento das regras de uso e remuneração da força de trabalho.

Onde está escrito liberar, leia-se: redução do custo do trabalho no Brasil. Ou seja, menor salário e menos direitos sociais e trabalhistas, levando ao esvaziamento do poder de compra dos ocupados e o esfriamento ainda maior do dinamismo do mercado interno de consumo.



Por Marcio Pochmann (Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) )
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