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Para entender quais os desafios é preciso resgatar um pouco da história do movimento sindical e a realidade dos trabalhadores brasileiros. Até o século XIX não havia nenhuma legislação trabalhista, foi através de muita luta da classe trabalhadora que foi conquistado à redução da carga horária, que chegava à 16 horas diárias. Homens, mulheres e crianças trabalhavam sem condições dignas e por salários miseráveis. Ajudavam-se mutuamente para suprir as necessidades de saúde através de um caixa solidário entre os trabalhadores. A concentração de renda neste período já era brutal e desigual.
De lá para cá o mundo passou por muitas revoluções, a revolução Russa em 1917, a revolução alemã em 1948, revolução cubana em 1959, a revolução mexicana em 1989 e várias outras revoluções sociais, todas contra os desmandos dos governos e por melhores condições sociais e trabalhistas. Na década de 30 no Brasil na era Vargas, surgia uma nova situação nas relações de trabalho, a criação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) o início de um plano para controlar a classe trabalhadora, atrelando os sindicatos ao estado. Depois de várias ações articuladas com o poder político e empresarial da época, surgiu a CLT em 1943 que nada mais era do que a consolidação das leis que aos poucos os trabalhadores iam conquistando através da luta e da resistência, documento que foi a referência até o dia 10 de novembro de 2017. Em 1964 veio o golpe cívil militar, para novamente reprimir, prender, torturar, matar os homens e mulheres que defendiam uma sociedade socialmente justa e digna para todos os brasileiros. Mesmo na clandestinidade a luta continuou e nos 80 conquistamos a democracia com eleições diretas. Democracia representativa que permanece até os dias de hoje e que está novamente sendo ameaçada.
Neste período, muitas coisas se transformaram. Surgiram novas instituições políticas e sindicais, entre elas nasceu a CUT – Central Única dos Trabalhadores, o PT - O Partido dos Trabalhadores. A CUT e o PT foram criados justamente para fazer a disputa ideológica na sociedade, de uma sociedade justa e digna para todos com melhores condições de trabalho, melhores salários, educação publica de qualidade, saúde, enfim políticas de bem-estar social para todos. A partir da possibilidade da disputa política pelo parlamento essa disputa ideológica sempre se fez presente. Tivemos vários presidentes eleitos e sempre com a visão conservadora, priorizando a concentração de renda e o estado mínimo. Passamos por vários períodos de desemprego, inflação alta, recessão financeira. O país saiu do mapa mundial da fome e deixou de ser um dos maiores devedores do FMI.
Desde o governo Fernando Collor que vivemos a constante disputa política e social. No governo do FHC o desmonte dos direitos trabalhista foram bastante intensos. O Collor iniciou o processo neoliberal no Brasil, mas foi FHC que abriu as portas para o neoliberalismo nas relações de trabalho, iniciou a terceirização, acabou com a política salarial do país, entre tantas coisas. Neste período FHC tentou destruir a CLT e foi impedido com a mudança de governo. A partir dos anos 2000 essa história teve uma pequena mudança a favor dos trabalhadores com a eleição do LULA. Garantiu a sobrevida da CLT, proporcionou a distribuição de renda para o povo brasileiro, melhorou o acesso à educação, aumentou o número de escolas técnicas, as universidades públicas, tirou o Brasil do mapa da miséria, investiu na Petrobrás e descoberta do pré-sal, o Brasil passou de devedor a credor internacional, tivemos um período de pleno emprego, entre tantas outras ações políticas que refletiram no bem-estar social do povo brasileiro. Terminou o mandato do LULA, entrou a DILMA, que manteve o projeto no seu primeiro mandato, foi reeleita, mas não concluiu o segundo mandato. A direita conservadora brasileira pressionada pelo capital internacional não aceitou a derrota nas urnas por quatro eleições, armaram um golpe de estado sem dar um único tiro e convenceram a população que a presidente cometeu crime, golpearam os trabalhadores e a sociedade.
O preço do golpe foi implantar as reformas neoliberais contra a classe trabalhadora e a sociedade. Foi a PEC da morte; redução dos investimentos em políticas públicas nos próximos 20 anos; a legalização da terceirização ampla e irrestrita e a reforma trabalhista. Agora estão encaminhando a reforma da previdência e política. Tudo isso só foi possível porque a sociedade acreditou na falsa moralidade política, tiraram um governo legítimo e agora estamos vendo que o golpe foi articulado para destruir as possibilidades do crescimento social, a distribuição de renda, o acesso dos pobres as universidades. A elite não aceita dividir seu imenso lucro. Para reverte este quadro desfavorável é preciso ousadia e inteligência do povo brasileiro. Não é mais aceitável se deixar enganar com discurso fácil de políticos que tem suas campanhas eleitorais financiadas por empresários.
É preciso atenção, não se deixe enganar nas próximas eleições escolha os candidatos e as candidatas que realmente tenham compromisso social, que não troquem a confiança do eleitor pelos interesses das grandes corporações empresariais. O ano de 2017 está sendo um ano muito difícil e a partir de 2018 será ainda mais duro para a classe trabalhadora, mas é possível mudar desde que a sociedade fique atenta e participe do processo da mudança, cada cidadão deve assumir a sua parte não transferindo a sua responsabilidade para os outros. Cada um de nós é responsável pelo futuro das próximas gerações, assim como outros foram pela nossa. O que diremos aos nossos filhos e netos quando perguntarem o que fizemos para impedir a perda dos nossos direitos trabalhistas? O que fizemos para impedir o acesso à aposentadoria? O que fizemos para impedir a venda do petróleo, da nossa energia, da nossa água, da nossa soberania? Pense e reaja enquanto há tempo.
Rogério Manoel Corrêa – Presidente do SEEF
Quinta, 24 Setembro 2015 07:22

Relações de funções

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Diferenças entre as funções de Vigia, Vigilante e Porteiro

O Ministério do Trabalho e Emprego, a¬través da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) descreve as funções de Porteiros e Vigias Noturnos: "Zelam pela guarda do patrimônio e exercem a observação de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encami¬nhando-as para os lugares desejados; recebem hóspedes em hotéis; acompanham pessoas e mercadorias; fazem manutenções simples nos locais de trabalho".
Cristalino que a função de porteiro e vigia de condomínio são similares. Todavia, os próprios empregadores já restringem o trabalho de porteiro ao ambiente da portaria e o de vigia como sendo exclusivamente ronda.
O vigia, bem como o porteiro, toma conta do estabelecimento, controla a entrada de pessoas e veículos, desenvolvendo funções mais brandas, de modo menos ostensivo, e não se confunde com as funções do vigilante, até porque, o porteiro de edifício não executa o trabalho armado e não possui o curso exigido pela legislação que regulamenta a profissão.
A distinção entre as funções de vigia ou de porteiros e de vigilante está no ponto de vista técnico. Além do curso de formação específico (vigilante), o trabalhador tem que ter porte de arma e trabalhar nas empresas com previsão na lei 7.102/83. A ca¬tegoria de vigilante decorre de previsão legal. A Lei 7102/83 é endereçada a estabelecimentos financeiros onde guarda valores ou movimentação de numerário. O art. 10 estabelece quais atividades são consideradas como segurança privada, como por exemplo, a vigilância patrimonial, segurança de pessoa física e o transporte de valores. No artigo 16 constam os requisitos para ser vigilante, com a aprovação em curso de formação de vigilante em estabelecimento autorizado.

Não Confunda a Função de Porteiro com Vigilante

Não se pode confundir a função de porteiro com a função de vigia ou vigilante. Porteiro é o funcionário que deve controlar o ingresso de pessoas, bens, correspondência no edifício, isto é, limita-se a observar e monitorar a entrada, não sendo responsável pela segurança do patrimônio. O vigia exerce muitas vezes a atividade de segurança, mas não pode ser incluído na categoria de vigilante, pois nesta há requisitos específicos. (CBO, 5174-10).
A atividade de vigilante exige preparo para enfrentar situações de perigo, de como agir ao verificar irregularidades no local, o ingresso de pessoas estranhas, proteger o patrimônio, noções de segurança pessoal. A Lei 7.102/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, prevendo entre os requisitos para o exercício da profissão de vigilante "ter instrução correspondente à quarta série do primeiro grau" e "ter sido aprovado em curso de formação de vigilante" (art. 16, incisos III e IV).
1 – Empregado que atua como porteiro, quando escalado para turno diurno, embora armado, não é vigilante, mas vigia. (TST, RR 341838).

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Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.

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