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  Sexta, 30 Setembro 2016 05:08

Direito dos trabalhadores

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Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos. Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos Estados Unidos. No dia 3 de maio houve uma pequena manifestação que acabou com um enfrentamento com a polícia e com a morte de três manifestantes. No dia seguinte, 4 de maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos polícias que começavam a dispersar contra os manifestantes matando um agente, na disputa que se seguiu sete outros morreriam. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Nos dias seguintes cinco sindicalistas foram condenados à morte e três condenados a prisão perpétua.

Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haimarcet. Três anos mais tarde, no dia 20 de junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Este é só um exemplo de como os direitos dos trabalhadores foram e continuam sendo conquistados mundo a fora. Aqui no Brasil estamos muito próximo de um enorme retrocesso, diante do ataque constante e cada vez mais forte contra os trabalhadores brasileiros.

Há vários anos estão tramitando no congresso vários projetos para reduzir drasticamente ou até mesmo eliminar direitos dos trabalhadores duramente conquistados e garantidos na CLT, em convenções ou acordos coletivos de trabalho. Hoje estão sendo discutidos e encaminhados para votação 55 projetos contra os trabalhadores. Entre eles chamamos a atenção para: 1- regulamentação da terceirização sem limites (PLS 87/2010 no Senado); 2- Negociação direta entre empregado e empregador (PL427/2015 na Câmara); 3- Impedimento do empregado demitido de reclamar na justiça do trabalho (PL948/2011 e PL7549/2014 na Câmara); 4- Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 7341/2014 na Câmara) 5- Redução da jornada com a redução de salários (PL5019/2009 na Câmara); 6- Fim da Ultratividade das convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho (PL 6411/2013 na Câmara). Os projetos também atacam os direitos servidores públicos, não só dos trabalhadores da iniciativa privada, mas todos os trabalhadores sofrerão dias déficits nos próximos anos. Mais do que nunca a união e a unidade dos trabalhadores devem ser colocadas em pratica contra essa política de retirada de direitos. Não há nada de graça para os trabalhadores todas as conquistas e direitos foram alcançados com longas e duras batalhas, resultado de muitos enfrentamentos, torturas, prisões e mortes. E não podemos deixar que nos tire com tanta facilidade o que foi e continua sendo muito difícil manter e ampliar. Temos que resistir, enfrentar com muita organização, força, determinação e solidariedade de classes.

Quem duvida, acha que é exagero leia com atenção os jornais locais, acompanhe mais de perto as ações dos deputados federais e senadores. Muita gente foi enganada, iludida e irão se arrepender e chorar muito, mas terão que prestar contas a seus filhos e netos. O tempo é o senhor da verdade.

Rogério Manoel Corrêa / Presidente do SEEF
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Rogério Manoel Corrêa

Presidente (Condomínio Cannes)

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Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.

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