O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Com o propósito de estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que estão passando por dificuldades financeiras temporárias.

Dentro deste programa existem algumas regras que deverão ser cumpridas pelos empresários, como: não poderá haver demissões durante o período de adesão e o programa poderá ter seis meses de duração, podendo ser estendido até 12 meses no máximo; este programa tem a data limite de adesão até 31 de dezembro de 2015 e termina em dezembro de 2016, portanto é uma solução paliativa.

Porém, esta redução nos salários dos trabalhadores terá reflexos no seu FGTS, no INSS, portanto terá uma contribuição menor que fará diferença na conta da aposentadoria e a redução no pagamento do 13º salário.

Mais uma vez o governo federal transfere a conta para os trabalhadores e alivia a responsabilidades dos grandes empregadores. Entendo, que a redução de jornada de trabalho com a redução de salários é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, pois as suas contas fixas não terão redução na mesma proporção. Por outro lado, os patrões terão redução nos seus custos e não abriram mão da redução seus lucros.

Tudo isso sob a alegação da qualificação da mão de obra, qualificação essa que a grande maioria dos empregadores não investe.

A grande maioria dos trabalhadores qualificados nas mais diversas áreas se qualificou com seus próprios recursos ou com incentivo do governo federal nos últimos 10 anos.

A redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das bandeiras históricas da classe trabalhadora que vem sendo travada dentro do Congresso Nacional há vários anos.

É importante lembrar que as crises existentes, generalizadas ou em setores específicos, seja ela qual for, nenhuma é criada pelos trabalhadores. Todas as crises financeiras são criadas pelos especuladores e rentistas que vivem apostando no quanto pior melhor, sempre visando altos índices de lucros.

Esperamos que esta iniciativa do governo federal não sirva de pretexto para o atual congresso conservador esquecer a implantação da redução da jornada, sem redução de salários.

Estamos passando por momentos difíceis, estamos enfrentando a má vontade dos grandes empresários que não querem fazer investimentos, o congresso conservador e o desânimo dos trabalhadores.

Nós já passamos por todas essas dificuldades antes e superamos e vamos superar novamente, se os trabalhadores se mantiverem unidos e organizados, participando efetivamente nos espaços democraticamente constituídos, participando das decisões políticas e propondo ações que protejam os nossos direitos e o fortalecimento do Brasil.

Por Rogério Manoel Corrêa